considerado dia e sabado util

53463 resultados para considerado dia e sabado util

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-76100-82.2007.5.23.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012

    RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I. A Recorrente assevera que -as matérias suscitadas foram simplesmente ignoradas pelo v. acórdão regional, pois não foram objeto de apreciação por parte do Ilustre Desembargador Regional [...] a Recorrente requereu análise de matérias importantes, porém o Juízo a quo quedou-se inerte caracterizando, de forma clara e...

    ... esse verbete sumular ao consignar que "o sábado é considerado dia útil não trabalhado, não ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-169540-10.2002.5.15.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. O Tribunal Regional decidiu que o bancário também se sujeita à jornada de 44 horas semanais, pois o sábado é considerado como dia útil não trabalhado. Nesse contexto, indeferiu a pretensão do autor, no sentido de que as horas extras fossem computadas a partir da 40ª hora semanal. Nos termos em que foi colocado, o acórdão recorrido não...

    ... à jornada de 44 horas semanais, pois o sábado é considerado como dia útil não trabalhado. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-141000-62.2005.5.15.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. 1 - MULTA PREVISTA NO ARTIGO 14 DO CPC. O TRT, valorando fatos e provas, condenou o reclamante ao pagamento da multa prevista no art. 14, parágrafo único, do CPC, por adotar conduta contrária à legislação processual, e por deixar de proceder com lealdade e boa-fé, formulando pretensões destituídas de fundamento. O recorrente não pretende obter nova qualificação jurídica dos...

    ... que havia norma coletiva prevendo que o sábado não é considerado dia útil não trabalhado. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-141000-62.2005.5.15.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. 1 - MULTA PREVISTA NO ARTIGO 14 DO CPC. O TRT, valorando fatos e provas, condenou o reclamante ao pagamento da multa prevista no art. 14, parágrafo único, do CPC, por adotar conduta contrária à legislação processual, e por deixar de proceder com lealdade e boa-fé, formulando pretensões destituídas de fundamento. O recorrente não pretende obter nova qualificação jurídica dos...

    ... que havia norma coletiva prevendo que o sábado não é considerado dia útil não trabalhado. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-141000-62.2005.5.15.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. 1 - MULTA PREVISTA NO ARTIGO 14 DO CPC. O TRT, valorando fatos e provas, condenou o reclamante ao pagamento da multa prevista no art. 14, parágrafo único, do CPC, por adotar conduta contrária à legislação processual, e por deixar de proceder com lealdade e boa-fé, formulando pretensões destituídas de fundamento. O recorrente não pretende obter nova qualificação jurídica dos...

    ... que havia norma coletiva prevendo que o sábado não é considerado dia útil não trabalhado. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-141000-62.2005.5.15.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. 1 - MULTA PREVISTA NO ARTIGO 14 DO CPC. O TRT, valorando fatos e provas, condenou o reclamante ao pagamento da multa prevista no art. 14, parágrafo único, do CPC, por adotar conduta contrária à legislação processual, e por deixar de proceder com lealdade e boa-fé, formulando pretensões destituídas de fundamento. O recorrente não pretende obter nova qualificação jurídica dos...

    ... que havia norma coletiva prevendo que o sábado não é considerado dia útil não trabalhado. ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 10494-05.2018.5.03.0059)

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O e. TRT fundamentou expressamente o v. acórdão recorrido, explicitando suficientemente os motivos pelos quais concluiu pela ausência de dedicação exclusiva da reclamante. Esclareceu, também

    ... o número de horas laboradas por dia útil na . semana, multiplicando o resultado ...Tal dia útil deve . ser considerado na apuração do valor do salário-hora, mesmo ... dias de trabalho (aqui considerado o sábado como dia útil não trabalhado), o divisor a ser ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-77300-61.2008.5.15.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. LIMITES DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. EMPRESA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. VERBAS NÃO RELACIONADAS COM COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. RESPONSABILIDADE ÚNICA DO EMPREGADOR. A responsabilidade solidária atribuída a FUNCEF decorreu da configuração de grupo econômico, nos termos do art. 2º, § 2º, da CLT e como é incontroverso que a CEF é a patrocinadora dos planos de benefícios...

    ... BANCÁRIO. DIVISOR APLICÁVEL. 150. SÁBADO COMO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. PREVISÃO EM ... geral, o sábado do bancário é considerado dia útil não trabalhado, sendo o divisor 180 ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-217300-93.2008.5.02.0433 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. DIVISOR 150. NORMA COLETIVA QUE CONSIDERA O SÁBADO COMO DIA DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. I. O Tribunal Regional manteve a sentença em que se condenou o Reclamado ao pagamento de horas extras e se determinou que o valor dessa verba fosse apurado pelo divisor 150. Consignou que -os bancários fizeram incluir em suas normas coletivas cláusulas...

    ... NORMA COLETIVA QUE CONSIDERA O SÁBADO COMO DIA DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. I. O ...ção pretoriana de que o sábado é dia útil não trabalhado, por expressa vontade das partes ...ábado, para a referida categoria, é considerado como dia útil não trabalhado (Súmula nº ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-197540-27.2004.5.09.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INTERVALO INTRAJORNADA. JORNADA CONTRATUAL DE SEIS HORAS DIÁRIAS. PRORROGAÇÃO HABITUAL. ART. 71, CAPUT, DA CLT. Constatada possível violação do artigo 71, caput, da CLT, o Agravo de Instrumento deve ser provido para melhor análise do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA....

    ... assentou que o entendimento de ser o sábado, para os bancários, considerado dia útil, não ...
  • Em vigor Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
    ...II - por inadimplemento do usuário, considerado" o interesse da coletividade. § 4º A interrupç\xC3"...ão poderá iniciar-se na sexta-feira, no sábado ou no domingo, nem em feriado ou no dia anterior ... a primeira parcela paga até o último dia útil do exercício financeiro em que ocorrer a ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000177-28.2011.5.06.0020), 23-03-2015

    EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. CÁLCULOS. ENQUADRAMENTO SINDICAL. DIVISOR 150. APLICAÇÃO. Há nos autos normas coletivas da categoria dos bancários, que disciplinam a integração das horas extras no pagamento do repouso semanal remunerado, na qual se considera como tal, além dos domingos e feriados, os sábados. É o que se depreende da simples leitura da cláusula 8ª, § 1º (fl. 51), aqui tomada a título...

    ... que o s á bado n ã o ser á considerado dia ú til . Assim, devido ao enquadramento da ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10370-23.2017.5.03.0070) 20-11-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. TRABALHO EXTERNO. PROPAGANDISTA VENDEDOR. POSSIBILIDADE DE CONTROLE DA JORNADA. O Tribunal Regional entendeu que a jornada de trabalho do empregado era passível de controle, visto que, propagandista vendedor, tinha sua jornada fiscalizada, fato este comprovado por depoimento das...

    ... prisma pretendido pela ora agravante de o sábado ser considerado dia útil não remunerado, nem à ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-7129/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Septiembre de 2003

    RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL A matéria não comporta maiores debates, eis que a jurisprudência acerca da prescrição qüinqüenal já se encontra pacificada no âmbito desta c. Corte, por meio da Orientação Jurisprudencial nº 204 da SDI, no seguinte sentido: A prescrição qüinqüenal abrange os cinco anos anteriores ao ajuizamento da reclamatória e não os cinco anos anteriores à data da...

    ... que, para esta categoria diferenciada, o sábado" é considerado como dia útil não trabalhado e n\xC3"...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1149-44.2015.5.06.0412) 04-04-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.105/2015 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - DESCABIMENTO. 1. SOBRESTAMENTO DO PROCESSO. REPERCUSSÃO GERAL. A repercussão geral reconhecida pelo Excelso STF não é causa de paralisação dos julgamentos pelos Órgãos Colegiados desta Corte. O sobrestamento do processo se dá quando do processamento...

    ... 3 . . REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NO SÁBADO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. . Em que pese o considerado dia útil não trabalhado, é válida a ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1843-66.2013.5.09.0002) 14-03-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS NOS 13.015/2014 E 13.105/2015 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - DESCABIMENTO. 1. INTERVALO PARA DESCANSO PREVISTO NO ART. 384 DA CLT. ACÓRDÃO TRANSCRITO NA ÍNTEGRA. NÃO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 896, § 1º-A, DA CLT. A transcrição integral do acórdão não atende ao disposto no art. 896, §1°-A, da...

    ... 2. . REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NO SÁBADO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. . Em que pese o considerado dia útil não trabalhado, é válida a ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10295-04.2016.5.03.0107)

    AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO - HORAS EXTRAORDINÁRIAS PRÉ-CONTRATADAS. 1. Nos termos da Súmula nº 199, II, do TST, é total a prescrição da pretensão relativa ao recebimento das horas extraordinárias pré-contratadas, contando-se o...

    ... da CLT e da Súmula nº 113 do TST, o sábado do bancário é considerado dia útil não . ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1404-56.2011.5.01.0064)

    RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI 13.015/2014. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. In casu, o Regional manifestou-se expressamente sobre os temas ventilados nos embargos de declaração, expondo de forma clara os fundamentos da decisão adotada. A Constituição Federal, bem como a legislação...

    ... por semana, e que o sábado era considerado dia útil não trabalho. Essas ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000462-87.2011.5.06.0192), 04-06-2012

    EMENTA: MULTA DO ART. 477, §8º, DA CLT. O empregador, por força de dispositivo expresso, é obrigado a efetuar o pagamento dos créditos trabalhistas ao empregado, até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato ou no decêndio legal, quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento (CLT, art. 477, § 6º). Como o sábado não é considerado dia útil em...

    ...Como o s á bado n ã o é considerado dia ú til em nosso ordenamento jur í dico, a ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20000-89.2009.5.04.0027) 21-02-2018

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO BMG S.A. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI 13.015/2014. PRELIMINAR DE NULIDADE POR DECISÃO EXTRA PETITA. A análise da controvérsia demonstra que o pedido da autora era mais amplo do que defende a empresa, uma vez que a pretensão de recebimento das comissões suprimidas pela alteração subjetiva da figura do empregador, por óbvio, estende-se até o final do

    .... SÁBADO DO BANCÁRIO . - DIA DE REPOUSO. Inexiste ...considerado dia útil não trabalhado ". Destaca-se, ainda, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-2456/1997-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Marzo de 2004

    HORAS EXTRAS - São contraditórias as alegações recursais, que afirmam a inexistência de sobrelabor e, ao mesmo tempo, o seu pagamento integral quando existente. É inovatória a alegação de não teria sido examinada a prova da Reclamada, o que, de pronto, atrai o óbice do Enunciado nº 297 do TST, estando, ainda, preclusa a questão, porque não suscitada em embargos declaratórios. Por outro lado,...

    ...ção de que o reflexo recaia sobre o sábado, considerado dia útil bancário. Assim sendo, a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-1002/2001-068-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Marzo de 2006

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. DIVISOR 200. A fixação do divisor 200 obedece estritamente à determinação positivada no art. 64 da CLT. De fato, dividindo a duração semanal do trabalho (40 horas) pelo número de dias (6 dias, considerado o sábado dia útil não trabalhado), obtém-se a jornada diária, que, multiplicada por trinta, na forma do dispositivo legal, resulta em duzentas horas

    ... horas) pelo número de dias (6 dias, considerado o sábado dia útil não trabalhado), obtém-se a ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010094-21.2013.5.06.0014), 23-05-2018

    RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. BANCÁRIA. ART. 224, CAPUT, DA CLT. HORAS EXTRAS. DIVISOR 180. O C. TST, em recentíssima decisão, proferida em novembro de 2016, em sede de Incidente de Recurso Repetitivo (IRR-849-83.2013.5.03.0138), analisando o alcance da cláusula 8ª, da CCT dos bancários, manifestou-se, por maioria, no sentido de que o divisor aplicável para cálculo das horas extras do bancário,...

    ...Assim, como o sábado do trabalhador bancário passou a ser considerado dia útil não trabalhado e não mais dia de repouso ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-10290/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Septiembre de 2003

    I RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMANTES- DIVISOR PARA JORNADA DE SETE HORAS DIÁRIAS E DIFERENÇAS PELA INTEGRAÇÃO DE HORAS EXTRAS Para uma jornada de sete horas diárias de segunda a sexta-feira, o divisor a ser utilizado é o 210 e, não, o 175. Isso porque os reclamantes possuem apenas um dia de repouso semanal remunerado, sendo que o sábado é dia útil não trabalhado, devendo ser considerado nos...

    ... repouso sem a nal remunerado, sendo que o sábado é dia útil não trabalhado, devendo ser ...ção das horas nos r e pousos, considerado o divisor 210. A s sim sendo, não existem ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-539/1999-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Junio de 2001

    RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. BANCÁRIOS. REFLEXOS NO SÁBADO De acordo com o disposto no Enunciado nº 113 do Colendo TST o sábado do bancário é considerado dia útil não trabalhado e não dia de repouso remunerado, não havendo se falar em reflexos das horas extras sobre sua remuneração.

    ...HORAS EXTRAS. BANCÁRIOS. REFLEXOS NO SÁBADO. De acordo com o disposto no Enunciado nº 113 do Colendo TST o sábado do bancário é considerado dia útil não trabalhado e não dia de repouso ...

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