conflitos de terra no brasil 2008
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... dos anos 1970, começam a ressurgir no Brasil iniciativas de rearticulação dos movimentos ... de registro civil, alimentação adequada, terra e moradia, trabalho decente, educação, ... indígenas, dados sobre intrusões e conflitos territoriais, inclusão no sistema de ensino ... Em julho de 2008, o Ministério da Justiça e a Comissão de ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... em julgado fixar a indenização da terra nua ou das benfeitorias indenizáveis em valor ... antecessores, anterior a 22 de julho de 2008; ... ... a resolução extrajudicial de conflitos, em reforço à consensualidade e à ... e a Secretaria da Receita Federal do Brasil para que esses órgãos cancelem, parcial ou ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil (art. 88, parágrafo único); ... IX- o ... envolvam litígios coletivos pela posse da terra rural e nas demais causas em que há interesse ... ério Público será ouvido em todos os conflitos de competência; mas terá qualidade de parte ... #Vide Lei nº 11.672, de 2008 ... ARTIGO 544 ... Não admitido o ...
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Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... em julgado fixar a indenização da terra nua ou das benfeitorias indenizáveis em valor ... emitidos pelo Incra entre 1º de maio de 2008 e 10 de fevereiro de 2009 para ocupantes em ... a resolução extrajudicial de conflitos, em reforço à consensualidade e à cooperação ... do Meio Ambiente e a Receita Federal do Brasil para que esses órgãos cancelem, parcial ou ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... em Políticas Sociais - Polis e Terra de Direitos (Petição nº. 103698/04); ... igual atenção, o crescimento dos conflitos agrários e o incitamento à revolta que ... ) In strução Normativa INCRA nº 49/2008 : revog a a Instrução Normativa INCRA nº ...
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MPV 759 de 22/12/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... em julgado fixar a indenização da terra nua ou das benfeitorias indenizáveis em valor ... emitidos pelo Incra entre 1º de maio de 2008 e 10 de fevereiro de 2009 para ocupantes em ... a resolução extrajudicial de conflitos, em reforço à consensualidade e à cooperação ... do Meio Ambiente e a Receita Federal do Brasil para que esses órgãos cancelem, parcial ou ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... fértil para eclosão dos mais variados conflitos de interesse ... Os conflitos trabalhistas ... solução do conflito trabalhista, pois o Brasil, de cultura romano-germânica, não tem ... – Recurso provido.” (Processo: RR – 386/2008-001-13-00.0 Data de Julgamento: 13.5.2009, rel ... ípio foi a Magna Charta de João Sem-Terra, do ano de 1215, quando se referiu à law of the ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... de mestrado: Universidade de Brasília, 2008, p. 122). Tal conclusão, embora aquiesça com a ... se encontram, onde os conflitos podem se acirrar ou serem desarmados”, ... Paz e Terra, 1996). Considerar que a educação ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Brasil, quanto à classifica - ção de contribuintes ... ) ampliação de medidas preventivas de conflitos anterior e na fase de lançamento tri - butário, ... Mich.L.Rev., 106, 2008, p. 567. 10. Gerken, Federalism and ... terá transposto os umbrais do pórtico da terra da interpretação, que principia efetivamente ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : BANCO ALVORADA S.A ... : BANCO DO BRASIL S/A ... : FERNANDO ANSELMO RODRIGUES ... : BANCO ... dos títulos de propriedade nas áreas da Terra Indígena ... Raposa Serra do Sol, tendo afirmado ... ANDRIGHI, Terceira Turma, julgado em 24/6/2008, DJe ... de 5/8/2008). Nesse mesmo sentido: REsp ... molecularmente os conflitos de interesses, ao invés de atomizá-los e ...
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Direito processual civil
... Tribunal de Justiça decidir os conflitos de competência entre juizado especial federal e ... Data: 04/06/2008 ... Os comentários à Súmula 348/STJ são ... as causas em que for parte o Banco do Brasil, S.A ... » Súmula 517/STF: As sociedades de ... ; III - litígios coletivos pela posse de terra" rural ou urbana. Parágrafo único. A participaç\xC3" ...
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Direito internacional público
... internacionais da República Federativa do Brasil, EXCETO: ... (a) concessão de asilo político; ... da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - ... Gabarito "C" ... OAB/MG AGOSTO 2008 ... 4. São princípios das relações ... todos os assaltantes foram presos e, já em terra, entregues à Polícia Federal. Com base no caso ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... 14ª ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2008, p. 670-671 ... 33 “O cristianismo é ... (1215), pacto firmado entre Rei João Sem-Terra junto aos bispos e, principalmente os barões ... em que a República Federativa do Brasil seja parte.” Da mesma forma, o artigo 16, n.1, ... lado, as vezes encontramos tensões e conflitos entre democracia e direitos fundamentais ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... avanço no campo do direito, ombreando o Brasil" com a comunidade internacional em termos de prote\xC3" ... comum na área de construção civil ou de terra-plenagem a subempreitada de obras ... O ... 26/1982, DJ 4.5.1982 ... SUM-207 CONFLITOS" DE LEIS TRABALHISTAS NO ESPAÇO. PRINCÍPIO DA \xE2\x80" ... n. 146/2008, DJ 28.4.2008, 2 e 5 .5.2008 ... Exceto quanto ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... Sindicato no Brasil , Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1989, p. 45. O autor aponta que o decreto ... -se um sistema de solução judicial de conflitos trabalhistas. Esse sistema seria instaurado, ... 2008), que institucionalizou notável instrumento de ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... Rio de Janeiro: Renovar, 2008. p. 194 ... EBOOK RESPONSABILIDADE CIVIL E ... ísticas demonstram que, atualmente, no Brasil, em quase todos os domicílios há ao menos um ... Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2000. v. I, p. 431 e 433 ... EBOOK ... In: WAISBERG, Ivo (Org.). Conflitos sobre nomes de domínio e outras questões ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... fértil para eclosão dos mais variados conflitos de interesse ... Os conflitos trabalhistas ... solução do conflito trabalhista, pois o Brasil, de cultura romano-germânica, não tem ... – Recurso provido.” (Processo: RR – 386/2008-001-13-00.0 Data de Julgamento: 13.5.2009, rel ... ípio foi a Magna Charta de João Sem-Terra, do ano de 1215, quando se referiu à law of the ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 540-544). Em outras palavras, a opção ... confiada ao Parlamento caem por terra, máxime porque, como anteriormente ... da cidadania façam parte dos conflitos encenados na arena institucional, ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... Introdução, 2 – Conflitos fundiários, 5 – Propriedade, 7 – ... INTRODUÇÃO ... Durante dez anos o Brasil teve um dono. Ao fechar um contrato de ... ões eram: explorar o pau-brasil, defender a terra contra a cobiça, já viva, de espanhóis e ... % dos emolumentos prevista na Lei nº 13.290/2008 em favor do órgão público requerente já me ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... métodos de solução consensual de conflitos, como a mediação e a arbitragem (art. 3º, ... ência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil ... A pessoa jurídica de direito privado ... das regras instituídas pela Lei nº 11.690/2008 no CPP: ... Art. 157. São inadmissíveis, ... causas relevantes, como se deu no caso da Terra Indígena Pataxó Hã Hã Hãe no sul da Bahia ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a qual me tornou ... prevento para as ... normas de natureza processual, caindo por terra sua ... legitimidade para deflagração do ... pelo art. 14 da Lei n. 17.681, de 23.7.2008. Perda superveniente ... do objeto. Precedentes ... conflitos sociais. Torne-se corno exemplo a retratação ...
- Decisões Monocráticas nº 29293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 29293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 29293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010