conselho tutelar rj
-
Direito individual do trabalho
... érios para identificar possíveis conflitos entre normas de modo a tutelar conteúdos contraditórios entre si. O fato de haver um conflito — uma ... ária, judicial e sindical sobre o tema, até que o CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais se manifestou no sentido de que os ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5013478-11.2018.4.04.0000), 09-04-2018
... os respectivos estudos e cálculos tarifários, submetendo-os ao Conselho Estadual de Transporte Metropolitano Coletivo de Passageiros - CETM, ... Conforme a legislação de vigência, sua vocação é a de tutelar tão somente a ordem, a economia, a segurança e a saúde públicas, ...
-
A quantificação do dano moral coletivo
... pretende, assim, não apenas reparar indivíduos lesados, mas tutelar os interesses coletivos da sociedade em sentido mais amplo. Não é ... ções civis públicas serão revertidas para um fundo gerido por Conselho Federal ou por Conselho Estadual e que seus recursos serão destinados à ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0021939-28.2019.8.19.0208 (Criminal), 02-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0021939-28.2019.8.19.0208 Apelante: SÉRGIO LUIZ PORTELLLA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo a nulidade do ato de citação realizado por aplicativo de...
... Página 1 de 1 ... Emitido em: ... Conselho Recursal dos Juizados Cíveis e Criminais ... Segunda Turma Recursal ... -
Município de Nova Iguaçu - Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu
... obra de adap- tação do imóvel existente para funcionamento do Conselho Tutelar II - Nova Friburgo - RJ. Data: 08/06/2020 Horário: 14:00 horas ...
-
Município de Barra Mansa - Prefeitura Municipal - Fundo Municipal de Saúde
... obra de adap- tação do imóvel existente para funcionamento do Conselho Tutelar II - Nova Friburgo - RJ. Data: 08/06/2020 Horário: 14:00 horas ...
-
Município de Nova Friburgo - Prefeitura Municipal
... obra de adap- tação do imóvel existente para funcionamento do Conselho Tutelar II - Nova Friburgo - RJ. Data: 08/06/2020 Horário: 14:00 horas ...
-
Município de Paraty - Prefeitura Municipal
... obra de adap- tação do imóvel existente para funcionamento do Conselho Tutelar II - Nova Friburgo - RJ. Data: 08/06/2020 Horário: 14:00 horas ...
-
Município de Rio das Ostras - Prefeitura Municipal
... obra de adap- tação do imóvel existente para funcionamento do Conselho Tutelar II - Nova Friburgo - RJ. Data: 08/06/2020 Horário: 14:00 horas ...
-
Jurisdição constitucional e direitos fundamentais
... é a orientação da doutrina francesa, escolada em decisões do Conselho Constitucional: GICQUEL. Droit Constitutionnel et Institutions Politiques ... ser o único meio praticável e adequado ( substantiality ) para tutelar o interesse público e o menos prejudicial à autonomia privada ( least ...
-
AVISO DE LICITAÇÃO
... DAS ATIVIDADES NOS CRAS E NA PRAÇA GOVERNADOR PORTELA - CREAS E CONSELHO" TUTELAR), A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITA\xC3" ...
-
Direito e tecnologia
... de Jurisprudência), coordenado pelo Conselho Superior da Magistratura de Portugal e cofinanciado pela União Europeia ... abertura da fase jurisdicional nos termos do artigo 92.º-A da Lei Tutelar Educativa, aprovada pela Lei n. 166/99, de 14 de setembro ... 104 ...
-
Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... Comunicação ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões. Bruxelas, 15 ... arcabouço normativo do comércio eletrônico – capaz de tutelar os legítimos interesses e expectativas dos ciberconsumidores – envolve ...
-
O motorista profissional empregado: análise crítica das leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... e o regulamento da jornada do motorista, seguindo o espírito tutelar do Direito do Trabalho. Mesmo com curto tempo de vigência, referida lei ... de 1997 — Código de Trânsito Brasileiro, normatizados pelo Conselho Nacional de Trânsito — CONTRAN, em cooperação com o poder público; ...
-
A autonomia na relação médico-paciente
... de revelar segredo que possa expor o paciente a processo penal (CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, 2009, grifo nosso) ... Nota-se que o Código de ... De igual modo, passou a tutelar efetivamente as situações existenciais e as pessoas que apresentavam ...
-
Jurisprudência Sobre Loteamento Urbano
... IMPRESCINDÍVEIS A ELABORAÇÃO DE PRÉVIOS ESTUDOS, PARECER DO CONSELHO DA CIDADE, E CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIAS E AUDIÊNCIA PÚBLICAS - MANOBRAS ... Posse - Liminar - Comunicação ao Ministério Público, Conselho tutelar, CEt e Controle de Zoonoses - obrigação da municipalidade garantir ...
-
Direito Constitucional
... , destaca que o intuito principal da Constituição de 1988 foi tutelar interesses e privilégios tradicionalmente reconhecidos aos integrantes e ... e ação declaratória de constitucionalidade o (A) Conselho Nacional do Ministério Público. (B) defensor público geral da ...
-
O trabalho infantil na mídia brasileira e o direito ao esquecimento nas plataformas digitais
Embora o trabalho infantil seja coibido no Brasil, somente permitido a partir dos quatorze anos na condição de aprendiz ou a partir dos dezesseis anos, o trabalho infantil na mídia e o trabalho infantil artístico são uma realidade, através da Convenção nº 138 da OIT. Atualmente, há controvérsias envolvendo o trabalho infantil na mídia, em especial, o trabalho desempenhado por influenciadores...
... 12 BRASIL. Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Tribunal Superior do Trabalho ... medidas aptas a garantir seus direitos fundamentais e a tutelar" seu patrimônio. Uma das problemáticas em não serem solicitadas autoriza\xC3" ... -
Direito Electoral
... de prefeito de município, nas eleições de 2012, de conselheiro tutelar condenado à suspensão dos direitos políticos por ato doloso de ... , posteriormente suspensa pelo Poder Judiciário, do respectivo conselho regional de serviço social, em decorrência de infração ...
-
Classificação e espécies das sanções tributárias
... , cuja análise compete a órgãos próprios, especificamente ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, e à Secretaria ... 236 ... õe de meios legítimos para exigi-las, lembrando aqui da função tutelar do Poder Judiciário, investido da competência institucional de exigir, ...
-
Município de Cambuci - Prefeitura Municipal Cambuci
... exigências contidas no presente Edital;j) diploma e carteira do Conselho Regional, quando couber, e prova de estar em dia com sua contribuição;k) ... íodo para a inscrição de candidatos à função de con- selheiro tutelar será de 10/04/2019 até 25/04/2019, no horário das 11 horas às 17 ...