conjunta conta inventario

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  • Acórdão nº 70055350730 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 28 de Agosto de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. VALORES DEPOSITADOS EM CONTA CONJUNTA QUE FORAM TRANSFERIDOS APÓS O ÓBITO. BLOQUEIO DE VALORES PARA RESGUARDAR EVENTUAL DIREITO SUCESSÓRIO. Agravo de instrumento provido. (Agravo de Instrumento Nº 70055350730, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 28/08/2013)

  • Acórdão nº 70032048092 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 25 de Maio de 2011

    SONEGADOS. INVENTARIANTE QUE SE APROPRIA DE VALORES QUE PERTENCIAM AO DE CUJUS, DEIXANDO DE PROCEDER O ARROLAMENTO DELES NO PROCESSO DE INVENTÁRIO. 1. Há sonegação quando a inventariante saca valor da conta conjunta que mantinha com o de cujus e resgata uma nota promissória, um dia antes do óbito, bem como saca valor da mesma conta após o falecimento, deixando de trazer tais dados ao processo de...

  • Acórdão nº 70032048092 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 25 de Maio de 2011

    SONEGADOS. INVENTARIANTE QUE SE APROPRIA DE VALORES QUE PERTENCIAM AO DE CUJUS, DEIXANDO DE PROCEDER O ARROLAMENTO DELES NO PROCESSO DE INVENTÁRIO. 1. Há sonegação quando a inventariante saca valor da conta conjunta que mantinha com o de cujus e resgata uma nota promissória, um dia antes do óbito, bem como saca valor da mesma conta após o falecimento, deixando de trazer tais dados ao processo de...

  • Acórdãos nº 065558 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 22 de Novembro de 2011

    Agravo interno contra decisão monocrática do Relator que negou seguimento a recurso de agravo de instrumento. Inventário. Bloqueio de numerário em suposta conta conjunta entre autor da herança e agravado. Impossibilidade. Informação não levada aos autos do inventário para arrecadação. Recurso improvido.

  • Acórdão nº 70038665949 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 25 de Maio de 2011

    AÇÃO DE SONEGADOS. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO AFASTADA. INVENTARIANTE. COMPORTAMENTO OMISSIVO. VALORES PERTENCENTES AO ESPÓLIO NÃO ARROLADOS NO INVENTÁRIO DE FORMA DELIBERADA. PAGAMENTO DE DÍVIDAS SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. REMOÇÃO DO INVENTARIANTE MANTIDA. Preliminar. Não é de ser acolhida a preliminar de não conhecimento da apelação, por infringência ao disposto no inc. II do art....

  • Acórdão nº 70058316118 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 08 de Maio de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. LIMITES DO RECURSO. CONHECIMENTO LIMITADO. VALORES DEPOSITADOS EM CONTA CONJUNTA. TITULARIDADE. As questões passíveis de agravo de instrumento são as contidas na decisão agravada, questões estranhas à decisão hostilizada não comportam exame pelo Colegiado, assim, como as questões preclusas, que já foram objeto de decisões anteriores, sem que fossem...

  • Decisão Monocrática nº 70042966853 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 26 de Maio de 2011

    MANDADO DE SEGURANÇA. INVENTÁRIO. CURATELA. PRESTAÇÃO DE CONTAS. BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA CONJUNTA. TERCEIRO PREJUDICADO. DECISÃO PASSÍVEL DE RECURSO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. Não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso com efeito suspensivo, do qual poderia ter-se valido o impetrante, na condição de terceiro prejudicado. Precedentes desta Corte e do STJ. INICIAL...

  • Decisão Monocrática nº 70042966853 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 26 de Maio de 2011

    MANDADO DE SEGURANÇA. INVENTÁRIO. CURATELA. PRESTAÇÃO DE CONTAS. BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA CONJUNTA. TERCEIRO PREJUDICADO. DECISÃO PASSÍVEL DE RECURSO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. Não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso com efeito suspensivo, do qual poderia ter-se valido o impetrante, na condição de terceiro prejudicado. Precedentes desta Corte e do STJ. INICIAL...

  • Acórdão nº 70041840711 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 14 de Julho de 2011

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PARTILHA. CASAMENTO CELEBRADO SOB REGIME DA SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS. CONTA-CONJUNTA. PRESUNÇÃO DE CO-PROPRIEDADE DOS VALORES. O objetivo da colação é equalizar a legítima dos herdeiros. Todavia, é desnecessário manter à disposição do juízo do inventário a totalidade dos valores existentes em conta-conjunta mantida pelo de cujus e sua esposa, pois, mesmo no casamento...

  • Acórdãos nº 990100386050 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 04 de Agosto de 2010

    Agravo de Instrumento. Inventário - Conta conjunta em nome do falecido, de sua viúva e do agravante, filho - Numerário nela depositado que se presume de titularidade de todos os correntistas em iguais proporções -Transferência da integralidade do valor nela depositado para conta de titularidade exclusiva do agravante - Pretensão deduzida pela viúva e por outra herdeira de bloqueio da...

  • Acórdão nº 70018970533 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 27 de Junho de 2007

    INVENTÁRIO. CONTA CORRENTE CONJUNTA. VALOR LEVANTADO PELA INVENTARIANTE. REGIME DA SEPARAÇÃO DE BENS. DESCABIMENTO. Descabe liberação de valores constantes da conta corrente do de cujus enquanto não for apurada a totalidade dos bens e das dívidas por ele deixados, ainda que a metade possa pertencer à inventariante, tendo em vista que é relativamente modesto o patrimônio a ser partilhado e que...

  • Acórdão nº 70021976477 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 20 de Fevereiro de 2008

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INVENTÁRIO. CONTA CONJUNTA ENTRE INVENTARIADA E INVENTARIANTE. OMISSÃO INEXISTENTE. EMBARGOS REJEITADOS. (Embargos de Declaração Nº 70021976477, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Raupp Ruschel, Julgado em 20/02/2008)

  • Acórdão nº 70022690960 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 13 de Março de 2008

    APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. AÇÃO AUTÔNOMA. INVENTÁRIO. DEFINIÇÃO DE VALORES INTEGRANTES DA PARTILHA. CONTA CONJUNTA ENTRE HERDEIRO E O AUTOR DA HERANÇA. A presunção de que os valores depositados em conta bancária conjunta pertencem, em partes iguais, aos co-titulares é relativa. A apelante não provou, como lhe competia, que na conta conjunta eram depositados valores particulares provenientes de...

  • Acórdão nº 70033905027 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 11 de Março de 2010

    APELAÇÃO. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM INVENTÁRIO. INDEFERIMENTO. ADEQUAÇÃO. Caso em que o fato da apelante ser co-titular de conta-corrente conjunta com a falecida não importa, por si só, em reconhecimento imediato de que tem direito a metade dos valores depositados na conta. Como a própria apelante reconheceu expressamente que quem mais aportava valores na conta conjunta era a falecida, há...

  • Acórdão nº 70027217884 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 18 de Dezembro de 2008

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. PRESUNÇÃO RELATIVA DA CO-TITULARIDADE DE CONTA CONJUNTA. A possibilidade de excluir da partilha saldo de conta, utilizada exclusivamente por um dos co-titulares, deve levar em consideração os bens doados com o objetivo de verificar se a doação saiu da parte disponível do doador, sem exceder a legítima. Ademais, é necessária a prestação de contas do...

  • Acórdão nº 70021136627 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 24 de Outubro de 2007

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL. BLOQUEIO DE CONTA DA INVENTARIANTE, EM FACE DE VALORES ADVINDOS DE CONTA-CONJUNTA DESTA COM A INVENTARIADA. ENQUANTO AINDA NÃO DECIDIDA A QUESTÃO ACERCA DA ORIGEM DO DINHEIRO DEPOSITADO EM CONTA-CONJUNTA, POSSÍVEL O BLOQUEIO DE APENAS 50% DO VALOR, TENDO PRESENTE A CO-PROPRIEDADE DOS VALORES, NADA IMPEDINDO QUE, UMA VEZ DEMONSTRADO ...

  • Acórdão nº 70048189674 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 24 de Maio de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA-CORRENTE. DESPESAS COM FUNERAIS A SATISFAZER. HERDEIROS MAIORES E CAPAZES A QUEM É FACULTADO O INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL DO ÚNICO BEM IMÓVEL. DEFERIMENTO. Ponderadas as circunstâncias do caso, é de deferir o alvará postulado para saque de valor depositado em conta conjunta, verificando-se que as titulares - mã...

  • Acórdão nº 70012370227 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 24 de Agosto de 2005

    SUCESSÕES. INVENTÁRIO. PARTILHA DO SALDO DEIXADO EM CONTA-CORRENTE CONJUNTA DE HERDEIRA E DE CUJUS. CO-PROPRIEDADE DOS VALORES. PARTES IGUAIS. A conta bancária conjunta importa em transmissão mútua de valores depositados. 2. Admitida a disponibilidade total do montante por qualquer dos correntistas. 3. A ocorrência de pluralidade dos depositantes implica co-propriedade do dinheiro depositado. 4. ...

  • Acórdão nº 70011580420 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 29 de Junho de 2005

    AÇÃO DE SONEGADOS. DEPÓSITO NO EXTERIOR. REMOÇÃO DO INVENTARIANTE. INGRESSO DOS VALORES NO INVENTÁRIO. PARTILHA. DOLO. Afastado o inventariante, que retirou valores de conta conjunta que tinha com o inventariado no exterior, logo após o óbito, e vindo ao espólio ditas quantias para a partilha, descabe a pena de sonegados, por falta de prova do dolo e por não ter sido o herdeiro quem fez as última...

  • Processo nº 2005.002.22441 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Setima Camara Civel, 28 de Março de 2006

    Agravo de Instrumento. Inventário por arrolamento. Existência de conta bancária conjunta solidária do tipo "e/ou" entre a inventariante e o "de cujus". Decisão agravada que determinou que a companheira - de longos trinta anos - do autor da herança restituísse a totalidade dos valores levantados das contas conjuntas solidárias que possuía com o de "cujus". A...

  • Acórdão nº 70035338169 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 22 de Setembro de 2010

    APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO. EMBARGOS DE TERCEIRO. AUSENCIA DE PROVAS ACERCA DA PROPRIEDADE DA EMBARGANTE SOBRE A METADE DE VALOR DEPOSITADO EM BANCO. Demonstrado nos autos, assim reconhecido pela própria autora, que os valores existentes na conta conjunta mantida com o falecido pertenciam ao inventariado e a sua empresa, e inexistindo qualquer prova a respeito da alegada "doação" do...

  • Acórdão nº 70033590019 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 10 de Março de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. VALORES ARRESTADOS DA CONTA PESSOAL DO EX-INVENTARIANTE. PROPRIEDADE RECONHECIDA COMO SENDO DO ESPÓLIO. Reconhecida por sentença, ainda que proferida em sede de incidente de remoção de inventariante, que a propriedade dos valores transferidos pelo agravante da conta conjunta que mantinha com a falecida/inventariada, é exclusiva desta, mantém-se a decisão que...

  • IR

    Minha mãe faleceu em 2009 e, em 2010, fiz a declaração dela normalmente. Sou filha única. Ela já havia doado os bens em vida, com garantia de usufruto. Depois de sua morte, apenas dei baixa no usufruto. A conta bancária era conjunta. Portanto, não houve inventário. Fui à Receita cancelar o CPF dela e me instruíram a fazer uma declaração final de espólio. O sistema dá erros, não consigo fazer o...

  • Em vigor Código Civil

    ...-se-á à abertura do testamento, se houver, e ao inventário e partilha dos bens, como se o ausente fosse falecido. § 1º ... do Ministério Público, e prestar anualmente contas ao juiz competente. Parágrafo único. Se o ausente aparecer, e ...I - a todos conjuntamente;. II - a um, dando este caução de ratificação dos outros ...

  • Acórdão nº 70059509216 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 26 de Junho de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PRIMEIRA DECLARAÇÕES. RETIFICAÇÃO. CABIMENTO. Não há prova de que valores de aposentadoria do "de cujus" referentes ao mês de falecimento dele foram utilizados no custeio de despesas de internação hospitalar do falecido. Assim, tais valores devem constar no rol de bens e valores a serem inventariados. Dívida que tem por origem empréstimo vinculado a...