conselhos tutelares porto alegre
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A ação indutora dos tribunais de contasnapolítica pública da educação: a experiência do TCE-RS
... Porto Alegre, 2017. Disponível em: ... , o TCE gaúcho radiografou o perfil dos Conselhos Tute-lares do Rio Grande do Sul. 21 O estudo ... nível de relacionamento dos Conselhos Tutelares com órgãos públicos e entidades locais. As ...
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Decisão Monocrática nº 50958398820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO LIMINAR DE SUSPENSÃO DE NOTIFICAÇÃO PARA COMPARECIMENTO À CONSULTAS PSICOLÓGICAS E DESVINCULAÇÃO DA FAMÍLIA DA REDE MUNICIPAL DE ATENDIMENTO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA, EM SEDE SUMÁRIA DE COGNIÇÃO DE PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO. NECESSIDADE DE MELHOR APURAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA ATUAL DO GRUPO FAMILIAR. DECISÃO...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... TIPO DE AÇÃO: Conselhos tutelares ... ... -
Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... O porto seguro da análise procurará manter, como fio ... públicos, além de conselheiros tutelares e municipais, que não buscam a reparação dos ... misturam-se com as ações dos Conselhos Tutelares, invariavelmente, sendo todas voltadas ... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007, p. 19 ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... , frentes parlamentares e conselheiros tutelares, na qual constam denúncias sobre retrocessos no ... regulamenta o funcionamento dos Conselhos Tutelares 23 , ... dispõe sobre o acesso de ... o Século 21, desenvolvido na cidade de Porto Alegre/RS 55 ; o programa Justiça e Educação: ... -
Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... - formação de conselheiros tutelares e de direitos, com a inclusão ... de módulo ... Escola de Conselhos; ... - elaboração de Protocolo de Proteção ... Prefeitura de Boa Vista, 1 Alto Alegre, 1 Cantá, 1 Cantaraí, 1 ... Mucajaí, 1 ... Dilemas do Estado ... Federal Brasileiro. Porto Alegre: Livraria do Advogado, ... 2004. pg ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... o poder de decisão, permitindo que os conselhos estaduais e municipais discutam e proponham — a ... Pode-se dizer que essas instâncias tutelares como que prefiguram o desenho da entidade que ... In: Revista Textos e Contextos, Porto ... In: Revista Textos e Contextos, Porto Alegre ...
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A proteção estatutária do direito à convivência familiar e comunitária
... , defensores públicos, conselheiros tutelares e municipais conhecessem os sérios e, em alguns ... de proteção determinadas pelos Conselhos Tutelares, por exemplo, é preciso examinar a ... Tradução de Ronaldo Cataldo Costa. Porto Alegre: Artmed, 2009. O livro busca retratar o ...
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Atos administrativos, RESOLUÇÃO N° 310/2023 Dispõe sobre a aprovação das deliberações da XI Conferência
... 2023, na PUCRS, em Porto Alegre/RS ... O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS ... conselhos municipais de direitos, conselheiros tutelares, ...
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Resolução, CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO RIO GRANDE DO SUL - CEDICA/RS End.:
... Borges de Medeiros, n 1501, sala dos conselhos - Centro - Porto Alegre - CEP: 90119-900 ... Dispe sobre recomendao aos Conselhos Tutelares de todo Estado do Rio Grande do Sul quanto ao ...
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O depoimento especial
... ência dos policiais, conselheiros tutelares, juízes, promotores e defensores públicos, ... pelos causídicos que representam os conselhos regionais e federais de Assistência Social e de ... Porto Alegre: Artmed, 1993, p. 11-12 ... O ...
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Execução da medida de acolhimento institucional
... foi feito para obter a criação dos Conselhos Tutelares e Municipais, em todas as cidades ... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009, p. 111-115 ...
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Resolução, CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO RIO GRANDE DO SUL - CEDICA/RS End.:
... Borges de Medeiros, n 1501, sala dos conselhos - Centro - Porto Alegre - CEP: 90119-900 ... Adolescente, Fundos e Conselhos Tutelares no RS"; CONSIDERANDO o teor do Ofcio n ...
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Resolução, CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO RIO GRANDE DO SUL - CEDICA/RS End.:
... Borges de Medeiros, n 1501, sala dos conselhos - Centro - Porto Alegre - CEP: 90119-900 ... e do Adolescente, Fundos e Conselhos Tutelares no RS, referente a Parceria FPE 1821/2021 e d ...
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Execução de medidas socioeducativas
... Aos Conselhos Estaduais dos Direitos da Criança e do ... , a Defensoria Pública e os Conselhos Tutelares" ... A lei criou o Sistema Nacional de Avalia\xC3" ... 5.ed rev. e atual. – Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2016. p ...
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O movimento pelos direitos da criança e do adolescente e o controle social sobre a política socioeducativa: Repertórios de interação socioestatal
Este artigo trata do movimento pelos direitos da criança e adolescente (movimento DCA) em sua ação de incidência - ou controle social - sobre a política socioeducativa. Busca uma nova perspectiva de análise sobre este movimento social que permita refletir sobre seus resultados na conquista das políticas públicas para a efetivação do paradigma de garantia de direitos à criança e ao adolescente....
... Conselhos e Conferências, a ocupação de cargos no Estado ... , estadual e municipal) e os Conselhos Tutelares, nos municípios. Criou, também, as chamadas ... Sociologias , Porto Alegre, ano 13, n. 28, p. 52-84, set./dez. 2011 ... -
Resolução, RESOLUÇÃO n° 293/2022 Dispõe sobre a implantação e implementação do Sistema de Informação Para
... Tutelar - SIPIA-CT, em todos os Conselhos Tutelares do Estado do Rio Grande do Sul, na ... 27 de setembro de 2022 ... Porto Alegre, 27 de setembro de 2022 ... Mariele ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... poderes Executivo e Legislativo e dos conselhos internos dos vários órgãos públicos, visando ... , o propósito de eliminar formas tutelares do Estado ... 2.7 Programa novas tecnologias ... de transporte ligada ao Projeto Carajás (porto e ferrovia) ... No âmbito da CVRD cabe ainda ... de Janeiro, São Paulo, Curitiba e Porto Alegre; ... - Programa de Cidades de Porte Médio, cujo ...
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Portaria, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO ESPECIAL DO R
... Setembro nº 539, Bairro Centro Histórico, Porto Alegre/RS, andar: térreo, de ... segunda-feira a ... , Ministério Público, Varas Cíveis, Conselhos Tutelares, etc.); ... 8. prestar orientação aos ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... instituição) deve acionar os pais, os Conselhos Tutelares, os órgãos de proteção à criança ... SILVA, Hélio. O Poder Civil. Ed. LPM, Porto Alegre, 1985 ... SCHWARCZ, Lilia. STARLING, ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... COMPETENTE O JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE PORTO NACIONAL/TO. 1. O Juízo competente para ... Lei 3.268/1957 – Dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências ... onde ocorreu o acidente, comarca de Porto Alegre, não atendendo à finalidade da lei a ... para ajuizamento de ações coletivas tutelares de direitos difusos e coletivos de pessoas ...
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Resolução, CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO RIO GRANDE DO SUL - CEDICA/RS End.:
... Borges de Medeiros, n 1501, sala dos conselhos - Centro - Porto Alegre - CEP: 90119-900 ... e do Adolescente - CMDCAs e Conselhos Tutelares - CTs. R$ 9.000,00 1.4 ...
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Ação Civil Pública (PRT 2ª Região)
... , pela Infraero, no âmbito do aero-porto de Congonhas, visando à eliminação da ... escolas e capacitação de conselheiros tutelares, restando, contudo, sem êxito as tentativas de ... infantil, anunciando o aparelhamento de Conselhos Tutelares (doc. 20) ... Na contraproposta de TAC ... Porto Alegre ...
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Leis
... representação comercial autônoma nos Conselhos Regionais criados pelo art. 6º desta Lei ... é proibido o engajamento como tripulante em porto brasileiro, salvo em navio de bandeira de seu ... Ministério Público e pelos Conselhos Tutelares ... Art. 96. Os planos de aplicação e as ... (EBSERH) e o Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) autorizados a conceder bolsas para ações ...
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A família e suas transformações ao longo do tempo
... política de atendimento, através dos Conselhos Municipais e Tutelares; ao Judiciário caberá ... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004, p. 207 ...
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Do zigue-zague à subcidadania: trajetórias de (des) territorialização e violação de direitos humanos dos jovens que cumpriram medida socioeducativa de internação na cidade de Porto Alegre / From ziguezague to subcitizenship: trajectories of (dis)...
Trata-se de um estudo de caso acerca da territorialização dos adolescentes que cumpriram medida socioeducativa de internação na cidade de Porto Alegre (RS), que busca, em síntese, apresentar uma análise crítica acerca de seus desdobramentos na vida dos sujeitos aos quais ela se destina, verificando se as mesmas cumpriram com seus objetivos discursivos. Percebe-se, a partir da análise de dados...
... negligência ou violência, previsto a partir da atuação dos conselhos tutelares e demais instituições protetivas. O terceiro nível, por fim, ...