Conselho nacional de cooperativismo
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
...§ 1.Dentro desse prazo, o órgão controlador, quando julgar conveniente, no interesse do fortalecimento do sistema, poderá ouvir o Conselho Nacional de Cooperativismo, caso em que não se verificará a aprovação automática prevista no parágrafo seguinte. § 2º A falta de ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e revoga dispositivos das Leis nos 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 5.764, de 16 de dezembro de 1971.
...§ 1º As competências legais do Conselho Monetário Nacional - CMN e do Banco Central do Brasil em relação às ... financeiras do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo. #Incluído pela Lei Complementar nº 161, de 2018. § 9º As operações ...
- Decreto-Lei nº 59 de 21/11/1966. DEFINE A POLITICA NACIONAL DE COOPERATIVISMO, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE COOPERATIVISMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Em vigor
Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. CAPÍTULO ..., mediante autorização do seu Conselho Superior, aplicando-se, no caso da oferta de ...ão cultural, o empreendedorismo, o cooperativismo e o desenvolvimento científico e tecnológico;. ...
- DECRETO LEI Nº 59, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966. Define a Politica Nacional de Cooperativismo, Cria o Conselho Nacional de Cooperativismo e da Outras Providencias.
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... meio de Fundo de Cultura, que será acompanhado e fiscalizado por Conselho de Cultura, na forma do regulamento. ARTIGO 7. O Ministério da Cultura, ... Oferecer apoio técnico às iniciativas de associativismo e cooperativismo e fomentar incubadoras de empreendimentos culturais em parceria com ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
...XI - a observância às orientações e normas emanadas do Conselho Nacional Antidrogas - Conad. ARTIGO 5. O Sisnad tem os seguintes ...ção para o trabalho, redes de economia solidária e o cooperativismo, como forma de promover autonomia ao usuário ou dependente de drogas ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...o diretor não empregado e o membro de conselho" de administração de sociedade anônima;. #Inclu\xC3"... contribuições abrangidos pelo Simples Nacional em valores fixos mensais;. #Incluído pelo ... de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7231, DE 23 DE OUTUBRO DE 1984. Transfere Competencia do Incra para o Ministerio da Agricultura, Dispõe Sobre o Regime Juridico do Pessoal do Incra e da Outras Providencias.
...Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. Art. 1º - ... Agrária - INCRA, no campo do cooperativismo, associativismo rural e eletrificação rural. ...1º e 2º desta Lei. Art. 4º - O Conselho Nacional de Cooperativismo - CNC passa a ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
...VI - a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais. § 1º Integram ...I - o Conselho de Governo;. II - o Conselho Nacional de ...XVII - cooperativismo e associativismo na agricultura, pecuária, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11524, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007. Dispõe Sobre a Utilização de Recursos das Exigibilidades de Aplicação em Credito Rural Oriundos da Poupança Rural e Dos Depositos a Vista para Financiamentos Destinados a Liquidação de Dividas de Produtores Rurais Ou Suas Cooperativas Com Fornecedores de Insumos, Relativas as Safras 2004/2005 e 2005/20...
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. Art. 1o ..., nos termos a serem definidos pelo Conselho Monetário Nacional. § 5o As operações ...ço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo, na forma do disposto no inciso I do caput do ...
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Acórdão nº 1994/0040059-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ARTIGO 543-C, DO CPC. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. RESULTADO POSITIVO DECORRENTE DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS REALIZADAS PELAS COOPERATIVAS. INCIDÊNCIA. ATOS NÃO-COOPERATIVOS. SÚMULA 262/STJ. APLICAÇÃO. 1. O imposto de renda incide sobre o resultado positivo das aplicações financeiras realizadas pelas cooperativas, por não...
... : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA ... as normas e limites instituídos pelo Conselho Nacional de Cooperativismo, poderão as ... -
Em vigor
Estatuto da Terra
... REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. TÍTULO I ...ARTIGO 39. Ao Conselho Técnico competirá discutir e propor as ... proteção à economia rural e ao cooperativismo e, finalmente, da regulamentação do uso e posse ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. CAPÍTULO ...VIII - associativismo e cooperativismo;. IX - formação profissional e educação ...ARTIGO 5. Fica instituído o Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA), vinculado ...
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Lei nº 13.840 de 05/06/2019.
... de 1943, para dispor sobre o Sistema Nacional" de Políticas Públicas sobre Drogas e as condiç\xC3"..., redes de economia solidária e o cooperativismo, como forma de promover autonomia ao usuário ou ... por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina - CRM do Estado onde se ...
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Em vigor
Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006. Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
...3º. #Incluído pela Lei nº 12.512, de 2011. § 3º O Conselho Monetário Nacional - CMN pode estabelecer critérios e condições ...IX - cooperativismo e associativismo;. X - educação, capacitação e profissionalização;. ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
...d) Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - Senat; e. e) Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - Sescoop;. II - as escolas técnicas e agrotécnicas de educação; e. III - as entidades sem fins lucrativos que tenham por objetivos a ...
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Lei nº 14.030 de 28/07/2020. Dispõe sobre as assembleias e as reuniões de sociedades anônimas, de sociedades limitadas, de sociedades cooperativas e de entidades de representação do cooperativismo durante o exercício de 2020; altera as Leis n os 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); e dá outras providências.
...O PRESIDENTE DA REPÚBLICA. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. Art. 1º A sociedade anônima cujo ... de gestão ou de atuação dos administradores, dos membros do conselho fiscal e de comitês estatutários ficam prorrogados até a realização ...
- Decreto nº 46.438 de 16/07/1959. CRIA O CONSELHO NACIONAL DE COOPERATIVISMO.
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
...I – o Conselho de Governo;. II – o Conselho de Desenvolvimento ...III – o Conselho Nacional de Política Energética;. IV – o Conselho do ...cooperativismo e associativismo na agropecuária;. XIV – ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
...o diretor não empregado e o membro de conselho" de administração de sociedade anônima;. 3. o s\xC3"..., de 2006, que tenha optado pelo Simples Nacional e não esteja impedido de optar pela sistemática ... de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e ...
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Decreto nº 10.880 de 02/12/2021. Regulamenta o Programa Alimenta Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021.
...IX – estimular o cooperativismo e o associativismo. CAPÍTULO II. DOS ... com Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar ou ...conselho de desenvolvimento rural sustentável ou o ...
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Indeferido
Decreto nº 5.598, de 1º de dezembro de 2005. Regulamenta a contratação de aprendizes e dá outras providências.
...a) Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI;. b) Serviço ...ço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - SESCOOP;. II - as escolas técnicas de ...Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do ...
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Decreto nº 9.810 de 30/05/2019. Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional.
...VI - estímulo ao empreendedorismo, ao cooperativismo e à inclusão produtiva, por meio do fortalecimento de redes de sistemas ...43 da Constituição; e. III - semiárido - área definida pelo Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, ...