consensual guarda modificacao
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA CONSENSUAL. FORO DE COMPETÊNCIA. ART. 147, I DO ECA. MELHOR INTERESSE DO MENOR. GUARDA DE MENOR. INDISPONÍVEL. TRANSIGÍVEL. O propósito recursal é julgar acerca da competência do juízo brasileiro para tratar da homologação de acordo extrajudicial de mudança de guarda de menor, tendo em vista que a avó paterna, a...
... MODIFICAÇÃO DE GUARDA CONSENSUAL. FORO DE COMPETÊNCIA. ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... á, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos ... § 3o A conciliação, a ... IV - manter sob sua guarda e responsabilidade os autos, não permitindo que ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... , as pessoas (VETADO) encarregadas da guarda do menor. (Redação dada pela Lei nº 6.216, de ... que, se houver manifestação consensual dos genitores, será realizado o procedimento de ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... IV- ter, sob sua guarda e responsabilidade, os autos, não permitindo que ... CAPÍTULO III Da separação consensual ... ARTIGO 1.120 ... A separação ...
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Decisão Monocrática nº 50003988320158210062 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 10-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONSENSUAL DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA. NULIDADE DE CITAÇÃO EDITALÍCIA VERIFICADA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. CONSABIDO QUE A CITAÇÃO POR EDITAL É ADMITIDA QUANDO ESGOTADAS TODAS AS TENTATIVAS DE CITAÇÃO PESSOAL DO RÉU, NOS TERMOS DO ARTIGO 256 DO CPC. NO CASO SUB JUDICE, NÃO FORAM ESGOTADAS TODAS AS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DA DEMANDADA, SENDO IMPERIOSA A DESCONSTITUIÇÃO DA...
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONSENSUAL DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA. NULIDADE DE CITAÇÃO ... -
Acordao Nº 122899 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-05-2019
CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CONSENSUAL DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA - CONCESSÃO DO ENCARGO AOS TIOS PATERNOS - PRINCÍPIO DA PREVALÊNCIA DO INTERESSE DO MENOR. 1) Comprovado que os tios paternos exercem a guarda de fato da menor desde o seu nascimento, prestando-lhe todo o auxílio material e afetivo, e, considerando ainda a expressa anuência dos pais biológicos ao pedido, deve ser a eles concedida...
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Acordao Nº 122899 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-05-2019
CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CONSENSUAL DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA - CONCESSÃO DO ENCARGO AOS TIOS PATERNOS - PRINCÍPIO DA PREVALÊNCIA DO INTERESSE DO MENOR. 1) Comprovado que os tios paternos exercem a guarda de fato da menor desde o seu nascimento, prestando-lhe todo o auxílio material e afetivo, e, considerando ainda a expressa anuência dos pais biológicos ao pedido, deve ser a eles concedida...
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Acordao Nº 122899 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-05-2019
CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CONSENSUAL DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA - CONCESSÃO DO ENCARGO AOS TIOS PATERNOS - PRINCÍPIO DA PREVALÊNCIA DO INTERESSE DO MENOR. 1) Comprovado que os tios paternos exercem a guarda de fato da menor desde o seu nascimento, prestando-lhe todo o auxílio material e afetivo, e, considerando ainda a expressa anuência dos pais biológicos ao pedido, deve ser a eles concedida...
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Acordao Nº 122899 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-05-2019
CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CONSENSUAL DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA - CONCESSÃO DO ENCARGO AOS TIOS PATERNOS - PRINCÍPIO DA PREVALÊNCIA DO INTERESSE DO MENOR. 1) Comprovado que os tios paternos exercem a guarda de fato da menor desde o seu nascimento, prestando-lhe todo o auxílio material e afetivo, e, considerando ainda a expressa anuência dos pais biológicos ao pedido, deve ser a eles concedida...
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Acordao Nº 122899 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-05-2019
CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CONSENSUAL DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA - CONCESSÃO DO ENCARGO AOS TIOS PATERNOS - PRINCÍPIO DA PREVALÊNCIA DO INTERESSE DO MENOR. 1) Comprovado que os tios paternos exercem a guarda de fato da menor desde o seu nascimento, prestando-lhe todo o auxílio material e afetivo, e, considerando ainda a expressa anuência dos pais biológicos ao pedido, deve ser a eles concedida...
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Acordao Nº 156937 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2022
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO – AÇÃO CONSENSUAL DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA – PRETENSÃO DA AVÓ MATERNA – INTERESSES PREVIDENCIÁRIOS. 1) Não se justifica a alteração de guarda da criança para fins exclusivamente previdenciários quando os genitores ainda exercem o poder familiar, embora auxiliados financeiramente pela avó materna da criança; 2) Recurso não provido.
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Acordao Nº 156937 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2022
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO – AÇÃO CONSENSUAL DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA – PRETENSÃO DA AVÓ MATERNA – INTERESSES PREVIDENCIÁRIOS. 1) Não se justifica a alteração de guarda da criança para fins exclusivamente previdenciários quando os genitores ainda exercem o poder familiar, embora auxiliados financeiramente pela avó materna da criança; 2) Recurso não provido.
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Acordao Nº 156937 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2022
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO – AÇÃO CONSENSUAL DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA – PRETENSÃO DA AVÓ MATERNA – INTERESSES PREVIDENCIÁRIOS. 1) Não se justifica a alteração de guarda da criança para fins exclusivamente previdenciários quando os genitores ainda exercem o poder familiar, embora auxiliados financeiramente pela avó materna da criança; 2) Recurso não provido.
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Decisão Monocrática nº 50483522520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 21-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA CONSENSUAL. AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM DE CRIANÇA. CONSENTIMENTO DA MÃE. DESNECESSIDADE. INFANTE QUE ESTÁ SOB A GUARDA DA TIA, COM O CONSENTIMENTO DO GENITOR. GENITORA QUE ESTÁ EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, TENDO SIDO CITADA POR EDITAL NO PROCESSO QUE CONCEDEU A GUARDA DA MENOR AO GENITOR HÁ MAIS DE CINCO ANOS. DECURSO DO PRAZO ATÉ O IMPLEMENTO
... ação de modificação de guarda" consensual. AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM de crian\xC3" ... -
Acórdão nº 0500028-09.2015.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 22 de Mayo de 2019
... GUARDA ajuizada por MARIA DA GLÓRIA SCHITT PABST E ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONSENSUAL DE ... MODIFICAÇÃO DE GUARDA. PLEITO DE ...
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Acordao Nº 110237 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-05-2018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CONSENSUAL DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA - PRETENSÃO DOS AVÓS MATERNOS - INTERESSES FINANCEIROS. 1) Não se justifica a alteração de guarda da criança para fins exclusivamente financeiros quando os genitores ainda exercem o poder familiar, embora auxiliados financeiramente pelo avós maternos da criança; 2) Recurso conhecido e improvido.
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Acordao Nº 110237 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-05-2018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CONSENSUAL DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA - PRETENSÃO DOS AVÓS MATERNOS - INTERESSES FINANCEIROS. 1) Não se justifica a alteração de guarda da criança para fins exclusivamente financeiros quando os genitores ainda exercem o poder familiar, embora auxiliados financeiramente pelo avós maternos da criança; 2) Recurso conhecido e improvido.
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Acordao Nº 110237 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-05-2018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CONSENSUAL DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA - PRETENSÃO DOS AVÓS MATERNOS - INTERESSES FINANCEIROS. 1) Não se justifica a alteração de guarda da criança para fins exclusivamente financeiros quando os genitores ainda exercem o poder familiar, embora auxiliados financeiramente pelo avós maternos da criança; 2) Recurso conhecido e improvido.
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Acordao Nº 110237 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-05-2018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CONSENSUAL DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA - PRETENSÃO DOS AVÓS MATERNOS - INTERESSES FINANCEIROS. 1) Não se justifica a alteração de guarda da criança para fins exclusivamente financeiros quando os genitores ainda exercem o poder familiar, embora auxiliados financeiramente pelo avós maternos da criança; 2) Recurso conhecido e improvido.
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Acordao Nº 110237 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-05-2018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CONSENSUAL DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA - PRETENSÃO DOS AVÓS MATERNOS - INTERESSES FINANCEIROS. 1) Não se justifica a alteração de guarda da criança para fins exclusivamente financeiros quando os genitores ainda exercem o poder familiar, embora auxiliados financeiramente pelo avós maternos da criança; 2) Recurso conhecido e improvido.
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Acórdão nº 1.0024.12.254064-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Agosto de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO "CONSENSUAL" DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA DE MENOR. PAIS E AVÓS MATERNOS NO PÓLO ATIVO DA AÇÃO. ALTERAÇÃO DO PEDIDO E EMENDA DA INICIAL. DESNECESSIDADE. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. AUSÊNCIA DE CONFLITO. RECURSO PROVIDO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO "CONSENSUAL" DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA DE MENOR. PAIS E ... -
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... IV – condições de guarda e armazenamento que não permitam a ... II – consensual, por acordo entre as partes, por conciliação, ...
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Acórdão nº 0000895-92.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 4 de Noviembre de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL JÁ COM SENTENÇA HOMOLOGADA TRANSITADA EM JULGADO. GUARDA COMPARTILHADA DOS FILHOS MENORES AJUSTADA CONSENSUALMENTE. MODIFICAÇÃO DA CLAUSULA NÃO PROVOCADA EM JUÍZO. NECESSIDADE DE DECISÃO JUDICIAL A RESPEITO. VIAGEM DOS FILHOS MENORES PARA RESIDIR COM A MÃE EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇ&At
... AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL JÁ COM SENTENÇA HOMOLOGADA TRANSITADA EM O. GUARDA COMPARTILHADA DOS FILHOS MENORES AJUSTADA ...