conselho municipal de desenvolvimento rural

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  • Classificação vLex
  • Processo nº 2510/026/02 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 03 de Dezembro de 2004

    3,11%. Parecer Favoravel A Aprova$@o Das Contas Da Prefeitura, Excetuando-se Os Atos Porventura Pendentes De Aprecia$@o Por Parte Deste Tribunal. Vota$@o Unanime. $$ $$ Vistos, Relatados E Discutidos Os Autos Do Processo Tc002510/026/02, Que Tratam Do Exame Das Contas Anuais Da Prefeitura Do Municipio De Turmalina, Relativas Ao Exercicio De 2002. $

    ... Providencias Adotadas Pelo Executivo Municipal, Especialmente No Que Tange Ao Conselho De olvimento Rural - Pronaf (item:. 2.1.5); Resultados Financeiro., ...

  • Acórdão nº 1536/2015 de Tribunal de Contas da União, 10 de Março de 2015

    ... Afastamento da Responsabilidade da Presidente do Conselho Municipal. Rejeição das Alegações de Defesa da Ex-prefeita e da Ex-secretária de Ação Social. Contas Irregulares. Débito Solidário. Multa

  • Acórdão nº 6805/2014 de Tribunal de Contas da União, 11 de Novembro de 2014

    Representação Formulada por Tribunal de Contas Estadual. Contratos de Repasse. Não Utilização de Obras Construídas Com Recursos Federais Nos Fins Pactuados. Audiência do Ex-prefeito. Revelia. Configuração de Desvio de Finalidade em Um Dos Casos. Conversão do Processo em Tomada de Contas Especial para Adoção das Medidas Saneadoras Pertinentes

    ... município e o Ministério do Desenvolvimento Agrário. HISTÓRICO. O Tribunal de Contas do ... José Quesada Piazzalunga, Prefeito Municipal à época dos fatos, pela não utilização da ... de Iretama, entre a Prefeitura e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - ...

  • Acórdão nº 2607/2013 de Tribunal de Contas da União, 25 de Setembro de 2013

    Contrato de Repasse. Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf. Custos Excessivos Ou Inconsistentes. Ilegitimidade da Contratação da Fucham por Dispensa de Licitação. Execução das Metas pela Fucham por Meio de Agentes Públicos Estaduais, Lotados Na Emater/pi. Falta de Acompanhamento pela Seaab da Execução das Metas. Prestação de Contas Com Indícios de Irregularidades....

    ... CAIXA, a pedido do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA (p. 366 da peça 1), tendo por ...- SEAAB (atual Secretaria do Desenvolvimento Rural - SDR - p. 362 da peça 1], como "Contratada". ... de Atividades - PAT eram aprovados pelo Conselho Estadual do PRONAF e pela Secretaria da ... e Servicos Municipais: Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) e ...

  • Acórdão nº 5360/2014 de Tribunal de Contas da União, 23 de Setembro de 2014

    Tomada de Contas Especial. Ministério da Integração Nacional. Convênio. Inexecução Parcial do Objeto Pactuado. Citação. Comprometimento do Contraditório e da Ampla Defesa em Relação à Empresa Contratada, Pelo Longo Decurso de Tempo Até a Primeira Notificação. Considerar Elidida a Responsabilidade da Empresa. Revelia do Ex-prefeito. Frustração Completa Dos Objetivos do Convênio. Responsabilização...

    ...Aparecido Vieira Lopes, ex-prefeito municipal de Mucajaí;. Manter a suspensão do registro de ... Município de Mucajaí, juntamente com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR e sob a ...

  • Acórdão nº 1.0056.09.208771-9/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08 de Agosto de 2013

    REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - QUÓRUM DE DELIBERAÇÃO -VIOLAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA

    ...�o de regimento interno à lei orgânica municipal, não há que se falar em controle concentrado de ... - Dispõe Sobre a Reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento rural Sustentável ...

  • Acórdão nº 1038/2014 de Tribunal de Contas da União, 18 de Março de 2014

    Tomada de Contas Especial. Convênio Com o Ministério da Integração Nacional. Aquisição do Sistema de Irrigação Domiciliar. Acolhimento das Alegações de Defesa. Ausência Dos Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Válido e Regular do Processo. Arquivamento, Sem Julgamento do Mérito, Com Base No Art. 212 do Ri/tcu. Determinação

  • Acórdão nº 2405/2013 de Tribunal de Contas da União, 23 de Abril de 2013

    Tomada de Contas Especial. Execução Parcial do Objeto de Contrato de Repasse. Citação. Revelia. Contas Irregulares. Débito. Multa

    ... de Deus Ferreira da Silva, ex-prefeito municipal, em razão de irregularidade na aplicação dos ..., firmado entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o município de Serraria/PB, tendo por ... de associações comunitárias no Conselho Municipal do Desenvolvimento Rural Sustentável, ...

  • Acórdão nº 793/2008 de Tribunal de Contas da União, 19 de Março de 2008

    Tomada de Contas Especial. Omissão No Dever de Prestar Contas. Apresentação Intempestiva de Documentos a Título de Prestação de Contas. Elisão do Débito. Contas Irregulares. Aplicação de Multa.a Apresentação Intempestiva De Documentação Comprovando A Boa E Regular Aplicação Dos Recursos Financeiros Recebidos Da União Elide O Débito, Mas Não Afast

    ... intermédio da CAIXA, e a referida municipalidade, objetivando a implantação de assistência ..., com a necessária aprovação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável ...

  • Acórdão nº 7505/2013 de Tribunal de Contas da União, 03 de Dezembro de 2013

    Tomada de Contas Especial. Convênio. Possíveis Irregularidades Na Aplicação de Recursos Transferidos. Citação. Alegações de Defesa. Rejeição. Contas Irregulares. Débito e Multa

    ....463-68, para trabalhar em conjunto com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável - ... do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de João Costa/PI, em declaração ...

  • Acórdão nº 1340/2013 de Tribunal de Contas da União, 19 de Março de 2013

    Tomada de Contas Especial. Grupo de Trabalho AmazÔnico. Convênio Mda 70/2006. Irregularidade. Débito. Multa. Determinações. Acórdão 188/2012, 1ª CÂmara. Recursos de Reconsideração. Conhecimento. Desprovimento. Comunicações

    ... Contabilidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), em decorrência de omissão no ... de agentes locais de desenvolvimento rural na região norte do Brasil para a elaboração e ... administrados, caso a administração municipal tenha tomado as providências que estavam ao seu ...119-124);. l) Reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural ¿ realizada ...

  • Acórdão nº 70047873831 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 20 de Novembro de 2012

    Cuida-se de demanda movida por JULIO SEVEDRA DA COSTA, VERA LÚCIA DA COSTA, JORGE ADÃO VIEIRA e ANGELA MARIA DA COSTA VIEIRA contra JOÃO CARLOS GODOY MACHADO e RITA DE FÁTIMA CASSERES, sustentando, em síntese, os autores: a) adquiriram dos réus uma área de terras rurais em abril de 2006; b) o preço ajustado, de R$ 15.000,00, foi int...

    ...COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL. RESOLUÇÃO CONTRATUAL. RECURSO DOS AUTORES. ... inclusive tal pedido sido aprovado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural” (fl. 03); ...

  • Decisão Monocrática nº 2007/0280039-9 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 14 de Outubro de 2010

    1. O Recurso Especial não é servil ao exame de questões que demandam o revolvimento do contexto fático-probatório encartado nos autos, em face do óbice erigido pelo teor da Súmula 07/STJ. REsp 776.802/PR, DJe 29/06/2009; REsp 1056605/RJ, DJe 25/03/2009; RESP 756437/AP, DJe de 19.09.2006; RESP 439506/RS, Dje de 01.06.2006 e RESP 278324/SC, Dje de 1...

    ..."Diante da aplicabilidade da lei municipal condicionada às normas gerais prevista em lei de ...: o Código Florestal é aplicável à área rural, sendo estranho, por isso, quando se trata de ... à Comissão Especial Específica do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio ...

  • Acórdão nº 5257/2011 de Tribunal de Contas da União, 28 de Junho de 2011

    Tomada de Contas Especial. Convênio. Perfuração e Instalação de Trinta Poços Tubulares. Alteração do Local de Oito Deles, em Relação ao Previsto No Plano de Trabalho, Sem Comunicação ao Concedente. Constatação, Mediante Vistoria, de Atendimento Adequado à População. Inexistência de Débito. Audiência. Acolhimento das Razões de Justificativa. Contas Regulares Com Ressalva

    ... 588/2001, celebrado com a Prefeitura Municipal de Conceição/PB, com a finalidade de perfurar e ... de realização da reunião em que o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural posicionouse ...

  • DECRETO Nº 1946, DE 28 DE JUNHO DE 1996. Cria o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, e da Outras Providencias.

    ..., com a finalidade de promover o desenvolvimento sustentável do segmento rural constituído pelos ... das demandas estabelecidas nos níveis municipal, estadual e federal pelos agricultores familiares ..., cujas ações confluirão para os Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural - CMDR, ...

  • Acórdão nº 5626/2012 de Tribunal de Contas da União, 18 de Setembro de 2012

    Prestação de Contas. Incra/rn. Apartado das Contas de Responsáveis pela Unidade Jurisdicionada. Falhas Formais Detectadas pela Cgu. Dano ao Erário Constatado em Processo de Tomada de Contas Especial. Contas Irregulares. Não Aplicação de Multa. Arquivamento

    .../RN, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, tendo como responsáveis os Srs. Paulo ...64-65); e. b) OS 149632: 'Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR não ...

  • Em Pernambuco, fraude em programa de agricultura familiar

    Tribunal de Contas da União identifica fragilidade no controle do Pronaf Os pouco mais de 17 mil habitantes da zona rural de Serra Talhada, no sertão de Pernambuco, viram este ano o gado morrer, o pasto secar, a água ficar escassa e a produção de milho e feijão ser perdida.

  • Acórdão nº 1399/2012 de Tribunal de Contas da União, 06 de Junho de 2012

    Auditoria de Conformidade. Programa de Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite. Irregularidades. Audiências. Rejeição de Parte das Justificativas Apresentadas. Ciência. Arquivamento

    ... da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene, abrangendo todos os estados ... é exercido em âmbito estadual pelo Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, e em âmbito municipal pelo Conselho Municipal de Segurança Alimentar e ..., pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, Conselho Municipal de Assistência ...

  • Acórdão nº 70036357804 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 22 de Julho de 2010

    RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PROVA EMPRESTADA. Não há como utilizar-se da prova testemunhal colhida na demanda antecedente como prova emprestada. O autor não trouxe cópia de todas as folhas dos autos do primeiro processo que documentaram a produção dessa prova, indispensáveis para o juiz valorar a sua legitimidade. A ausência de requerimento do autor no sentido de que a prova...

    ... da vítima que invadiu a propriedade rural, em lugar impróprio, vindo a cair na barranca do ... tinha uma reunião de avaliação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Rondinha e ...

  • Acórdão nº 566/2010 de Tribunal de Contas da União, 25 de Março de 2010

    Representação Versando Sobre Irregularidades Constantes de Relatório de Auditoria da Cgu. Irregularidades Na Gestão de Recursos Federais Transferidos ao Município de Cansanção/ba. Conhecimento. Procedência Parcial. Determinações e Recomendações a Diversos órgãos Federais e à Prefeitura Municipal de Cansanção/ba. Determinação para Constituição de Pr

  • Acórdão nº 70023156011 de Tribunal de Justiça do RS, Tribunal Pleno, 18 de Agosto de 2008

    ... VÍCIO NO PROCESSO LEGISLATIVO REFERENTE À LEI MUNICIPAL Nº 4.766/07. OBSERVÂNCIA DA COMPETÊNCIA DE INICIATIVA LEGISLATIVA. EMENDAS PARLAMENTARES QUE NÃO IMPORTARAM EM AUMENTO DE DESPESA. LEGALIDADE. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA SUPREMA CORTE. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE JULGADA IMPROCEDENTE. (Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 70023156011, Tribunal Pleno, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Silveira Difini, Julgado...

  • Acórdão nº 1590/2010 de Tribunal de Contas da União, 14 de Abril de 2010

    Tomada de Contas Especial. Contrato de Repasse. Desvio de Finalidade Na Aplicação Dos Recursos Federais. Citação do Ente Municipal, Solidariamente Com o Ex-prefeito. Comprovação de Recolhimento Dos Valores por Parte do Município Antes da Apreciação de Mérito Dos Autos. Quitação ao Município. Não Comprovação do Cumprimento do Objeto Pactuado Pelo Ex

  • Acórdão nº 598/2008 de Tribunal de Contas da União, 05 de Março de 2008

    Representação. Irregularidades No Cadastramento de Famílias para a Percepção de Benefícios do Programa “bolsa-renda”. Audiência do Ex-prefeito. Revelia. Multa.a Concessão De Benefícios De Programas Sociais Do Governo Federal A Público-alvo Diverso Daquele Definido Na Legislação Específica Constitui Desvio De Finalidade A Ser Punido Com A Aplicaçã

    ... - após realizar diligências junto ao Conselho Estadual do Pronaf (Programa Nacional de ... da Agricultura Familiar), ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e à ...

  • DECRETO Nº 3508, DE 14 DE JUNHO DE 2000. Dispõe Sobre o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentavel - Cndrs, e da Outras Providencias.

    ...    Art. 13. Os Municípios, mediante adesão, poderão instituir, em seu âmbito, o Conselho Município do Desenvolvimento Rural Sustentável.     Art. 14. O Conselho Municipal, ao deliberar sobre o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, deverá promover:.     I - a articulação e a adequação de políticas públicas estaduais e federais à realidade ...

  • Acórdão nº 1406/2011 de Tribunal de Contas da União, 01 de Junho de 2011

    Contas Do Governo Da República Relativas Ao Exercício De 2010. Análise Do Balanço Geral Da União, Do Relatório Do Órgão Central Do Sistema De Controle Interno Do Poder Executivo E Demais Demonstrativos E Relatórios Exigidos Pela Legislação. Ressalvas. Parecer Pela Aprovação Das Contas. Recomendações. Introdução Nesta Oportunidade, o Tribunal De Contas Da União, Pela 76ª Vez, Desempenha Uma De...

    ...A pesquisa e o desenvolvimento - P&D são considerados um dos principais fatores ..., do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, no início do ...sobre Propr. Territorial Rural 409 0,05 476 0,05 16,38 9,89. sobre a Renda e ... básica e gestão plena do sistema municipal, como forma de descentralizar os recursos ...