Conforto Térmico no Trabalho
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LEI ORDINÁRIA Nº 6514, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera o Capitulo V do Titulo Ii da Consolidação das Leis do Trabalho, Relativo a Segurança e Medicina do Trabalho, e da Outras Providencias.
... esse mínimo desde que atendidas as condições de iluminação e conforto" térmico compatíveis com a natureza do trabalho, sujeitando-se tal reduç\xC3"...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... ter ventilação natural que proporcione ambiente de confôrto térmico" compatível com o trabalho realizado. § 1º A ventilação artificial ser\xC3"...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-14100-51.2009.5.24.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - NULIDADE DO DESPACHO DENEGATÓRIO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O despacho agravado foi exarado pelo permissivo do artigo 896, § 1º, da CLT, sendo certo que o Tribunal ad quem não está subordinado ao juízo de admissibilidade formulado pelo Tribunal a quo. Isso porque o recurso de revista se sujeita a um duplo juízo de...
... para descanso frustrava a possibilidade de recuperação do conforto térmico da trabalhadora, exsurgindo a nocividade do ambiente frio. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-101800-87.2008.5.24.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Sobressai a atecnia no manejo do recurso de revista. É que a indicação de afronta ao artigo 93, IX, da Constituição traz subjacente a invocação da nulidade da decisão recorrida por negativa de prestação jurisdicional, a qual, entretanto, o fora como questão de fundo, quando é cediço que se trata de uma preliminar, e
... descanso", o que "frustrava a possibilidade de recuperação do conforto térmico da trabalhadora". Condição que entendeu não ter sido ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000068-72.2019.5.06.0201), 09-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INTERVALO DE RECUPERAÇÃO TÉRMICA. AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. ART. 253 DA CLT. NÃO CARACTERIZAÇÃO. De acordo com o art. 253 da CLT, é devida a concessão de 20 (vinte) minutos de repouso para recuperação térmica, a cada 1h40 de trabalho, aos empregados que trabalham em ambiente artificialmente frio. Na espécie, entretanto, as temperaturas aferidas no laudo...
... legal, tornando indevida a concessão do intervalo para conforto térmico. Recurso do autor desprovido, no tema. . RELATÓRIO Vistos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001012-28.2015.5.06.0003), 25-07-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. INTERVALO DE RECUPERAÇÃO TÉRMICA. AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. HORAS EXTRAS. ART. 253 CLT. De acordo com o art. 253 da CLT, é devida a concessão de 20 (vinte) minutos de repouso para recuperação térmica dos empregados que trabalham em ambiente artificialmente frio, a cada 1h40min de trabalho. Na espécie, constatando-se, mediante laudo pericial,...
... ao agente insalubre frio, devida a concessão do intervalo para conforto térmico. Recurso improvido.Vistos etc. Recurso ordinário interposto por ... -
O incentivo à moradia ambientalmente correta: o uso da energia renovável
O presente artigo tem por escopo demonstrar que o acesso ao direito fundamental social à moradia deve ser assegurado de forma adequada. O direito de morar adequadamente implica necessariamente a observância do direito à saúde, à vida e ao meio ambiente ecolo-gicamente equilibrado e saudável, principalmente em favor das classes menos favorecidas. A finitude dos combustíveis fósseis, poluentes e...
... habitacionais poderão ter maior conforto térmico, economia de energia e contribuirão ... . O presente trabalho buscará demonstrar que o direito fundamental ... -
Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... ciclomotores, providos de motor auxiliar térmico de, até cinqüenta (50) centímetros cúbicos de ... aquelas reconhecidas pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social como representantes das ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08075405320174058000), 05-04-2022
PJE 0807540-53.2017.4.05.8000 EMENTA ADMINISTRATIVO. REMOÇÃO. INCOMPATIBILIDADE ENTRE O CARGO VAGO E O CARGO OCUPADO PELA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. 1. Apelação interposta por ALINE MARIA PEREIRA, contra a UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL, em face de sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Alagoas, que julgou improcedente a demanda...
...3.Arquitetura e Conforto Ambiental. 4.Seminário Integrador II;. 5.Ética ...4. Processo de Trabalho na Construção Habitacional ao Longo do ..., Expressão Gráfica 1 e 2, Conforto Térmico, Conforto Luminoso, Ética, Exercício ... -
Ventilação industrial
... no controle dos riscos ocupacionais e conforto nos ambientes de trabalho. Quando executada e ... exaustora também influi no conforto térmico, por exemplo, retirando do ambiente uma parcela ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2146-50.2015.5.19.0061)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RÉU. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NA CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CRECHES DESTINADAS À AMAMENTAÇÃO EM ESPAÇO DE SHOPPING CENTER. POSSIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO ALTERNATIVA. APLICABILIDADE DO ART. 389, §2º, DA CLT .
... relativas ao meio ambiente de trabalho (sanitários, conforto térmico, etc.) comprometendo, . inclusive a organicidade e ... -
Modelo de laudo técnico de avaliação de conforto térmico
. @I - Critério legal. Nos locais de trabalho onde são executadas atividades que exijam solicitação intelectual e atenção constante, tais como salas de controle, labo-ratórios, ...
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Interpretação dos itens da NR-17
... a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos ..., de modo a proporcionar um máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente. . ...Para efeito de conforto térmico, a norma ISO - International Organization for ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...O intuito da norma coletiva é o de proporcionar melhor conforto e segurança ao trabalhador em face da invalidez permanente advinda do ... desde que atendidas as condições de iluminação e conforto térmico compatíveis com a natureza do trabalho, sujeitando-se tal redução ao ...
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COVID. Legislação correlata
... pelas normas de segurança e saúde do trabalho. (Incluído pela Lei n. 14.019, de 2.7.20, DOU ...678 e 808 — CLT . CONFORTO TÉRMICO . — do conforto térmico — arts. ...
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Artigos 154 a 201
...Da segurança e da medicina do trabalho. (Redação dada pela Lei n. 6.514, de ...ções, para garantir segurança e conforto aos que nelas trabalhem". Já a NR-18 versa sobre ... condições de iluminação e conforto térmico compatíveis com a natureza do trabalho, ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
..., equipamentos de proteção individual, iluminação, conforto térmico, instalações elétricas, condições de salubridade ou ...
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Consolidação das leis do trabalho
... esse mínimo desde que atendidas as condições de iluminação e conforto" térmico compatíveis com a natureza do trabalho, sujeitando-se tal reduç\xC3"...
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Avaliação de calor para fins de conforto
... não constitui risco de sobrecarga térmica nos ambientes de trabalho, no entanto, produz grande desconforto, especialmente onde se desenvolvem ...Com relação ao conforto térmico, o subitem 17.5.2 dispõe:. Nos locais de trabalho onde são executadas ...
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Agentes físicos
...Do ponto de vista de Higiene do Trabalho:. “O ruído é o fenômeno físico vibratório ...— Avaliação para ins de conforto;. — Avaliação de perturbação do sossego ...ção ao calor pode produzir desconforto térmico ou sobrecarga térmica. Quando o trabalhador ...
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Direito digital do trabalho
...conforto térmico, sendo o teletrabalho exercido em telecentros disponibilizados ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
...ção da Organização Internacional do Trabalho e seu Anexo (Declaração de FiladélƤaȌ ... arrumação e limpeza e a assegurar um conforto razoável aos seus ocupantes. 22. O mobiliário ...órios terão conveniente isolamento térmico. Os encaixes de máquinas, bem como as ...
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Características do espaço arquitetônico facilitadoras do ensino e aprendizagem
O artigo discute a relevância do espaço arquitetônico como facilitador do processo de ensino e aprendizagem. Utiliza metodologia analítica fundamentada na pesquisa bibliográfica para conhecer a visão das áreas da arquitetura e da pedagogia sobre o tema, e identificar atributos espaciais relevantes para facilitar a educação. A pesquisa demonstrou que existem recorrências apontando os campos...
... apontando os campos disciplinares do conforto ambiental, ergonomia e psicologia ambiental, os ...Assim, a utilização do trabalho do arquiteto Chistopher Alexander (1979) é uma ... PSICOLOGIA . AMBIENTAL . Conforto Térmico Conforto Lumínico Conforto Sonoro Ambiência ... -
Norma de desempenho de edificações. (NBR 15.575/2013 da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas)
.... POSSAN et DEMOLINER (2017) em seu trabalho intitulado: “Desempenho, Durabilidade e Vida ... de cada empreendimento (ambiental/térmico/acústico/lumínico e cuidados com a .... 12) CONFORTO TÁTIL E ANTROPODINÂMICO — Avaliação e sem ...
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Agentes físicos
...Do ponto de vista de Higiene do Trabalho:. “O ruído é o fenômeno físico vibratório ...- Avaliação para fins de conforto;. - Avaliação de perturbação do sossego ...ção ao calor pode produzir desconforto térmico ou sobrecarga térmica. @@4.1 - Trocas térmicas. ...