conflitos de terra no brasil
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... DETERMINADO à empresa Google Brasil Internet Ltda. responsável pelo provedor de ... i. o valor referente à “terra nua”, “benfeitorias”, “custas” e ... do juízo essencial à solução dos conflitos trazidos a debate em juízo. Na segunda fase de ...
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Área de segurança militar: conflito com os direitos constitucionais de delimitação, demarcação e propriedade garantidos aos quilombolas sobre as terras ocupadas
O presente artigo tem como escopo analisar o conflito da Marinha Militar brasileira com os remanescentes de quilombolas na disputa por terras posteriormente designadas como áreas de segurança do Estado. A Constituição Federal de 1988 reconhece o direito de titularidade da propriedade das terras ocupadas pelos quilombolas, desde que comprovem o lastro com a terra, e sua longínqua ocupação. O...
... MG, Brasil. Doutor em Direito Internacional. E-mail: ... , desde que comprovem o lastro com a terra, e sua longínqua ocupação. O artigo 68 do Ato ... ção de territórios quilombolas, conflitos e respostas estatais. Horizontes Antropológicos ... -
Aspectos registrais
... No Brasil o sistema Torrens foi adotado para imóveis ... , exercendo uma função preventiva de conflitos. (BROCHADO, Tatiane Keunecke; BROCHADO, Rogério ... nº 57/1966, artigo 15 251 ; Estatuto da Terra, artigo 4º, inc. I 252 , e Lei nº 8.629/93, ...
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O novo constitucionalismo latino-americano e o impacto do giro no binômio ser humano-natureza sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos
O artigo tem como objetivo compreender o impacto do fenômeno chamado greening sobre os argumentos de decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que vem tratando de temáticas ambientais (principalmente por meio de Soft Law) dentro de uma estrutura normativa que tem como função primordial a concretização de direitos humanos. O problema de pesquisa está no questionamento das...
... , que é marcada pela ação humana na Terra, nenhum sistema econômico/social foi tão danoso ... Isso gera graves conflitos de interpretação em relação aos direitos ... Brasil; e Comunidade Garifuna de Punta Piedra e seus ... -
O Papel dos Juristas na Luta contra Ameaças Autoritárias no Brasil
O objetivo deste texto é compreender as atuais ameaças ao estado democrático de direito no Brasil e identificar a sua eventual base de apoio na sociedade. Uma base de apoio que está sendo recrutada entre novos personagens que entraram na cena de democrática nos últimos anos por meio da promoção de situações de stress institucional. O texto também defende uma postura para os juristas em face de...
... Assim, seus conflitos com algumas normas jurídicas postas deixariam de ser tratadas, por ... qual estes povos pensavam e regulavam a relação do homem com a terra ... Foi justamente esta violência inaugural que permitiu aos ... -
Referências bibliográficas
... Diagnóstico da população indígena no Brasil. Ciência e Cultura, São Paulo, v. 60, n. 4, p ... O problema do acesso à terra no estado multicultural. Maringá: Unicorpore, ... In: Conflitos de direitos sobre as Terras Guarani Kaiowá no ...
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Análise empírico-retórica do discurso (AERD) da sentença do caso terra indígena Raposa Serra do Sol (TIRSS)
O artigo aplica o método Análise Empírico-Retórica do Discurso (AERD) (REIS, 2013) na sentença do caso Terra Indígena Raposa Serra do Sol, objetivando evidenciar a construção do conceito fato indígena a substituir o indigenato como um processo argumentativo eivado de equivocada e estereotipada interpretação do STF sobre a realidade dos Povos Indígenas. Afirma-se, em hipótese, o equívoco da...
... ¹Universidade Federal do Sul da Bahia, Itabuna, Brasil ... Resumo: O artigo aplica o método Análise Empírico-Retórica ... Simultaneamente aponta superação nas novas demarcações dos conflitos existentes (sobreposição de áreas) ou possibilidade de alterações de ... -
A anulação da terra tradicional panambi lagoa rica em mato grosso do sul na perspectiva dos direitos humanos
O presente trabalho visa a analisar como a anulação do território tradicional Panambi Lagoa Rica dos guarani kaiowá em Mato Grosso do Sul viola direitos humanos previstos em pactos internacionais que a República Federativa do Brasil se comprometeu a cumprir. Os principais documentos internacionais a serem explorados são: a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Declaração
... I Centro Universitário Eurípides de Marília, Marília, SP, Brasil. Mestre em Teoria Geral. E-mail: juliamoraes094@ outlook.com ... II ... são tratados de modo mais acentuado, em razão dos recorrentes conflitos que os indígenas sofrem para protegerem suas terras ... A ... -
Período colonial
... ções entre índios e colonizadores no Brasil” (PERRONE-MOISÉS, Beatriz. Índios livres e ... Rio de Janeiro: Paz e Terra, ANPOCS, 1991) ... 42 PERRONE-MOISÉS, op ... In: Conflitos de ...
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Desencastelando a arbitragem: a arbitragem expedita e o acesso à justiça multiportas
... Embora a arbitragem, no Brasil, seja considerada um método de solução de ... de método adequado de resolução de conflitos no Brasil 3 ... Enfrentou bravamente a tradição ... antiquada - como é o caso do Estatuto da Terra (Lei Federal nº 4.504/1964), editada com base ...
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Conceito de direito ambiental
... , garantir a perpetuidade da vida na Terra, em condições razoáveis ... O Direito ... modo, pode-se concluir que a natureza, no Brasil, não é sujeito de direito, mas objeto de tutela ... érsias e sobre a auto composição de conflitos no âmbito da administração pública (e ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... No Brasil, a autodeterminação informativa, além das ... a demarcação das terras indígenas e conflitos agrários, dirigido e produzido pelo primeiro ... hostis e inóspitos, literalmente uma “terra" sem lei”. Mas, repise-se, a justificativa da op\xC3" ...
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Direito Constitucional
... Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, reunidos em ... fundamentais; e (ii) a expansão de conflitos específicos e gerais entre as opções ... no seu território para melhor dividir a terra, incluindo diversos desempregados na vida ...
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Acesso à justiça e os meios adequados de resolução de conflitos
Neste trabalho, são examinados o desenvolvimento e os desafios para a efetivação dos meios adequados de resolução de conflitos no Brasil, a partir da sua contextualização no tema do acesso à justiça e da identificação da cultura jurídica vigente em nosso país
... a efetivação dos meios adequados de resolução de conflitos no Brasil, a partir da sua contextualização no tema do acesso à justiça e da ... 7 MOURA, Alexandrina Sobreira de. Terra do mangue: invasões urbanas no Recife. Recife: Fundação Joaquim ... -
Defesa da paz
... natural para o encaminhamento de conflitos no sistema internacional. A admissibilidade do ... exclusivamente na ação diplomática do Brasil ... Assembléia Nacional Constituinte ... A ... ção de tais ameaças com relação à Terra, à Lua, às naves espaciais, à tripulação das ...
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Cidadania digital e solução de conflitos digitais
A Internet é hoje a mais poderosa ferramenta de comunicação, pesquisa e entretenimento utilizada pela humanidade em uma escala global. Entretanto, o comportamento individual e coletivo das pessoas na internet em muito se diferente da conduta social comum de tais pessoas, o que não significa necessariamente que a internet é tida como "terra de ninguém", isentando as pessoas de uma conduta adequada
... I Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP), Ribeirão Preto, SP, Brasil. Mestre em Direito. E-mail: dhnunes@hotmail.com ... II Universidade de ... o que não significa necessariamente que a internet é tida como “terra de ninguém”, isentando as pessoas de uma conduta adequada nos espaços ... -
Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... , da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); Maria Domitila Prado Manssur, Juíza de ... do impacto do gênero nos mais variados conflitos e nos diversos ramos da justiça ... 1 ... á o ônus da prova não só do trabalho na terra no período exigido pela lei, mas também do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009993-70.2019.8.19.0075 (Cível), 22-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0009993-70.2019.8.19.0075 Recorrente: RAQUEL RODRIGUES FIGUEIREDO - autora (J.G - fl. 669) Recorrido: Telefônica Brasil S/A (Vivo) - ré Origem: Juizado Especial Cível Regional de Inhomirim - Comarca de Magé Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
... : TELEFONICA BRASIL S A ... : CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ... : ... -
Do Estado Liberal ao Social
... ária a marcar a sua existência na Terra de modo peremptório ... Com tanta obsessão ... a Europa, durante todo o século XIX, e no Brasil foram supedâneo para revoltas contra a ... um mero engodo, para apaziguar todos os conflitos sociais trazidos pela acumulação de capital, ...
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Direito individual do trabalho
... No Brasil, a Carta Magna nacional está plenamente ... critérios para identificar possíveis conflitos entre normas de modo a tutelar conteúdos ... 1 o , IV) e joga por terra o princípio da função social do direito ...
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Direitos territoriais indígenas: uma interpretação intercultural (um resumo)
... a continuidade do domínio sobre a terra", e a demarcação de terras é vista como um obst\xC3" ... para explicar e contextualizar diversos conflitos. Em verdade, as reivindicações de terras não ... políticas actuales de los indígenas em Brasil. Rio de Janeiro/Lima: Contra Capa / Centro ...
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Direito das águas - trajetória legal, conflitos e participação social
O presente artigo faz uma breve análise da gestão brasileira de recursos hídricos a partir da política nacional de gestão das águas, transitando por aspectos referentes à previsão normativa, à implementação dos instrumentos de gestão, a alguns dos principais conflitos e à participação social realizada por meio de comitês de bacia hidrográfica, que são os parlamentos das águas, conforme indicado...
... 1 Universidade Federal da Bahia. Salvador/BA, Brasil ... 2 Universidade Federal de Sergipe. Aracaju/SE, Brasil ... O modelo de desenvolvimento vigente, concentrador de terra e água, exploratório, imediatista e pouco comprometido com suas ... -
A história, a filosofia e o direito
... que marcam a aventura do homem sobre a Terra, principal-mente a partir daqueles que delimitam ... Rio de Janeiro: Salvat Editora do Brasil, 1979. p. 19) ... Ives Gandra.indd 6 ... conflitos dessa natureza pudessem surgir, após a derrota ...
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Políticas indigenistas, desenvolvimento e territorialidades indígenas no brasil atual
As relaões entre os povos originários e a sociedade brasileira são historicamente mediadas pelo Estado. Na República, em decorrência dos conflitos promovidos por frentes expansionistas, foi criado o Servio de Proteão ao Índio (1910), implantando o regime tutelar. Durante o Regime Militar, o SPI foi extinto e substituído pela FUNAI, que seguiu os mesmos princípios integracionistas, atrelados à...
... Na República, em decorrência dos conflitos promovidos por frentes expansionistas, foi criado o Serviço de Proteção ... E-mail: adrizzo@terra.com.br ... 2 Doutora em Antropologia (USP). Professora do Curso de ... -
Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... citação bíblica: “e o pó volte à terra, como o era, e o espírito volte à Deus, que o ... obras de Habermas e de Hannah Arendt ( O Brasil que queremos: reflexões sobre o Estado ... ções não poucas vezes resultantes dos conflitos de interesses intersubjetivos. No exercício da ...