conflitos de terra no brasil
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código. . ... a Magna Carta outorgada pelo Rei João Sem Terra, em 1.215, na Inglaterra. . Nelson Nery ... possível, a solução consensual dos conflitos. . § 3º A conciliação, a mediação e outros ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... avanço no campo do direito, ombreando o Brasil" com a comunidade internacional em termos de prote\xC3"... comum na área de construção civil ou de terra-plenagem a subempreitada de obras. . O ...CONFLITOS" DE LEIS TRABALHISTAS NO ESPAÇO. PRINCÍPIO DA \xE2\x80"...
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Teoria Geral do Direito
..., em dois países da Europa: na Ingla-terra, sob inspiração de Jeremy Bentham e John ..., ou seja, para a solução dos conflitos sociais, numa época específica. É, portanto, o ...2º da LIDB). Aqui se torna claro que no Brasil não se admite o fenômeno da dessuetude, não ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... métodos de solução consensual de conflitos, como a mediação e a arbitragem (art. 3º, ...ência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil. A pessoa jurídica de direito privado interno, ... causas relevantes, como se deu no caso da Terra Indígena Pataxó Hã Hã Hãe no sul da Bahia ...
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Advocacia extrajudicial
..., a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil. 8. É desnecessário o registro de escritura ... a cláusula que eleja foro para dirimir conflitos decorrentes de relações de consumo diverso ... pelo Código Civil e sim pelo Estatuto da Terra, também são considerados contratos nominados. . ...
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Direito ambiental e desenvolvimento sustentável: uma análise da judicialização das relações sociais
O presente artigo trata da judicialização das relações sociais, especificamente sobre a judicialização dos conflitos ambientais em sua relação com os conceitos de desenvolvimento sustentável e direitos da natureza. A análise realizada toma como referência decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil, no período posterior à Constituição Federal de 1988. São estudadas três decisões:...
... sobre a judicialização dos conflitos ambientais em sua relação com os conceitos de ... pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil, no período posterior à Constituição Federal ... “[p]obre Mãe-Terra, pobres gerações presentes e futuras no que ... -
Instituto do indigenato e o Artigo 231 da Constituição Federal: considerações sobre o Marco Temporal no julgamento do recurso extraordinário nº 1017365 (repercussão geral, tema 1031) no Supremo Tribunal Federal
O presente artigo explana como o tema marco temporal sobre terras indígenas voltou novamente à discussão após sua afetação como repercussão geral no Recurso Extraordinário nº 1017365 (Tema 1031) no Supremo Tribunal Federal, que tem como relator o Ministro Edson Fachin. Por meio do referido estudo demonstrar-se-á que o constituinte originário, por meio da Assembleia Constituinte de 1987, ao...
... vez que as relações estabelecidas entre a terra e os indígenas são congênitas e, por ... Ainda na época do Brasil-Colônia, por meio do Alvará de 1º de abril de ... na Petição nº 3.388 e em outros conflitos envolvendo as terras indígenas, trataram a posse ... -
Por uma proposta intercultural de interpretação dos direitos territoriais indígenas
... “ Eu sirvo até de adubo para minha terra, mas dela não saio.” . (Samado, liderança ... exige a paridade na solução dos conflitos e impõe a colocação à mesa das ...No Brasil, a função social da propriedade apareceu ...
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A responsabilidade dos pais pela exposição excessiva dos filhos menores nas redes sociais: o fenômeno do sharenting
...Advogada e Mediadora de conflitos. Membro efetivo do IAB, IBERC, IBDCivil, IBDFAM e ...A “Internet . 1. No Brasil, a banda larga móvel é a principal forma de ...ção sitiada? Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1991, p. 25 . 16. TEIXEIRA, Ana Carolina ...
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As terras indígenas após a Constituição de 1988
...67 do ADCT). A titularidade formal da terra é da União, a ser conferida no processo ... em que a República Federativa do Brasil seja parte), a Constituição reconhece a ..., mas que estão em disputa por conta de conflitos históricos. . Diferentemente dos casos de ...
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Corrupção
... analisado como se apresenta no mundo e no Brasil. No mundo, há casos emblemáticos, como o ..., nepotismo, tráfico de influência, conflitos de interesses, fraude eleitoral etc. O termo ... Mas essa ideia cai por terra diante do que se observa na prática. ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... excelentes Stolze e Pamplona, mestres da terra de Jorge Amado que, já extrapolaram o ... e deveres para o uso da Internet no Brasil. Nos interessa o segmento que normatiza a ... a chamada Questão Militar, série de conflitos envolvendo o Exército e o Governo Imperial entre ...
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Decreto nº 5.731 de 20/03/2006. DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC E APROVA O SEU REGULAMENTO.
...2º A Delegação Permanente do Brasil junto ao Conselho da Organização de Aviação ... XX - compor, administrativamente, conflitos de interesses entre prestadoras de serviços ... de passageiros, tripulantes, pessoal de terra, público em geral, aeronaves e instalações de ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
...PASTORES DO BRASIL - CONCEPAB. : RICARDO HASSON SAYEG. : CONSELHO ...comum, a solução de conflitos sobre o exercício da competência. deve ...a Terra que girava em torno do Sol e, não contrário, um ... -
Direito digital
... a cooperação entre pessoas e compor conflitos que se verificarem entre os seus membros.”. . ...No Brasil, o Poder Legislativo vem enfrentando de maneira ... o ambiente da internet não é “terra sem lei”, haja vista que a proporção que a ...
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Acordao N° 1674622 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2023
Agravo de instrumento. Liquidação individual provisória de sentença proferida em ação coletiva. Demanda ajuizada em desfavor do banco do brasil em brasília/df. Contrato de financiamento. Ajuste firmado em unidade da federação diversa do distrito federal. Custeio de atividade rural desenvolvida em imóvel localizado em outra unidade da federação. Aplicação do cdc. Mutuário não residente nem...
...AGRAVADO(S). BANCO DO BRASIL S/A. Relatora. Desembargadora DIVA LUCY DE FARIA ...ário para possibilitar a aquisição de terra. (unidade de produção rural), máquinas, ...de conflitos. 5. Concretamente, escolha aleatória e ... -
EDITAL Nº 4, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
... Constituição da República Federativa do Brasil" e na Lei nº 8.112/1990, torna pública a realiza\xC3"... Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos. 4 Direito Internacional Privado. 4.1 Direito ...5.3 Leis agrárias. 5.4 Estatuto da Terra. 5.5 Classificação dos imóveis rurais. 5.6 ...
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Acordao N° 1636365 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-11-2022
Ementa agravo de instrumento. Liquidação individual provisória de sentença proferida em ação coletiva. Demanda ajuizada em desfavor do banco do brasil em brasília/df. Contrato de financiamento. Ajuste firmado em unidade da federação diversa do distrito federal. Custeio de atividade rural desenvolvida em imóvel localizado em outra unidade da federação. Inaplicabilidade do cdc. Relação de consumo nã
...AGRAVADO(S). BANCO DO BRASIL S/A. Relator. Desembargador TEÓFILO CAETANO. ...de conflitos. 4.Concretamente, escolha aleatória e ... -
Acordao N° 1636451 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-11-2022
Ementa agravo de instrumento. Liquidação individual provisória de sentença proferida em ação coletiva. Demanda ajuizada em desfavor do banco do brasil em brasília/df. Contrato de financiamento. Ajuste firmado em unidade da federação diversa do distrito federal. Custeio de atividade rural desenvolvida em imóvel localizado em outra unidade da federação. Inaplicabilidade do cdc. Relação de consumo
...AGRAVADO(S). BANCO DO BRASIL S/A. Relator. Desembargador TEÓFILO CAETANO. ...de conflitos. 4. Concretamente, escolha aleatória e ... -
Direito individual do trabalho
...No Brasil, a Carta Magna nacional está plenamente ... critérios para identificar possíveis conflitos entre normas de modo a tutelar conteúdos ...1 o , IV) e joga por terra o princípio da função social do direito. . No ...
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Impactos e conflitos socioambientais de grandes projetos na Amazônia: até quando Barcarena/PA será uma zona de sacrifício?
A crise ambiental e as guerras colocam em foco a problemática socioambiental produzida por grandes projetos, particularmente em regiões exportadoras de commodities, como a Amazônia. Assim, o artigo analisa os impactos e conflitos socioambientais do Distrito Industrial de Barcarena/PA (DIB) e como as relações sociedade e meio ambiente determinam o território como zona de sacrifício. Utilizou-se a...
...Professor da Universidade Federal do Pará, Belém, PA, Brasil andrefarias@ufpa.br . https://orcid.org/0000-0002-0982-4212 ...-se os principais impactos em torno da disputa por recursos naturais (terra, água e ar), com manifestações de conflitos socioambientais envolvendo ... -
A posse dos bens públicos e a função social da propriedade pública
A propriedade está positivada no ordenamento jurídico brasileiro como direito real pleno, absoluto e perpétuo. O referido instituto não deve ser observado apenas na sua perspectiva estrutural, mas também na sua acepção funcional. É o que pretende o presente trabalho, especialmente no que tange aos embates entre a situação jurídica proprietária e a situação jurídica possessória. Com objetivo de...
... parâmetros para solucionar os conflitos existentes entre as situações proprietárias e ... INTRODUÇÃO . Os conflitos urbanos no Brasil ganham protagonismo no campo jurídico no momento ... acesso de terceiros não proprietários à terra urbana e rural. Desta forma, identifica-se uma ... -
Acórdão Nº 749 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
EMENTA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. PEDIDO DE LIMINAR. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AOS ARTS. 1º, CAPUT E III, 5º, CAPUT, XXXVI E § 1º, 6º, 60, § 4º, IV, E 225 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. RESOLUÇÃO CONAMA Nº 500/2020. REVOGAÇÃO DAS RESOLUÇÕES NºS 84/2001, 302/2002 E 303/2002. LICENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS DE IRRIGAÇÃO. PARÂMETROS, DEFINIÇÕES E LIMITES DE ÁREAS DE...
...DO BRASIL. : RUDY MAIA FERRAZ. : RODRIGO DE OLIVEIRA ...: MARCELO TERRA. : MARCOS ANDRE BRUXEL SAES. : SINDICATO NACIONAL ...ão, no seio da coletividade, os graves conflitos. intergeneracionais marcados pelo desrespeito ao ... -
Cibercriminalidade
... jurisdição competente, dando lugar a conflitos internacionais de competência; de outro lado, ...O Brasil não é signatário dessa Convenção, embora ela ... afirmada, de que a Internet criou uma “terra sem lei”; muito pelo contrário, as ações ...
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Direito internacional público
... internacionais da República Federativa do Brasil, EXCETO:. (a) concessão de asilo político;. (b) ... da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - ... todos os assaltantes foram presos e, já em terra, entregues à Polícia Federal. Com base no caso ...