conflitos atuais no brasil 2011
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Solução pacífica dos conflitos
... o equilíbrio buscado historicamente pelo Brasil entre o recurso às vias de solução pacífica ... há relevância prática, nos dias atuais, suposta distinção entre controvérsias ... Objections, Judgment, ICJ Reports 2011, p. 70 at pp. 84-85, para. 30 ... 1507 Essa ...
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Bioética e biodireito
... 11 No Brasil, a pesquisa com animais é regulamentada pela Lei ... a identificação e a solução de conflitos, sem fazer particularizações típicas de normas ... organismo inteiro, Carolina Valença Ferraz (2011, p. 18-22) argumenta que não existiria ... socie-dade, em benefício das gerações atuais e futuras ... Outro aspecto destacado por ...
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Os métodos de resolução adequada de disputas (RAD) sob o enfoque da sustentabilidade multidimensional
Objetivou-se analisar se os métodos de RAD cumprem as dimensões ambiental, econômica, ética, jurídico-política e social da sustentabilidade, consoante proposto pelo doutrinador Juarez Freitas. O principal método de abordagem empregado foi dedutivo, porque, com base em ensinamentos acerca do assunto, demonstrou-se se tais métodos cumprem a sustentabilidade multidimensional. Concluiu-se que os...
... Joaçaba, Santa Catarina, Brasil. E-mail : joarez.saticq@yahoo.com.br ... 3 ... como verdadeiros solucionadores de conflitos, devem cumprir as dimensões ambiental, ... civilização ou sociedade até os dias atuais. Tal constatação é a de Bosselmann 10 ... Para ... v. 11. n. 131. Revista Espaço Acadêmico. 2011. Disponível em: ... Acesso em: 10 jan. 2021 ... -
O direito brasileiro possui instrumentos eficazes para o planejamento sucessório?
... sucessório, capaz de atender às demandas atuais da sociedade e da família brasileiras ... reversões de expectativas vãs e conflitos familiares desnecessários, além de proporcionar ... p. 447-466, para quem “No Brasil, o instrumento por excelência para o ... testamento em todos os estados do Brasil, de 2011 a 2014, houve um crescimento de 44,18%, 41 e, com ...
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O exercício legítimo do ativismo judicial
Vinculado à linha de pesquisa sobre constitucionalismo e produção do direito, destinase este trabalho a investigar a possibilidade do exercício legítimo do ativismo judicial pelo Poder Judiciário. Na contemporaneidade, envolvido pelos ideais neoconstitucionalistas, o Estado passa a ver na constituição o centro de validade não apenas formal mas também substancial de todo o ordenamento jurídico....
@Introdução ... Em tempos atuais o Estado é visto como demo-crático de direito, ... ário passa a tomar em relação aos conflitos que ocorrem na vida em sociedade. Aumenta também ... São Paulo: Conceito, 2011 ... ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente ... judicial : direito e política no Brasil contemporâneo. Disponível em: ... Acesso em: 15 ... -
Conflito Previdenciário
... Os conflitos não se resumem a fenómenos que, em algum ... 48 (TARTUCE, 2008: 24-28; MANCUSO, 2011: 44-48) ... Freitas Jr. (grey paper, s.d.) ... cargo da Secretaria da Receita Federal do Brasil, responsável por todo o demais quadro ... Uma das discussões atuais da doutrina previdenciária, e que é um dos ...
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Evolução de liderança e postura dos líderes atuais
Este artigo apresenta assuntos contidos na literatura da área de Administração sobre o tema Liderança, destacando a evolução histórica do tema, bem como a postura dos líderes atuais, com foco nos benefícios que uma liderança positiva ocasiona em organizações e indivíduos. Nesta pesquisa bibliográfica, foi abordada a evolução da liderança, desde a revolução industrial até os dias atuais, com base...
... aFaculdade Catuaí de Ensino Superior, PR, Brasil *E-mail: jaquebrito.s@gmail.com ... Este artigo ... o líder não consegue identificar os conflitos do grupo, e não conduz sua equipe com base em ... Razzolini Filho e Nascimento (2011) ressaltam que, atualmente, predomina a ... -
Acordão da , 22-06-2022
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. TRIBUNAIS ARBITRAIS QUE PROFEREM DECISÕES EXCLUDENTES ENTRE SI. 1. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA CONHECER DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE TRIBUNAIS ARBITRAIS. QUESTÃO INÉDITA, SOBRETUDO APÓS LEADING CASE CC 111.230/DF. 2. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CARACTERIZAÇÃO. 3. PROCEDIMENTOS ARBITRAIS PROMOVIDOS POR ACIONISTAS MINORITÃRIOS, DESTINADO A...
... d) os conflitos de competência entre quaisquer tribunais, ... Superior Tribunal de Justiça ... 7/4/2011) ... oportunidade, ... enfrentando ... 1940, teceu valiosas e sempre atuais considerações a respeito, in verbis: ... De ... que atuam no mercado de capitais no Brasil, o que, além de juridicamente impróprio, teria ... -
Os meios online de solução de conflitos e seus efeitos no profissional do futuro
O presente trabalho analisa o comportamento dos cidadãos que não querem mais tudo igual, nem mesmo a forma de resolver seus problemas, e não aceitam mais o Judiciário como interveniente e decisor de seus atos, mas preferem uma forma unitária de construção de soluções, feita exclusivamente para eles, seja pelo modo convencional, todos numa sala de reunião, olho no olho, ou através de...
... Rio de Janeiro – RJ – Brasil. E-mail: negri@negrisoares.com.br. 3 Advogada, ... consequências já existentes e atuais a esse respeito ... As questões que surgem ... dos tribunais, considerada morosa (HELENA, 2011) ... A desjudicialização indica o ... -
Autoridade parental: os deveres dos pais frente aos desafios do ambiente digital
... Advogada e Mediadora de conflitos. Membro efetivo do IAB, IBERC, IBDCivil, IBDFAM e ... A pesquisa TIC Kids Online Brasil é realizada anualmente, e vem ... 1. RODOTÀ, ... Além dos riscos de segurança atuais e da permanência no contexto online , o ... Belo Horizonte: Del Rey, 2011. p. 222 ... 30. STANZIONE, Pasquale ...
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Da ética do advogado
... CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, ao instituir o Código de Ética e Disciplina, ... Código também solucionou diversos conflitos existentes quanto aos ritos e competências, ... DJe 30/05/2011). Não se deve trazer para a advocacia a ... É claro que nos dias atuais a advocacia tem que se modernizar para ...
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Regulação das fake news: um dilema diante do direito à liberdade de expressão
As mentiras sempre existiram, mas com a internet, a velocidade de propagação aumentou de forma exponencial, colocando em evidência as Fake news. Diante da relevância e da influência que esta prática pode causar na sociedade, nesse estudo será abordada a necessidade do Estado estabelecer um controle sobre a divulgação de informações falsas, diante dos malefícios que podem causar. A dúvida que...
... Brasil. O objetivo geral deste estudo é apresentar um ... fake news no Brasil, tanto diante dos conflitos entre direitos que podem decorrer dessa medida, ... , pela própria inação.” (IDEC, 2011, p.11) ... Na Constituição Federal de 1988, ... , que consegue ser mantido até os dias atuais. Durante os anos 60, ouvir frequentemente ... -
A história, a filosofia e o direito
... México: RM Adivisors Ediciones, 2011. p. 40-41) ... 14. O ramo da Ciência que ... Rio de Janeiro: Salvat Editora do Brasil, 1979. p. 19) ... Ives Gandra.indd 6 ... , em todas as civilizações passadas e atuais, embora limitada, mostra evidente influência na ... conflitos dessa natureza pudessem surgir, após a derrota ...
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Os precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro
... países, ante a influência mais direta no Brasil – buscar-se-á, portanto, dentro da lógica do ... , como bem narrado por Micheli Taruffo (2011), mas entre isso e se atribuir ao fato de este ... atuação e, eventualmente, comporem os conflitos antes da judicialização, mas os juízes, para ... ância de massa, essa inclusão nos debates atuais e não nos interesses futuros, mas casos ...
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O microssistema de autocomposição
... Introdução à Teoria dos Sistemas. 2011. p. 131 ... homologada em juízo, ... conflitos 586 (art. 3º do CPC/2015) e a cláusula ... que regem hoje os métodos consensuais no Brasil são três: a) a Resolução n. 125/2001 do ... Direito Contratual: Temas Atuais. São Paulo: Método. 2007.p. 46) ... 747 ...
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Direito Constitucional
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 pode ser considerada (A) ... da paz; VII – solução pacífica dos conflitos; VIII – repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX ... 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. p. 55), a Magna Carta de 1215 constitui o marco ... (3) A maioria dos atuais ministros do STF já expressou entendimento no ...
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Estrutura de governança, conflito de interesses e desenvolvimento sustentável judicial
O presente estudo pretende abordar o tema conflito de interesses e as atuais normas que visam prevenir e solucionar os possíveis e prováveis conflitos de interesses. Trata-se de pesquisa teórico-documental. Ao se ter como paradigma as regras de Governança Corporativa, verifica-se que o atual modelo político/administrativo/jurídico brasileiro, além de incentivar conflitos de interesse, não possui...
... ólica de Minas Gerais, Belo Horizonte-MG, Brasil Bráulio Chagas Pighini** Universidade ... a airmação, veriica-se, segundo Oliveira (2011), que: “19,4% das ADIs julgadas procedentes ... Assim, as atuais regras de prevenção e as atuais resoluções ... -
Órgão de solução de controvérsias da omc: acesso aos países em desenvolvimento?
O presente artigo tem por objetivo analisar a importância do Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da Organização Mundial do Comércio (OMC) como mecanismo para a manutenção do sistema multilateral do comércio em nível global, em especial no que diz respeito ao acesso à jurisdição pelos Estados-membros. A partir das análises quantitativa e qualitativa, o texto examina a atuação dos países em...
... xeque perante o OSC e a participação do Brasil como global player na lógica da globalização ... entre os membros, solucionando os conflitos de maneira mais equânime. // This article aims ... da OMC demonstra maior confiabilidade nas atuais regras da OMC e no mecanismo para a solução de ... jurídicos em 2013, 231 em 2012, e 218 em 2011. Os assuntos tratados nos pareceres foram: normas ... -
Controle de constitucionalidade
... controle de constitucionalidade adotado no Brasil. Analisaremos, em síntese, os pressupostos e o ... para que não ocorram indesejáveis conflitos entre normas constitucionais (a chamada ... , nossa Lei Maior, ao menos nos termos atuais, não permite a aplicação da teoria da ... pela Lei 12.562, de 23 de dezembro de 2011. A arguição de descumprimento de preceito ...
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Hierarquia supraconstitucional relativa dos tratados internacionais de direitos humanos
O artigo parte das classificações mais frequentes sobre a hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico para diante delas sugerir o reconhecimento do status hierárquico supraconstitucional relativo das convenções internacionais daquela natureza. A proposta afasta-se das posições santificadoras da soberania constitucional como único horizonte viável no plano...
... Romeu Felipe Bacellar (Curitiba-PR, Brasil) gussoli@hotmail.com ... érios práticos para resolução de conflitos pelos julgadores ... Palavras-chave : ... 6, n. 2, p. 87-102, ago./set. 2011. p. 94 ... 49 FRAGA, Mirtô. A ... Não se nega que os tempos atuais são de sincretismo constitucional , realidade ... -
Serra do curral - significados e importância de proteção
A Serra do Curral é símbolo, patrimônio natural, cultural e paisagístico de Belo Horizonte desde sua fundação. E mesmo antes já era um símbolo de localização nos caminhos de Minas Gerais. Além disso, ela tem uma importância econômica enorme, já que é parte do quadrilátero ferrífero e desde a década de 1940 se explora ferro de sua área. Assim, tem se uma pseudocontradição entre sua importância...
... transferência da Coroa portuguesa para o Brasil, que atraiu a vinda de especialistas estrangeiros ... ço do mundo (CASTRO; NARLINI JÚNIOR; LIMA, 2011). Com isso, Minas Gerais passou a ser o foco de ... aparece como elemento secundário aos conflitos de diversos usos e proteção de elementos como ... não forem reconhecidas pelas gerações atuais, viram passado. Isso vale para os lugares e sua ... -
Direito Constitucional
... In: Teoria & Sociedade. n. 19, 2011, p. 201 (com adaptações) ... Considerando o ... (A) Nas relações internacionais, o Brasil rege-se, entre outros princípios, pela ... da paz; VII – solução pacífica dos conflitos; VIII – repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX ... para a vida comum nas sociedades plurais atuais, dotadas de certo grau de relativismo e ...
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O direito brasileiro e o reconhecimento da população lgbt+1: brazilian law and the recognition of lgbt+ population
O debate acerca da Justiça tomou novas matizes nas últimas décadas, a partir do efervescer das pautas e bandeiras LGBT+. Historicamente marginalizada, tal população tem se organizado a fim de ter seus direitos e valor respeitados. Imbuído do interesse em compreender como esse movimento tem se dado, o artigo se fundamenta em um viés teóricoconceitual, tomando-se como referencial o pensamento de...
... údo moral, onde as relações e os conflitos" sociais são parâmetros para analisar seus princ\xC3" ... âneos John Rawls (2000), Ronald Dworkin (2011) (que a analisam pelo olhar do liberalismo ... Marco maior das conquistas do movimento no Brasil, a decisão proferida pelo Supremo Tribunal ... a comunidade LGBT+ no Brasil nos dias atuais. Quando a própria Corte Constitucional aponta a ... -
Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
... doutrinas desenvolvidas, observando como o Brasil é influenciado e influencia outros países, mas ... (350) ... Esses são os prazos atuais, pois, de junho de 2008 a junho de 2013, a ... a qual a dúvida dos juízes sobre os conflitos contidos nos autos importaria na remessa dos ... 187 da Lei n. 1.437/2011). A consolidação desse entendimento veio por ...
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A competência dos estados membros e do distrito federal para a instituição e a cobrança do IPVA
... da propriedade de veículos automotores no Brasil ... Analisando a história da tributação da ... ência da Lei Complementar dispor sobre conflitos de competência em matéria tributária, e, como ... , todavia, que o crescimento, nos dias atuais, das discrepâncias dos ordenamentos estaduais (e ... Lei nº 9.572, de 29 de junho de 2011 ... Cuiabá: DO, 29 jun. 2011) ... 193. A Lei ...