conflitos de terra no brasil
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A posse dos bens públicos e a função social da propriedade pública
A propriedade está positivada no ordenamento jurídico brasileiro como direito real pleno, absoluto e perpétuo. O referido instituto não deve ser observado apenas na sua perspectiva estrutural, mas também na sua acepção funcional. É o que pretende o presente trabalho, especialmente no que tange aos embates entre a situação jurídica proprietária e a situação jurídica possessória. Com objetivo de...
... parâmetros para solucionar os conflitos existentes entre as situações proprietárias e ... Os conflitos urbanos no Brasil ganham protagonismo no campo jurídico no momento ... acesso de terceiros não proprietários à terra urbana e rural. Desta forma, identifica-se uma ... -
Direito processual civil
... Tribunal de Justiça decidir os conflitos de competência entre juizado especial federal e ... as causas em que for parte o Banco do Brasil, S.A ... » Súmula 517/STF: As sociedades de ... ; III - litígios coletivos pela posse de terra" rural ou urbana. Parágrafo único. A participaç\xC3" ...
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Direitos da Personalidade
... Charta Libertatum), outorgada por João sem Terra em 15 de junho de 1215, e confirmada, seis vezes ... No Brasil, a Constituição da República Federativa do ... pública apenas a resposta estatal aos conflitos a ele submetidos, dando-se publicidade da ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... possível, a solução consensual dos conflitos ... v. Lei 9.307/1996 – Dispõe sobre a ... CONFLITOS ENTRE ÍNDIOS E NÃO ÍNDIOS NA TERRA INDÍGENA TUPINAMBÁ DE BELMONTE. AUSÊNCIA DE ...
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Os conflitos fundiários urbanos no processo judicial: possibilidades de aplicação dos meios alternativos para a solução de controvérsias / The urban environmental conflicts in the judicial process: possibilities for the application of alternative means for settlement of disputes
O objetivo do trabalho é verificar a existência de experiências e instrumentos jurídicos alternativos a jurisdição tradicional, capazes de auxiliar na solução dos conflitos fundiários discutidos em processos judiciais. Para isso, apresentou-se o debate acerca do conceito e dos elementos do conflito, delimitando-o no âmbito urbanístico, mais especificadamente, dos conflitos fundiários urbanos...
... E-mail: fabiovanin@terra.com.br ... são destacadas as recentes alterações normativas ocorridas no Brasil em termos de regularização fundiária, concluem que há uma tendência ... -
Relatório mostra aumento no número de pessoas presas e agredidas no campo em 2013
BRASÍLIA - O Relatório Conflitos no Campo Brasil divulgado nesta segunda-feira a Comissão Pastoral da Terra (CPT) revela que houve um aumento no número de ...
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Política Internacional
... bilaterais, regionais e multilaterais do Brasil. Em linhas gerais, os eixos (1) e (2) ... ocidentais e a politização dos conflitos delas resultantes ... (3) Muitos realistas e ... Questões Internacionais (São Paulo: Paz e Terra, 1998), localiza a busca da autonomia da ...
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Possessórias e petitórias coletivas de posse velha se transmutam em 'ações estruturais' com 'diálogo institucional': mais um passo na publicização do direito civil contemporâneo / Collective possessories and petitories of old possession transmuted into 'structural actions' with 'institutional dialogue': another step in publicizing contemporary civil law
As ações possessórias e as ações petitórias coletivas de posse velha passam a partir do CPC 2015 a ter função diversa, pois se transmutam em ‘ações estruturais’ ou ações com ‘diálogo institucional’, direcionando-se ao que se pode denominar de publicização do direito civil introdução. O presente texto analisa a propriedade privada, posse e seus conflitos coletivos na atualidade brasileira diante...
... as regras para composição judicial de conflitos. Nota-se que é inicialmente um Código de ... (que envolvam grupos em busca de moradia ou terra para agricultura e outras atividades), 8 e de ... O modelo de ocupação territorial no Brasil desde a Colônia e o Império (Lei de Terras de ... -
Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... rurais assim entendidos, os que cultivam a terra e os empregados domésticos, salvo, quanto a ... estrangeiros domiciliados e contratados no Brasil para trabalharem como empregados nas sucursais ou ... o regimento interno, dirimir os conflitos de atribuições entre as Turmas e deliberar ...
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História Geral do Direito do Trabalho
... ção rural como preço pela fixação na terra e pela defesa que recebiam ... B — ... condição do trabalhador, como ocorreu no Brasil com a indexação automática dos salários — ... , de conciliação e arbitragem dos conflitos, de indenização de dispensa e de seguros ...
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História Geral do Direito do Trabalho
... ção rural como preço pela fixação na terra e pela defesa que recebiam ... B — ... condição do trabalhador, como ocorreu no Brasil com a indexação automática dos salários — ... , de conciliação e arbitragem dos conflitos, de indenização de dispensa e de seguros ...
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Direito Internacional
... á-lo como Direito Internacional dos Conflitos Armados ou Direito da Guerra. É considerado por ... julho de 2002, e passou a vigorar, para o Brasil, em 1º de setembro de 2002. A partir de então ... todos os assaltantes foram presos e, já em terra, entregues à Polícia Federal. Com base no caso ...
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Conflitos socioambientais na terra indígena yanomami: os impactos do garimpo ilegal e o protagonismo indígena como possibilidade de transformação social
O tema principal desenvolve-se acerca das consequências do garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami (TIY), onde a atuação estatal e governamental são negligentes, e uma população inteira sofre as consequências da ordem econômica moderna. O objetivo principal é analisar de que forma o fortalecimento do protagonismo das comunidades indígenas, é capaz de impactar na construção de um sistema...
... para a descolonização dos nossos olhares acerca do Povo Indígena Yanomami, uma etnia indígena que vive na floresta amazônica do Brasil (AM e RR), e também na Venezuela. Há décadas essa população sofre as consequências do garimpo ilegal em seu território, onde resistem pela ... -
O acesso à terra no Brasil: reforma agrária e regularização fundiária
A pesquisa que sustenta este artigo teve como objetivo analisar as políticas de regularização fundiária e de reforma agrária no Brasil. O recorte temporal considerou os últimos 15 anos (2005-2020), hiato temporal capaz de evidenciar as continuidades, descontinuidades e relações entre as diferentes políticas fundiárias analisadas. Para isso, a metodologia de base documental apresentou-se como a...
... CERVO, A. L.; BERVIAN, P. A. Metodologia científica. 5. ed. São Paulo: Prentice Hall, 2002 ... COMISSÃO PASTORAL DA TERRA (CPT). Conflitos no campo: Brasil 2019. Goiânia: CPT Nacional, 2020 ... CONSOLE, L. “MP da Grilagem atende aos que sempre se aproveitaram do país”. Movimento ... -
ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... , tornar explícito o racismo e os conflitos étnico-raciais entre nós, buscando romper ... no Brasil, cai por terra a partir das normas estabelecidas ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... como valor absoluto é a causa de conflitos e guerras. Entre a liberdade absoluta, que é ... , em que prevaleceu o sistema feudal; no Brasil, o sistema escravista colonial pode ser indicado ... -se, por isso, o senhor dos céus e da terra. Tudo mais que se quiser dizer ou escrever é ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... Em uma terra ameaçada pelos domínios das plataformas ... Brasil, a relação entre os algoritmos e a prática de ... de crise, bem como contradições e conflitos fundamentais”. (45) ... O capitalismo pode ...
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Usucapião de bens imóveis
... ção da República dos Estados Unidos do Brasil, de 16 de julho de 1934, verbis: ... “Art ... de domínio alheio, um trecho de terra até dez hectares, tornando-o produtivo por seu ... , que permitem a administração dos conflitos de forma mais ágil e menos onerosa. A ...
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Como minimizar a sobreutilização da atividade jurisdicional e a morosidade do poder judiciário: a 'tragédia dos comuns' e as soluções propostas por Garret Hardin
... métodos alternativos de solução de conflitos são aplicados ... No quarto capítulo, analisam-se ... Brasil ... O estudo, concluído em dezembro de 2019, ... 5 ... Comuns ou Commons eram porções de terra utilizadas nas Europa medieval como pastos ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... DETERMINADO à empresa Google Brasil Internet Ltda. responsável pelo provedor de ... i. o valor referente à “terra nua”, “benfeitorias”, “custas” e ... do juízo essencial à solução dos conflitos trazidos a debate em juízo. Na segunda fase de ...
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As lutas por justiça socioambiental diante da emergência climática/Struggles for socio-environmental justice in the face of climate emergency.
... (2), a expectativa em torno da postura do Brasil é grande, especialmente tendo em vista a ... Âticas, inclusive capazes de gerir os conflitos" sociais, a ideia do multistakeholder, ou de mÃ\u0083\xC3" ... pelos movimentos sociais de luta pela terra e reforma agrária, povos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5044665-66.2020.4.04.0000), 05-10-2020
... dos autos que o paciente é indígena, e residia no assentamento "Terra Indígena de Carreteiros", em Água Santa/RS, de onde foi expulso nte com sua família em decorrência de conflitos relacionados à disputa pelo cacicado local, que deram origem a diversos ...
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Os vícios da reforma agrária
O presente artigo tem por tema a Política Pública de democratização ao acesso à terra, Reforma Agrária, e o fenômeno de polarização no âmbito político-social. O objetivo é analisar a execução da Reforma Agrária, identificar os vícios na sua implementação e propor intervenções às dificuldades apontadas pelos acampados e assentados, estes beneficiários diretos da Reforma Agrária. O método utilizado
... Pública de democratização ao acesso à terra, Reforma Agrária, e o fenômeno de polarização ... ólica Dom Bosco (UCDB), Campo Grande, MS, Brasil. E-mail: joao.alves-santos@ hotmail.com ... II ... para administrar e controlar os conflitos no campo do que um instrumento para efetivamente ... -
Online Dispute Resolutions (ODRs): a gestão de conflitos na sociedade da informação
A evolução cibernética não traz transformações apenas no plano econômico, político, social e cultural, ela também perpassa pelo cenário jurídico. De tal forma que, o ciberespaço, outrora conhecido como espaço de comunicação e interação, passa a ser compreendido também como um ambiente facilitador do gerenciamento dos conflitos. Este artigo analisa um novo instrumento de resolução de disputas,...
... Para Santos e Maillart (2018, p. 675) foi construída no Brasil uma “[ ... ] crença social de que a decisão adjudicada tomada por um ... nesta era da informação , em que tudo o que acontece na Terra é imediatamente divulgado, em tempo real, para os mais longínquos ... -
Direito ao território ancestral e a proteção dos povos indígenas. A decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso do povo indígena Xucuru e seus membros vs. Brasil
O presente artigo objetiva analisar o Caso Xucuru, que foi o primeiro caso de condenação contra o Brasil por violação de direitos indígenas, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Buscou apresentar os antecedentes históricos desse povo, que motivaram a denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, especialmente a luta pela desintrusão dos territórios expropriadas. A...
... Indígenas: Lutas pela Terra-Segurança e Estado no Brasil ... In: BENVENUTO, Jayme; et al. (Orgs.) ... conflitos vivenciados pelos índios Xucuru devido à tentativa de desintrusão levou ...