Conflitos Fundiários
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Soluções alternativas para conflitos fundiários urbanos como forma de concretização do direito social à moradia
O presente trabalho tem como objetivo a análise de soluções alternativas de resolução de conflitos fundiários, partindo do questionamento se o atual sistema processual é suficiente para a resolubilidade e o propósito de assegurar o direito social à moradia. Nesse sentido, parte-se do estudo dos institutos processuais e das técnicas de negociação passíveis de aplicação nessa espécie de conflito,...
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Argumentação jurídica em conflitos fundiários urbanos: uma análise a partir dos julgados do Tribunal Regional Federal da 3ª região
Este artigo tem como objetivo analisar a argumentação jurídica utilizada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região em decisões judiciais proferidas nas ações possessórias de reintegração da posse de imóveis públicos ociosos ocupados por grupos sociais vulneráveis, após a edição dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Nova Agenda Urbana pelas Nações Unidas. Esta pesquisa foi...
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Os conflitos fundiários urbanos no processo judicial: possibilidades de aplicação dos meios alternativos para a solução de controvérsias / The urban environmental conflicts in the judicial process: possibilities for the application of alternative means for settlement of disputes
O objetivo do trabalho é verificar a existência de experiências e instrumentos jurídicos alternativos a jurisdição tradicional, capazes de auxiliar na solução dos conflitos fundiários discutidos em processos judiciais. Para isso, apresentou-se o debate acerca do conceito e dos elementos do conflito, delimitando-o no âmbito urbanístico, mais especificadamente, dos conflitos fundiários urbanos...
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Chronicles of announced evictions: analysis of decisions about urban land conflicts/Cronicas de despejos anunciados: analise das decisoes em conflitos fundiarios urbanos.
Consideracoes metodologicas A presente pesquisa funda-se na hipotese de que a atuacao do Poder Judiciario nos conflitos fundiarios urbanos integra os elementos de producao da segregacao socioespacial nas cidades brasileiras. (1) Recorrentemente os r...
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Conflitos fundiários urbanos no poder judiciário: estratégias discursivas no fundamento das decisões / Urban land conflitcts in law power: discursives strategies mobilized in the basis of the decisions
A disputa pelo acesso à terra pela moradia é geradora de enfrentamentos entre interesses de proprietários e não proprietários, os quais frequentemente são traduzidos à esfera institucional para intervenção jurisdicional. Sob tal premissa, a hipótese da pesquisa consiste na afirmação de que atuação do Poder Judiciário nos conflitos fundiários urbanos integra os elementos de (re)produção da segregaç
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... No caso de descumprimento de contrato firmado com órgãos fundiários federais até 22 de dezembro de 2016, o beneficiário originário ou seus ...V - estimular a resolução extrajudicial de conflitos, em reforço à consensualidade e à cooperação entre Estado e ...
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O novo código de processo civil e as ações possessórias ? novas perspectivas para os conflitos fundiários coletivos? / The new code of civil procedure and the possessory actions - new perspectives for the collectives land conflicts?
Em 18 de março de 2016, um novo Código de Processo Civil passará a viger no Brasil, trazendo diversas inovações normativas, dentre as quais se destacam algumas poucas modificações no procedimento das ações possessórias para conflitos fundiários coletivos. As instituições e movimentos sociais ligados à causa da Reforma Urbana, depois de grande mobilização durante o processo legislativo do novo...
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Dados fundiários e ambientais: divergências e conflitos
Este artigo analisa as divergências das informações fundiárias e ambientais da Amazônia Legal, disponibilizadas pelos diferentes órgãos e identificadas nos levantamentos realizados na Clínica de Direitos Humanos da Amazônia pelos estudantes bolsistas e voluntários da Graduação e da Pós-Graduação em Direito da UFPA durante o ano de 2016 e 2018. Objetiva-se compreender porque os órgãos fundiários e
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CNJ vai entregar 22 mil títulos de terras na Amazônia Legal em iniciativa para reduzir conflitos fundiários
A Corregedoria Nacional de Justiça entregará, na próxima terça-feira, 22 mil títulos de terras a famílias que tiveram suas propriedades regularizadas em áreas rurais e urbanas em nove estados da Amazônia Legal. A iniciativa faz parte do Solo Seguro, ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de demarcações das terras indígenas, dados sobre intrusões e conflitos territoriais, inclusão no sistema de ensino (básico e superior), ...ão de marco legal para a prevenção e mediação de conflitos fundiários urbanos, garantindo o devido processo legal e a função social da ...
- DEFENSORIA PÚBLICA - PORTARIA Nº 066 2020 DPGATRIBUIÇÕES DO NÚCLEO ESTADUAL ESPECIALIZADO EM CONFLITOS FUNDIÁRIOS
- Portarias. PORTARIA Nº 0637-22 - Designa Presidente da Comissão de Conflitos Fundiários
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... para a exigência dos tributos, contribuições e dos débitos fundiários que não tenham sido recolhidos resultantes das informações nele ...ção prévia, mediação e arbitragem para solução dos seus conflitos. § 1º Serão reconhecidos de pleno direito os acordos celebrados no ...
- Portarias. PORTARIA N° 0106 - 19 Promoção Designa SEAOI Presidente Conflitos Fundiarios 201900016001904
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Ações de reintegração de posse contra o movimento dos trabalhadores sem teto: dicotomia entre propriedade e direito à moradia / Actions of reintegration of possession against the movement of homeless workers: dichotomy between property and right...
Nas ações de reintegração de posse contra o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), a propriedade é o elemento central de proteção do Poder Judiciário. O objetivo do trabalho é analisar a forma como o Poder Judiciário lida com conflitos fundiários urbanos dos quais faz parte o referido Movimento Social. A partir da teoria fundamentada nos dados, analisa-se todas as ações de reintegração de...
... trabalho é analisar a forma como o Poder Judiciário lida com conflitos fundiários urbanos dos quais faz parte o referido Movimento Social. A ... -
Territórios subsumidos: insistências despossessórias e sujeitos contingentes
A despossessão não é um processo novo, mas a sua forma contemporânea evidencia elementos sofisticados que perpassam as permanências da apropriação violenta da terra e delineia as formas de assujeitamento. O artigo resgata as reflexões sobre a acumulação primitiva, discutindo os processos de conformação da despossessão associados à forma jurídica na especificidade da transição colonial-moderna...
...conflitos fundiários rurais, nas lutas das comunidades tradicionais pelos seus ... -
Decreto nº 9.571 de 21/11/2018. Estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos.
...conflitos", a fim de evitar litígios;. XV - aperfeiçoamento dos programas e das pol\xC3"... ambiental, demarcação de terras e conflitos agrários e fundiários, entre outros;. V - capacitar recursos humanos e prover assistência e ...
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Despejos e remoções forçadas no período da pandemia: o caso do bairro Campos Elíseos, centro de São Paulo
Este artigo tem como objetivo central acompanhar os processos de ameaça de remoções forçadas e despejos no Bairro do Campos Elíseos durante a pandemia da Covid-19. Nosso argumento é de que o contexto pandêmico em que vivemos deu abertura para que o Estado intensifique as ações de despejo e de remoções, promovendo diversos focos de conflitos fundiários, violações de direitos humanos e do direito à
... ações de despejo e de remoções, promovendo diversos focos de conflitos fundiários, violações de direitos humanos e do direito à cidade e ... - INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ITERPE PORTARIA Nº 20 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020 O Diretor-Presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco – ITERPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n° 34.758, de 23 de março de 2010, anexo I, item 6, subitem IV e, CONSIDERANDO os conflitos fundiários pela posse da terra defl...
- Portarias. PORTARIA Nº 0291-23 - Designa Presidente da Comissão de Conflitos Fundiários
- Portarias. PORTARIA Nº 0733-23 - Designa Presidente da Comissão de Conflitos Fundiários
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Acórdão nº 1.0000.22.279464-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO PELA POSSE DE IMÓVEL RURAL - COMPETÊNCIA ABSOLUTA DA VARA AGRÁRIA DE MINAS GERAIS. Nos termos do art. 62-A da Lei Complementar Estadual nº 59, a Vara Agrária de Minas Gerais é competente para processar e julgar, com exclusividade, as ações que tratem de questões agrárias envolvendo conflitos fundiários...
... alterada pela Resolução 620/2009, criando, assim, a Vara de Conflitos Agrários do Estado.". Assegura que, no caso em comento, não há ...126. Para dirimir conflitos fundiários, o Tribunal de Justiça proporá a criação de varas especializadas, com ... -
Acórdão nº 1.0000.22.279464-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO PELA POSSE DE IMÓVEL RURAL - COMPETÊNCIA ABSOLUTA DA VARA AGRÁRIA DE MINAS GERAIS. Nos termos do art. 62-A da Lei Complementar Estadual nº 59, a Vara Agrária de Minas Gerais é competente para processar e julgar, com exclusividade, as ações que tratem de questões agrárias envolvendo conflitos fundiários...
... alterada pela Resolução 620/2009, criando, assim, a Vara de Conflitos Agrários do Estado.". Assegura que, no caso em comento, não há ...126. Para dirimir conflitos fundiários, o Tribunal de Justiça proporá a criação de varas especializadas, com ... -
Balas perdidassobre brasília
Resolver com chumbo grosso (falando claro: à bala) conflitos fundiários, disputas familiares, questões judiciais e divisões de poder ...
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Acórdão Nº 0009927-16.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-11-2020
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REIVINDICATÓRIA E AÇÕES DE USUCAPIÃO ESPECIAL. CONEXÃO COM INTERDITO PROIBITÓRIO. INDICATIVOS DE CONFLITOS FUNDIÁRIOS COLETIVOS E TENSÃO SOCIAL. RESOLUÇÃO N° 41/2015. CONFLITO CONHECIDO E ACOLHIDO. 1. Suscitante e suscitado entendem existir relação de prejudicialidade da demanda de origem com o interdito proibitório de n° 5000064-48.2007.8.27.2718, por força da norma
...conflitos fundiários coletivos e tensão social na demanda, condição que exige a ...