conselho de administração de pernambuco
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ... ções, entidade integrante da Administração" Pública Federal indireta, submetida a regime aut\xC3" ... VIII - Telecomunicações de Pernambuco S. A. - TELPE; ... IX - Telecomunicações ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007. Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, áreas de atuação, instrumentos de ação
... sede na cidade de Recife, Estado de Pernambuco, e vinculada ao Ministério da Integração ... IX - estimular, por meio da administração de incentivos e benefícios fiscais, os ... de atuação, conforme definição do Conselho Deliberativo, em consonância com o § 2º do ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... 152, competência precípua ao Conselho Nacional de Educação, organizado na forma da ... ência na manutenção, expansão, administração, controle e avaliação das instituições de ... 8.289 ... Pernambuco ... 1.818.479 ... 16.780 ...
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Em vigor
Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989. Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
... Centro-Oeste - FCO serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional, por meio de proposta do ... Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia, além das partes dos ... efeito do cálculo da taxa de administração a que fazem jus os bancos administradores, serão ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... ARTIGO 1 ... A administração da Justiça Federal de primeira instância nos ... : Alagoas - Ceará - Paraíba - Pernambuco" - Piauí - Rio Grande do Norte - Sergipe e Territ\xC3" ... CAPÍTULO II. Do Conselho da Justiça Federal ... ARTIGO 4 ... A ...
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Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... I - Supremo Tribunal Federal; ... II - Conselho Nacional da Magistratura; ... Ill - Tribunal ... na Seção Judiciária do Estado de Pernambuco ... Art. 6º - O Superior Tribunal Militar, com ... Art. 96 - Para a administração da Justiça, a lei dividirá o território do ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... praticado por meio eletrônico, a administração tributária poderá atribuir o preparo do ... II - em segunda instância, ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, órgão ... e Álcool - CONSECANA, de Alagoas e de Pernambuco, ponderado pela produção desses Estados ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... sob a direção, controle ou administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada ... Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do ... 6ª Região- Estados de Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte; ... 7ª ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
... , mediante autorização do seu Conselho Superior, aplicando-se, no caso da oferta de ... XXII - Instituto Federal de Pernambuco", mediante integração do Centro Federal de Educa\xC3" ... ARTIGO 10 ... A administração dos Institutos Federais terá como órgãos ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... Para efeito de administração da Justiça Militar em tempo de paz, o ... g) a 7ª - Estados de Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba e Alagoas; ... -lhes a competência, bem como instituir Conselho de Administração para decidir sobre matéria ...
- EMPRESA PERNAMBUCO DE COMUNICAÇÃO S/A - EPC A COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA PERNAMBUCO DE COMUNICAÇÃO – EPC vem divulgar que, em 27.04.2023 foram declaradas eleitas como Representantes Titulares da Sociedade Civil no Conselho de Administração da EPC, por ordem de classificação, as seguintes Entidades/Representantes: SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO ESTA...
- CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO (CRA-PE) EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES EM 2020 O COORDENADOR DA COMISSÃO PERMANENTE ELEITORAL DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO (CRA-PE), em cumprimento ao disposto na Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965, na Resolução Normativa CFA nº 567, de 13 de junho de 2019, e de acordo com o EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES EM...
- CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO (CRA-PE) ELEIÇÕES/2020 – EDITAL DE DIVULGAÇÃO DE CHAPA O CRA-PE comunica a inscrição para a eleição de posse de 01 terço de Conselheiros Efetivos e Suplentes ao CRA/PE, com posse para janeiro de 2021. Chapa 01: o terço é composto pelos Adms. Robert Frederic Mocock, Julio Brunno Coutinho e Heverton Rodrigo Gonçalves de Souza, como Efetivos. Adm...
- Companhia Energética de Pernambuco – CELPE CNPJ/MF Nº 10.835.932/0001-08 - NIRE Nº 26.300.032.929 COMPANHIA ABERTA - RG. CVM 1.436-2 ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE, REALIZADA EM 19 DE NOVEMBRO DE 2021 DATA, HOR A E LOC AL: Aos 19 (dezenove) dias do mês de novembro do ano de 2021 (dois mil e vi nte e um), às 12...
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Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... ério da Educação, órgão da administração federal direta, tem como área de competência os ... III - órgão colegiado: Conselho Nacional de Educação; e ... IV - entidades ... 15. Universidade Federal de Pernambuco; ... 16. Universidade Federal de Santa Catarina; ...
- INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO Nº 002/2019 EMENTA: Apreciação do Relatório Anual do IRH e da Movimentação Financeira das Receitas e Despesas do SASSEPE, referentes ao exercício de 2018. Relatoras: Marta Rosa da Costa França e Viviane Andréa da Silva Marques (Ver site: www.irh.pe.gov.br). Ruy Bezerra de Oliveira Filho – Diretor Presi...
- INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO Nº 001/2019 EMENTA: Apreciação dos Relatórios do IRH e da Movi mentação Fi nanceira das Receitas e Despesas do SASSEPE, refer entes aos meses de novembro e dezembro de 2018. Relator: Luiz Gonzaga do Nascimento (Ver site: www.irh.pe.gov.br). Ruy Bezerra de Oliveira Filho...
- CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDCA/PE EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO PROCESSO DE LICITAÇÃOº Nº 0226.2018.CEL.PE.0146.SAD TERMO DE ADESÃO Nº 003.2019.CEDCA.001 CONTRATANTE: Secretaria de Administração de Pernambuco CONTRATADA: CLARO S/A CONTRATANTE ADERENTE: Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco OBJETO: prest...
- EMPRESA PERNAMBUCO DE COMUNICAÇÃO S/A - EPC EXTRATO DE EDITAL PARA ELEIÇÃO DA REPRESENTAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EPC PARA O BIÊNIO 2021-2023. O Conselho de Administração da Empresa Pernambuco de Comunicação S/A – EPC, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 14.404/2011, no Estatuto Social da EPC, no Decreto Estadual nº 46.186/2018...
- Companhia Energética de Pernambuco – CELPE CNPJ/MF Nº 10.835.932/0001-08 - NIRE Nº 26.300.032.929 ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE, REALIZADA EM 16 DE AGOSTO DE 2021 DATA, HORA E LOCAL: Aos 16 (dezesseis) dias do mês de agosto do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), às 10h30min, por escrito e sem sessão. PRESENÇA:...
- COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO - CEPE CNPJ Nº 10.921.252/0001-07 Extrato da Ata de Reunião do Conselho de Administração da Companhia Editora de Pernambuco – CEPE, realizada em 03 de agosto de 2020, na rua Coelho Leite nº 530, Santo Amaro, Recife-Pe. MESA DIRETORA: José Francisco de Melo Cavalcanti Neto, Presidente e Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão, Secretário. DELIBERAÇÃO: Reeleger pa...
- FISCO SAÚDE EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA A Cai xa de Assistência à Saúde do Sindicato dos Funcionários Integrantes do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Es tado de Pernambuco – Fisco Saúde, neste ato representada pelo Presidente do Conselho de Administração no uso de suas atribuições pr evistas no Artigo 17, Inciso II, alínea “a” do Estatuto Social,...
- EMPRESA PERNAMBUCO DE COMUNICAÇÃO S/A - EPC PORTARIA Nº 01 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020. O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA PERNAMBUCO DE COMUNICAÇÃO S/A – EPC, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 14.404/2011, no Estatuto Social da EPC, no Decreto Estadual nº 46.186/2018, RESOLVE: CONSTITUIR Comissão Eleitoral, abaixo indicada, para coordenar o processo el...
- FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS APAES DO ESTADO DE PERNAMBUCO Utilidade Pública Municipal Lei Nº 1.110/18.12.2009 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA PARA ELEIÇÃO DA DIRETORIA EXECU- TIVA, CONSELHO FISCAL E RATIFICAÇÃO DOS MEMBROS ELEITOS QUE COMPORÃO O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS APAES DE PERNAMBUCO, E DELIBERAÇÃO SOBRE O RELATÓRIO ANUAL E AS CONTAS PARCIAIS DA D...