Conselho de Cooperação Cultural
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Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ção oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou de organismo financeiro de que o ... por instituição credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e ... – proteção do patrimônio histórico, cultural, arqueológico e imaterial, inclusive por meio da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... I - o Tribunal de Justiça; ... II - o Conselho Especial; ... III - o Conselho da Magistratura; ... poderá estabelecer mecanismos de cooperação entre as Varas de Execuções das Penas e Medidas ... sobre o meio ambiente natural, urbano e cultural, inclusive as questões relacionadas à ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... Codificação de Mercadorias - NESH, do Conselho de Cooperação Aduaneira na versão ... comemorativos recebidos em evento cultural, científico ou esportivo oficial realizado no ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... I - o Conselho de Governo; ... II - o Advogado-Geral da ... ) proteção do patrimônio histórico e cultural; ... VII - Ministério da Educação e do ... d) programas de cooperação internacional; ... e) apoio a ...
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Decreto nº 8 de 01/03/2017. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... I - órgão de direção superior: Conselho Diretor; ... II - órgão de assistência direta ... assessoramento técnico, científico, cultural e educacional para subsidiar suas deliberações ... III - desenvolver programas de cooperação nacional e internacional destinados a suas ...
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Decreto nº 9.921 de 18/07/2019. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática da pessoa idosa.
... VIII - zelar, em conjunto com o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, pela ... XI - desenvolver formas de cooperação entre as secretarias de saúde dos Estados, do ... garantir a continuidade e a identidade cultural; e ... IV - incentivar os movimentos sociais que ...
- Em vigor Decreto nº 9.311 de 15/03/2018. Regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014, para dispor sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
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DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
... Reconhecendo a importância da cooperação internacional para a melhoria das condições de ... ções e materiais de interesse social e cultural para a criança, de acordo com o espírito do ... das Nações Unidas, por intermédio do Conselho Econômico e Social ... 6. Os Estados Partes ...
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Medida Provisória nº 1.162 de 14/02/2023. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993, a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, e a Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022.
... e rural, ambiental e climática, social, cultural e econômica do País; ... II – concepção da ... VII – cooperação federativa e fortalecimento do Sistema Nacional ... § 4º O Conselho" Curador se reunirá, em caráter ordinário, no m\xC3" ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e tecnologicamente responsável, cultural e regionalmente diverso, participativo e não ... ao Poder Legislativo, a instituição do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, dotado de recursos ... c)Construir e aprofundar agenda de cooperação multilateral em Direitos Humanos que contemple ...
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DECRETO Nº 9.674, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... - proteção do patrimônio histórico e cultural; XVI - regulação dos direitos autorais; XVII - ... Diretoria de Cooperação Técnica; 2. Subsecretaria de Assuntos ... Regionais; IV - órgãos colegiados: a) Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS; b) ...
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Decreto nº 9.891 de 27/06/2019. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Política Cultural.
... III - apoiar a articulação e a cooperação federativas necessárias à consolidação do Sistema Nacional de Cultura e dos processos de participação da sociedade na formulação das ...
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Em vigor
Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994. Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências.
... e) desenvolver formas de cooperação entre as Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal, e dos ... mais jovens, como meio de garantir a continuidade e a identidade cultural"; ... e) incentivar e criar programas de lazer, esporte e atividades f\xC3" ...
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Decreto nº 5.051 de 19/04/2004. PROMULGA A CONVENÇÃO 169 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT SOBRE POVOS INDIGENAS E TRIBAIS.
... Convocada em Genebra pelo Conselho Administrativo da Repartição Internacional do ... indígenas e tribais à diversidade cultural", à harmonia social e ecológica da humanidade e \xC3"à cooperação e compreensão internacionais; ... ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 124, de 3 de janeiro de 2007. Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação
... dos órgãos públicos e fomentar a cooperação das forças sociais representativas na sua área ... de atuação, conforme definição do Conselho Deliberativo, em consonância com o § 2º do ... o desenvolvimento econômico, social e cultural e a proteção ambiental da Amazônia, por meio ...
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DECRETO Nº 11.691, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
... ção de Surdos; III - órgão colegiado: Conselho Nacional de Educação; e IV - entidades ... a educação básica, por meio de cooperação didático-pedagógica, tecnológica, técnica e ... bilíngue, com destaque para os aspectos cultural, artístico, esportivo e de saúde; e VII - ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 33, DE 08 DE AGOSTO DE 1973. Aprova os Textos do Acordo de Cooperação Cultural e do Acordo de Cooperação Tecnica e Cientifica, Firmados Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Conselho Executivo Nacional da Republica do Zaire, em Brasilia, a 28 de Fevereiro de 1973.
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Acórdão nº 2006/0264511-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ACORDO BILATERAL DE COOPERAÇÃO. OBEDIÊNCIA AOS ARTS. 48, § 2º, DA LEI Nº ... Cooperação Educacional, Científica e Cultural entre a República Federativa do Brasil e a ... ção de Ensino Superior, órgão do Conselho Nacional de Educação, exigem a revalidação do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11906, DE 20 DE JANEIRO DE 2009. Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram, Cria 425 (quatrocentos e Vinte e Cinco) Cargos Efetivos do Plano Especial de Cargos da Cultura, Cria Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - das e Funções Gratificadas, No Ambito do Poder Executivo Federal, e da Outras Providencias.
... cultural brasileira, o estímulo à produção do ... ção, por meio de mecanismos de cooperação com entidades públicas e privadas; ... IX - ... Conselho Consultivo cuja composição e competências ...
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Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... tipos de mídia, de evento, de projeto comunitário, de atividade cultural, artística, esportiva, de pesquisa ou de atualização científica, ou ... II - promover a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e a ...
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Decreto nº 7.352 de 04/11/2010. DISPÕE SOBRE A POLITICA DE EDUCAÇÃO DO CAMPO E O PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO NA REFORMA AGRARIA - PRONERA.
... pedagógico, na forma estabelecida pelo Conselho Nacional de Educação ... § 4º A educação ... alimentares do contexto socioeconômico-cultural-tradicional predominante em que a escola está ... á contratos, convênios, termos de cooperação" ou outros instrumentos congêneres com instituiç\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12289, DE 20 DE JULHO DE 2010. Dispõe Sobre a Criação da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira - Unilab e da Outras Providencias.
... regional e o intercâmbio cultural, científico e educacional ... § 1º A Unilab caracterizará sua atuação pela cooperação internacional, pelo intercâmbio acadêmico e ... Unilab será exercida pelo Reitor e pelo Conselho Universitário, no âmbito de suas respectivas ...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... § 5º O Conselho de Gestão do Patrimônio Genético poderá: ... - de informações sobre patrimônio cultural do Sistema Nacional de Informações e ... VIII - estabelecer instrumentos de cooperação, inclusive com Estados, o Distrito Federal e ...
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Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , constituídos e disciplinados pelo Conselho Nacional de Política Agrícola, nos termos do ... X - a cooperação técnica às outras instâncias do Sistema ... , com finalidade comercial, científica, cultural e diplomática; ... VII - ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 129, DE 08 DE JANEIRO DE 2009. Institui, Na Forma do Artigo 43 da Constituição Federal, a Superintendencia do Desenvolvimento do Centro-oeste - Sudeco, Estabelece Sua Missão Institucional, Natureza Juridica, Objetivos, Area de Atuação, Instrumentos de Ação, Altera a Lei 7.827, de 27 de Setembro de 1989, e da Outras Providencias.
... e entidades públicos e fomentar a cooperação dos entes econômicos e sociais representativos ... o desenvolvimento econômico, social e cultural e a proteção ambiental dos ecossistemas ... 5o A Sudeco compõe-se de: ... I - Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste; ...