conflitos depois 1990
- Em vigor Lei dos Recursos Extraordinários e Especial
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Em vigor
Código Eleitoral
... que não se alistar até um ano depois" de adquirida a nacionalidade brasileira, incorrer\xC3" ... b) os conflitos de jurisdição entre Tribunais Regionais e ... #Redação dada pela Lei nº 8.037, de 1990 ... I- se o eleitor escrever apenas a sigla ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... , nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal, ... g) os conflitos de competência entre Conselhos de Justiça, ... , as da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... possível, a solução consensual dos conflitos ... § 3o A conciliação, a mediação e ... 82 da Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990", para, se for o caso, promover a propositura da a\xC3" ... no inciso II somente serão verificadas depois que a parte requerer ao juiz que determine a ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, ... 18 da Lei no 8.036, de 11 de maio de 1990; ... #Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017 ... de trabalho com o fim de prevenir conflitos; ... #Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017 ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, tão-somente as informações relativas à ... poderá exercer o direito de resgate depois de decorridos, no mínimo, 2 (dois) anos do ... ão e arbitragem para solução dos seus conflitos ... § 1º Serão reconhecidos de pleno ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de ... e o entendimento no ambiente de trabalho com o fim de prevenir conflitos; ... IV - buscar soluções para os conflitos decorrentes da relação ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... conflitos que envolvam violência contra a criança e o ... -governamentais somente poderão funcionar depois de registradas no Conselho Municipal dos Direitos ... 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 ... #Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009 ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... análise e soluções, processos sobre conflitos de competência ou circunscrição, ou, quando ... compreendido entre dez metros antes e depois do marco do ponto: ... Infração- média; ... de 1982, 8.102, de 10 de dezembro de 1990, os arts. 1º a 6º e 11 do Decreto-lei nº 237, ...
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... pelas ações com direito a voto, depois de pagos ou garantidos os credores, condições ... ções para solução consensual dos conflitos tributários, com incentivo à redução da ... da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990; e ... VI – ter registro na junta comercial do ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 60 ... Oferecida depois de iniciada a audiência, seguirá a oposição o ... ério Público será ouvido em todos os conflitos de competência; mas terá qualidade de parte ... #Redação dada pela Lei nº 8.079, de 1990 ... ARTIGO 185 ... Não havendo ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... de composição e administração de conflitos"; ... #Redação dada pela Lei Complementar n\xC2" ... pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nesta Lei Complementar ... #Redação ... órios somente poderão ser promovidos depois de dois anos de efetivo exercício na categoria, ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... b) resolução de conflitos societários por meio de arbitragem; ... c) ... 25 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 ... Da Substituição da Contribuição ... que ensejou a aplicação da advertência, depois de um mês de sua aplicação, quando se tratar ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Nos anos 1990, desempenharam papel fundamental na resistência ... indígenas, dados sobre intrusões e conflitos territoriais, inclusão no sistema de ensino ... depois de lembrá-las e fazer seu luto, será possível ...
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Acórdão nº 2003/0062403-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
TRIBUTÁRIO. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETOS-LEIS 491/69, 1.724/79, 1.722/79, 1.658/79 E 1.894/81. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA PELA PRIMEIRA SEÇÃO. VIGÊNCIA DO ESTÍMULO FISCAL ATÉ 04 DE OUTUBRO DE 1990. RESSALVA DO ENTENDIMENTO DO RELATOR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 07/STJ. 1. O crédito-prêmio do IPI, nas demandas que visam o seu recebimento, posto nã
... DO ESTÍMULO FISCAL ATÉ 04 DE OUTUBRO DE 1990. RESSALVA DO ENTENDIMENTO DO RELATOR. HONORÁRIOS ... ão inconstitucional, assim definida tempos depois pelo E. STF ... 16. A leitura atenta dos ... ção histórica é de extrema valia nos conflitos aparentes de normas, porque: "o direito não se ... -
Acórdão nº 2006/0055503-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
TRIBUTÁRIO. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETOS-LEIS 491/69, 1.724/79, 1.722/79, 1.658/79 E 1.894/81. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA PELA PRIMEIRA SEÇÃO. VIGÊNCIA DO ESTÍMULO FISCAL ATÉ 04 DE OUTUBRO DE 1990. RESSALVA DO ENTENDIMENTO DO RELATOR. 1. O crédito-prêmio do IPI, nas demandas que visam o seu recebimento, posto não versarem hipótese de restituição, na...
... DO ESTÍMULO FISCAL ATÉ 04 DE OUTUBRO DE 1990". RESSALVA DO ENTENDIMENTO DO RELATOR ... 1. O cr\xC3" ... ão inconstitucional, assim definida tempos depois pelo E. STF ... 16. A leitura atenta dos ... ção histórica é de extrema valia nos conflitos aparentes de normas, porque: "o direito não se ... -
Acórdão nº 2007/0063868-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETOS-LEIS 491/69, 1.724/79, 1.722/79, 1.658/79 E 1.894/81. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA PELA PRIMEIRA SEÇÃO. VIGÊNCIA DO ESTÍMULO FISCAL ATÉ 04 DE OUTUBRO DE 1990. RESSALVA DO ENTENDIMENTO DO RELATOR. 1. O crédito-prêmio do IPI, nas demandas que visam o seu recebimento, posto não versarem hipótese de restituição, na...
... DO ESTÍMULO FISCAL ATÉ 04 DE OUTUBRO DE 1990". RESSALVA DO ENTENDIMENTO DO RELATOR ... 1. O cr\xC3" ... ão inconstitucional, assim definida tempos depois pelo E. STF ... 16. A leitura atenta dos ... ção histórica é de extrema valia nos conflitos aparentes de normas, porque: "o direito não se ... -
Acórdão nº 2004/0107107-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETOS-LEIS 491/69, 1.724/79, 1.722/79, 1.658/79 E 1.894/81. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA PELA PRIMEIRA SEÇÃO. VIGÊNCIA DO ESTÍMULO FISCAL ATÉ 04 DE OUTUBRO DE 1990. RESSALVA DO ENTENDIMENTO DO RELATOR. 1. O crédito-prêmio do IPI, nas demandas que visam o seu recebimento, posto não versarem hipótese de restituição, na...
... DO ESTÍMULO FISCAL ATÉ 04 DE OUTUBRO DE 1990". RESSALVA DO ENTENDIMENTO DO RELATOR ... 1. O cr\xC3" ... ão inconstitucional, assim definida tempos depois pelo E. STF ... 16. A leitura atenta dos ... ção histórica é de extrema valia nos conflitos aparentes de normas, porque: "o direito não se ... -
DECRETO Nº 2338, DE 07 DE OUTUBRO DE 1997. Aprova o Regulamento da Agencia Nacional de Telecomunicações e da Outras Providencias.
... anual da administração da Agência, depois de aprovada pelo Conselho Diretor, será ... 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, conforme decreto específico ... Art. 10 ? Aos ... XVIII ? compor administrativamente conflitos de interesses entre prestadoras de serviço de ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito coletivo do trabalho
... Nessa medida, ele se posiciona logo depois do último título que regula o Direito ... no País desde o início dos anos de 1990: ... “Art. 3º — Para os fins da presente ... de trabalho com o fim de prevenir conflitos; ... IV — buscar soluções para os conflitos ...
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Origem e evolução do direito do trabalho
... conflitos coletivos de trabalho; de estatutos sindicais; de ... depois, em torno de 1979/80, deflagra-se no Ocidente um ... reflexos no Brasil em torno da década de 1990, recrudescendo a partir de 2016/2017). Trata-se ...
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Origem e evolução do direito do trabalho
... greves e conflitos coletivos de trabalho; de estatutos sindicais; de ... depois, em torno de 1979/80, deflagra-se no Ocidente um ... reflexos no Brasil em torno da década de 1990, recrudescendo a partir de 2016/2017). Trata-se ...
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Federalismo fiscal no Brasil pós-Constituição Federal de 1988 e seus desdobramentos na primeira metade dos anos de 1990
O objetivo principal deste artigo é investigar a Reforma Tributária promovida pela Constituição Federal de 1988 e suas implicações na primeira metade dos anos de 1990. Apesar da abordagem crítica, que procura analisar os conflitos e as contradições inerentes ao processo social, privilegiou-se a análise governamental, com menor destaque para as lutas dos movimentos sociais. À União coube a maior...
... Apesar da abordagem crítica, que procura analisar os conflitos e as contradições inerentes ao processo social, privilegiou-se a ... Os governos municipais, depois de intenso crescimento em seu número, foram os principais beneficiados, ... -
Negociação coletiva trabalhista
... importantes métodos de solução de conflitos existentes na sociedade contemporânea. Sem ... conflitos na realidade brasileira, logo depois da promulgação da CF/1988, já a partir da cada de 1990 até, pelo menos, 2015. (9) ... Não ...