conflitos de terra no brasil
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A fragilidade da atuação do direito perante as violações praticadas contra a população indígena brasileira
O artigo trata da insuficiência e fragilidade do sistema de justiça e do ordenamento jurídico na empreitada pela proteção das comunidades indígenas brasileiras, bem como pela salvaguarda dos direitos fundamentais dos indivíduos que compõe cada uma das etnias, sem prejuízo dos direitos específicos destinados a garantir vida digna e liberdade cultural aos indígenas. Para isso, é feita análise da...
... ; Povos tradicionais; Direito; Fragilidade; Brasil ... ABSTRACT: The article deals with the ... a relação dos indígenas com a terra, levando em consideração o relacionamento ... dos Índios em Alagoas e, devido aos conflitos decorrentes da terra e aos espaços geográficos ... -
A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... étodo imprescindível na resolução de conflitos e como ciência de pacificação social, é ... 21 No Brasil, esse ideal ganha força a partir da superação ... de dados, que até então era uma “terra sem lei” 296 no país. 297 Neste ponto, ...
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O microssistema de autocomposição
... conflitos 586 (art. 3º do CPC/2015) e a cláusula ... que regem hoje os métodos consensuais no Brasil são três: a) a Resolução n. 125/2001 do ... problemas derivados da falta de acesso à terra na zona rural e à propriedade urbana possuem a ...
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O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... 25ª ed. São Paulo: Paz e Terra , 2012. p. 53. (20) ________________. A era ... Wolfgang Sarlet afirmou que os conflitos políticos opuseram as teorias liberais e ... da família real e da corte portuguesa ao Brasil, em 1808, fugindo das invasões napoleônicas. As ...
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Decisão monocrática Nº 54954 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-08-2022
... 2. Observa-se no Brasil" a melhora do cenário, com a evolução da vacina\xC3" ... Comitê Estadual de Acompanhamento de Conflitos Fundiários), ocorrida pelo Decreto n. 207, de 15 ... que é somente para marcar o seu pedaço de terra, e não encontramos quase ninguém no local, e ...
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Economia do crime
... ÕES SOCIOECONÔMICAS E CRIMINALIDADE NO BRASIL ... As mais diversas abordagens científicas ... na sociedade com o incremento de conflitos diuturnos, algumas vezes materializados no crime ... a lado os dados de Estados Unidos, Ingla-terra" e Austrália, de 1990 a 2003, chegou-se a conclus\xC3" ...
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Cibercriminalidade
... jurisdição competente, dando lugar a conflitos internacionais de competência; de outro lado, ... O Brasil não é signatário dessa Convenção, embora ela ... afirmada, de que a Internet criou uma “terra sem lei”; muito pelo contrário, as ações ...
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Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Uma análise da tríplice responsabilidade ambiental a partir do diálogo epistemológico entre o giro linguístico e a teoria dos sistemas
Na doutrina há discussão acerca da aplicação de enunciados prescritivos de outros ramos do Direito para regrar a tríplice responsabilização ambiental em território brasileiro. Tal discussão revela a existência de um problema de pesquisa, qual seja: sendo o Direito Ambiental um sistema próprio, contido no âmbito do sistema jurídico, o regramento da tríplice responsabilização ambiental não deveria...
... de Segurança - Cel PM Nelson Freire Terra (2021). Especialista em Direito e Gestão ... a aplicação das leis para solucionar conflitos que ameaçavam a paz social sem se preocupar com ... EWERTON RICARDO MESSIAS 85 ... No Brasil", em nível constitucional, verifica-se a interaç\xC3" ... -
Conflitos socioambientais por água no Nordeste brasileiro: expropriações contemporâneas e lutas sociais no campo
A mercantilização da água expressa de maneira inequívoca o agravamento das desigualdades sociais no campo, resultando no aumento dos conflitos que envolvem a posse, a propriedade e os usos da água pelas populações rurais. Este artigo tem como objetivo refletir sobre os conflitos por água na região do Nordeste brasileiro, problematizando-os à luz de suas determinações estruturais: a expansão do...
... Federal de Pernambuco, Departamento de Serviço Social, Recife, PE, Brasil ... 2 Universidade Federal de Pernambuco, Departamento de Serviço ... por água na região está vinculado à apropriação privada da terra, estabelecendo-se o confronto entre classes e frações das classes ... -
Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... ) de asséptica neutralidade diante dos conflitos distributivos ... O que vemos na nossa ... : sede fecundos, multiplicai-vos, enchei a Terra e sujeitai-a; dominai sobre os peixes do mar, ... que tenha prévia autorização do marido (BRASIL. Código Civil. 12.ed. São Paulo: Saraiva, ...
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Direito grego
... na história do homem na face da terra. O sistema jurídico atingiu pontos culminantes ... No Brasil ocorre a mesma equação, agora com fatores ... desenvolver leis que amortecessem os conflitos sociais existentes desde o golpe de estado ...
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Conflitos de agência em empresas familiares de capital aberto e a composição do Conselho de Administração
O objetivo do estudo é analisar a influência dos conflitos de agência decorrentes da estrutura de propriedade sobre a presença de membros não familiares no Conselho de Administração das empresas familiares brasileiras de capital aberto. A amostra foi composta por 145 empresas familiares de capital aberto. Coletaram-se os dados nos Formulários de Referência divulgados pelas empresas do ano de 2018,
... , nº 140, Bairro Itoupava Seca, CEP: 89030-903 – Blumenau/ SC, Brasil Resumo O objetivo do estudo é analisar a influência dos conflitos de ... de governança e a alavancagem corporativa (MENDONÇA; MART INS; TERRA, 2019) e a aplicação do Acordo de Quotistas como mecanismo interno de ... -
Competência tributária
... 256 ... CONFLITOS DE COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA ENTRE O ISS, ICMS E ... Cai por terra, assim, a teoria objetivista (instrumentalista) ... 35. Geraldo Ataliba adverte que no Brasil não há poder tributário: “ninguém o tem, ...
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Alimentos
... Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e ... E os teus planos enfim lá se foram por terra. Mas sei que vi, um dia – a longa, a inútil ... as áreas de atrito e de repetidos conflitos levados ao fórum.” 282 ... A guarda ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... conflitos federativos, o nome jurídico conferido às ... a responsabilidade por danos ambientais no Brasil ... possui sistema normativo altamente avançado ... Com essa constatação, cai por terra o argumento dos réus de que as ... águas da ...
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Os Paraísos Intocados e os Conflitos Territoriais: Perspectivas a Partir do Parque Nacional da Serra da Canastra - MG
O objetivo desta pesquisa é analisar o conflito socioambiental existente em unidades de proteção integral em suas mais diversas esferas, quais sejam, legal, institucional, epistemológica e fundiária. Dar-se-á enfoque maior a essa última, uma vez que a ideia de conservação da natureza está subjacente à ideia de transformar em patrimônio público, com posse e domínio do Estado, as áreas destinadas a
... á complexos entraves no processo de regularização fundiária, no Brasil. A princípio, não há verba pública suficiente para a desapropriação ... A sociabilidade dos canastreiros se manifesta no trabalho na terra, na criação de gado, nas rezas, nas Folias de Reis, nas músicas, ... -
A Propriedade, sua Função Social e sua Inserção nas Relações Privadas
... no egito, os homens trabalhavam na terra e dela tiravam o seu sustento, não existindo a ... 2.2 O surgimento da propriedade privada no Brasil até os dias atuais ... O tema “posse e ... o Poder Judiciário, poderá dirimir os conflitos envolvendo a terra ... Para Farias (2012, p ...
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Representações sobre a Solidariedade Sem Terra no site do MST, em agosto de 2020/Representations of Landless Solidarity on the Landless Movement Website in August 2020.
... brasileira, que escancara as desigualdades sociais e os conflitos de classe, entre a burguesia e a classe operária. Diante disso, com o ... pelo consórcio de veículos de imprensa, em agosto de 2020, o Brasil teve 28.947 mortes pela Covid-19, sendo a primeira vez, desde maio daquele ...
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Tutela possessória e a remoção forçada de grupos vulneráveis e famílias de baixa renda
Objetiva-se analisar a tutela jurisdicional aplicada às demandas coletivas sobre posse de terras urbanas, preocupando-se em assegurar a aplicabilidade de técnica processual que garanta a não violação de direitos humanos de grupos vulneráveis e famílias de baixa renda nas hipóteses de remoções forçadas. Assim, demonstra-se a inadequação procedimental do Código de Processo Civil vigente e sugerem-se
... Sumário: Introdução – I. Conflitos fundiários urbanos: a perspectiva dos tratados ... posse – que se traduz em ocupação de terra e/ou moradias ilegais, quase-legais, toleradas ou ... 3 ... No Brasil os dados também não são precisos ... -
ADI 4983 / CE - CEARÁ AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... da ponderação para resolver conflitos específicos entre manifestações ... da vida humana e não humana na Terra tem valor intrínseco. O valor das formas de ...
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A história da evolução ambiental brasileira
... A participação do Brasil frente às questões mundiais envolvendo o meio ... acerca do meio ambiente, como o Estatuto da Terra (Lei n° 4.504/64), Código de Águas (Decreto ... questões mais polêmicas por abordar conflitos de interesses econômicos entre países – ricos ...
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O papel fundamental dos agrotóxicos para a produção de alimentos: estudo sob o olhar da internet das coisas e de cass sunstein
Contextualização: Projeções da ONU apontam probabilidade de 80% de que a população mundial esteja entre 8,4 e 8,6 bilhões em 2030 e entre 9,4 e 10 bilhões em 2050. Nesse sentido, projeta-se que a produção de alimentos deverá crescer 60% para atender a demanda mundial, sendo que o agrotóxico, bem como a tecnologia, são ferramentas para garantir esta necessidade. Objetivo: Analisar o uso e a...
... o uso e a regulação do agrotóxico no Brasil sob a perspectiva de Cass ... do Atlântico Nordeste (1992), na Carta da Terra (1997), e na Conferência das Partes à ... Direito ambiental de conflitos : O direito ao meio ambiente ecologicamente ... -
Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... DO BRASIL - CNA ... : RUDY MAIA FERRAZ ... EMENTA: ... conflitos intergeracionais marcados pelo desrespeito ao ... perigo a própria vida na Terra, no paradigma da sociedade de risco. É ... que a ...
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História Geral do Direito do Trabalho
... ção rural como preço pela fixação na terra e pela defesa que recebiam ... B — ... condição do trabalhador, como ocorreu no Brasil com a indexação automática dos salários — ... , de conciliação e arbitragem dos conflitos, de indenização de dispensa e de seguros ...
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Impactos territoriais e ambientais nos conflitos possessórios com as empresas suzano e paineiras no Baixo Parnaíba Maranhense
Os conflitos territoriais e ambientais provocados pelo agronegócio na microrregião do Baixo Parnaíba maranhense, como aqueles envolvendo as empresas Suzano e Paineiras, são geridos por diferentes instrumentos administrativos e jurídicos que podem incorrer no risco de agudizá-los, de conformar os sujeitos afetados e de desconsiderar aspectos étnicos e culturais envolvidos. Diante dessa temática,...
... e ambientais, diferente da atuação voltada para o acesso à terra das comunidades ... Palavras-chave : ações possessórias; ... São Benedito do Rio Preto, São Bernardo, Tutóia e Urbano Santos (BRASIL, 2005, p. 8) ... Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.16 n.36 ...