conflitos de terra no brasil

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  • Varas Agrárias - Mecanismo de Efetivação do Acesso à Justiça

    ... ão Federal. Concebe a questão agrária, o acesso à terra e a legitimidade da reivindicação dos Movimentos Sociais Campesinos sob a óptica da efetivação dos fundamentos da República Federativa do Brasil: cidadania, dignidade da pessoa humana. Conclui que somente com uma Justiça Agrária é que se efetivará o princípio constitucional ...

  • Relatório mostra aumento no número de pessoas presas e agredidas no campo em 2013

    O Globo BRASÍLIA - O Relatório Conflitos no Campo Brasil divulgado nesta segunda-feira pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) revela que houve um aumento no número de pessoas presas no campo, de 99 para 143, em 2013.

  • Aniversário de morte de quilombola serve para lembrar falhas da Justiça

    Renata Neder: Morte de quilombola mostra falhas da Justiça

    ...Poderíamos recuar até aos tempos da escravidão no Brasil, já que Flaviano era de uma comunidade quilombola no Maranhão. ... marcados pela intensificação de sua luta pelo direito à terra. Quanto maior o recuo no tempo, maior a sensação de injustiça. ... do Maranhão é marcado, também, por um histórico de conflitos por terra e violência contra trabalhadores rurais e comunidades ...

  • Decisões Monocráticas nº 29293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Novembro de 2010

    ... quilômetros, sob o entendimento de que essas terras, localizadas entre os Municípios de Bertioga, São Sebastião e Salesópolis, no Estado de São Paulo, seriam tradicionalmente ocupadas pelos grupos indígenas Guarani Mby...

  • Decisões Monocráticas nº 29293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Novembro de 2010

    ... quilômetros, sob o entendimento de que essas terras, localizadas entre os Municípios de Bertioga, São Sebastião e Salesópolis, no Estado de São Paulo, seriam tradicionalmente ocupadas pelos grupos indígenas Guarani Mby...

  • Decisões Monocráticas nº 29293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Novembro de 2010

    ... quilômetros, sob o entendimento de que essas terras, localizadas entre os Municípios de Bertioga, São Sebastião e Salesópolis, no Estado de São Paulo, seriam tradicionalmente ocupadas pelos grupos indígenas Guarani Mby...

  • Decisões Monocráticas nº 29293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Novembro de 2010

    ... quilômetros, sob o entendimento de que essas terras, localizadas entre os Municípios de Bertioga, São Sebastião e Salesópolis, no Estado de São Paulo, seriam tradicionalmente ocupadas pelos grupos indígenas Guarani Mby...

  • Decisões Monocráticas nº 29293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Novembro de 2010

    ... quilômetros, sob o entendimento de que essas terras, localizadas entre os Municípios de Bertioga, São Sebastião e Salesópolis, no Estado de São Paulo, seriam tradicionalmente ocupadas pelos grupos indígenas Guarani Mby...

  • Decisões Monocráticas nº 29293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Novembro de 2010

    ... quilômetros, sob o entendimento de que essas terras, localizadas entre os Municípios de Bertioga, São Sebastião e Salesópolis, no Estado de São Paulo, seriam tradicionalmente ocupadas pelos grupos indígenas Guarani Mby...

  • Decisões Monocráticas nº 29293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Novembro de 2010

    ... quilômetros, sob o entendimento de que essas terras, localizadas entre os Municípios de Bertioga, São Sebastião e Salesópolis, no Estado de São Paulo, seriam tradicionalmente ocupadas pelos grupos indígenas Guarani Mby...

  • A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta-feira

    Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quarta-feira

    ... do Código Civil e tem sido disseminada na Justiça brasileira. Homicídios de índios. As tensões causadas pelas disputas por ... anos e elevaram o número de assassinatos a índios em conflitos de terra no Brasil. No ano passado, segundo dados parciais da ...

  • Acórdão nº 2002/2013 de Tribunal de Contas da União, 31 de Julho de 2013

    Levantamento. Incra/am. Identificação Dos Principais Riscos da Atuação da Entidade e Possíveis áreas de Risco Na Função de Governo da Organização Agrária. Recomendações. Arquivamento

    ..., sob a responsabilidade da Divisão de Obtenção de Terras e Implantação de Projetos de Assentamento;. c) desenvolvimento ... estado com a maior área geográfica entre os estados brasileiros, totalizando 1.559.159,14 km2, para uma população apontada pelo ...3.1.10. Em relação aos conflitos de terra no estado do Amazonas, verifica-se que não são ...

  • Justiça caminha a passos lentos rumo aos direitos humanos

    Justiça brasileira está caminhando a passos lentos rumo aos direitos humanos

  • Acórdão nº HC 159159 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 05 de Abril de 2011

    HABEAS CORPUS. "OPERAÇÃO CASTELO DE AREIA". DENÚNCIA ANÔNIMA NÃO SUBMETIDA À INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR. DESCONEXÃO DOS MOTIVOS DETERMINANTES DA MEDIDA CAUTELAR. QUEBRA DE SIGILO DE DADOS. OFENSA ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO FORMAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE MOTIVOS IDÔNEOS. BUSCA GENÉRICA DE DADOS. As garantias do processo penal albergadas na Constituição

    ...Ministra Maria Thereza de Assis Moura. . Brasília, 05 de abril de 2011(Data do Julgamento). Ministra Maria Thereza ...Como se vê, cai por terra a alegação de que não foi demonstrada a imprescindibilidade do ...Não existe um critério de solução de conflitos válido em termos abstratos. Pode-se, todavia, colher de um ...

  • Homicídio de índios é o maior desde 1988

    Pastoral da terra diz que, em 2013, 14 pessoas morreram em disputa por terras Gustavo Uribe gustavo.

  • Homicídio de índios é o maior desde 1988

    Pastoral da terra diz que, em 2013, 14 pessoas morreram em disputa por terras Gustavo Uribe gustavo.

  • Acórdão nº REsp 1227965 / SC de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 02 de Junho de 2011

    CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FAIXA DE FRONTEIRA. TRANSFERÊNCIA A NON DOMINO. DESAPROPRIAÇÃO. BEM PERTENCENTE À UNIÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 INEXISTENTE. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ADEQUAÇÃO DA VIA E COMPETÊNCIA CONFIRMADAS. PRESCRIÇÃO NÃO INCIDENTE. COISA JULGADA COM EFICÁCIA PRECLUSIVA. INAPLICABILIDADE. ANULAÇÃO DO REGISTRO E RESTITUIÇÃO

    ...Precedentes do STJ. . 7. "As concessões de terras devolutas situadas na faixa de fronteira, feitas pelos Estados, ...Ministro Relator. . Brasília, 02 de junho de 2011(data do julgamento). MINISTRO HERMAN ... Federal, alcança apenas aquelas causas e conflitos capazes de pôr em risco o equilíbrio federativo (isto é, ...

  • Acórdão nº 3282/2011 de Tribunal de Contas da União, 07 de Dezembro de 2011

    Relatório de Levantamento de Auditoria (fiscobras 2007). Construção das Plataformas Petrolíferas Semi-submersíveis P-51 e P-52, Conversão de Dois Navios Petroleiros Nas Plataformas P-50 e P-54, do Tipo Fpso (floating Production Storage And Offloading), e a Adaptação da Plataforma P-47, do Tipo Fso (floating Storage And Offloading) em Fpso, Todas Destinadas à Exploração de Petróleo Na Bacia de...

    ... parte do conjunto de projetos destinado a garantir ao Brasil a manutenção da auto-suficiência alcançada em 2006. Em ...-de-obra para serviços adicionais onshore (no canteiro, em terra) para projeto, construção, montagem da FPU, a serem realizados ...-se-á competente a Justiça Brasileira para dirimir os conflitos existentes de forma concorrente com a Justiça estrangeira, ...

  • Mortes em conflitos de terra cresceram

    Pará e Rondônia tiveram maior número de vítimas em 2012, mostra a CPT A tensão causada pela disputa por terras tem se agravado e elevado o número de mortos em conflitos agrários no Brasil.

  • Decisão Monocrática de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 02 de Setembro de 2010

    1. A exegese Pós-Positivista, imposta pelo atual estágio da ciência jurídica, impõe na análise da legislação infraconstitucional o crivo da principiologia da Carta Maior, que lhe revela a denominada "vontade constitucional", cunhada por Konrad Hesse na justificativa da força normativa da Constituição. 2. Sob esse ângulo, assume relevo a colocação t...

    ...1. No Brasil, o serviço de previdência social do trabalhador rural sempre ... de reforma agrária, a partir da aprovação do Estatuto da Terra, Lei 4.504/64;. 2. O certo é que sobre o tema previdência rural ...- acompanhamento de conflitos e tensões sociais no campo;. - investimento em infra-estrutura ...

  • Violência crescente

    Número de mortes em conflitos por terras cresce 10,3% em todo o país entre 2011 e 2012 Gustavo Uribe gustavo.

  • O agronegócio sob ameaça

    gil castello branco Marcelo Oex-presidente dos EUA Dwight Eisenhower dizia: "A agricultura parece ser muito fácil quando o seu arado é um lápis e você está a quilômetros de distância de um milharal.

    ...No Brasil, o agronegócio - apesar dos conflitos históricos com stas, sem terra e índios - tornou-se o principal motor do desenvolvimento ...

  • A mediação de conflitos e a segurança pública - O relato de uma experiência

    ... inclusivas e democráticas, a mediação de conflitos destaca-se como um mecanismo de resolução consensual de conflitos sociais e interpessoais originados nas comunidades e nas regiões urbanas brasileiras. O trabalho estudará a experiência de implantação do Núcleo de Mediação Policial do 30º Distrito de Polícia Civil de Fortaleza, desenvolvido em função do projeto piloto "A Mediação de Conflitos como Instrumento de Inclusão e de...

  • Acórdão nº 2010/0139887-0 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 08 de Setembro de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. CÂMARAS DE ARBITRAGEM. COMPROMISSO ARBITRAL. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. INCIDENTE A SER DIRIMIDO NO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. INCOMPETÊNCIA DO STJ. ART. 105, III, ALÍNEA "D", DA CF. CONFLITO NÃO CONHECIDO. Em se tratando da interpretação de cláusula de compromisso arbitral constante de contrato de compra e

    ...Ministro Paulo de Tarso Sanseverino. . Brasília, 08 de setembro de 2010. (Data de julgamento). MINISTRO MASSAMI ... facilidade de exposição), tendo por objeto 23 glebas de terra na Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso. . Na Cláusula 11 ...Com efeito, esse dispositivo trata de "conflitos de competência entre quaisquer tribunais, ressalvado o disposto ...

  • Decisão da Presidência nº 31901 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Março de 2014

    contra ato que, naquela data, se reputava de iminente concretização pela Presidenta da República, e consistente na edição de decreto homologatório da demarcação da Reserva Indígena Kayabi, na fronteira dos Estados do Mato Grosso e Pará. A inicial assim resume as circunstâncias da impetração: As impetrantes são proprietárias de diversas áreas nas C...

    ... do Mato Grosso por intermédio da INTERMAT – Instituto de Terras do Mato Grosso, nos idos de dezembro de (..) Importante salientar ..., e muitos menos hostilizar comunidades indígenas brasileiras, mas tirar proveito delas para diversificar o potencial ... nas proximidades da área demarcada, entrando em conflitos com os Kayabi (Meliá, 1993:507-508) (doc. 61, fls. 79-80). Em ...