conflitos atuais no brasil 2011
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Tributação e novas tecnologias - software: mercadoria, serviço ou realidade nova?
... , mas, também, o fomento aos conflitos tributários que há muito assolam o federalismo ... A tributação sobre o consumo no Brasil por si já é muito tormentosa na medida em que ... julgado em 26/05/2010, DJe-047 DIVULG 11-03- 2011 PUBLIC 14-03- 2011 EMENT VOL-02480- 01 PP-00008 ... Muito antes do surgimento dos atuais debates em torno da economia digital, o STF ...
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A inclusão digital como direito humano e fundamental e o acesso à justiça
Esse artigo busca refletir à inclusão digital como um direito humano e fundamental e o impacto no acesso à justiça. Indaga-se acerca dos desafios enfrentados por essa nova ordem social e os reflexos no exercício da cidadania. A pesquisa é exploratória, com abordagem qualitativa, partindo do conceito de inclusão e exclusão digital e inserção como direitos humanos e fundamentais. Indaga-se acerca...
... Superiores de Maceió, Maceió, AL, Brasil ... II Centro de Estudos Superiores de ... nos meios de solução consensual de conflitos, como a mediação e conciliação, que se ... sem restrições ideológicas (GONCALVES, 2011). A inclusão digital aparece, portanto, como ... que não se sentem representadas pelas atuais" instituições democráticas e que têm a indigna\xC3" ... -
Fundamentos jurídicos da proteção de dados pessoais
... de elaboração e interpretação (DONEDA, 2011, p. 94) ... De outra sorte, a informação ... um sistema judicial de resolução de conflitos; e (m) para a reparação dos danos morais e ... , passamos ao estudo das condições atuais de enfrentamento do tema ... 2.2 NOTAS ACERCA ... 965/2014) disciplina o uso da internet no Brasil e institui como princípios: a proteção da ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... de Direitos Humanos, ratificado pelo Brasil, assegura a toda pessoa “o direito de recorrer ... extrai-se ter sidojuntada aos autos, em 29.9.2011, petição pela qual o Dr. Guilherme Oliveira ... monopolístico, o poder de decidir os conflitos de interesses ocorrentes entre os reinóis, ... igualdade, uma vez que preza que os casos atuais sejam tratados da mesma maneira que os casos ...
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Do processo coletivo das ações coletivas ao processo coletivo dos casos repetitivos: modelos de tutela coletiva no ordenamento brasileiro
O artigo trata dos modelos de tutela coletiva previstos no ordenamento brasileiro, considerando o modelo da ação coletiva e o modelo sistematizado pelo Código de Processo Civil de 2015 de julgamentos de casos repetitivos. Expõe a evolução, influências e consolidação da tutela coletiva no ordenamento jurídico brasileiro, identifica o microssistema do processo coletivo e trata de sua relação com os
... ção das formas de resolução de conflitos coletivos ... PALAVRAS-CHAVE: Tutela coletiva no Brasil. Microssistema do Processo Coletivo. Código de ... oportunidade de estudo analítico sobre os atuais modelos de tutela coletiva previstos no ... Autônoma de Direito, v.1, pp 245-278, 2011 ... 7 ABELHA, Marcelo. Op. cit., p. 12 ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... áter monopolístico e impositivo, os conflitos de interesse ocorrentes entre os indivíduos e as ... ” ( Instituições do processo civil do Brasil ... Tomo II. São Paulo: Saraiva, 1940. p. 201) ... Embora os atuais órgãos de primeiro grau dessa Justiça ... 12.440, de 7 de julho de 2011, que inseriu na CLT o art. 642-A, instituindo a ...
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Aspectos registrais
... No Brasil o sistema Torrens foi adotado para imóveis ... -no-recurso-especial-agint-no-resp-1318249-go-2011-0066611-2/ inteiro-teor-595920951 Acesso em: 15 ... ícula, prática que ocorre até os dias atuais ... 85. KERN, Marinho Dembinski; COSTA JUNIOR, ... , exercendo uma função preventiva de conflitos. (BROCHADO, Tatiane Keunecke; BROCHADO, Rogério ...
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Análise crítica das principais alterações do procedimento arbitral à luz da lei 13.129/2005: avanços e retrocessos
... métodos alternativos de solução de conflitos, em especial, a arbitragem, à luz do texto ... ções da lei que alterou a arbitragem no Brasil, com a finalidade de verificar se estas ... as necessidades, problemas e aspirações atuais da sociedade civil; entre essas necessidades ... NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 20/10/2011.) ... A segunda alteração trazida pela Lei ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... da “pósmodernidade” e das bases atuais da sociedade contemporânea necessárias à ... de Fortaleza – UNIFOR, por volta de 2011-2012 ... 8. Diz o poeta Vinícius de Moraes ... melhores vias de comunicação para que conflitos desnecessários não surjam, e, até mesmo, de ...
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O combate à corrupção no Brasil e na América Latina
... ímulo a qualquer ação que possa gerar conflitos de interesses. Os processos de licitação devem ... Por fim, cabe lembrar que as atuais democracias latino-americanas são recentes, ... com tais compromissos internacionais, em 2011, a Colômbia promulgou a Lei n. 1.474, 248 sobre ...
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Da Política Nacional das Relações de Consumo - Dos Princípios do CDC - Arts. 4º - 5º do CDC
... valor jurídico significativo nos dias atuais ... Veremos adiante que tanto na esfera ... sejam: (1) prevenção e redução de conflitos; (2) regulação e fiscalização; e (3) ... gestão de conflitos, sendo certo que no Brasil, infelizmente, prepondera a cultura de se ... São Paulo: EDU/Primavera Editora, 2011, p. 77. 102 SALES, Lilia Maia de Morais ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... : ao contrário do que ocorre nos tempos atuais, porém, os credores romanos não podiam fazer ... Brasil, há tradição positivista, com prevalência de ... 14 ... Para Alexy , quando há conflitos de regras, uma será declarada válida e outra ... São Paulo: Malheiros, 2011. p. 90 ... Ibidem , p. 91 ... Idem ...
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Ética profissional
... suas operações, iniciando atividades no Brasil. Preocupados em adaptar seus procedimentos ... não pode ser pessoal, para evitar conflitos com o cliente ... (B) A renúncia ao ... Gabarito “B” (OAB/Exame Unificado – 2011.3.A) Caio, próspero comerciante, contrata, ... (C) Para concorrerem às eleições, os atuais ocupantes de cargos de diretoria, presidência e ...
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O superendividamento dos consumidores como consequência da sociedade pós-moderna e sua regulamentação pela lei nº 14.181/2021
... como incapazes de arcar com suas dívidas atuais ou futuras, contando apenas com sua renda mensal ... mercado, liberal e em desenvolvimento no Brasil, é por natureza uma economia de endividamento, ... conflitos oriundos do superendividamento ... Com tal ... Vol. 2, p. 563-593, Abr 2011 ...
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Expansão do direito penal contemporâneo
... ões, o que ensejava intermináveis conflitos entre famílias, clãs e até entre ... No Brasil, é notório o caso do inconfidente mineiro ... 74, p. 81-105, 2011, p. 95-104 ... Analise economica da expansao ... Direito penal econômico: questões atuais ... São Paulo: Revista dos Tribunais, p. 397-426, ...
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Impactos e conflitos socioambientais de grandes projetos na Amazônia: até quando Barcarena/PA será uma zona de sacrifício?
A crise ambiental e as guerras colocam em foco a problemática socioambiental produzida por grandes projetos, particularmente em regiões exportadoras de commodities, como a Amazônia. Assim, o artigo analisa os impactos e conflitos socioambientais do Distrito Industrial de Barcarena/PA (DIB) e como as relações sociedade e meio ambiente determinam o território como zona de sacrifício. Utilizou-se a...
... Federal do Pará, Belém, PA, Brasil andrefarias@ufpa.br ... do Pará, iniciou seu funcionamento em 2011. Seus impactos foram a invasão de território ... socioambientais serviram para desnudar os atuais desequilíbrios ecológicos distributivos que ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... possível, a solução consensual dos conflitos ... v. Arts. 165 e seguintes, 359 e 694 do ... ção em relação às prestações atuais e com a impugnação ou os embargos a serem ... Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, DJe 12/9/2011. 4. Apesar de o dispositivo referir que a ...
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Limites concorrenciais da cláusula de condução dos negócios em contratos de M&A
... da Lei n o 12.529, de 30 de novembro de 2011, em 2012, as operações de M&A no Brasil ... de uma sociedade-alvo, vendida por seus atuais acionistas, podendo, então, assumir o controle ... sócios; (v) o encerramento de conflitos judiciais; e (vi) a anuência prévia de ...
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O legislador quer reduzir o crime ou obter votos? populismo penal: Um fenômeno comum às democracias contemporâneas
... do século XX, estendendo-se até os dias atuais. Essa reconfiguração na cultura do controle do ... 12. Vol. 14. 25 de agosto de 2011, p. III. Disponível em ... Acesso em ... 108 No Brasil, a lei de execução penal prevê expressamente o ... políticos que, impotentes ante os conflitos, usam leis penais como propaganda eleitoral ... 150 ...
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Princípios do direito ambiental brasileiro
... para amenizar ou solucionar conflitos e, também, podem direcionar a ... PROTEÇÃO DO DIREITO À CULTURA NO BRASIL 113 ... 92) foi importante, pois as ... (NALINE, 2011, p.125) ... 182 O conceito de desenvolvimento ... e gestão específica para combater danos atuais" ou futuros contra o ambiente cultural e as relaç\xC3" ...
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Neoinstrumentalismo do processo? - Expansão dos métodos atípicos de resoluções de conflitos
O presente artigo pretende examinar os diversos meios alternativos de resolução de conflitos à luz do Neoconstitucionalismo e do Neoprocessualismo. A problemática reside no questionamento: como o Neoconstitucionalismo e o Neoprocessualismo contribuíram para o maior acesso à justiça e à maior efetividade na resolução de conflitos? A pesquisa foi desenvolvida a partir do método de abordagem...
... Curitiba, Paraná, Brasil. E-mail: eduardocambi@hotmail.com ... Eluane ... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011, p. 15 ... 5 BARROSO, Luís Roberto ... , portanto, analisar todos os fatores atuais e passados que motivaram a prática da violência ... -
Princípios do direito do trabalho
... , em Portugal; Paulo Bonavides , no Brasil (8) ... Tal função normativa específica dos ... Nesse quadro, na solução de conflitos entre princípios e regras e, principalmente, ... presente princípio no Direito e sociedade atuais" ... O princípio examinado perdeu parte signi\xEF\xAC" ... ções direcionadas por leis espe(43) Em 2011, quase 13 anos após o início de vigência da ...
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Alternativa material crítica e pragmática à superação do conceito de interesse público como fundamento das decisões administrativas
... O Direito Administrativo no Brasil carecia (e ainda carece) de uma verticalização ... conflitos sociais, constituindo-se em verdadeiro ... 13ª ed. São Paulo: Cortez, 2011, pp. 31/32 ... CAPÍTULO IV - ALTERNATIVA ... Direito e marxismo : tendências atuais. Caxias do Sul: Educs, 2012, p. 105 ... 664 ...
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Medicação de conflitos: uma análise a partir da evolução histórica e legislativa das formações familiares
As famílias são núcleos em constante transformação. As formações que antigamente recebiam demasiada influência religiosa, hodiernamente estabelecem-se pelos vínculos afetivos. Destarte, este artigo se propõe a analisar o instituto da família e a complexidade de suas relações, bem como, discutir uma proposta pacífica de gestão de controvérsias. A pesquisa foi norteada pela seguinte indagação: o...
... 2011) ... Por muitos anos, esta tradição ... Diferentemente, nos dias atuais, o amparo jurídico decorre dos laços afetivos ... ; MARTINS, Vera Sirlei; COSTA, Valesca Brasil". A mediação como política pública de resoluç\xC3" ... -
Mediação e Conciliação Judicial - A Importância da Capacitação e de seus Desafios
... de Fortaleza (Unifor), Fortaleza, CE, Brasil ... Emmanuela Carvalho Cipriano Chaves ... Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses, por meio da Resolução n. 125, de ... a elaboração de cursos de capacitação atuais e condizentes com esta nova realidade ... 4 ... 16 Em setembro de 2011, o Conselho Nacional de Justiça, disponibilizou ...