conjunta conta inventario
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Em vigor
Código de Processo Civil
...ção de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda ...conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado. ...ários fixados anteriormente levando em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, ...
- Saldo de conta conjunta deve ser objeto de inventário
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado;. #Redação dada ...XII - inventário amostral: levantamento de informações ... deve estruturar formas de atuação conjunta com os órgãos seccionais e locais do Sisnama ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... pelos bens comuns no curso do inventário deverão ser, obrigatoriamente, incluídos na ...§ 6º Ocorrendo morte conjunta" dos cônjuges, ou em datas que permitam a unifica\xC3"... em atos de comércio, não os pratiquem por conta" própria;. IV - emolumentos e custas dos serventu\xC3"...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
...conta demonstrativa da administração, que especifique ...IV - atuação conjunta no mercado entre os postulantes. #Incluído pela ... auto de arrecadação, composto pelo inventário e pelo respectivo laudo de avaliação dos bens, ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... ao gestor desse fundo para crédito na conta vinculada do trabalhador. #Incluído pela Lei ... sua administração e, anualmente, o inventário, o balanço patrimonial e o balanço de resultado ... aquisição, bem como direito de venda conjunta da titularidade do aporte de capital, nos mesmos ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...l) a pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza ...X- conta bancária conjunta;. XI- registro em associação de qualquer ... da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento. ARTIGO 166. Os benefícios ...
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
...III - a conta corrente das respectivas quotas-partes do capital ...conjunta os respectivos documentos serão arquivados, para ... administradores, ao levantamento do inventário e balanço geral do ativo e passivo;. VI - ...
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Acordão do Terceira Turma, 10-03-2020
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO.INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. CONTA CORRENTEBANCÁRIA COLETIVA E SOLIDÁRIA. SOLIDARIEDADE ESTABELECIDA APENASENTRE OS CORRENTISTAS E A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INAPLICABILIDADE ATERCEIROS. CONSTRIÇÃO DE VALORES DE COTITULAR EM VIRTUDE DOINADIMPLEMENTO DE NEGÓCIO CELEBRADO PELO OUTRO COTITULAR.IMPOSSIBILIDADE. DIREITO
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Em vigor
Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009. Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.
... com os museus, por meio da definição conjunta do Programa de Segurança e da aprovação dos ...§ 1º O registro e o inventário dos bens culturais dos museus devem estruturar-se ...conta o caráter interdisciplinar dos Programas. § 2.O ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
..., importados por encomenda ou por sua conta e ordem, por intermédio de pessoa jurídica ... de procedência estrangeira responde conjunta ou isoladamente pela infração (Decreto-Lei no ...VII - Registro de Inventário, modelo 7; e. VIII - Registro de Apuração do ...
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Acórdão nº 0803183-88.2022.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 12-01-2023
Agravo de instrumento. Ação de inventário. Saque em conta conjunta. Depósito dos valores na conta-corrente de titularidade do cônjuge. Presunção de crédito em igual proporção. Pedido nomeação inventariante. Não conhecido. Recurso desprovido. Tratando-se de conta conjunta, presume-se que cada um dos correntistas é proprietário da metade do numerário depositado, sendo necessário que a cota que...
... Pimenta Bueno, nos autos da ação de inventário e partilha n. 7004043-10.2021.8.22.0009, que ..., comprove o depósito de 50% do saldo da conta conjunta Sicoob Credip, Coop. 3271-9, Conta ... -
Acórdão nº 0803183-88.2022.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 12-01-2023
Agravo de instrumento. Ação de inventário. Saque em conta conjunta. Depósito dos valores na conta-corrente de titularidade do cônjuge. Presunção de crédito em igual proporção. Pedido nomeação inventariante. Não conhecido. Recurso desprovido. Tratando-se de conta conjunta, presume-se que cada um dos correntistas é proprietário da metade do numerário depositado, sendo necessário que a cota que...
... Pimenta Bueno, nos autos da ação de inventário e partilha n. 7004043-10.2021.8.22.0009, que ..., comprove o depósito de 50% do saldo da conta conjunta Sicoob Credip, Coop. 3271-9, Conta ... -
Acórdão nº 1.0000.21.275156-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - LEVANTAMENTO DE VALORES PARA QUITAÇÃO DE ITCD - CONTA CONJUNTA - PRESUNÇÃO DE CO-PROPRIEDADE DO SALDO - VALOR SUFICIENTE PARA PAGAMENTO DO ITCD - ANUÊNCIA DE TODOS OS HERDEIROS - DECISÃO REFORMADA.- A concessão de tutela antecipada de urgência depende da demonstração simultânea da probabilidade do direito invocado pelo agravante e do perigo de dano ou...
...54), que, nos autos do "inventário judicial", indeferiu o pedido de levantamento de valores depositados em conta da autora da herança, para fins de pagamento do ... da Costa foi o saldo bancário da Conta Conjunta nº 30.860-9, no Sicoob Credimepi, Coop 4108-4, ... -
Acórdão nº 0002100-20.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 23 de Enero de 2018
EMENTA Agravo de Instrumento. Decisão interlocutória proferida pelo Juízo de 1º grau que determinou à recorrente a juntada de extratos bancários referentes às contas bancárias de titularidade de sua genitora falecida, bem como da conta conjunta que detinha com sua mãe. Preliminar de nulidade de intimação da decisão agravada não acolhida, vez que o reconhecimento da nulidade processual por vício
... de sua genitora falecida, bem como da conta conjunta que detinha com sua. mãe. Preliminar de ... e que devem, via de regra, integrar o inventário, inclusive para apurar. créditos e débitos do ... -
Acórdãos nº 2120266-55.2018.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2018
Inventário – Conta de titularidade conjunta do de cujus e um dos herdeiros – Ausência de prova de que os numerários pertenciam somente a este – Presumida a titularidade, pelo autor da herança, de 50% dos valores existentes em conta quando aberta a sucessão – Partilha dessa fração devida – Imóveis – Registro dos títulos translativos na matrícula devem prevalecer para fins de propriedade – Partilha
... BELTRANI CORREIA (INVENTARIANTE) Inventário Conta de titularidade conjunta do de ... -
Processo nº 0009692-91.2018.8.19.0000 de Décima Oitava Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Sonegados Em Fase de Cumprimento de Sentença. Decisão Agravada que Determinou a Penhora 'online'. Insatisfação Da Executada que Pleiteia que a Penhora Seja Realizada No Rosto Dos Autos Do Inventário. Condenação Em Restituir Importância Omitida, Consistente Em Metade de Valor Existente Em Conta Conjunta Com O Falecido. Sentença que Foi No Sentido de Restituir
...rosto dos autos do inventário. Condenação em restituir . ...existente em conta conjunta com o falecido. Sentença que . ... -
Decisão Monocrática nº 51977764420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES. INVENTÁRIO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE CONSIDEROU QUE A METADE DO SALDO DE CONTA CONJUNTA HAVIDA ENTRE O DE CUJUS E O AGRAVANTE PERTENCE AO ESPÓLIO. DESCABIMENTO. ENTENDIMENTO CONFORME AO TEMA IAC Nº 12 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRESUNÇÃO RELATIVA QUE SÓ PODE SER AFASTADA MEDIANTE O AJUIZAMENTO DE AÇÃO PRÓPRIA, POR SE TRATAR DE QUESTÃO DE
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha . ...ÃO QUE CONSIDEROU QUE A METADE DO SALDO DE CONTA CONJUNTA HAVIDA ENTRE O DE CUJUS E O AGRAVANTE ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0023297-62.2018.8.19.0208 (Cível), 22-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. CONTA CONJUNTA. FALECIMENTO DE UM DOS CORRENTISTAS. EMISSÃO DE CHEQUE ADMINISTRATIVO COM BASE EM INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL. Ação objetivando a recomposição de valores que, segundo o alegado, foram indevidamente retirados de conta bancária conjunta, assim como indenização por danos morais, com fundamento na ocorrência de fraude praticada com colaboração da instituição...
...ACÓRDÃO. APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. CONTA CONJUNTA. FALECIMENTO DE UM DOS CORRENTISTAS. ...CHEQUE ADMINISTRATIVO COM BASE EM INVENTÁRIO. EXTRAJUDICIAL. Ação objetivando a ... -
Acórdão Nº 0032164-31.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 03-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES. INVENTÁRIO. DEVOLUÇÃO DE VALORES POR UM DOS HERDEIROS. CONTA CONJUNTA DO FALECIDO E DE UMA DAS FILHAS. COTITULAR SOBREVIVENTE. PARTILHA DE 50% DO SALDO POR OCASIÃO DO FALECIMENTO. PRESUNÇÃO DE QUINHÕES IGUAIS DOS TITULARES DA CONTA. AUSÊNCIA DE PROVAS DE PROPRIEDADE EXCLUSIVA. ADIANTAMENTO AOS DEMAIS HERDEIRO NÃO DEMONSTRADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO...
...DIREITO DAS SUCESSÕES. INVENTÁRIO. DEVOLUÇÃO DE VALORES POR UM DOS HERDEIROS. TA. CONJUNTA DO FALECIDO E DE UMA DAS FILHAS. COTITULAR. ...CONTA. AUSÊNCIA DE PROVAS DE PROPRIEDADE EXCLUSIVA. ... -
Acórdão Nº 0031173-21.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 28-08-2023
DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CURATELA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO RECORRIDA. INDEFERIMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, POR PARTE DAS CURADORAS, DE CONTA CONJUNTA DA CURATELADA. COTITULAR FALECIDO. ARGUIÇÃO DE QUE A TOTALIDADE DOS VALORES É DE PROPRIEDADE DA CURATELADA. JUÍZO A QUO QUE ENTENDEU PELA NECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO DO CONJUNTO PROBATÓRIO. INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA...
...ÇÃO, POR PARTE DAS CURADORAS, DE CONTA CONJUNTA DA. CURATELADA. COTITULAR FALECIDO. ...AVENTADA JUNTO AO JUÍZO DO INVENTÁRIO. MOVIMENTAÇÃO DE CONTA. CORRENTE CONJUNTA APÓS ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
...conta corrente. § 1° Os juros de que trata a alínea ... os cônjuges deverão fazer declaração conjunta de seus rendimentos, inclusive os do trabalho ou ... do imposto de transmissão, no inventário, o juiz solicitará informação sôbre a ...
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Acórdãos nº 0030071-44.2016.8.26.0577 de 2ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2022
APELAÇÃO. INVENTÁRIO. HABILITAÇÃO. Sentença de procedência, reconhecendo a dívida do espólio perante o habilitante. Irresignação do inventariante. Acolhimento. Habilitação indeferida. Cheques prescritos. Cártulas emitidas de conta conjunta como garantia de empréstimo pessoal. Débito em parte incluído nas primeiras declarações dos autos do inventário, antes mesmo de instaurado o incidente de...
... INVENTÁRIO. HABILITAÇÃO. Sentença de ... Cártulas emitidas de conta conjunta como garantia de empréstimo ... -
Decreto nº 10.936 de 12/01/2022. Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
... realizada por terceiro, nas modalidades por conta e ordem e por encomenda, na qual a mercadoria ... Perigosos, que será implantado de forma conjunta pelos órgãos federais, estaduais, distritais e ...íduos sólidos no País, por meio do inventário nacional de resíduos sólidos; e. IX – agregar ...
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Decisão Monocrática N° 07170150320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2022
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por MARIA CRISTINA DE SA contra decisão que, nos autos da ação de execução de título extrajudicial nº 0727655-96.2021.8.07.0001, indeferiu o pedido de gratuidade de justiça e acolheu parcialmente a impugnação à penhora apresentada pela executada, ora agravante, determinando a expedição de alvarás no importe de R$ 1.132,91 em favor da parte executada, e
...Alega que a conta penhorada do Santander é conjunta com seu do pai e objeto de inventário. Acrescenta que os embargos à execução se ...