Conselho Europeu
- Em vigor Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996. Institui a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-PASEP, do Fundo de Amparo ao Trabalhador, do Fundo da Marinha Mercante, e dá outras providências.
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Donald Tusk é reeleito presidente do Conselho Europeu
Agência O Globo - BRUXELAS — Apesar da oposição da Polônia, Donald Tusk foi reeleito presidente do Conselho Europeu. Ele agradeceu ao apoio dos líderes da União Europeia (UE). Mais cedo, a primeira-ministra polonesa, Beata Szydło, afirmou que a reele...
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Tusk é reeleito presidente do Conselho Europeu
Agência O Globo - BRUXELAS — Apesar da oposição da Polônia, Donald Tusk foi reeleito presidente do Conselho Europeu. Ele agradeceu ao apoio dos líderes da União Europeia (UE). Mais cedo, a primeira-ministra polonesa, Beata Szydło, afirmou que a reele...
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Diretiva 2014/104/UE do Parlamento Europeu e do Conselho de 26 de novembro de 2014
“O direito, garantido pelo direito da União, à reparação de danos causados por infração ao direito da concorrência da União e ao direito da concorrência nacional requer que cada Estado-Membro tenha regras processuais para assegurar o exercício efetivo desse direito” “Na falta de norma de direito da União, as ações de indemnização são regidas pelas regras e pelos processos nacionais dos Estados-Mem
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Lula fala com presidente do Conselho Europeu sobre proposta de corredor humanitário em Gaza
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversou no fim da tarde desta segunda-feira, por telefone, com o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel. Segundo o Palácio do Planalto, Lula demonstrou "preocupação" com a população civil na guerra ent...
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Lula fala com presidente do Conselho Europeu sobre proposta de corredor humanitário em Gaza
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversou no fim da tarde desta segunda-feira, por telefone, com o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel. Segundo o Palácio do Planalto, Lula demonstrou "preocupação" com a população civil na guerra ent...
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UE e China realizarão reunirão de cúpula em breve, anuncia presidente do Conselho Europeu
O presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, anunciou nesta sexta-feira que a União Europeia (UE) e a China realizarão uma reunião de cúpula em breve. Segundo ele, o acordo para promover o encontro foi fechado durante uma conversa por telefone c...
- Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a certos aspectos que dizem respeito a contratos de vendas em linha de bens e outras vendas à distância de bens
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Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social Europeu - Aspectos regulamentares dos nanomateriais COM(2008) 366 final 2009/C 218/04
@Excertos "O CESE mostra-se preocupado com os progressos ainda demasiado lentos registados nas aplicações de mercado das nanotecnologias e nas investigações sobre os efeitos dos nanomateriais no ambiente, na saúde e na toxicologia" "As nor...
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Brasil adere ao conselho europeu de pesquisas nucleares nesta quinta-feira
O Brasil vai assinar enfim nesta quinta-feira (3) o acordo de adesão ao Centro Europeu de Pesquisas Nucleares (CERN), um dos mais importantes centros de pesquisa globalmente, depois de anos de muitas idas e vindas. O ministro da Ciência e Tecnologia,...
- Em vigor Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
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Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho Relativa à Aproximação das Disposições Legislativas, Regulamentares e Administrativas dos Estados-Membros no que Respeita ao Fabrico, à Apresentação e à Venda de Produtos do Tabaco e Produtos Afins COM (2012) 788 final ? 2012/0366 (COD)
@Excertos “O CESE tem plena consciência dos riscos do tabagismo para a saúde pública” “Se todos os maços de tabaco passarem a ter o mesmo formato e sabor, o preço passará a ser o único critério de diferenciação entre marcas, empobrecend...
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Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho Relativa aos Contratos de Crédito para Imóveis de Habitação [COM(2011) 142 fial - 2011/0062 (COD)] (2011/C 318/22)
O Conselho, em 18 de Abril de 2011, e o Parlamento Europeu, em 10 de Maio de 2011, decidiram, nos termos do artigo 114º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, consultar o Comité Eco nómico e Social Europeu sobre a Proposta de ...
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Parecer do comité económico e social europeu sobre a 'proposta de regulamento do parlamento europeu e do conselho relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados'
@Excertos “O CESE saúda a orientação geral da Comissão, manifesta o seu acordo quanto à escolha da base de habilitação proposta, e aprova, em princípio, os objetivos da proposta, que seguem de perto um parecer do Comité” “O Comité ...
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Regulamento (UE) 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 21 de maio de 2013 sobre a Resolução de Litígios de Consumo em Linha, que Altera o Regulamento (CE) 2006/2004 e a Diretiva 2009/22/CE (Regulamento RLL)
@Excertos "A fragmentação do mercado interno dificulta os esforços para estimular a competitividade e o crescimento" "Os consumidores são os principais protagonistas do mercado interno e, por isso, deverão constituir o fulcro das suas preo...
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Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho Relativa às Viagens Organizadas e aos Serviços Combinados de Viagem
O turismo desempenha um papel importante nas economias da União e as viagens organizadas representam uma parte significativa desse mercado "O mercado interno compreende um espaço sem fronteiras internas no qual são garantidas a livre circulação das mercadorias e de serviços e a liberdade de estabelecimento" "A maioria dos viajantes que adquire viagens organizadas é considerada consumidora na aceçã
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 12 de março de 2014, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às viagens organizadas e aos serviços combinados de viagem que altera o Regulamento (CE) nº 2006/20... -
Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... e regionais nesta esfera, incluídas as atividades do Conselho de Cooperação Aduaneira (também denominado Organização Mundial de anas), o Conselho Europeu, a Liga dos Estados Árabes, a Organização de Cooperação e ...
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Diretiva 2014/17/UE do Parlamento Europeu e do Conselho de 4 de fevereiro de 2014 Relativa aos Contratos de Crédito aos Consumidores para Imóveis de Habitação e que Altera as Diretivas 2008/48/CE e 2013/36/UE e o Regulamento (UE) 1093/2010
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 114º, Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia, Após transmissão do projeto de ato legislat...
- Ue confirma que ucrânia é candidata a adesão ao bloco
- FUNDAÇÃO DE AMPARO A CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FACEPE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL EDITAL FACEPE 07/2019 – CONFAP – ERC – CNPq. Objeto: A FAC EPE está com inscrições abertas a pesquisadores PhD brasileiros no âmbito de projetos financiados pelo Conselho Europeu de Pesquisa (European Research Council – ERC). O inteiro teor deste Edital encontra-se à disposição dos...
- União Europeia deve estar pronta para novos membros em 2030, diz autoridade; Veja os 10 países que tentam entrar no grupo
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Os obstáculos para uma efetiva política de gestão dos resíduos sólidos no Brasil
A gestão de resíduos sólidos, no Brasil, é deficitária por falhas políticas e normativas. O crescimento populacional e a inovação tecnológica aumentam a geração de resíduos, mas o gerenciamento adequado dos resíduos pode ser realizado a partir de normas efetivas. Por outro lado, o processo de elaboração das leis a partir do envolvimento de atores e de interesses divergentes prejudica a...
... a tal sistema, por meio de um estudo comparado com o sistema europeu", que tem demonstrado sucesso na implementação de sua política para gest\xC3" ... - no Brasil e com a Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia. Fica evidente, a partir dos instrumentos da PNRS, a ... -
Parecer do CESE à Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à resolução de litígios de consumo em linha
O CESE recomenda assim à Comissão que considere esta proposta como apenas um primeiro passo no sentido de uma efetiva resolução de conflitos em linha e desenvolva a breve prazo as potencialidades do sistema por forma a integrar toda a inovação tecnológica compatível com a certeza e a segurança jurídicas, ainda que para tanto tenha de criar «ex novo» um sistema específico e autónomo para o ODR...
Em 13 e 14 de dezembro de 2011, o Parlamento Europeu e o Conselho, respectivamente, decidiram, nos termos do artigo 114º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a Proposta de ... -
Parecer do CESE à Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados
“O Comité considera que devem ser incluídos certos elementos que a Comissão não ponderou, nomeadamente o alargamento do âmbito de aplicação, o tratamento de dados sensíveis ou as ações coletivas” “O CESE gostaria que a Comissão tivesse adotado uma abordagem mais adaptada às necessidades e aspirações dos cidadãos e mais sistematizada de acordo com a natureza de certos domínios da atividade...
O Parlamento Europeu, em 16 de fevereiro de 2012, e o Conselho, em 1 de março de 2012, decidiram, nos termos do artigo 304º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a Proposta ... -
SEDE DO BCE, em Frankfurt: para francês, uma saída é o banco intervir sem esperar uma decisão unânime do Conselho Europeu
Deborah Berlinckdeborah.berlinck@oglobo.com.br O senhor vê um fim para a crise do euro? JEAN-PAUL FITOUSSI: Há dois possíveis: o primeiro é a explosão da União Europeia (UE), o que não desejo. E o segundo é a UE aceitar dar um passo político rumo a u...