conflitos religiosos
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de demarcações das terras indígenas, dados sobre intrusões e conflitos territoriais, inclusão no sistema de ensino (básico e superior), ... )Desenvolver mecanismos para impedir a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União ... Responsável: Secretaria ...
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Em vigor
Lei Nº 8.429, de 2 de junho de 1992. Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências
... , competindo ao Conselho Nacional do Ministrio Pblico dirimir conflitos de atribuies entre membros de Ministrios Pblicos distintos; ... urbanstica, honra e dignidade de grupos raciais, tnicos ou religiosos e ao patrimnio pblico e social submetem-se aos termos da Lei n 7.347, de ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... VIII – mediação de conflitos coletivos de trabalho; ... IX – empresas prestadoras de serviços a ... semanal remunerado e pagamento de salário nos feriados civis e religiosos", nos termos do disposto na Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949; ... XVII \xE2" ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... 69, é vedado o trabalho em dias feriados nacionais e feriados religiosos, nos têrmos da legislação própria ... #Redação dada pelo ... e o entendimento no ambiente de trabalho com o fim de prevenir conflitos; ... #Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017 ... IV - buscar ...
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Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
... , competindo ao Conselho Nacional do Ministério Público dirimir conflitos de atribuições entre membros de Ministérios Públicos distintos; ... IV ... ística, à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos e ao patrimônio público e social submetem-se aos termos da Lei nº ...
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A reinvenção da democracia brasileira a partir do modelo agonístico de Chantal Mouffe
O modelo democrático liberal que se estabeleceu vitorioso após a derrocada do socialismo – que por sua vez desencadeou uma explosão de conflitos étnicos, religiosos e nacionalistas – apregoa uma visão pós-política que nega os antagonismos constitutivos das sociedades humanas e argui uma racionalização democrática consensual. Chantal Mouffe defende um modelo político no qual o “outro” não deva ser
... do socialismo – que por sua vez desencadeou uma explosão de conflitos étnicos, religiosos e nacionalistas – apregoa uma visão pós-política ... -
Belfast resiste
Murais contam a história de conflitos político-religiosos na cidade ... Vivian Oswald ...
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THAÍS BRITTO
... Numa regio marcada por conflitos religiosos, polticos e econmicos, o sultanato de Om se destaca como um ...
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Lançamentos
Lancamentos ... Ao refletir sobre conflitos étnicos, religiosos e políticos; instabilidade econômica e degradação ...
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Esperança no vaticano de francisco
... A História, entendida como um ciclo de conflitos, não havia acabado com a vitória do modelo democrático de formação ...
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O constitucionalismo
... Desse modo os conflitos sociais não são eliminados, mas apenas mantidos sob controle, impedindo ... Idade Moderna, em um período marcado por profundos conflitos religiosos, assumiu o comado da França a dinastia Valois. Essa era uma época em que ...
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Reformas religiosas em perspectiva transregional: fronteiras como lugares de disputa na Europa moderna
... que destacaram o caráter biconfessional e multiconfessional dos conflitos. O espaço não apareceu mais como um fator neutro ou natural; pelo ... , com quatro capítulos, destaca como o desenrolar dos conflitos religiosos demandou que as partes interessadas realizassem trocas e transferências ...
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DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
... e amizade entre todos os povos, grupos étnicos, nacionais e religiosos e pessoas de origem indígena; ... e) imbuir na criança o respeito ao ... internacional para proteção da população civil durante os conflitos armados, os Estados Partes adotarão todas as medidas necessárias a fim ...
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Poder diretivo do empregador e a liberdade religiosa
O presente artigo trata dos limites do poder diretivo do empregador e da proteção constitucional à liberdade religiosa, trazendo, inicialmente, um apurado acerca dos conceitos básicos da relação de emprego. Posteriormente, relacionando os institutos analisados com o direito do trabalho, busca demonstrar o equilíbrio entre o direito à liberdade religiosa e o poder diretivo do empregador....
... que entre em acordo com todas as religiões, podendo haver conflitos pela tentativa de conceituação única, pela singularidade dos dogmas ... e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas ... -
Uma reflexão sobre Direitos Humanos e refugiados
A grande movimentação de pessoas é tão antiga quanto a própria humanidade, assim como as angústias humanas. O que impede, ainda hoje, a grande solidariedade, o grande encontro e a cooperação entre pessoas? O egoísmo individual e, em sua versão mais violenta, o egoísmo de grupos, coletivo, ainda é um obstáculo para a prática da plena humanidade e, no específico caso deste artigo, para a viabilizaçã
... em um contexto inglês pós-reforma protestante, com violentos conflitos religiosos e em face de um mundo que se descobria para além do modelo ... -
As cores das/os cortes: uma leitura do RE 494601 a partir do racismo religioso/The colour of c(o)u(r)ts: an interpretation of the Extraordinary Appeal (RE) 494601 from the perspective of religious racism.
... " da inconstitucionalidade da protecao especial aos(as) afro-religiosos(as) se vislumbram compromissos ontologicos (pressupostos compartilhados ... adota ao desconsiderar as assimetrias de poder e o racismo nos conflitos inter-religiosos; de outro, a protecao dos animais, ilustrada recentemente ...
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A proteção da liberdade religiosa como efetivação dos direitos fundamentais no meio ambiente do trabalho
... , muitas vezes, no conforto espiritual que os ensinamentos religiosos oferecem diante das mazelas mundanas. E, em razão de seu caráter ... e a construção de respostas constitucionalmente adequadas aos conflitos religiosos no ambiente de trabalho. Niterói: Impetus, 2013. p. 273 ...
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Violência e a destrutividade da sociedade do capital: Consequências para as políticas públicas
Este trabalho, um ensaio teórico e analítico, tem como objetivo refletir sobre como a mundialização do capital e sua desregulamentação neoliberal vêm esgarçando a sociabilidade, cuja processualidade fenomênica pode ser observada nas atuais formas de violência. Traz uma reflexão da perspectiva metodológica estrutural e de totalidade, considerando as relações de poder de classe que se materializam...
... e sociais, gerando uma exasperação tal que, não raro, os conflitos transbordam os limites da razoabilidade e eclodem em violência. A ... de disputas políticas ou territoriais motivadas por conflitos religiosos ou étnicos, de cor ou de raça explosivos, sem disputas internacionais ... -
O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... Ingo ... Wolfgang Sarlet afirmou que os conflitos políticos opuseram as teorias liberais e ... (49) DELGADO, Mauricio ... ários e totalitários, pelas faxinas étnicas, pelos conflitos religiosos, pelo holocausto e pelo fantasma nuclear que rondou perenemente a Guerra ...
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O Direito do Trabalho e a Flexibilização das Normas Trabalhistas: uma Análise sob o Princípio da Fraternidade
... e gerando um clima de maior confiança, com redução de conflitos trabalhistas e maior produtividade do trabalho ... Como se pode notar, ... Assim, os conflitos religiosos causaram o fim da unidade espiritual, que era a responsável pela ...
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Noções introdutórias
... afetos a nacionalidade, condição jurídica do estrangeiro e conflitos de leis e de jurisdição ... · Direito Inglês, Norte-americano e ... · Conflitos inter-religiosos: Estados em que não há separação entre ... Estado e religião ...
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Migraões contemporâneas e feminizaão: impactos e desafios para as políticas públicas e para a integraão nas cidades
Consideraões sobre as migraões internacionais contemporâneas, com destaque para sua intensificaão, diversificaão, feminizaão dos fluxos migratórios, num contexto de crise econômica, conflitos e tensões interculturais, o que coloca questões e desafios ao nível científico, social, educacional, às relaões de gênero e das políticas públicas. Com base em aportes teóricos e documentais, pontuam-se as...
... ção dos fluxos migratórios, num contexto de crise econômica, conflitos e tensões interculturais, o que coloca questões e desafios ao nível ... sociais e de gênero, de conflitos étnico/culturais, religiosos ou políticos, de guerras e catástrofes ambientais, bem como por motivos ... -
Liberdade religiosa e relações de trabalho. Questões controvertidas. As organizações de tendência e o dever de acomodação razoável (duty of reasonable accommodation)
... ça feminina no mercado de trabalho em razão de postulados religiosos (Arábia Saudita, por exemplo). Optando, como certamente optará, pelo ... e a construção de respostas constitucionalmente adequadas aos conflitos religiosos no ambiente de trabalho, p. 69 ... (5) Idem , p. 69 ...
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(Trans)formações dos espaços
... Ela era uto de uma necessidade gritante diante dos conflitos que assolavam o solo europeu, de modo que o preço que ela cobrava não ... colocado na balança junto aos horrores que aqueles conflitos religiosos haviam propiciado ... Na medida, contudo, em que esse contexto de ...