conselho tutelar sp
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Acórdão nº CC 108442 / SC de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Processo civil. Direito da Criança e do Adolescente. Conflito positivo de competência. Ação de guarda de menor ajuizada perante o Juízo de Direito da Vara da Infância e Juventude de Joinville-SC, suscitante. Pedido de providências deduzido pelo Conselho Tutelar perante o Juízo de Direito da Vara da Infância e Juventude de Cachoeira Paulista-SP, suscitado. Pedido de guarda provisória deferido....
... Pedido de providências deduzido pelo Conselho Tutelar perante o Juízo de Direito da Vara da Infância e Juventude de ... -
Advogado de convênio estadual pode atuar no Conselho Tutelar, diz OAB-SP
Advogado de convênio estadual pode atuar no Conselho Tutelar
O advogado que atua por meio do convênio entre a Ordem dos Advogados do Brasil e a Procuradoria-Geral do estado pode ter atividades no Conselho Tutelar, sem risco de incompatibilidade entre as atribuições. O entendimento é da Turma de Ética Profis... - Acórdão nº RMS 36949 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2014/0242565-6 de T5 - QUINTA TURMA
... , bem assim a circunstância de haver o Conselho Tutelar registrado o ...
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Acórdãos nº 0022670-21.2013.8.26.0602 de 13ª Câmara de Direito Público, 21 de Septiembre de 2016
... pela Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP, Conselho Tutelar, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Setor ...
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Acórdão nº 2011/0295733-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Conselho ...
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Acórdão nº 2015/0301862-1 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSELHO" TUTELAR. PROTEÇÃO DA ... INTEGRIDADE FÍSICA E EMOCIONAL \xC2" ...
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Acórdãos nº 1000170-96.2015.8.26.0270 de 11ª Câmara de Direito Público, 13 de Septiembre de 2016
... é apelante MARIO AUGUSTO DE SOUZA NISHIYAMA, é apelado CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE ITAPEVA CMDCA ... processo eleitoral de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Itapeva/SP - Gestão 2016-2019, ou a continuidade do ...
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Acórdão nº 2015/0280314-8 de T5 - QUINTA TURMA
... tendo o Conselho Tutelar recomendado a possível substituição ...
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Decisão da Presidência nº 883 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Febrero de 2019
... , que se achava sob sua guarda e foi entregue ao representante do Conselho Tutelar da Lapa, Rua Guaicurus, 1000, sala 16, Subprefeitura da Lapa, ...
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Decisões Monocráticas nº 883 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Febrero de 2019
... , que se achava sob sua guarda e foi entregue ao representante do Conselho Tutelar da Lapa, Rua Guaicurus, 1000, sala 16, Subprefeitura da Lapa, ...
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Decisão monocrática Nº 215635 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-05-2022
... no momento da prisão e encontra-se sob responsabilidade do Conselho" Tutelar (fls. 57/58), além de estar grávida, porém a concessão de pris\xC3" ...
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Acordão da Quinta Turma, 16-11-2021
DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DEDROGAS. PRISÃO DOMICILIAR DE MÃE INDEFERIDA. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL.GRANDE QUANTIDADE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE E PETRECHOS APREENDIDOSNA RESIDÊNCIA DA ACUSADA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que nãoconheceu do habeas corpus e, analisando o mérito de ofício, afastoua existência...
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Acordão da , 08-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. CONDENADO POR TRÃFICO DE DROGAS. 3 FILHOS MENORES DE 12 ANOS. AUSÊNCIA DA MÃE. DEFERIMENTO DA PRISÃO DOMICILIAR AO PAI. IMPUGNAÇÃO MINISTERIAL ESTADUAL. RECURSO IMPROVIDO.1- Embora o art.117 da Lei de Execuções Penais estabeleça como requisito para a concessão da prisão domiciliar o cumprimento da pena no regime aberto, é possÃvel
... Conselho ... Tutelar passou a responsabilidade para a avó materna; contudo, o ... -
Decisão monocrática Nº 1278198 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-03-2023
... Exigência de "curso superior" para elegibilidade como membro do Conselho Tutelar. Alegada invasão a competência da União para, concorrentemente ...
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Acórdão Nº 1591 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2023
... Conselho Tutelar da Lapa/SP e encaminhada à instituição de acolhimento, ... a ...
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Decisão da Presidência nº 161849 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2018
... do menor, este foi acolhido em instituição designada pelo Conselho Tutelar de Sumaré/SP ... Vossa Excelência, em 18 de abril de 2018, ...
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Decisões Monocráticas nº 161849 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2018
... do menor, este foi acolhido em instituição designada pelo Conselho Tutelar de Sumaré/SP ... Vossa Excelência, em 18 de abril de 2018, ...
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Decisão monocrática Nº 193981 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-11-2020
... a expedição de ofício para o acompanhamento do caso pelo Conselho Tutelar: ... “( ... ) Os argumentos apresentados pelo patrono em nada ...
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Acordão da , 14-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÃVEL. ARTIGO 217-A DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO MANTIDA PELA CORTE LOCAL EM SEDE DE REVISÃO CRIMINAL. PRETENSÃO DE FLEXIBILIZAR A PRESUNÇÃO DE VULNERABILIDADE DA VÃTIMA MENOR DE 14 ANOS. DESCABIMENTO. SÚMULA 593/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. Como é de conhecimento, nos termos da Súmula n. 593/STJ, o...
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Acordão da , 13-06-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO IMPASSE. INVESTIGAÇÕES ACERCA DA SUPOSTA FORMAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA PARA A PRÃTICA DE TRÃFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÃFICO, CORRUPÇÃO DE MENORES E CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR PRISÃO DOMICILIAR. IMPOSSIBILIDADE. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL....
... menores, com acionamento do Conselho Tutelar e outros órgãos ... assistenciais existentes no município ... -
Decisão monocrática Nº 217401 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-07-2022
... no momento da prisão e encontra-se sob responsabilidade do Conselho" Tutelar (fls. 57/58), além de estar grávida, porém a concessão de pris\xC3" ...
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Análise quali-quantitativa da violência doméstica contra crianças e adolescentes em bairros periféricos de maceió/al
A violência doméstica ou intrafamiliar contra crianças e adolescentes é um problema recorrente, que atua de forma silenciosa nos lares das famílias em todo o mundo. Esse estudo tem como objetivo construir uma análise qualiquantitativa da violência no âmbito familiar, praticada contra crianças e adolescentes nos bairros do Jacintinho e Feitosa, que correspondem às regiões V e VI do Conselho...
... do Jacintinho e Feitosa, que correspondem às regiões V e VI do Conselho Tutelar de Maceió/AL, em 2018 e nos seis primeiros meses de 2019. A ... -
Acordão do Sexta Turma, 01-09-2020
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO TENTADO. PRISÃOPREVENTIVA SUBSTITUÍDA POR DOMICILIAR. MÃE DE CRIANÇA MENOR DE SEISANOS DE IDADE. PROVIMENTO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PELOTRIBUNAL. RESTABELECIMENTO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR, APÓS ASUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA QUE CONCEDEU O DIREITO DE AGUARDAR OTRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO EM PRISÃO DOMICILIAR. ATRIBUIÇÃODE CRIME COMETIDO COM...
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Decisões Monocráticas nº 883 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Marzo de 2019
... a Extraditanda possuir uma filha de 08 anos (recolhida junto ao Conselho" Tutelar da Lapa/SP e encaminhada à instituição de acolhimento indicada \xC3" ...