consentimento para registrar como marca o sinal solicitado
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... são aplicáveis a qualquer veículo, bem como aos proprietários, condutores dos veículos ... procedimentos para a concessão do código marca-modelo dos veículos para efeito de registro, ... 66, além de dar apoio, quando solicitado, às ações específicas dos órgãos ... as condições de segurança veicular, registrar, emplacar e licenciar veículos, com a ... de conversão à direita diante de sinal vermelho do semáforo onde houver sinalização ... § 1º A ordem, o consentimento, a fiscalização, as medidas administrativas e ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... processual, o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial ... ARTIGO 19 ... O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre ... , ou equivalente, quando assim for solicitado ... ARTIGO 163 ... Não pode ser ... V - registrar em ata, com exatidão, todos os requerimentos ... com indicação de espécie, de número, de marca ou sinal e do local onde se encontram; ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados ... § 2o Sempre que uma ou mais ... ARTIGO 223-D ... A imagem, a marca, o nome, o segredo empresarial e o sigilo da ... 325, registrar os seus diplomas de acordo com a legislação ... em nome de cada empregado, com o consentimento deste, em estabelecimento de crédito próximo ao ... se refere o parágrafo anterior será solicitado pela autoridade competente diretamente ao ... arrematante deverá garantir o lance com o sinal correspondente a 20% (vinte por cento) do seu ...
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Propriedade industrial
... destinadas à exploração econômica, bem como protege os sinais distintivos da marca e, ... pedido de patente depositado sem o consentimento do inventor, baseado em informações deste ... de 60 (sessenta) dias, sempre que solicitado", sob pena de arquivamento do pedido: I – obje\xC3" ... A marca é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, não ... classes, não podendo nenhuma outra se registrar, independente do ramo em que irá atuar ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... processual, o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial ... Art. 19. O ... 73. O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre ... , ou equivalente, quando assim for solicitado ... Art. 163. Não pode ser intérprete ou ... V - registrar em ata, com exatidão, todos os requerimentos ... com indicação de espécie, de número, de marca ou sinal e do local onde se encontram; ... IV - ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... , em razão da função pública exercida como magistrado federal, vantagem indevida no importe ... , notícia de que o magistrado teria solicitado reunião com os representantes em seu gabinete, ... 5.2 RENAJUD ... PLACA MARCA MODELO COR ANO PROPRIETÁRIO CPF / CNPJ VALOR ... intervalo de tempo, a interrupção do sinal de conexão com a Superintendência da Polícia ... Que, “a este respeito, oportuno registrar a insistência do grupo criminoso e a ... empreendimentos, com seu óbvio consentimento ... Não prosperam os argumentos de que o ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... , excludentes do dever de indenizar, como veremos a seguir ... É mister que ... Sob este foco, cabe registrar aqui um Enunciado da Jornada de Direito Civil ... Parágrafo único. Quando solicitado pelo usuário que disponibilizou o conteúdo ... III - conceder-lhes ou negar-lhes consentimento para casarem; ... IV - conceder-lhes ou ... que lhe era abundante, comprou um veículo marca Jaguar última geração. Certo dia, determinou ... experimentadas, as marcas indeléveis de sinal externo de desassossego e as incúrias emocionais ...
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Relação das infrações
... Como estamos tratando das habilitações, importa ... ão se dá por um descuido, um consentimento tácito, uma omissão na diligência ou ... ção proprietário ausente, bem como, registrar o inciso do art. 162 em que foi enquadrada a ... o Equipamento/Instrumento de aferição (Marca/Mod./Nº) ... Nesse campo, que é obrigatório ... os condutores que mesmo sem ter qualquer sinal de ter feito ingestão de bebida alcoólica ou ... ítima de acidente de trânsito quando solicitado" pela autoridade e seus agentes: ... Infração \xE2" ...
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Contratos em Espécie
... não só ao imóvel a ser transacionado, como também ao alienante, ao adquirente e às ... Valdemar P. da Luz ... k) consentimento dos demais descendentes, na venda de ascendente a ... Arras, também conhecida por sinal ou princípio de pagamento, é a quantia em ... Um automóvel marca Ford, modelo Fiesta, cor prata metálico, placa ... imóvel a outra pessoa, e essa vier a registrar a escritura antes do primeiro comprador, aquela ... de primeira aquisição, pode ser solicitado abatimento de 50% sobre os emolumentos do ...
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Decreto-Lei nº 254 de 28/02/1967. CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
... Art. 7º Não são patenteáveis como privilégio de invenção: ... a) as invenções ... à exploração industrial e houver consentimento expresso ou tácito do respectivo autor ou seus ... 70. Será garantido o uso exclusivo de marca de indústria e de comércio ou de serviço ao ... Art. 77. Só podem registrar marcas: ... 1º - os industriais ou comerciantes, ... utente, impugnando o registro solicitado e suscetível de o prejudicar, requeira o ... Art. 101. Entende-se por expressão ou sinal de propaganda tôda legenda, anúncio, reclame, ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... e deveres universalmente consagrados – como independência, integridade ou probidade, e ... Discussão sobre marca: não incidência do art. 23, I ... ü CARTA ... foram realizados com expresso consentimento do Juízo Universal. Conflito de competência ... 7. Nesse sentido, vale registrar, também são as conclusões do Fórum Permanente ... , ou equivalente, quando assim for solicitado ... Art. 163 ... Não pode ser intérprete ... Por sinal, a jurisprudência do colendo Superior Tribunal ...
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DECRETO LEI Nº 1005, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Codigo de Propriedade Industrial.
... relatório descritivo circunstanciado, bem como os desenhos, quando fôr o caso, e a prova de ... estrangeiro, o requerente, sempre que solicitado, fundamentadamente, pelo Departamento, será ... o território nacional o uso exclusivo de marca de indústria e de comércio ou de serviço ao ... Art. 73. Só podem registrar marcas as pessoas de direito privado, em função ... , título de estabelecimento e expressão ou sinal de propaganda, figurarem recompensas já ... de terceiros, salvo com expresso consentimento do titular ou de seus sucessores diretos; ... 10) ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... legais transitórias ou de emergência, bem como as que não tenham aplicação em todo o ... “o franqueado, na exploração da marca cedida pelo franquiador, desenvolve atividade de ... , etc.? O fato de cada ramo do direito registrar a prescrição significa autonomia com ... , desde que não contenha vício de consentimento ... Todavia, embora haja entendimento ... 71 da CLT) — por sinal, de ordem pública — visa a segurança, a ... ou, sendo este omisso, quando lhe for solicitado, informações detalhadas sobre o andamento dos ...
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Direito Civil
... EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 395 EBOOK COMO ... Civil, que estabelece o vício do consentimento" denominado lesão. Verifica-se quando uma pessoa \xE2" ... a entrega do bem a linha fronteiriça que marca a transferência da propriedade móvel (CC, art ... para fazer a entrega, Lúcio avançou o sinal, colidiu com outro veículo, e a obra foi ... de débitos condominiais, conseguiu registrar o bem em seu nome. Ocorre que, no mês seguinte ... , pois o fato de Samuel não ter solicitado ...
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Temas de interesse geral
... em prédios, denominado pelo Código Civil como condomínio edilício, é regulado pelos ... a serem esclarecidas, o juiz mandará registrar, arquivar e cumprir o testamento. Feito o ... ou produto sem que o consumidor tenha solicitado e depois cobrar por ele; ... 4. Aproveitar-se ... da Luz ... 7 registro de marCa ... 7.1 Marca ... A marca é um privilégio ... ão, figura, desenho ou qualquer outro sinal contrário à moral e aos bons costumes ou que ... e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; ... XVI - ...
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A propriedade intelectual sobre os 'memes' da internet: perspectivas a partir do direito autoral e do direito de marca
Os memes se transformaram em um fenômeno na internet: são largamente compartilhados, disseminados na cultura digital e no imaginário social. Diante desse contexto, o problema de pesquisa deste trabalho consiste em verificar se existe proteção da propriedade intelectual nos memes da internet. A metodologia faz uso da técnica bibliográfica, dos métodos de abordagem dedutivo e de procedimento...
... Como citar: AMARAL, Jordana Siteneski; BOFF, Salet ... oficial esclarecendo que não solicitado a remoção do conteúdo, e que não era contra ... De acordo com INPI (2013): “Marca é um sinal visualmente perceptível capaz de distinguir os ... e imagem de terceiros, salvo com consentimento ... do titular, herdeiros ou sucessores; ... Criadores de memes começam a registrar suas invenções de modo oficial ... 2018 ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... os indivíduos e as coletividades, tendo como objeto um bem ou uma utilidade da vida ... ágio popular, “vagem com muita folha é sinal de pouco feijão” ... Passemos, agora, ao ... para definir se há necessidade de consentimento uxório ou marital ou de citação de ambos os ... ério Público do Trabalho, desde que solicitado pelas partes, pode atuar como árbitro nos ... É sempre recomendável que faça registrar, também, o número de documentos que ... , ele inquire as testemunhas do autor e marca outra audiência, para ouvir as do réu: haveria ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Como toda regra de direito comporta exceção, existem ... Nesse sentido, é importante registrar que o Brasil é um país de jurisdição una, no ... 73. O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre ... defensor particular, longe de constituir um sinal de riqueza capaz de abalar os de evidente ... , ou equivalente, quando assim for solicitado ... COMENTÁRIOS ... Intérprete ou tradutor ... acesso ao processo para nele colocar sua “marca” ou fazer anotações marginais ...
- Legislação
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Direitos autorais
... , que constitui ramo do Direito Civil, como ensina a doutrina tradicional 112 , ou “ramo ... Se pretender registrar a criação para melhor salvaguarda dos seus ... ao conhecimento do público, com o consentimento do autor, ou de qualquer outro titular de direito ... ou jurídica, que a publica sob seu nome ou marca e que é constituída pela participação de ... iniciais, de pseudônimo ou qualquer outro sinal convencional ... Art. 13 ... Considera-se autor ... Art. 8° O registro deverá ser solicitado pelo arquiteto e urbanista por meio de ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... como dissemos, de confrontar-se com a realidade e com ... — caso o vistor não tenha solicitado dilação do prazo — requisitar os autos, ... : o interessado deve apresentar o consentimento das partes envolvidas no conflito. Esse ... parte ficaria eternamente ferreteada com a marca da ilegitimidade, pois de nada lhe valeria ... perderá, em favor da execução, o sinal de 20% que havia depositado para garantir o ... Em todo o caso, não podemos deixar de registrar o que de certo setor da jurisprudência vir ...
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Direito Penal
... ência do princípio da consunção e tem como consequência a absorção dos crimes de lesão ... 593, do STJ, no sentido de que o consentimento e a experiência sexual anterior são ... a de provocar a morte do pedestre, que, por sinal, nem conhecia. Pois bem. Da mesma forma que ... proprietário de um veículo de renomada marca mundial. Quando soube que uma moradora de sua rua ... é a Delegacia Policial do bairro para registrar o fato ... Diante das informações ... iria pensar se aceitaria pagar o valor solicitado, a noticiante deixa o local e procura a ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... ão da autonomia privada, e tomando-se como ponto de partida a classificação dos ... fabrica e comercializa um produto sob uma marca de propriedade de uma terceira pessoa. Assim, ... de comodato de equipamento de captação de sinal de antena de TV por assinatura; ou, ainda, a ... de cancelar a penhora sobre o imóvel e registrar o contrato de compra e venda. Alega que a CEF ... , entregou integralmente o valor solicitado para a concretização da operação de compra e ... os bens móveis em seu poder por consentimento do devedor, nos casos de conexão entre a dívida ...
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Livro II - Do processo de execução
... de cumprimento de sentença, bem como aos efeitos de atos ou fatos processuais a que a ... ão prevista no § 1º independe de consentimento do executado ... Remissão: arts. 75, VII, 109, ... É de se registrar que a moderna processualística, no afã de ... com indicação de espécie, de número, de marca ou sinal e do local onde se encontram; ... IV - ... na respectiva carta em curso no juízo solicitado ("deprecado") ... Isso por força de uma ...
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Livro II - Do processo de execução
... de cumprimento de sentença, bem como aos efeitos de atos ou fatos processuais a que a ... , somente será possível mediante o consentimento do réu, se este já tiver sido citado (CPC, art ... veio foi constitutivo; ou, tendo sido solicitado um constitutivo, o que se deu foi um ... É conveniente registrar, a propósito, que: a) somente as pessoas que ... ão qualquer ferramenta, mas de determinada marca" ... Assim sendo, o devedor não satisfará a obriga\xC3" ... a penhora, não se encontrará nela nenhum sinal de cautelaridade, evidenciando-se, ao reverso, ...