conflitos de terra no brasil
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Decisão monocrática Nº 709 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB, por meio do qual requer a suspensão de ... após a homologação da demarcação da terra indígena caberia àquela fundação implementar ..., fiscalização e de prevenção de conflitos em terras indígenas e retirada dos invasores, em ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 16 DA LEI 7.347/1985, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.494/1997. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA AOS LIMITES DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO ÓRGÃO PROLATOR. REPERCUSSÃO GERAL. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DESPROVIDOS. 1. A Constituição Federal de 1988 ampliou a proteção aos interesses difusos e...
...: BANCO ALVORADA S.A. : BANCO DO BRASIL S/A. : FERNANDO ANSELMO RODRIGUES. : BANCO ... dos títulos de propriedade nas áreas da Terra Indígena. Raposa Serra do Sol, tendo afirmado o ...molecularmente os conflitos de interesses, ao invés de atomizá-los e. ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3"... confiada ao Parlamento caem por terra, máxime porque, como anteriormente ... da cidadania façam parte dos conflitos encenados na arena institucional, ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3"...), quando da resolução de conflitos com outr os princípios constitucionais e ... prevalência da Carta de 1967 deitava por terra a Emenda n. 1, de 1969. Constituição ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código. ... possível, a solução consensual dos conflitos. § 3º A conciliação, a mediação e outros ...III - litígios coletivos pela posse de terra" rural ou urbana. Parágrafo único. A participaç\xC3"...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
...Brasil, quanto à classifica - ção de contribuintes ...) ampliação de medidas preventivas de conflitos anterior e na fase de lançamento tri - butário, ... terá transposto os umbrais do pórtico da terra da interpretação, que principia efetivamente ...
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Globalização e meios adequados de solução de conflitos: Da importância da arbitragem para as empresas transnacionais
Este artigo objetiva compreender a evolução do Direito no cenário internacional, frente à globalização, bem como dispor aspectos relevantes sobre os meios alternativos de solução de conflitos, destacando-se a arbitragem internacional. Como hipótese, apresentoue que a arbitragem internacional destaca-se por permitir a resolução de conflitos de maneira mais rápida, além de possibilitar o melhor...
... A era do Capital: 1848-1875. 3.ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1982, p. 203. . 342 . . Revista Eletrônica de Direito Processual ... Elo perdido: Estado, globalização e indústria petroquímica no Brasil. São Paulo: Annablume, 2004, p. 29. . 346 . . Revista Eletrônica de ... -
Concursos - Ministério Público
... Cooperativ as agrícolas e capitalismo no Brasil. São Paulo: Cortez, 1981. MARTINS, J . S. ...5. Os conflitos pela posse da terra no Brasil: concentração ...
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BEC - Bolsa Eletrônica de Compras - Secretaria de Desenvolvimento Regional
... Cooperativ as agrícolas e capitalismo no Brasil. São Paulo: Cortez, 1981. MARTINS, J . S. ...5. Os conflitos pela posse da terra no Brasil: concentração ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... Liberalismo e Sindicato no Brasil , Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1989, p. 45. O autor aponta que o decreto concernente aos menores, embora ... oficial, criou-se um sistema de solução judicial de conflitos trabalhistas. Esse sistema seria instaurado, inicialmente, por intermédio ...
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UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA
...ção, pagável somente no Banco do Brasil, gerada. no ato da inscrição, conforme data de ...direito à terra. HISTÓRIA DO BRASIL. Sociedade Colonial. ...Os principais conflitos e questões da atualidade. 7. GEOGRAFIA. A ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00000725620134058309), 10-08-2021
PJE 0000072-56.2013.4.05.8309 EMENTA ADMINISTRATIVO. CONCESSÃO DE LAVRA MINERÁRIA. DECLARAÇÃO DE CADUCIDADE. IMPROCEDÊNCIA. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou, na forma do art. 487, I, do CPC/2015, improcedente o pedido de declaração judicial de caducidade de concessão de lavra minerária para exploração de gipsita. Dessa forma, restou o autor condenado ao pagamento das custas...
... ou fóssil, aflorando à superfície ou existente no interior da terra, e que tenha valor econômico; e mina , a jazida em lavra, ainda que ..., pois a ausência de exploração poderia ser atribuída aos conflitos existentes entre os superficiários e o titular da lavra. . . . ... -
Direito ambiental e desenvolvimento sustentável: uma análise da judicialização das relações sociais
O presente artigo trata da judicialização das relações sociais, especificamente sobre a judicialização dos conflitos ambientais em sua relação com os conceitos de desenvolvimento sustentável e direitos da natureza. A análise realizada toma como referência decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil, no período posterior à Constituição Federal de 1988. São estudadas três decisões:...
... sobre a judicialização dos conflitos ambientais em sua relação com os conceitos de ... pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil, no período posterior à Constituição Federal ... “[p]obre Mãe-Terra, pobres gerações presentes e futuras no que ... -
O marco temporal e demarcação de terras indígenas no Brasil
O presente trabalho propõe-se a compreender o regime jurídico da demarcação de terras indígenas no Brasil. O artigo analisa o contexto histórico e jurisdicional de demarcação das terras indígenas como passo necessário para a compreensão do denominado Marco Temporal da Ocupação. O ponto de partida da presente pesquisa é fundado em uma leitura constitucional das normas jurídicas que regem a tutela...
...ça jurídica quanto critérios técnicos para a análise dos conflitos ligados a terras indígenas. . Palavras-chave: demarcação; marco ... indigenista que defendem, inclusive, a inexistência de direito à terra pelos povos que, na data exata da promulgação da Constituição de 1988, ... -
LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
... e 199º da Independência do Brasil. PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA. Governador do ...servidão administrativa, área de terra com suas benfeitorias. porventura existentes, ... decisões transparentes a fim de evitar conflitos, ocultação de problemas, atividades. ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... fértil para eclosão dos mais variados conflitos de interesse. Os conflitos trabalhistas podem ... solução do conflito trabalhista, pois o Brasil, de cultura romano-germânica, não tem ... princípio foi a Magna Charla de João Sem-Terra, do ano de 1215, quando se referiu à law ofthe ...
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Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
...E-mail: www.gaiojr.com. jgaio@terra.com.br. 3 Advogada. Bacharel em Direito pela ... . 26 LEBRUNIE, Jacques. Conflitos entre nomes de domínio e outros sinais ... a mesma vive ainda sem regulamentação no Brasil. Enquanto aplicações da AI aumentam a cada dia, ... -
Decreto nº 5.758 de 13/04/2006. INSTITUI O PLANO ESTRATEGICO NACIONAL DE AREAS PROTEGIDAS - PNAP, SEUS PRINCIPIOS, DIRETRIZES, OBJETIVOS E ESTRATEGIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... os compromissos assumidos pelo Brasil ao assinar a Convenção sobre Diversidade ... d) solucionar os conflitos de uso dos recursos naturais em unidades de ..., incluindo penalidades, sobre o uso da terra e dos recursos naturais nas zonas de ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
...- III.1.1- Apresentação de trabalhos no Brasil. (0,10 ponto). - III.1.2- Apresentação de ...SOLOS”, “FUNDAÇÕES E OBRAS DE TERRA”, objeto do Edital nº. 147/2020-FEG/STDARH, ...discussão sobre os conflitos no campo. In: II Encontro de Grupos. de Pesquisa, ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... (1215), pacto firmado entre Rei João Sem-Terra junto aos bispos e, principalmente os barões ... em que a República Federativa do Brasil seja parte.” Da mesma forma, o artigo 16, n.1, ... lado, as vezes encontramos tensões e conflitos entre democracia e direitos fundamentais. . A ...
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BEC - Bolsa Eletrônica de Compras - Procuradoria Geral do Estado
...no Brasil. São Paulo: Cortez, 1981. MARTINS, J. S. ...familiar e camponesa. 5. Os conflitos pela posse da terra no Brasil: concentração. ...
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MPV 759 de 22/12/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... em julgado fixar a indenização da terra nua ou das benfeitorias indenizáveis em valor ... a resolução extrajudicial de conflitos, em reforço à consensualidade e à cooperação ... do Meio Ambiente e a Receita Federal do Brasil para que esses órgãos cancelem, parcial ou ...
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Conflitos socioambientais no Nordeste brasileiro: tema de interesse para o Serviço Social
O objetivo do texto é apresentar parte dos dados encontrados na pesquisa que versou sobre a caracterização do quadro atual dos conflitos socioambientais no Nordeste brasileiro como parte das expressões da questão ambiental e seu enfrentamento na contemporaneidade. Esses conflitos são apontados como novos desafios à área de conhecimento do Serviço Social. Tratou-se de pesquisa bibliográfica e...
... de Pós-Graduação em Serviço Social, São Cristóvão, SE, Brasil . 2 Universidade Federal de Sergipe, Departamento de Serviço Social, ... o crescimento significativo dos conflitos na região estudada; a terra como um dos principais recursos ambientais em disputa; e quem são os ... -
Decisões Monocráticas nº 29293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
Trata-se de mandado de segurança preventivo, com pedido de medida liminar, impetrado pelos Espólios de Domênico Maricondi e de Isaura Maricondi, representados pelo inventariante Armando Jorge Peralta, com fundamento no art. 5º, XXI e LXIX, da Constituição Federal e na Lei 12.016/2009, contra possível ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República consubstanciado em decreto homologatório de...
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Decisões Monocráticas nº 29293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
Trata-se de mandado de segurança preventivo, com pedido de medida liminar, impetrado pelos Espólios de Domênico Maricondi e de Isaura Maricondi, representados pelo inventariante Armando Jorge Peralta, com fundamento no art. 5º, XXI e LXIX, da Constituição Federal e na Lei 12.016/2009, contra possível ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República consubstanciado em decreto homologatório de...