Conflitos coletivos do Trabalho
- A arbitragem na seara dos conflitos coletivos e individuais de trabalho por: Editora NELPA, 2012
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Em vigor
Código de Defesa do Consumidor
... de mecanismos alternativos de soluo de conflitos de consumo; ... VI- coibio e represso ... patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos; ... VII- o acesso aos rgos ... , a ridculo ou interfira com seu trabalho, descanso ou lazer: ... Pena Deteno de trs ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
- Conflitos Coletivos do Trabalho
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- Conflitos Coletivos do Trabalho
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Em vigor
Lei nº 7.701, de 21 de dezembro de 1988. Dispõe sobre a especialização de Turmas dos Tribunais do Trabalho em processos coletivos e dá outras providências.
... e) julgar os conflitos de competncia entre Tribunais Regionais do Trabalho em processos de dissdio coletivo ... II - em ltima instncia julgar: ... a) os recursos ...
- Em vigor Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... XVIII - Ministério do Trabalho e Emprego; ... XIX - Ministério do Turismo; ... as políticas sociais e os direitos coletivos de acesso e uso dos recursos. A partir daí, a ... indígenas, dados sobre intrusões e conflitos territoriais, inclusão no sistema de ensino ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... previstas na legislação local e nas convenções e nos acordos coletivos de trabalho relativas à base territorial do estabelecimento de lotação ... e o entendimento no ambiente de trabalho com o fim de prevenir conflitos; ... #Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017 ... IV - buscar ...
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Em vigor
Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.
... e qualidade, com identificação de conflitos potenciais; ... IV - metas de ... V - elaborar seu programa de trabalho e respectiva proposta orçamentária anual e ... de defesa de interesses difusos e coletivos da sociedade; ... V - outras organizações ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de ... VIII – mediação de conflitos coletivos de trabalho; ... IX – empresas ...
- Meios de solução dos conflitos coletivos de trabalho
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0011486-17.2013.5.06.0201), 10-04-2014
RECURSO ORDINÁRIO. UTILIZAÇÃO DE LOGOMARCA POR SINDICATO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO, EM RAZÃO DA MATÉRIA. Com a promulgação da Emenda Constitucional n.º 45/2004 houve ampliação da competência material da Justiça do Trabalho, incluindo, dentre as matérias cabíveis de apreciação por esta Justiça Especializada as ações que envolvam matéria sindical, nos moldes do inciso III, do art. 114,...
... , "além das questões sindicais, as referentes à solução dos conflitos coletivos do trabalho, greves e o Poder Normativo da Justiça do ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... possível, a solução consensual dos conflitos ... § 3o A conciliação, a mediação e ... ência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II - sujeitas à justiça eleitoral e ... III - litígios coletivos" pela posse de terra rural ou urbana ... Par\xC3" ...
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Em vigor
Lei Nº 8.429, de 2 de junho de 1992. Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências
... 1 desta Lei, bem como o trabalho de servidores, de empregados ou de terceiros ... Nacional do Ministrio Pblico dirimir conflitos de atribuies entre membros de Ministrios Pblicos ... e de outros interesses difusos, coletivos e individuais homogneos ... #Includo pela ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... o mercado e qualificando as relaes de trabalho na cultura, consolidando e ampliando os nveis de ... culturais tradicionais e dos direitos coletivos das populaes detentoras desses conhecimentos e ... especializada na mediao de conflitos e arbitragem no campo dos direitos autorais, com ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... , os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da criança e do ... durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato ... conflitos que envolvam violência contra a criança e o ...
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Juízo de conciliação nos conflitos coletivos de trabalho
Analisar o juízo de conciliação nos conflitos coletivos de trabalho à luz das normas editadas pelo CNJ — Conselho Nacional de Justiça e do novo Código de Processo Civil
Ver Nota1 @I- Considerações iniciais O Processo do Trabalho desde os seus primórdios, sempre primou pelo incentivo à tentativa de conciliação dos conflitos de interesse. Tanto os conflitos individuais, quanto os coletivos sempre fo... -
Em vigor
Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
... ções que regulam as relações de trabalho; ... IV - exploração que favoreça o ... às leis trabalhistas e aos contratos coletivos de trabalho, como às disposições que ... segurança do trabalho e não provoca conflitos e tensões sociais no imóvel ... § 6º ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1322/2002-122-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Septiembre de 2004
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - REAJUSTE SALARIAL E ABONO PREVISTOS EM CONVENÇÃO COLETIVA - NÃO PREVALÊNCIA SOBRE DISPOSIÇÃO DE ACORDO COLETIVO - TEORIA DO CONGLOBAMENTO - EXEGESE DO ART. 620 DA CLT. 1. O art. 620 da CLT fala em prevalência das -condições- estabelecidas em convenção coletiva quando mais favoráveis àquelas previstas em acordo coletivo. O uso do plural leva ineludivelmente à...
... ção das soluções autônomas pelas heterônomas para os conflitos coletivos do trabalho, pela multiplicação dos dissídios coletivos e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-556/2002-066-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Junio de 2005
ACORDO COLETIVO - GARANTIA DE EMPREGO PARA OS EMPREGADOS DO BANESPA - NORMA ESPECÍFICA E MAIS BENÉFICA - PREVALÊNCIA SOBRE CONVENÇÃO COLETIVA FIRMADA ENTRE FENABAN E SINDICATOS DE BANCÁRIOS CONCENDENDO REAJUSTE SALARIAL DE 5,5% E ABONO ÚNICO - TEORIA DO CONGLOBAMENTO - EXEGESE DO ART. 620 DA CLT - REAJUSTE DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - NÃO-DESRESPEITO À PARIDADE SALARIAL PREVISTA NO...
... ção das soluções autônomas pelas heterônomas para os conflitos coletivos do trabalho, pela multiplicação dos dissídios coletivos e ... -
Decreto nº 5.051 de 19/04/2004. PROMULGA A CONVENÇÃO 169 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT SOBRE POVOS INDIGENAS E TRIBAIS.
... , deverão ser estabelecidos procedimentos para se solucionar os conflitos que possam surgir na aplicação deste principio ... 3. A ... ou utilizam de alguma maneira e, particularmente, os aspectos coletivos dessa relação ... 2. A utilização do termo "terras" ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... a mesma eficácia legal e preponderância sobre os instrumentos coletivos, no caso de empregado portador de diploma de nível superior e que ... e o entendimento no ambiente de trabalho com o fim de prevenir conflitos; ... IV - buscar soluções para os conflitos decorrentes da relação ...
- Meios de Solução dos Conflitos Coletivos de Trabalho
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