conflitos no campo ou reforma agraria brasileira
3112 resultados para conflitos no campo ou reforma agraria brasileira
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Em vigor
Código de Processo Civil
... possível, a solução consensual dos conflitos ... § 3o A conciliação, a mediação e ... Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que: ... I ... § 5o Sobrevindo a reforma ou a invalidação da decisão que impôs o ... Os órgãos responsáveis pela política agrária e pela política urbana da União, de Estado ou ... das cadernetas de operações de campo e do memorial descritivo, que conterá: ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra nas ações de regularização ... XVII – educação do campo; ... XVIII – políticas de fomento e ... I – a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI, para ... ública e prevenção do nepotismo e dos conflitos de interesses; ... X – suporte à gestão de ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Humanos como "Instituição Nacional Brasileira", como primeiro passo rumo à adoção plena dos ... c)Fortalecer a estrutura da Ouvidoria Agrária Nacional ... Responsável: Ministério do ... ária e ao cooperativismo, à expansão da reforma agrária, ao fomento da aquicultura, da pesca e ... íficas que promovam a geração de renda no campo e o aumento da produção de alimentos ... indígenas, dados sobre intrusões e conflitos territoriais, inclusão no sistema de ensino ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no ... Relatório ADI 3.2 39 / DF reforma agrária sui generis, e 1.4 sujeita a ... tão-só con flito resolúvel no campo da legalidade. T ratando-se, porém, de ... igual atenção, o crescimento dos conflitos agrários e o incitamento à revolta que ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... áveis, grande parcela da população brasileira. Não se trata somente de evitar novos ... A reforma do setor público é, assim, meta estratégica ... Reforma agrária ... A reforma agrária constitui um dos ... é dar solução às desigualdades no campo, equacionando conflitos agudos e que já perduram ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... possível, a solução consensual dos conflitos ... § 3º A conciliação, a mediação e ... 21. Compete à autoridade judiciária brasileira" processar e julgar as ações em que: ... I - o r\xC3" ... § 5º Sobrevindo a reforma ou a invalidação da decisão que impôs o ... Os órgãos responsáveis pela política agrária e pela política urbana da União, de Estado ou ... das cadernetas de operações de campo e do memorial descritivo, que conterá: ... I - o ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... o sistema tributário é regulado no campo infraconstitucional. A título de ilustração, o ... Princípios, regras e conflitos normativos: um modelo para a justificação de ... boa parte da doutrina tributarista brasileira", é mais forte rotular norma jurídica como princ\xC3" ... 218 Ademais, há corrente que sustenta reforma tributária para que, como um dos pilares, se ... II , a imunidade de pequena propriedade agrária, semelhantemente com a imunidade de ITR na ...
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Os vícios da reforma agrária
O presente artigo tem por tema a Política Pública de democratização ao acesso à terra, Reforma Agrária, e o fenômeno de polarização no âmbito político-social. O objetivo é analisar a execução da Reforma Agrária, identificar os vícios na sua implementação e propor intervenções às dificuldades apontadas pelos acampados e assentados, estes beneficiários diretos da Reforma Agrária. O método utilizado
... I Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), Campo Grande, MS, Brasil. E-mail: joao.alves-santos@ ... para administrar e controlar os conflitos no campo do que um instrumento para efetivamente ... transformar a estrutura da sociedade brasileira (MARTINS, 1999) ... Entre as Reformas de Base ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Os princípios constitucionais marcam o campo de possibilidade de atuação do Poder ... colegiado a possível cassação ou reforma da decisão do órgão jurisdicional singular, ... métodos de solução consensual de conflitos, como a mediação e a arbitragem (art. 3º, ... que no atual estágio da jurisdição brasileira não se dispõe) bem conduzir cada qual dos ... Emissão de títulos da dívida agrária complementares. Multa processual. Astreintes. 1 ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... rompe barreiras e fronteiras e cria largo campo para a ascensão de atores privados – embora a ... JURÍDICO E O PAPEL DA NOVA REFORMA À LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO ... estudos empreendidos pela Sociedade Brasileira de Direito Público e pelo Grupo Público da ... e apresenta critérios de solução de conflitos normativos concernentes ao direito internacional ... de Informações de Projetos de Reforma Agrária – Sipra; 21. Cadastro Nacional de ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... ção por Interesse Social para Reforma Agrária nº 0233611-91.1988.4.3.6100, e à (ii) ... 7. DRA. RENATA LEV Brasileira, solteira, Advogada, portadora da cédula de ... E aí já estaríamos no campo da extorsão, prevista no artigo 158 do Código ... do juízo essencial à solução dos conflitos trazidos a debate em juízo. Na segunda fase de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... a Modernização Produtiva da Economia Brasileira ... I. 1. DAS ESTRATÉGIAS ... para a pesquisa aplicada, reforma agrária, capacitação dos produtores rurais, ... ária e das condições de vida do homem do campo, mediante ações conjugadas nas áreas de ... mecanismos capazes de dirimir conflitos na área; ... aprimoramento dos quadros ...
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Atualidade da questão agrária no Brasil
O artigo investiga a atualidade da questão agrária no Brasil. Parte de uma revisão da literatura, especialmente Prado Júnior. Analisa a permanência dos conflitos no campo em uma fase da história brasileira marcada pela ampla previsão de direitos e garantias. Constatados os limites das normas referentes à política agrícola, fundiária e à reforma agrária presentes no texto constitucional, busca...
... 1 A questão agrária brasileira historicamente situada. 2 A reforma agrária na ... Analisa a permanência dos conflitos no campo em uma fase da história brasileira ... -
DEC 8738 de 03/05/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, E A LEI N° 13.001, DE 20 DE JUNHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO DAS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ência de existência de tensão social no campo, conflitos sociais e agrários, violência no ... º 13.146, de 6 de julho de 2015 - Lei Brasileira de Inclusão ... § 2º O aposentado por ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... à época de sua promulgação um avanço no campo do direito, ombreando o Brasil com a comunidade ... de execução não inibe a justiça brasileira de exercer jurisdição nos processos de ... execute serviços de natureza agrária, com a utilização de força de trabalho de ... 26/1982, DJ 4.5.1982 ... SUM-207 CONFLITOS" DE LEIS TRABALHISTAS NO ESPAÇO. PRINCÍPIO DA \xE2\x80" ... e o empregado que trabalhou na sua reforma. (TRT 5 a R. – RO 01.13.01.0246-50 – ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... [ ... ] 73 ... Embora a lei brasileira e a lei francesa silenciem a respeito da ... Campos, aduz um ponto de convergência no campo da responsabilidade civil e penal para com os ... em dar um rumo diverso a política agrária, inclusive na fase da Velha República do ... a chamada Questão Militar, série de conflitos envolvendo o Exército e o Governo Imperial entre ... ário (locador) amargurar prejuízos na reforma, não tenho dúvidas que ambos militam a favor de ...
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Direito Constitucional
... que disciplinam a Federação Brasileira, promulgamos, sob a proteção de Deus, a ... derivado reformador tem por finalidade a reforma, a alteração formal do texto constitucional ... fundamentais; e (ii) a expansão de conflitos específicos e gerais entre as opções ... constitucional superveniente resolve-se no campo da não recepção , não cabendo a comunicação ... óvel rural de interesse para a reforma agrária e de imóvel urbano não edificado, subutilizado ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... possível, a solução consensual dos conflitos ... v. Lei 9.307/1996 – Dispõe sobre a ... CIA, DESDE A REFORMA PROCESSUAL DE 1994, COMPLEMENTADA PELA REFORMA DE ... Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que: ... v ... SERVIDORES DA FUNASA. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. REAJUSTAMENTO DE 46,87%. ART. 15 DA LEI ... de desapropriação para fins de reforma agrária é que o perito do juízo seja engenheiro ...
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A cidadania de Zé Francisco e a história ?feita de baixo': os movimentos sociais de luta pela terra. Parte I: da ditadura militar à redemocratização
Este artigo deriva de matéria antropológica e oral coletada através de 40 anos, principalmente na Chapada Diamantina baiana. Dá um panorama da luta pela terra nas décadas de 1970 e 1980, desde a Bahia até o Acre. Porém sua ênfase principal é nas raízes desta luta, na dinâmica da própria história camponesa, nos níveis locais e regionais. Examina a incorporação desta dinâmica e as suas afiliações...
... ções políticas em torno da questão da reforma agrária nos princípios da Nova República, ... para ‘modernizar’ a agricultura brasileira ‘de cima’ durante o regime militar, já com ... seus direitos foi um dos primeiros conflitos de terra mencionado na imprensa depois de anos de ... á que o resultado dos movimentos sociais do campo, com essas raízes ... Cadernos do Ceas, ... -
Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... valores fundamentais da sociedade brasileira" ... Outros valores podem ser lembrados, nessa \xC3" ... da igualdade , pois referido princípio, no campo do processo, estaria amparado no caput e no ... possível, a solução consensual dos conflitos ... § 3º A conciliação, a mediação e ... Essas ideias constituíram a base da reforma" processual civil alemã de 1976 e em boa medida s\xC3" ... interesse social para fins de reforma agrária: ... Art. 184. Compete à União desapropriar ...
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Direitos individuais e coletivos
... O Título II , da Constituição brasileira de 1988, é nomeado de “Dos Direitos e ... indenizar alguém que sequer nasceu? No campo do direito patrimonial isso se queda ainda mais ... , como, por exemplo, construção e reforma de templos religiosos, destinação de verba para ... ser desapropriado para fins de reforma agrária, pela União ... Fundada no art. 243, da ... CPC/2015, dedica-se à resolução de conflitos normativos, aderindo expressamente à teoria da ...
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Latifúndio, reforma agrária e políticas públicas para o campo brasileiro na crise sistêmica (1994-2015)
Este artigo discute as interfaces da crise sistêmica do capital com o processo de reprodução da estrutura latifundiária no Brasil. Refletindo essa problemática, identifica as articulações do capital financeiro especulativo com a agro-minero-exportação na apropriação dos recursos ambientais do país, o que, dentre outros aspectos, vêm violando e restringindo a aplicação das políticas públicas...
... e ao petróleo, a condição de atores hegemônicos da economia brasileira. A medida em que a agro-minero-exportação ganhou essa dimensão ... CNBB, 2015 ... CPT. Conflitos no Campo, Brasil 2014 ... Goiânia: CPT Nacional, 2015. Disponível em ... -
Livro I - Abordagem conceitual
... Introdução, 2 – Conflitos fundiários, 5 – Propriedade, 7 – ... usual no Brasil para designar o homem do campo, da roça, que planta num terreno que não é ... A Constituição brasileira é uma dessas normas que procuram reger esse ... da Cidade, reunidos no Fórum Nacional de Reforma Urbana. Menção justa também se faz ao Senador ... concedidos aos assentados da reforma agrária; e essa faz alusão ao Decreto-lei nº 271, de ...
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Direito constitucional e constituição
... na vigente Constituição Federal brasileira (promulgada em 1988), que tratam da particular ... Deu-se, portanto, uma ampliação do campo de incidência do direito constitucional, o qual ... prevê limitações temporais à reforma de seu texto. Cita como exemplo a Constituição ... destinadas a assegurar a solução de conflitos constitucionais, a defesa da constituição, do ... privada, para fins de reforma agrária, com indenização em títulos da dívida ...
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Onde estão as lutas pela reforma agrária?
Celebrando 40 anos da presença fraterna e sororal da CPT junto às comunidades do campesinato oprimido e resistente, neste artigo buscamos evidenciar os atuais sujeitos emergentes da luta por terra, após a evidente falência das políticas públicas, erroneamente chamadas de reforma agrária. Sem mitificar as atuais lutas camponesas no Brasil, protagonizadas sobretudo por povos originários e...
... campo ... Palavras-chave: territórios, autonomia, ... Dados de conflitos no campo, documentados pela CPT nos últimos 31 ... preparatórios da V Semana Social Brasileira, organizada pela CNBB, em 2014, ignoraram ...