conselho de saúde suplementar
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... às normas e à fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS qualquer modalidade de produto, serviço e contrato que apresente, ... I - 1 (um) representante indicado pelo Conselho Federal de Medicina; ... #Incluído pela Lei nº 14.307, de 2022 ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e ... VIII - em caráter suplementar, formular, executar, acompanhar e avaliar a política de insumos e ...
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Em vigor
Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000. Dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências.
... agências terão como órgão máximo o Conselho Diretor ou a Diretoria Colegiada, que será ... ária - ANVS e da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS são os constantes do Anexo I ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... a) do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP; ... b) ... operações e atender à cobertura suplementar dos riscos de catástrofe ... #Vide Lei ... ão únicamente em seguros agrícolas, de saúde e de acidentes do trabalho ... ARTIGO 25 ...
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Lei nº 13.848 de 25/06/2019.
... V – a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); ... VI – a Agência Nacional ... § 3º O conselho diretor ou a diretoria colegiada ...
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Em vigor
Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999. Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.
... jurdica gratuita de interesse suplementar; ... XI - promoo da tica, da paz, da ... III - a constituio de conselho fiscal ou rgo equivalente, dotado de competncia ...
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DECRETO Nº 7646, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011. DispÕe Sobre a ComissÃo Nacional de IncorporaÇÃo de Tecnologias No Sistema Unico de Saude e Sobre o Processo Administrativo para IncorporaÇÃo, ExclusÃo e AlteraÇÃo de Tecnologias em Saude Pelo Sistema Unico de Saude - Sus, e da Outras Providencias.
... II - da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS; ... III - da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA; ... IV - do Conselho Nacional de Saúde - CNS; ... V - do Conselho Nacional de Secretários de ...
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Em vigor
Lei nº 10.185, de 12 de fevereiro de 2001. Dispõe sobre a especialização das sociedades seguradoras em planos privados de assistência à saúde e dá outras providências.
... 3 Caber, exclusivamente, ao Conselho de Sade Suplementar - CONSU, nos termos da Lei n 9.656, de 1998, e ANS, ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... desta Lei, considera-se incluído o Conselho" Nacional do Ministério Público ... Art. 5\xC2" ... ínima em ações e serviços públicos de saúde (IU 0); ... II - contrapartida de ... e empregados públicos, saúde suplementar de servidores civis, militares, empregados ...
- Decreto nº 10.236 de 11/02/2020. Aprova o Regimento Interno do Conselho de Saúde Suplementar.
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... desta Lei, considera-se incluído o Conselho Nacional do Ministério Público ... Art. 6º Os ... com ações e serviços públicos de saúde, manutenção e desenvolvimento do ensino ou ... ção de projeto de lei de crédito suplementar ou especial por maioria absoluta do Congresso ...
- Consumidor e saúde suplementar: externalidades positivas da resolução do Conselho de Saúde Suplementar (CONSU) 01, de 2021 no atendimento dos consumidores de planos de saúde
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... I - o Conselho de Governo; ... II - o Conselho Nacional de ... XIV - da Saúde; ... XV - do Turismo; e ... XVI - a ... III - o Conselho Nacional de Saúde Suplementar; e ... IV - até seis Secretarias ...
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Em vigor
Lei nº 9.961 de 28 de janeiro de 2000. Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências.
... ARTIGO 4 ... Compete à ANS: ... I - propor políticas e diretrizes gerais ao Conselho Nacional de Saúde Suplementar - Consu para a regulação do setor de saúde suplementar; ... II - estabelecer as características gerais dos ...
- Resolução do Conselho de Saúde Suplementar - CONSU nº 13 de 3 de novembro de 1998
- Em vigor Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006. Regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... I – ações e serviços públicos de saúde, nos termos da Lei Complementar nº 141, de 13 de ... desta Lei, considera-se incluído o Conselho Nacional do Ministério Público ... Art. 6º Os ... ção de projeto de lei de crédito suplementar ou especial por maioria absoluta do Congresso ...
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Planos de saúde: Conselho de Saúde Suplementar quer que ANS dê maior transparência a reajuste
RIO - O Conselho de Saúde Suplementar (Consu) - órgão deliberativo do Ministério da Saúde destinado a atuar na definição de políticas públicas e diretrizes gerais do setor de saúde suplementar - publicou uma resolução para que a Agência Nacional de S...
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Planos de saúde: Conselho de Saúde Suplementar quer que ANS dê maior transparência a reajuste
RIO - O Conselho de Saúde Suplementar (Consu) - órgão deliberativo do Ministério da Saúde destinado a atuar na definição de políticas públicas e diretrizes gerais do setor de saúde suplementar - publicou uma resolução para que a Agência Nacional de S...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12401, DE 28 DE ABRIL DE 2011. Altera a Lei 8.080, de 19 de Setembro de 1990, para Dispor Sobre a Assistencia Terapeutica e a Incorporação de Tecnologia em Saude No Ambito do Sistema Unico de Saude - Sus.
... II - no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, de forma suplementar, com base nas relações de medicamentos instituídas pelos gestores ... do SUS, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada no Conselho Municipal de Saúde." ... "Art. 19-Q. A incorporação, a exclusão ou a ...
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Em vigor
Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências.
... , nos termos disciplinados pelo Conselho Deliberativo do FNDE ... 4.O montante dos ... assistncia financeira, em carter suplementar, s escolas pblicas da educao bsica das redes ...
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Acórdão nº 2014/0186187-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO SAÚDE. CONTRATO EMPRESARIAL. ARTS. 2º. 165 E 460 DO CPC/73. DECISÃO EXTRA PETITA. NÃO DEMONSTRAÇÃO. DECISÃO FIEL AO PLEITO AUTORAL. VEDAÇÃO À RESILIÇÃO UNILATERAL OPERADA. NÃO HOUVE A COMPROVAÇÃO DO MOTIVO QUE EMBASOU O ROMPIMENTO DO CONTRATO.
... AGRAVANTE ... : MARÍTIMA SAÚDE SEGUROS S/A ... CONSELHO DE SAÚDE SUPLEMENTAR - CONSU. ... - Resolução do Conselho de Saúde Suplementar - CONSU nº 06 de 3 de novembro de 1998
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Planos de saúde: Conselho de Saúde Suplementar propõe novas diretrizes para transparência no reajuste de mensalidade
Agência O Globo -De acordo com o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez, a resolução foi publicada após um encontro com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em que a entidade de defesa do consumidor expôs reclamações de usuários sobre falta...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12314, DE 19 DE AGOSTO DE 2010. Altera as Leis 10.683, de 28 de Maio de 2003, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, que Dispõe Sobre a Contratação por Tempo Determinado para Atender a Necessidade Temporaria de Excepcional Interesse Publico, e 8.029, de 12 de Abril de 1990, que Dispõe Sobre a Extinção e Dissolução de Entidades da Administração Publica Federal; Revoga Dispositivos da Lei 10.678, de 23 de Maio de 2003; e da Outras Providencias.
... I - Conselho de Governo, presidido pelo Presidente da ... XX - do Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Saúde, o Conselho al de Saúde Suplementar e até 6 (seis) Secretarias; ...