considerado dia e sabado util

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  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1716-88.2010.5.10.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Fevereiro de 2014

    ... remunerado e não dia útil não trabalhado. Se o sábado do bancário for considerado dia útil não trabalhado como quer o agravante, esse dia da semana não poderá ser tratado como se repouso semanal fosse, tendo em vista sua natureza salarial, razão pela qual não caberia a repercussão de horas extras em sua remuneração, sob pena de bis in idem, pois, hipoteticamente, se a norma coletiva prevê o sábado como dia útil não trabalhado e ainda assim...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1596-27.2010.5.10.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Setembro de 2012

    ... XTRAORDINÁRIAS. BANCÁRIO. DIVISOR APLICÁVEL. 150. SÁBADO COMO DIA ÚTIL NÃO TRABALHADO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. Regra geral, o sábado do bancário é considerad...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-2138300-44.2008.5.09.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO. ART. 515, §1º, DO CPC E SÚMULA 303 DO TST. O recurso ordinário transfere ao Tribunal Regional todos os fundamentos da inicial ou da defesa, ainda que não renovados em contrarrazões. É o que se extrai do disposto no art. 515, §1º, do CPC e da Súmula 303 do TST. No caso, incontroverso...

    ...BANCÁRIO. PERÍODO DE 1º/02/2001 a 31/05/2004. SÁBADO COMO DIA ÚTIL NÃO TRABALHADO. DIVISOR 180. SÚMULA 124 DO TST. ... o 180, tendo em vista que o sábado do bancário é considerado como dia útil não trabalhado. É o que dispõe o item II, "a", ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-91200-70.2006.5.04.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Setembro de 2012

    PRESCRIÇÃO TOTAL. FÉRIAS ANTIGUIDADE. BANRISUL. Segundo entendimento pacífico desta Corte, incide a prescrição total do direito de ação ao pleito do benefício férias antiguidade, instituído pelo reclamado e suprimido posteriormente, nos termos da Súmula nº 294 do TST, in verbis: -tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é...

    ...BANCÁRIO. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NOS SÁBADOS. NORMA COLETIVA. Esta Corte, por intermédio da Súmula nº 113, ... trabalhadas pelo bancário no sábado, por esse ser considerado dia útil, mesmo que não trabalhado, verbis: "O sábado do ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1229-16.2010.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 31 de Outubro de 2012

    ... DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DIVISOR 150. SÁBADO DO BANCÁRIO COMO DIA DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO EM RAZÃO DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. Regra geral, o sábado do bancário é considerado dia útil não trabalhado, sendo o divisor 180 aquele aplicável às horas extraordinárias. Contudo, a nova redação da Súmula n° 124 do c. TST, em seu item I, -a-, dispõe que, a existência norma coletiva incluindo o sábado no repouso semanal remunerado, atrai a...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-147700-24.2007.5.02.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Setembro de 2012

    ... PURAÇÃO DO SALÁRIO-HORA. DIVISOR. NORMA COLETIVA. SÁBADO CONSIDERADO COMO DIA DE REPOUSO REMUNERADO. O Tribunal Regional consignou que, no caso, houve previsão convencional no sentido de considerar o sábado como dia de repou...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-997000-44.2007.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Setembro de 2012

    RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos suscitados no Recurso Ordinário significa prestação jurisdicional plena; não ensejando, pois, declaração de nulidade. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. -A não-concessão total ou parcial do intervalo intrajornada mínimo, para...

    ... convencional no sentido de considerar o sábado como dia de repouso. Assim, não se aplicam as Súmulas 113 e ..., uma vez que, na hipótese, o sábado não pode ser considerado simplesmente como dia útil e que não houve realização de ...

  • Decisão Monocrática nº 70061234100 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 29 de Agosto de 2014

    ... DAS FORMAS. A INTIMAÇÃO EFETUADA EM SÁBADO APENAS POSTERGA O TERMO "A QUO" DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO ATO PROCESSUAL. PARA...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1489-74.2010.5.10.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 29 de Agosto de 2012

    RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. BANCÁRIO. ANALISTA SÊNIOR. FUNÇÃO TÉCNICA. 7ª E 8ª HORAS DEVIDAS. Tem direito ao pagamento das 7ª e 8ª horas, como extraordinárias, o empregado bancário, analista sênior, que exerce função meramente técnica, sem nenhuma fidúcia no exercício de suas atribuições. Esbarra no óbice da Súmula nº 102, I, desta Corte a pretensão do reclamado em demonstrar o...

    ...BANCÁRIO. DIVISOR APLICÁVEL. 150. SÁBADO COMO DIA DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. PREVISÃO EM NORMA VA. Regra geral, o sábado do bancário é considerado dia útil não trabalhado, sendo o divisor 180 aquele aplicável ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-2599800-68.2007.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013

    ... DE REVISTA DO RECLAMANTE. BANCÁRIO. DIVISOR 150. SÁBADO COMO DIA DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. Regra geral, o sábado do bancário é considerado dia útil não trabalhado, sendo o divisor 180 aquele aplicável às horas extraordinárias, conforme entendimento consagrado na Súmula 124 do c. TST. No caso dos autos, no entanto, existe norma coletiva acerca da repercussão das horas extras também sobre os sábados, a atrair a...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-212400-71.2009.5.12.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 05 de Dezembro de 2012

    RECURSO DE REVISTA. PRORROGAÇÃO HABITUAL DA JORNADA DE SEIS HORAS. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. Decisão do TRT em desacordo com a Súmula nº 437, I e IV, desta Corte (resultado da conversão das Orientações Jurisprudenciais n.ºs 307 e 380 da SBDI-1 do TST): -INTERVALO INTRAJORNADA PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 71 DA CLT (...) I - Após a edição da Lei nº 8.923/94, a não-

    ...O TRT não consignou que havia norma prevendo o sábado como dia de repouso semanal remunerado, razão pela qual ... regra geral de que, para os bancários, o sábado é considerado dia útil não trabalhado, e aplicou o divisor 180 para o ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-212400-71.2009.5.12.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 05 de Dezembro de 2012

    RECURSO DE REVISTA. PRORROGAÇÃO HABITUAL DA JORNADA DE SEIS HORAS. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. Decisão do TRT em desacordo com a Súmula nº 437, I e IV, desta Corte (resultado da conversão das Orientações Jurisprudenciais n.ºs 307 e 380 da SBDI-1 do TST): -INTERVALO INTRAJORNADA PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 71 DA CLT (...) I - Após a edição da Lei nº 8.923/94, a não-

    ...O TRT não consignou que havia norma prevendo o sábado como dia de repouso semanal remunerado, razão pela qual ... regra geral de que, para os bancários, o sábado é considerado dia útil não trabalhado, e aplicou o divisor 180 para o ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-81100-20.2007.5.02.0076 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 05 de Setembro de 2012

    RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. APURAÇÃO. O Tribunal Regional consignou que o Reclamado trouxe aos autos os cartões de ponto e que tais documentos não retratam marcação invariável dos horários de trabalho. Por entender que a prova documental apresentada pelo Reclamado era adequada, a Corte de origem decidiu que as horas extras deverão ser apuradas com base nos cartões

    ... consta do acórdão que, por força de norma coletiva, o sábado foi incluído no repouso semanal remunerado. No que diz respeito ...Sendo o sábado considerado, por força de norma coletiva, como dia de repouso semanal ... casos em que o sábado do bancário é considerado como dia útil não trabalhado. Ressalva-se entendimento pessoal do Ministro ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-152241-10.2004.5.02.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Novembro de 2012

    INTERVALO INTRAJORNADA. JORNADA CONTRATUAL DE SEIS HORAS. LIMITE LEGAL ULTRAPASSADO. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. Na hipótese, a reclamante usufruía apenas de quinze minutos de intervalo, e a duração do trabalho ultrapassava as seis horas diárias, fazendo jus, por conseguinte, à parcela do § 4º do artigo 71 da CLT, correspondente à remuneração da hora de intervalo intrajornada, acrescida do...

    ..., o Tribunal de origem consignou, expressamente, que "o sábado não é considerado dia útil não trabalhado, nos termos da ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-49900-69.2008.5.15.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Novembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA (CEF) Em face da plausibilidade da indicada divergência jurisprudencial, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para o amplo julgamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se dá provimento. 2. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA (CEF) CONTROLES DE JORNADA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. O Tribunal Regional, ao concluir

    ... a premissa de que há acordo coletivo prevendo que "o sábado não é considerado simplesmente dia útil não trabalhado, mas ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1413-59.2010.5.02.0085 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 05 de Fevereiro de 2014

    RECURSO DE REVISTA - BANCÁRIO - EXERCÍCIO DE CARGO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA - ART. 224, § 2º, DA CLT - CONFIGURAÇÃO. Diante do contexto fático-probatório delineado no acórdão regional, constata-se que o reclamante efetivamente detinha fidúcia especial, tendo em vista que, no exercício da função de gerente, tinha por tarefas captar clientes com perfil diferenciado, que possuíssem vultoso faturamento

    ...- BASE DE CÁLCULO. Com efeito, em virtude de o sábado bancário ser considerado dia útil não trabalhado, nos termos ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-17600-47.2009.5.03.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Setembro de 2012

    ... e/ou regulamento empresarial que fixem o sábado como dia de repouso semanal remunerado. Na forma do art. 224, -caput-, da CLT, a jornada do empregado bancário compreende 6 horas de trabalho, com exceção do labor aos sábados, e 30 horas semanais. Tendo em vista essa disposição legal, pacificou-se o entendimento, nesta Corte Superior, de que o sábado do bancário seria considerado como dia útil não trabalhado, e de que o divisor para o...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-135400-03.2008.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013

    ... ontexto, fica clara a intenção do reclamado de se utilizar de ardil para deixar de pagar as horas extras devidas à autora. Logo, não há como reconhecer a suscitada contrariedade à Súmula 199, I, do TST, pois o verbete não alcança a particularidade do contexto fático-probató...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1625-19.2010.5.10.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012

    ... DIVISOR 150. PREVISÃO CONTIDA EM NORMA COLETIVA. SÁBADO DO BANCÁRIO INSTITUÍDO COMO DIA DE REPOUSO REMUNERADO. Segundo o Regional, a norma coletiva estabelece expressamente que o sábado do bancário deve ser considerado dia de repouso remunerado, e não dia útil não trabalhado, de sorte que os entendimentos contidos nas Súmulas 113 e 124 do TST restam inaplicáveis ao caso concreto. Precedentes da SBDI-1 do TST. Recurso de revista não conhecido....

  • Acordão nº 0121900-04.2007.5.04.0022 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 17 de Março de 2011

    BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. DIVISOR. Estabelecida jornada de seis horas, sendo a carga horária semanal de 30 horas, independente de o sábado ser considerado dia de repouso semanal remunerado ou dia útil não trabalhado, o divisor a ser aplicado no cálculo das horas deferidas é 180, conforme aplicação da Súmula 124 do TST.

  • Acordão nº (AP)0123200-90.2006.5.06.0018 (01232.2006.018.06.00.4) de 2º Turma, 23 de Março de 2011

    ... submetia à jornada de 40 horas semanais, sendo o sábado considerado como dia de repouso remunerado e não dia útil não trabalhado. Agravo de Petição parcialmente provido para, em respei...

  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1610-93.2010.5.10.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 05 de Setembro de 2012

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento. II - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. O Regional concluiu ser inviável a compensação dos...

    ...DIVISOR 150. PREVISÃO CONTIDA EM NORMA COLETIVA. SÁBADO DO BANCÁRIO INSTITUÍDO COMO DIA DE REPOUSO REMUNERADO. Segundo ... expressamente que o sábado do bancário deve ser considerado dia de repouso remunerado, e não dia útil não trabalhado, de ...

  • Acórdãos nº 239139 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 11 de Outubro de 2011

    Acidente do Trabalho ? Agravo de Instrumento ? Agendamento da perícia médica para o dia de sábado ? Possibilidade, pois, para atos processuais externos, o dia da semana referente ao sábado é considerado útil ? Decisão de primeiro grau mantida ? Recurso improvido. Nego provimento ao recurso.

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-61600-62.2009.5.12.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 24 de Outubro de 2012

    ... uot;. Entendeu que "não há como considerar o sábado dia de descanso semanal remunerado, uma vez que a ré, por mera liberalidade, o declarou como dia útil não trabalhado". Considerou que "tal situação é semelhante a dos empregados bancários sujeitos à jornada de oito horas, para os quais o sábado é considerado dia útil não trabalhado, aplicando-se o divisor 220". II. Extrai-se do acórdão recorrido e da sentença que, por ato de

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-76100-82.2007.5.23.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Agosto de 2012

    RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I. A Recorrente assevera que -as matérias suscitadas foram simplesmente ignoradas pelo v. acórdão regional, pois não foram objeto de apreciação por parte do Ilustre Desembargador Regional [...] a Recorrente requereu análise de matérias importantes, porém o Juízo a quo quedou-se inerte caracterizando, de forma clara e...

    ... conformidade com esse verbete sumular ao consignar que "o sábado é considerado dia útil não trabalhado, não cabendo assim a ...