conflitos de terras no brasil 2008
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... dos anos 1970, começam a ressurgir no Brasil iniciativas de rearticulação dos movimentos ... b)Integrar as ações de mapeamento das terras públicas da União ... Responsável: ... indígenas, dados sobre intrusões e conflitos territoriais, inclusão no sistema de ensino ... Em julho de 2008, o Ministério da Justiça e a Comissão de ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... , ao amparo dos recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA), contratado a partir ... antecessores, anterior a 22 de julho de 2008; ... ... a resolução extrajudicial de conflitos, em reforço à consensualidade e à ... e a Secretaria da Receita Federal do Brasil para que esses órgãos cancelem, parcial ou ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil (art. 88, parágrafo único); ... IX- o ... ão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova ... ARTIGO 96 ... ério Público será ouvido em todos os conflitos de competência; mas terá qualidade de parte ... #Vide Lei nº 11.672, de 2008 ... ARTIGO 544 ... Não admitido o ...
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Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... IV - nos órgãos estaduais de terras." (NR) ... "Art ... emitidos pelo Incra entre 1º de maio de 2008 e 10 de fevereiro de 2009 para ocupantes em ... a resolução extrajudicial de conflitos, em reforço à consensualidade e à cooperação ... do Meio Ambiente e a Receita Federal do Brasil para que esses órgãos cancelem, parcial ou ...
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Acórdão nº 2006/0276851-5 de T5 - QUINTA TURMA
... um dos pilares da República Federativa do Brasil: o da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, ... ção da sua opinião acerca de conflitos que estavam ocorrendo em razão de disputa de ... Brasília (DF), 04 de dezembro de 2008. (Data do Julgamento) ... MINISTRO JORGE MUSSI ... ários sobre a avalanche de invasões de terras desencadeadas pelos índios nas regiões de ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... DEMARCAÇÃO E TITULAÇÃO DAS TERRAS OCUP ADAS POR REMANESCENTES DAS ... igual atenção, o crescimento dos conflitos agrários e o incitamento à revolta que ... ) In strução Normativa INCRA nº 49/2008 : revog a a Instrução Normativa INCRA nº ...
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MPV 759 de 22/12/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... IV - nos órgãos estaduais de terras." (NR) ... "Art ... emitidos pelo Incra entre 1º de maio de 2008 e 10 de fevereiro de 2009 para ocupantes em ... a resolução extrajudicial de conflitos, em reforço à consensualidade e à cooperação ... do Meio Ambiente e a Receita Federal do Brasil para que esses órgãos cancelem, parcial ou ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... As mortes do indígena no império do Brasil: o indianismo, a formação da nacionalidade e ... Tupinambás, devem receber auxílio e até terras: “e alguns dos ditos gentios quiserem ficar na ... ção do Estado nacional brasileiro e conflitos na província de São Paulo (1822-1845). São ... 2ª ed. Manaus: PGSCA-UFAM, 2008, p. 142. 309 Cf. CUNHA, Manuela Carneiro da ...
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Brasil República
... Terras devolutas e latifúndio , cit., p. 324) ... , quando índios se viam envolvidos em conflitos com civilizados” (RIBEIRO, Darcy. Os índios e ... 2. ed. rev. e ampl. Maringá: Eduem, 2008, p. 23 ... 174 CNV, op. cit., p. 206. De ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... 1º da CRFB: “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e ... São Paulo: Malheiros, 2008, p. 285 ... 98 BUSTAMANTE, Thomas da Rosa. ncípios, regras e conflitos normativos: um modelo para a justificação de ... de 1988 a eleição de meros detentores de terras públicas, isto é, desprovidos de posse ad ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... de mestrado: Universidade de Brasília, 2008, p. 122). Tal conclusão, embora aquiesça com a ... se encontram, onde os conflitos podem se acirrar ou serem desarmados”, ... ão de ideias, como sói acontecer em terras tupiniquins. Assim, determinada prática ...
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Instituto do indigenato e o Artigo 231 da Constituição Federal: considerações sobre o Marco Temporal no julgamento do recurso extraordinário nº 1017365 (repercussão geral, tema 1031) no Supremo Tribunal Federal
O presente artigo explana como o tema marco temporal sobre terras indígenas voltou novamente à discussão após sua afetação como repercussão geral no Recurso Extraordinário nº 1017365 (Tema 1031) no Supremo Tribunal Federal, que tem como relator o Ministro Edson Fachin. Por meio do referido estudo demonstrar-se-á que o constituinte originário, por meio da Assembleia Constituinte de 1987, ao...
... explana como o tema marco temporal sobre terras indígenas voltou novamente à discussão após a ... Ainda na época do Brasil-Colônia, por meio do Alvará de 1º de abril de ... na Petição nº 3.388 e em outros conflitos envolvendo as terras indígenas, trataram a posse ... Para o historiador Hobsbawm (2008, p. 9) o termo “tradição” sempre é ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... 14ª ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2008, p. 670-671 ... 33 “O cristianismo é ... em que a República Federativa do Brasil seja parte.” Da mesma forma, o artigo 16, n.1, ... lado, as vezes encontramos tensões e conflitos entre democracia e direitos fundamentais ... ções, e os direitos originários sobre as terras ...
- Decisões Monocráticas nº 29293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 29293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 29293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 29293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 29293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 29293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 29293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... métodos de solução consensual de conflitos, como a mediação e a arbitragem (art. 3º, ... ência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil ... A pessoa jurídica de direito privado ... das regras instituídas pela Lei nº 11.690/2008 no CPP: ... Art. 157. São inadmissíveis, ... of court (já bastante moderado em terras tupiniquins) dos arts. 77, IV e §§1º e 2º, ...
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Usucapião de bens imóveis
... ção da República dos Estados Unidos do Brasil, de 16 de julho de 1934, verbis: ... “Art ... de colonização e de aproveitamento das terras pública. Para esse fim, serão preferidos os ... Privado, Rel. Des. De Santi Ribeiro, 02/09/2008). Recentemente, decisão da 4ª Turma do STJ, ... , que permitem a administração dos conflitos de forma mais ágil e menos onerosa. A ...
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O federalismo e seus princípios
... caso, como em outros, a Carta Magna do Brasil cuidou de incorporar ao seu texto, na forma de ... Bryman (2008): ... Sublinham esses autores que há mesmo conflitos irreconciliáveis. Neste sentido, para enfrentar ... dada federação: surgiu o federalismo em terras brasileiras para descentralizar o poder, até ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... avanço no campo do direito, ombreando o Brasil" com a comunidade internacional em termos de prote\xC3" ... 26/1982, DJ 4.5.1982 ... SUM-207 CONFLITOS" DE LEIS TRABALHISTAS NO ESPAÇO. PRINCÍPIO DA \xE2\x80" ... n. 146/2008, DJ 28.4.2008, 2 e 5 .5.2008 ... Exceto quanto ... ; XV – Direito e Legislação de terras ... Além dessas matérias, é facultado aos ...