conjunta conta inventario
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Acórdãos nº 2011920-15.2015.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2015
Agravo de Instrumento. Inventário. Conta conjunta. Solidariedade ativa dos correntistas. Inventariante que não se desincumbiu do ônus probatório quanto à alegada propriedade, integral, dos ativos financeiros. Metade dos valores encontrados até a data do óbito do "de cujus" que devem ser trazidos ao inventário. Avaliação de bens. Perito nomeado. Insurgência. Insuficiência das avaliações...
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Acórdãos nº 2097582-05.2019.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 13 de Mayo de 2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Irresignação em relação à decisão proferida no inventário, que autorizou o levantamento apenas de 50% do valor existente em conta conjunta mantida junto ao Banco do Brasil, relegando a apreciação do montante remanescente para o momento oportuno. Reconhecimento de que a comprovação da titularidade do valor remanescente demanda dilação probatória, com possibilidade de se...
...ão à decisão proferida no inventário, que autorizou o levantamento apenas de 50% do valor existente em conta conjunta mantida junto ao Banco do ... -
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de eliminar as desigualdades, levando em conta" as dimensões de gênero e raça nas políticas p\xC3"...d)Elaborar inventário das línguas faladas no Brasil. Responsável: ...f)Elaborar diretrizes para atuação conjunta entre os órgãos de trânsito e os de segurança ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... b) aquele que exerce, por conta própria, atividade econômica remunerada de ... j) conta bancária conjunta;. l) registro em associação de qualquer ... da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento. Art. 239. Os ...
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IR
Você deve providenciar o chamado inventário" negativo. Consulte um advogado ou procure um cart\xC3"...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
...a) o que exerce habitualmente e por conta própria atividade proficional remunerada;. b) o ... o mesmo domicílio, conta bancária conjunta, procuração ou fiança reciprocamente ... da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento. Art. 54. O disposto neste ...
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Em vigor
Decreto nº 3.913, de 11 de setembro de 2001. Dispõe sobre a apuração e liquidação dos complementos de atualização monetária de saldos de contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, de que trata a Lei Complementar no 110, de 29 de junho de 2001.
... janeiro de 1989, sobre o saldo mantido na conta vinculada no período de 1o de dezembro de 1988 a ... dos formulários aprovados em portaria conjunta da Advocacia-Geral da União e do Ministério do ... do interessado, independentemente de inventário ou arrolamento. ARTIGO 5. O titular da conta ...
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Processo nº 2004.001.078379-5 de Setima Câmara Cível, 28 de Marzo de 2006
Agravo de Instrumento. Inventário por arrolamento. Existência de conta bancária conjunta solidária do tipo "e/ou" entre a inventariante e o "de cujus". Decisão agravada que determinou que a companheira - de longos trinta anos - do autor da herança restituísse a totalidade dos valores levantados das contas conjuntas solidárias que possuía com o de "cujus". A solidariedade ativa, consistente na...
.... Ação: INVENTARIO . Processo originário: 2004.001.078379-5 . Fase ... -
Primeiras declarações
... e bens é a principal peça do inventário. . Na petição de primeiras declarações, o ... CONTA BANCÁRIA CONJUNTA . As contas bancárias ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12351, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010. Dispõe Sobre a Exploração e a Produção de Petroleo, de Gas Natural e de Outros Hidrocarbonetos Fluidos, Sob o Regime de Partilha de Produção, em Areas do Pre-sal e em Areas Estrategicas; Cria o Fundo Social - Fs e Dispõe Sobre Sua Estrutura e Fontes de Recursos; Altera Dispositivos da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997; e da Outras Providências.
... no qual o contratado exerce, por sua conta e risco, as atividades de exploração, ...- as regras aplicáveis à participação conjunta de empresas na licitação;. XII - a relação de ... obrigatoriedade de apresentação de inventário periódico sobre as emissões de gases que ...
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Acórdãos nº 2117043-31.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2017
Agravo de instrumento. Inventário. Decisão que determinou a retificação das primeiras declarações para limitar os valores existentes em conta conjunta em 50%. Inconformismo. Descabimento. Inexistindo prova em contrário, presume-se que os valores existentes em conta conjunta pertencem em partes iguais a cada um dos titulares. Ausência de comprovação da alegada contribuição exclusiva por parte da...
... Agravo de instrumento. Inventário. Decisão que determinou a ... limitar os valores existentes em conta conjunta em 50%. Inconformismo. ... -
Acórdão nº 0000798-53.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 27 de Febrero de 2018
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. MEEIRA E DIVERSOS HERDEIROS. RECONHECIMENTO DA COMPANHEIRA COMO MEEIRA NO PRÓPRIO INVENTÁRIO. POSSIBILIDADE. RELAÇÃO JURÍDICA COMPROVADA E ACEITA PELOS HERDEIROS. MEEIRA/COMPANHEIRA ELENCADA NO ROL DE HERDEIROS NAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. INSURGÊNCIA SUPERVENIENTE LEVANTADA POR FILHA DE HERDEIRO FALECIDO. IMPROCEDÊNCIA. ACERTO DO JUÍZO...
...O processo originário trata-se do Inventário do Sr. Luiz Pereira Barbosa, falecido. em ... como meeira dos valores depositados em conta bancária de. titularidade conjunta com o ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
...ção de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda ...conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado. ...ários fixados anteriormente levando em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, ...
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Acórdãos nº 1004639-47.2014.8.26.0004 de 6ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
AÇÃO DE SONEGADOS. Procedência parcial. Inconformismo da ré. Ausência de violação ao contraditório. Oportunizada às partes a possibilidade de regular manifestação a respeito da documentação trazida aos autos. Nulidade não verificada. Informações prestadas pelas instituições financeiras de forma clara e precisa, não caracterizada a alegada divergência no tocante às titularidades das contas...
... integralidade do saldo existente na conta corrente de titularidade exclusiva da ... depositados em conta poupança conjunta da falecida e da apelante no mesmo ... exercido na ação de inventário, é a requerida quem efetivamente ... -
Acórdão Nº 0306035-81.2016.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Civil, 30-09-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - SUCESSÕES - AÇÃO CONDENATÓRIA - DESVIO DE VALORES PERTENCENTES AO ESPÓLIO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL E IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO - INSURGÊNCIA DO RÉU/RECONVINTE - 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - REQUERIDO DESTINATÁRIO DOS VALORES EM DISCUSSÃO - PRELIMINAR AFASTADA - 2. CONFUSÃO DE INTERESSES - TESE RECHAÇADA - DISPOSIÇÃO DA INTEGRALIDADE
..., em 22/08/2011, houve a abertura do inventário da de cujus, a qual deixou testamento público ... filhos ou ascendentes vivos, mantinham uma conta corrente junto ao Banco Bradesco, mas foi ..., quem sacou o dinheiro da conta conjunta e abriu o plano de previdência foi Curt Letzner. ... -
Acórdão Nº 0013888-48.2021.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 17-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DAS SUCESSÕES. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE RECONHECEU O DIREITO DO REQUERENTE, HERDEIRO UNIVERSAL DA AUTORA DA HERANÇA, AO LEVANTAMENTO DO NUMERÁRIO DEPOSITADO EM NOME DELA NA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. ALEGADA NEGATIVA DO BANCO EM LIBERAR TAIS VALORES, MESMO À VISTA DA ESCRITURA PÚBLICA DE SOBREPARTILHA. PRETENSÃO...
...IN RE IPSA. DEPOSITADO EM CONTA CONJUNTA COM TERCEIRA PESSOA,. CUJA PARTE QUE LHE ...EM PROCESSO DE INVENTÁRIO. CIRCUNSTÂNCIAS PECULIARES. DO CASO CONCRETO, A ... -
STJ veta penhora total em conta conjunta por dívida exclusiva de um dos titulares
STJ veta penhora total em conta conjunta por dívida de um só
... ministro Raul Araújo também exaltou a proposta e destacou que a Receita Federal tem a mesma postura quando taxa valores decorrentes de inventário depositados em conta conjunta em nome dos herdeiros. “Quando ocorre o falecimento de um dos ... -
Acórdão nº 52021483620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 16-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ABERTURA DE INVENTÁRIO. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR DE DESBLOQUEIO DE METADE DOS VALORES DEPOSITADOS NA CONTA CONJUNTA E DA MEEIRA. CABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE CABÍVEL A REFORMA DA DECISÃO PROFERIDA NA ORIGEM QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE METADE DOS VALORES DEPOSITADOS NA CONTA CONJUNTA DO FALECIDO E DA MEEIRA,...
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha . ... de metade dos valores depositados na conta conjunta e da meeira. . Em razões, a parte ... -
Acordão da , 27-06-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVENTÃRIO. FUNDAMENTAÇÃO. AUSENTE. DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. DESCABIMENTO. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. SÚMULA 735/STF. DISSÃDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÃTICO NÃO REALIZADO.1. A ausência de fundamentação ou...
...AÇÃO DE INVENTÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO. AUSENTE. DEFICIENTE. SÚMULA. ...AÇÃO DE INVENTÁRIO. BLOQUEIO DE CONTA BANCÁRIA CONJUNTA DO ESPÓLIO E INVENTARIANTE ... -
Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... sobre os bens imóveis do espólio; 9) certidão negativa conjunta da Receita Federal e PGFN; 10) certidão ou documento oficial ...36). . Por conta da possibilidade de reconciliação antes do divórcio, Paulo Gaiger ...
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Acórdão Nº 0032164-31.2022.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 27-03-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES. INVENTÁRIO. ACÓRDÃO QUE MANTEVE A DECISÃO QUE DETERMINOU A PARTILHA DE APENAS DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DOS VALORES EXISTENTES NA CONTA CONJUNTA QUE O DE CUJUS TINHA COM UMA DAS FILHAS. TESE DE OMISSÃO. REJEIÇÃO. MANIFESTAÇÃO SOBRE A QUESTÃO CONTROVERTIDA NOS AUTOS. OMISSÃO ALEGADA QUE SE TRATA, NA VERDADE, DE DIVERGÊNCIA NA
...DIREITO DAS. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. ACÓRDÃO QUE MANTEVE A DECISÃO QUE. DETERMINOU ...DOS VALORES EXISTENTES NA CONTA CONJUNTA QUE O TINHA. DE CUJUS. COM UMA DAS ... -
Solidariedade em conta conjunta não dá propriedade do valor completo, diz STJ
Solidariedade em conta conjunta não dá propriedade do valor completo
..., a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou acórdão de segundo grau e determinou a inclusão dos valores contestados no inventário e partilha. Valores da conta conjunta devem ser divididos igualitariamente se não puderem ser discriminados. Reprodução. No caso concreto, três ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... limitar o número de testemunhas levando em conta a complexidade da causa e dos fatos ... só não serão reunidos para decisão conjunta se um deles já houver sido sentenciado. Embora o ... de execução e no processo de inventário. Por certo que o art. 1.015 ajuda em muito a ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... partir do texto da lei, haveria de levar em conta, além do realmente ser, o parecer ser aos olhos ...PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. CELEBRAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO ..., também serão reunidos, para decisão conjunta, os processos conexos, o que ocorre quando duas ...
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Acórdão nº 51554821120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-04-2022
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES. INVENTÁRIO. DETERMINAÇÃO DE DEPÓSITO DA TOTALIDADE DOS SALDOS BANCÁRIOS DEIXADOS PELO DE CUJUS JUNTO AO BANCO DO BRASIL. DESCABIMENTO. PRESUNÇÃO DE SOLIDARIEDADE DOS COTITULARES. CONTA CONJUNTA DE COTITULARIDADE DA HERDEIRA-FILHA E DO FALECIDO. APURAÇÃO DA TITULARIDADE EXCLUSIVA QUE DEPENDE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA EM VIA PRÓPRIA....
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha . ...ÇÃO DE SOLIDARIEDADE DOS COTITULARES. CONTA CONJUNTA DE COTITULARIDADE DA HERDEIRA-FILHA E ...