consciencia plena
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Em vigor
Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Estatuto do Índio.
... , em inquérito realizado pelo órgão federal competente, a sua plena integração na comunhão nacional ... Parágrafo único. Para os ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... universal, indivisível e interdependente, assegurando a cidadania plena; ... b) Diretriz 8: Promoção dos direitos de crianças e adolescentes ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... bem definida, eis que havia plena consciência da ilicitude e ...
- 'Ela tinha plena consciência do que estava fazendo' diz delegado sobre técnica de enfermagem indiciada por falsa aplicação de vacina em Niterói
- 'Ela tinha plena consciência do que estava fazendo' diz delegado sobre técnica de enfermagem indiciada por falsa aplicação de vacina em Niterói
- 'Vacina de vento': 'Ela tinha plena consciência do que estava fazendo' diz delegado sobre técnica de enfermagem indiciada em Niterói
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Acórdão nº 2015/0100624-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a plena" consciência do ato praticado\", violando \"o dever de conduta que\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0154181-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. CRIME DE HOMICÍDIO. INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. RECORRENTE NÃO ENCONTRADO. APLICAÇÃO DA DISCIPLINA DO ART. 267 DO CPP. 2. NECESSIDADE DE INFORMAR A ALTERAÇÃO DO ENDEREÇO. VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM. PRECEDENTES. 3. RECURSO EM HABEAS CORPUS...
... 1. Embora o recorrente tivesse plena consciência de que contra ... -
Acórdão nº 2014/0203821-1 de T6 - SEXTA TURMA
... 5. O fato de o recorrente ter agido "com plena consciência" não ...
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Acórdão nº 2016/0147599-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PREFEITO. ART. 1º, XIII, DO DECRETO-LEI 201/67. NORMA PENAL EM BRANCO HOMOGÊNEA HETERÓLOGA. LEI MUNICIPAL FLAGRANTEMENTE INCONSTITUCIONAL. PRESUNÇÃO DE CON STITUCIONALIDADE DAS LEIS. AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. POSSIBILIDADE
... ípio de Caranaíba/MG, não está, pois, em plena ... -
Acórdão nº 2014/0157130-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE SEGURO. OMISSÃO DO SEGURADO ACERCA DE DOENÇA PREEXISTENTE. MÁ-FÉ NA CONTRATAÇÃO. CONFIGURAÇÃO. 1. Não cabe indenização securitária quando ficar comprovado nos autos que o segurado, no momento da contratação do seguro, tinha plena consci
... segurado, no momento da contratação do seguro, tinha plena consciência de doença ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. ROUBOS DUPLAMENTE QUALIFICADOS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ABSOLVIÇÃO QUANTO AO CRIME DO ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CP. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. DOSIMETRIA. ANÁLISE CONJUNTA DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. VIOLAÇÃO DO ART.
... plena consciência ... -
Acórdão nº 2013/0276645-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... estado de saúde, tampouco tinha plena consciência da realidade e da forma de ...
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Acórdão nº 2014/0302322-0 de T6 - SEXTA TURMA
... plena consciência de que sua ...
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Acórdão nº 2014/0019244-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INADMISSIBILIDADE. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO ATACARAM TODOS OS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. ABSOLVIÇÃO POR INEXISTÊNCIA DE DOLO NA CONDUTA. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ.
... que o recorrente tinha plena consciência da ilicitude da conduta ... -
Acórdão nº 2014/0075190-7 de T5 - QUINTA TURMA
... "mula", tinha plena consciência de que estava contribuindo para uma ...
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Acórdão nº 2010/0054095-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA ... 1. A plena consciência do crime não pode ser considerado como fundamento apto a ...
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Acórdão nº 2014/0193382-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. QUALIFICADORAS DA ESCALADA E ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. AUSÊNCIA DE PERÍCIA. NÃO INCIDÊNCIA. PENA-BASE EXASPERADA COM FUNDAMENTO EM CINCO CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS CONSIDERADAS DESFAVORÁVEIS, SEM FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA TANTO. REGIME INICIAL. REPRIMENDA DEFINITIVA INFERIOR A 4 ANOS....
... tendo plena ... -
Acórdão nº 2012/0187275-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ção criminosa, destacou que o acusado tinha plena ...
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Acórdão nº 2008/0167385-7 de T5 - QUINTA TURMA
... a citação pessoal do acusado e resta claro que o denunciado tem plena consciência de que será processado, tanto que nomeia defensor logo após ...
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Acórdão nº HC 178658 / GO de T5 - QUINTA TURMA
... plena consciência da ilicitude de seu ato, sendo-lhe exigível, também, ...
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Acórdão nº HC 178659 / GO de T5 - QUINTA TURMA
... plena consciência da ilicitude de seu ato, sendo-lhe exigível, também, ...
- Acórdão nº HC 223440 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0171725-3 de T5 - QUINTA TURMA
... Considerações abstratas - como a busca do lucro sem esforço, a plena consciência da ilicitude, a prática de um crime que representa, hoje, um ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1367169 / PR de T5 - QUINTA TURMA