conflitos mundiais do seculo 21
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
...CASO "AIDA CURI". VEICULAÇÃO, MEIO SÉCULO DEPOIS. DO FATO, DO NOME E IMAGEM DA VÍTIMA. ...21 de 331. RE 1010606 / RJ. midiática. Antes de ...sopesar os conflitos de princípios diante das circunstâncias dos ...Há também as variações mundiais ao termo, tais como “right to be. forgotten (ou ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
...-spacing:20.600000px;}.ls2e{letter-spacing:21... Constituições que ainda no fim do século XX mantêm o princípio em apreço ... FUX MI 4733 / DF gramática dos conflitos sociais. Diz ele que o reconhecimento ... nos mais diversos ordenamentos mundiais. Dentre todos, destacam-se para o ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
...-se que, atualmente, no começo do século XXI, no Brasil, a defesa dos direitos das ...21 Portanto, distantes da defesa dos avanços numa ... XX, entre a eclosão das duas guerras mundiais, ou seja, entre 1915 e 1945, criou-se a primeira ... civil; desjudicialização dos conflitos, reforçando-se a esfera administrativa de ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...-spacing:20.800000px;}.ls5b{letter-spacing:21... Andrade Lessa): a fixação, no século XVII, a partir da obra de pensadores ...), quando da resolução de conflitos com outr os princípios constitucionais e ...(..) As duas grandes guerras mundiais do século XX não forma só palco de ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... 6. Cf. LEVY, Pierre. Cibercultura (cit.) pp. 21-22. 7. “O Direito está em função da vida ... . No fim do Século XIX, surge o rádio. Com ele, as informações ...ção foi tamanha que tomou proporções mundiais. 18 Estatísticas demonstram que, atualmente, no ...In: WAISBERG, Ivo (Org.). Conflitos sobre nomes de domínio e outras questões ...
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-Nuvens de veneno- no século XXI: direitos fundamentais à saúde, ao meio ambiente de trabalho e ao trabalho digno violados pela liberação e uso de agrotóxicos no Brasil
...O Brasil é um dos maiores produtores mundiais de soja, algodão, milho e também um dos maiores ...Na oportunidade, foi adotada a “Agenda 21”, “primeira carta de intenções para ...Os . conflitos sociais no campo sempre existiram, ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
...1998.), destaquei. que, no limiar do século XXI, liberdade e igualdade deveriam ser. 2. ...fundamento no art. 21, inciso III, do Regimento Interno do STF, ...comum, a solução de conflitos sobre o exercício da competência. deve ...sanitárias e médicas nacionais e mundiais diariamente divulgadas, que o. acolhimento do ... -
Globalização e meios adequados de solução de conflitos: Da importância da arbitragem para as empresas transnacionais
Este artigo objetiva compreender a evolução do Direito no cenário internacional, frente à globalização, bem como dispor aspectos relevantes sobre os meios alternativos de solução de conflitos, destacando-se a arbitragem internacional. Como hipótese, apresentoue que a arbitragem internacional destaca-se por permitir a resolução de conflitos de maneira mais rápida, além de possibilitar o melhor...
... . Rio de Janeiro. Ano 14. Volume 21. Número 1. Janeiro a Abril de 2020 Periódico ... mundo, onde os problemas agora são “mundiais”, e atingem um grau de complexidade ..., com a Revolução Industrial a partir do século XIX e suas inovações técnicas e tecnológicas, ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... de produção de aço bruto, que passará de 21,5 milhões para 26 milhões de toneladas/ano no ...às desigualdades no campo, equacionando conflitos agudos e que já perduram por longo tempo, além ...Desde o último quarto do século passado não se envolveu em conflitos gerados por ...; sua participação nas duas guerras mundiais deste século contribuiu para a consecução de ...
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Corrupção
... . ARISTÓTELES, no século IV a.C., com base em formulações anteriores, ... Disponível em: . Acesso em: 21 set. 2016. Diálogo 12.17. No diálogo 12.19: ..., nepotismo, tráfico de influência, conflitos de interesses, fraude eleitoral etc. O termo ...ção da FIFA no centro das atenções mundiais. O IRS emprestou sua experiência em lavagem de ...
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O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
...Porém, foi a partir do século XV, com o início das grandes navegações .... Direito, Tecnologia e Justiça Digital 21 . . Destarte, a palavra tecnologia, quando ... Wolfgang Sarlet afirmou que os conflitos políticos opuseram as teorias liberais e . ...: eletricidade, petróleo e duas guerras mundiais . Na Segunda Revolução Industrial, o ...
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Da Política Nacional das Relações de Consumo - Dos Princípios do CDC - Arts. 4º - 5º do CDC
... de um desses sujeitos remonta ao século XIX, conforme se denota da célebre frase ... sejam: (1) prevenção e redução de conflitos; (2) regulação e fiscalização; e (3) ...e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2014, p. 21. 92 Loc. Cit. 93 DEMARCHI, Juliana. In : ...Investir maciçamente em marcas mundiais para, logo após, contraditoriamente e em ...
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Direito digital do trabalho
... das mudanças no mundo do trabalho no século XVIII, mas o grande salto certamente ocorreu em ...Porto Alegre: Magister, 2015. p. 13-21). (626) Disponível em: . Acesso em: 31 jul. ... de regulamentação; · Resolução de conflitos on-line : mediação, arbitragem e negociação ... recebe prêmios elevados em torneios mundiais concorridos, da mesma forma como, na internet, ...
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A história, a filosofia e o direito
..., com especial destaque para aqueles do século XIX e XX, conformaram seu estudo a partir da ...21 20. O inconfidente Tomás Antonio Gonzaga, que ...conflitos dessa natureza pudessem surgir, após a derrota ...ém da percepção das atuais lideranças mundiais. . 1.10. A economia e a questão social . A ...
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Privacidade, dados pessoais e tensões com a liberdade de expressão online
O direito à privacidade ou à vida privada, que aparece como protegido no final do século XIX e é reconhecido nos Tratados de Direitos Humanos na segunda metade do século XX, está relacionado ao direito à proteção de dados pessoais, sem prejuízo da autonomia conceitual que esta está alcançando no último triênio do século passado. Ambos sofrem uma mudança notável com a disseminação das TICs e,...
..., que aparece como protegido no final do século XIX e é reconhecido nos Tratados de Direitos ... em consideração na resolução desses conflitos. . 18.1 Introdução . O reconhecimento do ... 330 . Civil revogado (Lei 21.173), e os artigos 51 e seguintes do Código ..., especialmente depois das Guerras Mundiais, uma consagração sistemática em normas de ... -
Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... expõe três modelos de resolução dos conflitos penais, baseado na lição de Garcia-Pablos de ... dias de hoje, os sistemas carcerários mundiais, com raríssimas exceções, consubstanciam-se em ... Medicea, prisão italiana construída no século XV, localizada na cidade Volterra e considerada ..., que o instituto da colaboração premial 21 que ora rotula a retribuição do Estado como um ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
...ção da produção, a partir do final do século XIX e início do século XX, e as consequências ... toda a indústria capitalista em níveis mundiais, inclusive para os setores de serviços, ... há uma excessiva judicialização dos conflitos trabalhistas, que seria responsável pelo ...Desse número, apenas 21% dos contratos típicos estão entre 0 a 5,9 ...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
... Tributário foi forjado até o final do século XX em torno de determi‑ nadas materialidades ... análise das recomendações da oCDE/G20 21 . Voltou a discussão com a ADI n o 5.659, .... Uma análise das diretivas mundiais sobre a regulação tributária sobre a economia ...ção 13); mecanismos de resolução de conflitos (ação 14); e desenvolvimento de um instrumento ...
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As fases evolutivas do processo civil
...ção como meio essencial de resolver conflitos. E este processo civil, como todo ramo do ..., como herança do liberalismo do final do século XIX e da desconfiança quanto à atuação do ... e o na evolução do direito processual civil 21" . . PROVA INÚTIL, COM FINALIDADE DE PROCRASTINA\xC3"...áticos da humanidade, como as Guerras Mundiais, quando, segundo Eric Hobsbawn, ocorreram as ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
...étodo imprescindível na resolução de conflitos e como ciência de pacificação social, é ...21 No Brasil, esse ideal ganha força a partir da ..., neste aspecto, que os códigos civis do século XX, em geral, não se preocuparam com os direitos ... razão disso que as maiores potências mundiais se esforçam, de maneira ativa, para o ...
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Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
... da filosofia escrita por um jesuíta do século XVIII.” . 1082.02-4 DANO-PES . . ciência da ... do século XX, enfrentando duas guerras mundiais. A revolução por que passou a vida de um ..., a demonstrar que, embora possa haver conflitos entre duas ou mais situações jurídicas ...21-26. . 95 . 1082.02-4 DANO-PES . . desde a ...
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Dimensões Históricas da Internacionalização: o papel da diplomacia cultural alemã na mobilidade acadêmica transnacional (1919?1945)
A internacionalização é considerada um processo fundamental para aperfeiçoamento da qualidade do ensino superior e da pesquisa científica e como fruto da globalização contemporânea e das exigências por ela impostas. A mobilidade transnacional de estudantes e pesquisadores representa um dos principais aspectos da internacionalização, sendo perseguida e enfatizada pelas distintas políticas e atores
... histórica que nas primeiras décadas do século XX esteve associada às políticas de diplomacia ... país que esteve no epicentro dos dois conflitos mundiais, onde o incentivo ao intercâmbio de ... Rio de Janeiro an das Auswärtige Amt 21.11.1922. . 276 256 – 303 . . Política & ... -
Cibercriminalidade
... jurisdição competente, dando lugar a conflitos internacionais de competência; de outro lado, ... que datam do início da década de 70 do século XX os primeiros tipos penais sobre essa ...(In Lei do Cibercrime, p. 17-21). Para explicar o sentido da “informática como ... mantémse atuante, realizando congressos mundiais a cada cinco anos. . Prova Digital No Processo ...
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Da revolução industrial à globalização: capitalismo e reconfiguração histórica do espaço urbano
O presente trabalho realiza uma incursão histórica sobre o capitalismo e a expansão das cidades na Europa, realizando uma confrontação entre o período da Revolução Industrial e a contemporaneidade. Nesse estudo, objetiva-se problematizar a relação entre o modelo econômico capitalista e a estruturação do espaço urbano, perpassando as consequências desse cenário para distintos grupos da população...
...ÓRICA: CAPITALISMO E ESPAÇO URBANO NO SÉCULO XIX . O capitalismo não é, somente, um modelo ...Tais conflitos" e tensões despertaram o interesse das instituiç\xC3"...íficas do presente inserem as nações mundiais" em uma nova era. Assim, os conceitos de globaliza\xC3"... Globo , 21 jan. 2016. Disponível em: . Acesso em: 18 set. ... -
Direito internacional público
... Estados, cujo marco histórico remonta ao século XVII, quando uma série de tratados foi assinada ... da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - ... OAB/MG ABRIL 2007 . 21". Todas as características abaixo se relacionam \xC3"..., a fim de discutir questões econômicas mundiais, dominadas na época pela crise do petróleo. O ...