considerado dia e sabado util
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000779-65.2015.5.06.0121), 07-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. BANCÁRIA. ART. 224, CAPUT, DA CLT. HORAS EXTRAS. DIVISOR 180. O C. TST, em recentíssima decisão, proferida em novembro de 2016, em sede de Incidente de Recurso Repetitivo (IRR-849-83.2013.5.03.0138), analisando o alcance da cláusula 8ª, da CCT dos bancários, manifestou-se, por maioria, no sentido de que o divisor aplicável para cálculo das horas extras do bancário,...
... Assim, como o sábado do trabalhador bancário passou a ser considerado dia útil não trabalhado e não mais dia de repouso ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20136-68.2013.5.04.0020) 20-06-2018
... 4 ... REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NO SÁBADO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA ... Em que pese o sábado bancário ser considerado dia útil não trabalhado, é válida a ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 21041-25.2017.5.04.0023)
I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE . DIFERENÇA DE PRÊMIOS (SÚMULA 126 DO TST). Não prospera a alegação da parte quanto à violação do art. 400 do CPC, uma vez que, conforme se extrai do julgado regional, o Juízo de origem não determinou a juntada de ...
... AUSÊNCIA DE PREVISÃO DO SÁBADO COMO DIA DE REPOUSO REMUNERADO (SÚMULA ... a sexta-feira, devendo o sábado ser considerado como dia útil não trabalhado ... Novo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1131/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
I RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMANTES DIVISOR HORAS EXTRAS 210 VERSUS 175 - Para uma jornada de sete horas diárias de segunda a sexta-feira, o divisor a ser utilizado é o 210 e, não, o 175. Os Reclamantes possuem apenas um dia de repouso semanal remunerado, e o sábado é dia útil não trabalhado, pelo que deve ser considerado nos cálculos. Recurso de Revista conhecido, mas não provido. II RECURSO DE
... um dia de repouso semanal remunerado, e o sábado é dia útil não trabalhado, pelo que deve ser ... útil não trabalhado, devendo ser considerado para a apuração do divisor ... Por ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000686-46.2012.5.06.0012), 14-09-2015
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. CÁLCULOS. ENQUADRAMENTO SINDICAL. DIVISOR 150. APLICAÇÃO. Há nos autos normas coletivas da categoria dos bancários, que disciplinam a integração das horas extras no pagamento do repouso semanal remunerado, na qual se considera como tal, além dos domingos e feriados, os sábados. É o que se depreende da simples leitura da cláusula 8ª, § 1º (fl. 141 - Pasta Docs. 1), aqui...
... que o s á bado n ã o ser á considerado dia ú til ... Assim, devido ao enquadramento da ... -
Acórdão Nº 0811694-98.2012.8.24.0023 do Segunda Turma Recursal, 07-07-2020
RECURSO INOMINADO. GUARDA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS. CÁLCULO DO SALÁRIO-HORA.. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DO DIVISOR 200. PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. SUBSISTÊNCIA. SÁBADO QUE TAMBÉM É CONSIDERADO DIA ÚTIL. METODOLOGIA DE CÁLCULO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ADOTADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. PRECEDENTES. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO...
... SUBSISTÊNCIA. SÁBADO QUE TAMBÉM É ... CONSIDERADO DIA ÚTIL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0153600-24.2009.5.06.0005 (01536-2009-005-06-00-8)), 06-11-2014
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. DIVISOR PARA CÁLCULO DO SALÁRIO-HORA. Não há disposição expressa em ajuste individual ou norma coletiva estabelecendo que o sábado é dia de descanso remunerado. Ao contrário, a exemplo da Convenção Coletiva 2007/2008, a cláusula 8ª, § 1º, às fls. 148, estabelece que: "Quando prestadas durante toda a semana anterior, os bancos pagarão, também, o...
... considerado dia ú til n ã o trabalhado, e n ã o, dia de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001132-95.2011.5.06.0008), 06-11-2014
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. DIVISOR PARA CÁLCULO DO SALÁRIO-HORA. Não há nos autos disposição expressa em ajuste individual ou norma coletiva estabelecendo que o sábado é dia de descanso remunerado. Ao contrário, a exemplo da Convenção Coletiva 2007/2008, a cláusula 8ª, § 1º, às fls. 148, estabelece que: "Quando prestadas durante toda a semana anterior, os bancos pagarão,...
... considerado dia ú til n ã o trabalhado, e n ã o, dia de ... -
Acórdão Nº 0811661-11.2012.8.24.0023 do Segunda Turma Recursal, 29-09-2020
RECURSO INOMINADO. GUARDA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS. CÁLCULO DO SALÁRIO-HORA. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DO DIVISOR 200. PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA AMPARADA. SÁBADO QUE TAMBÉM É CONSIDERADO DIA ÚTIL. METODOLOGIA DE CÁLCULO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ADOTADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. PRECEDENTES. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO
... AMPARADA. SÁBADO QUE TAMBÉM É CONSIDERADO DIA ... ÚTIL ... -
Acórdão Nº 0814391-92.2012.8.24.0023 do Segunda Turma Recursal, 29-09-2020
RECURSO INOMINADO. GUARDA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS. CÁLCULO DO SALÁRIO-HORA. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DO DIVISOR 200. PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA AMPARADA. SÁBADO QUE TAMBÉM É CONSIDERADO DIA ÚTIL. METODOLOGIA DE CÁLCULO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ADOTADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. PRECEDENTES. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO
... AMPARADA. SÁBADO QUE TAMBÉM É CONSIDERADO DIA ... ÚTIL ... -
Acórdão Nº 0810379-35.2012.8.24.0023 do Segunda Turma Recursal, 29-09-2020
RECURSO INOMINADO. GUARDA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS. CÁLCULO DO SALÁRIO-HORA. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DO DIVISOR 200. PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA AMPARADA. SÁBADO QUE TAMBÉM É CONSIDERADO DIA ÚTIL. METODOLOGIA DE CÁLCULO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ADOTADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. PRECEDENTES. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO
... AMPARADA. SÁBADO QUE TAMBÉM É CONSIDERADO DIA ... ÚTIL ... -
Acórdão Nº 0811669-85.2012.8.24.0023 do Segunda Turma Recursal, 29-09-2020
RECURSO INOMINADO. GUARDA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS. CÁLCULO DO SALÁRIO-HORA. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DO DIVISOR 200. PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA AMPARADA. SÁBADO QUE TAMBÉM É CONSIDERADO DIA ÚTIL. METODOLOGIA DE CÁLCULO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ADOTADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. PRECEDENTES. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO
... AMPARADA. SÁBADO QUE TAMBÉM É CONSIDERADO DIA ... ÚTIL ... -
Acórdão Nº 0810386-27.2012.8.24.0023 do Segunda Turma Recursal, 29-09-2020
RECURSO INOMINADO. GUARDA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS. CÁLCULO DO SALÁRIO-HORA. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DO DIVISOR 200. PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA AMPARADA. SÁBADO QUE TAMBÉM É CONSIDERADO DIA ÚTIL. METODOLOGIA DE CÁLCULO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ADOTADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. PRECEDENTES. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO
... AMPARADA. SÁBADO QUE TAMBÉM É CONSIDERADO DIA ... ÚTIL ... -
Acórdão Nº 0811672-40.2012.8.24.0023 do Segunda Turma Recursal, 29-09-2020
RECURSO INOMINADO. GUARDA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS. CÁLCULO DO SALÁRIO-HORA. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DO DIVISOR 200. PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA AMPARADA. SÁBADO QUE TAMBÉM É CONSIDERADO DIA ÚTIL. METODOLOGIA DE CÁLCULO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ADOTADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. PRECEDENTES. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO
... AMPARADA. SÁBADO QUE TAMBÉM É CONSIDERADO DIA ... ÚTIL ... -
Acórdão Nº 0810340-38.2012.8.24.0023 do Segunda Turma Recursal, 29-09-2020
RECURSO INOMINADO. GUARDA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS. CÁLCULO DO SALÁRIO-HORA. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DO DIVISOR 200. PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA AMPARADA. SÁBADO QUE TAMBÉM É CONSIDERADO DIA ÚTIL. METODOLOGIA DE CÁLCULO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ADOTADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. PRECEDENTES. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO
... AMPARADA. SÁBADO QUE TAMBÉM É CONSIDERADO DIA ... ÚTIL ... -
Acórdão Nº 0814367-64.2012.8.24.0023 do Segunda Turma Recursal, 29-09-2020
RECURSO INOMINADO. GUARDA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS. CÁLCULO DO SALÁRIO-HORA. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DO DIVISOR 200. PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA AMPARADA. SÁBADO QUE TAMBÉM É CONSIDERADO DIA ÚTIL. METODOLOGIA DE CÁLCULO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ADOTADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. PRECEDENTES. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO
... AMPARADA. SÁBADO QUE TAMBÉM É CONSIDERADO DIA ... ÚTIL ... -
Acórdão Nº 0814373-71.2012.8.24.0023 do Segunda Turma Recursal, 29-09-2020
RECURSO INOMINADO. GUARDA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS. CÁLCULO DO SALÁRIO-HORA. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DO DIVISOR 200. PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA AMPARADA. SÁBADO QUE TAMBÉM É CONSIDERADO DIA ÚTIL. METODOLOGIA DE CÁLCULO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ADOTADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. PRECEDENTES. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO
... AMPARADA. SÁBADO QUE TAMBÉM É CONSIDERADO DIA ... ÚTIL ... -
Acórdão Nº 0814379-78.2012.8.24.0023 do Segunda Turma Recursal, 29-09-2020
RECURSO INOMINADO. GUARDA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS. CÁLCULO DO SALÁRIO-HORA. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DO DIVISOR 200. PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA AMPARADA. SÁBADO QUE TAMBÉM É CONSIDERADO DIA ÚTIL. METODOLOGIA DE CÁLCULO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ADOTADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. PRECEDENTES. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO
... AMPARADA. SÁBADO QUE TAMBÉM É CONSIDERADO DIA ... ÚTIL ... -
Acórdão Nº 0814395-32.2012.8.24.0023 do Segunda Turma Recursal, 15-09-2020
RECURSO INOMINADO. GUARDA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS. CÁLCULO DO SALÁRIO-HORA. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DO DIVISOR 200. PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA AMPARADA. SÁBADO QUE TAMBÉM É CONSIDERADO DIA ÚTIL. METODOLOGIA DE CÁLCULO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ADOTADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. PRECEDENTES. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO
... AMPARADA. SÁBADO QUE TAMBÉM É CONSIDERADO DIA ... ÚTIL ... -
Acórdão Nº 0814385-85.2012.8.24.0023 do Segunda Turma Recursal, 29-09-2020
RECURSO INOMINADO. GUARDA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS. CÁLCULO DO SALÁRIO-HORA. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DO DIVISOR 200. PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA AMPARADA. SÁBADO QUE TAMBÉM É CONSIDERADO DIA ÚTIL. METODOLOGIA DE CÁLCULO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ADOTADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. PRECEDENTES. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO
... AMPARADA. SÁBADO QUE TAMBÉM É CONSIDERADO DIA ... ÚTIL ... -
Acórdão Nº 0814397-02.2012.8.24.0023 do Segunda Turma Recursal, 29-09-2020
RECURSO INOMINADO. GUARDA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS. CÁLCULO DO SALÁRIO-HORA. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DO DIVISOR 200. PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA AMPARADA. SÁBADO QUE TAMBÉM É CONSIDERADO DIA ÚTIL. METODOLOGIA DE CÁLCULO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ADOTADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. PRECEDENTES. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO
... AMPARADA. SÁBADO QUE TAMBÉM É CONSIDERADO DIA ... ÚTIL ... -
Acórdão Nº 0811691-46.2012.8.24.0023 do Segunda Turma Recursal, 29-09-2020
RECURSO INOMINADO. GUARDA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS. CÁLCULO DO SALÁRIO-HORA. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DO DIVISOR 200. PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA AMPARADA. SÁBADO QUE TAMBÉM É CONSIDERADO DIA ÚTIL. METODOLOGIA DE CÁLCULO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ADOTADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. PRECEDENTES. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO
... AMPARADA. SÁBADO QUE TAMBÉM É CONSIDERADO DIA ... ÚTIL ... -
Acórdão Nº 0814386-70.2012.8.24.0023 do Segunda Turma Recursal, 07-07-2020
RECURSO INOMINADO. GUARDA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS. CÁLCULO DO SALÁRIO-HORA.. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DO DIVISOR 200. PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. SUBSISTÊNCIA. SÁBADO QUE TAMBÉM É CONSIDERADO DIA ÚTIL. METODOLOGIA DE CÁLCULO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ADOTADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. PRECEDENTES. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO...
... SUBSISTÊNCIA. SÁBADO QUE TAMBÉM É ... CONSIDERADO DIA ÚTIL ... -
Acórdão Nº 0814362-42.2012.8.24.0023 do Segunda Turma Recursal, 21-07-2020
RECURSO INOMINADO. GUARDA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS. CÁLCULO DO SALÁRIO-HORA. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DO DIVISOR 200. PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. SUBSISTÊNCIA. SÁBADO QUE TAMBÉM É CONSIDERADO DIA ÚTIL. METODOLOGIA DE CÁLCULO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ADOTADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. PRECEDENTES. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO...
... SUBSISTÊNCIA. SÁBADO QUE TAMBÉM É ... CONSIDERADO DIA ÚTIL ... -
Acórdão Nº 0810339-53.2012.8.24.0023 do Segunda Turma Recursal, 07-07-2020
RECURSO INOMINADO. GUARDA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS. CÁLCULO DO SALÁRIO-HORA. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DO DIVISOR 200. PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. SUBSISTÊNCIA. SÁBADO QUE TAMBÉM É CONSIDERADO DIA ÚTIL. METODOLOGIA DE CÁLCULO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ADOTADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. PRECEDENTES. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO...
... SUBSISTÊNCIA. SÁBADO QUE TAMBÉM É ... CONSIDERADO DIA ÚTIL ...