considerado dia e sabado util
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Acórdão Nº 5024565-63.2021.8.24.0033 do Terceira Turma Recursal, 09-08-2023
... SÁBADO QUE, PARA FINS DO CÁLCULO DA REMUNERAÇÃO, DEVE SER CONSIDERADO DIA ÚTIL. DIREITO AO RECEBIMENTO DAS DIFERENÇAS ...
- Acórdão Nº 5004426-88.2020.8.24.0045 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 12-05-2021
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Acórdão Nº 5025384-97.2021.8.24.0033 do Primeira Turma Recursal, 10-08-2023
... DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS. SÁBADO QUE, PARA FINS DO CÁLCULO DAS VERBAS, DEVE SER CONSIDERADO DIA ÚTIL. APURAÇÃO DO MONTANTE DEVIDO QUE DEVE ...
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Acórdão Nº 5030477-07.2022.8.24.0033 do Primeira Turma Recursal, 10-08-2023
... TRABALHO DE 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS. SÁBADO QUE, PARA FINS DO CÁLCULO DAS VERBAS, DEVE SER CONSIDERADO DIA ÚTIL. APURAÇÃO DO MONTANTE DEVIDO QUE DEVE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-102400-86.2008.5.10.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
... , a saber: 180 ou 150, a depender de ser o sábado bancário considerado dia de repouso semanal ... é o 180, pois considerou o sábado como dia útil não trabalhado, decidiu em consonância com o ...
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Acórdão Nº 0311373-85.2015.8.24.0033 do Terceira Turma Recursal, 01-07-2020
... "DIVISOR 180". SÁBADO QUE, PARA FINS DO CÁLCULO ... DA REMUNERAÇÃO, DEVE SER CONSIDERADO DIA ÚTIL ... ENTENDIMENTO DE ACORDO COM A ...
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Acordão nº 20050883580 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 4 de Marzo de 2008
HORAS EXTRAS - BANCÁRIO - DIVISOR - O sábado é considerado dia útil não trabalhado e não verdadeiro dia de descanso. Trata-se, portanto, de benefício específico da categoria, mas que, contudo, por se tratar de cláusula benéfica, deve ser interpretada restritivamente.
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Acordão nº 0121900-04.2007.5.04.0022 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Marzo de 2011
BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. DIVISOR. Estabelecida jornada de seis horas, sendo a carga horária semanal de 30 horas, independente de o sábado ser considerado dia de repouso semanal remunerado ou dia útil não trabalhado, o divisor a ser aplicado no cálculo das horas deferidas é 180, conforme aplicação da Súmula 124 do TST.
... semanal de 30 horas, independente de o sábado ser considerado dia de repouso semanal remunerado ou dia útil não trabalhado, o divisor a ser aplicado no ... - Acórdão Nº 5014692-55.2020.8.24.0039 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 05-05-2021
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-102700-44.2008.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO EM DEFESA. O Regional entendeu que, ainda que a Reclamada não tenha impugnado o pedido atinente ao intervalo intrajornada, a aplicação da pena de confissão implicaria ofensa aos princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, em face do descompasso do depoimento pessoal da...
... SÁBADO CONSIDERADO COMO DIA DE REPOUSO SEMANAL ... o 180, pouco importando se o sábado é dia útil não trabalhado ou dia de repouso semanal ... - Acórdão Nº 5014291-56.2020.8.24.0039 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-07-2021
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... ônomo de veículo rodoviário, assim considerado aquele que exerce atividade profissional sem ... se o dia quinze recair no sábado, domingo ou feriado, inclusive o municipal, o ... contribuições deverá ser efetuado no dia útil indiretamente anterior ... § 2º A ...
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Acórdão nº 2006/0118447-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ções, o usuário do sistema será considerado litigante de má-fé se não houver perfeita ... -se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil se o vencimento cair em feriado ou em dia em que: ... qüinqüídio iniciou-se em 1º.07.2006 (sábado") e findou-se em 04.08.2006 (sexta-feira), por for\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-18940-84.2008.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Noviembre de 2012
... a Súmula nº 113, que dispõe não ser o sábado dia de repouso semanal remunerado, definindo-o mo dia útil não trabalhado. Assim, não há falar em ... instrumentos coletivos acerca de ser considerado o sábado como dia de repouso semanal remunerado ...
- Acórdãos nº 2144498-73.2014.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2014
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-155400-09.2003.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... em norma coletiva, no sentido de que o sábado é considerado como descanso semanal remunerado ... -o pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está ...
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Súmula 124
... ou coletivo no sentido de considerar o sábado como dia de descanso remunerado, será: ... a) ... (CLT/224) o sábado do bancário é considerado dia útil não trabalhado (ver súmula 113) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000238-92.2016.5.06.0122), 08-06-2017
RECURSOS ORDINÁRIOS DOS RECLAMADOS. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ENQUADRAMENTO. NORMAS COLETIVAS. DIREITOS INERENTES AOS BANCÁRIOS. ANOTAÇÃO DA CTPS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. 1. Configura-se fraudulenta a terceirização quando efetivada intermediação de mão de obra para a atividade-fim do tomador dos serviços (banco), em serviços essenciais à consecução do seu objetivo fundamental,...
... previsão expressa em considerar o sábado dia de repouso semanal remunerado ", a afastar a ... cláusulas 8ª e 23ª, o sábado é considerado dia útil. Logo, sustenta a aplicação do ... -
Acordão nº (AP)0123200-90.2006.5.06.0018 (01232.2006.018.06.00.4) de 2º Turma, 23 de Marzo de 2011
É defeso proceder-se à alteração do comando sentencial, mercê da imutabilidade advinda do caso julgado, ex vi dos artigos 836 e 879, § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, e 467 e seguintes, do Código de Processo Civil. ¿O momento no qual uma decisão torna-se imodificável é o do trânsito em julgado, que se opera quando o conteúdo daquilo que foi decidido fica ao abrigo de qualquer impugnação
... à jornada de 40 horas semanais, sendo o sábado considerado como dia de repouso remunerado e não dia útil não trabalhado. Agravo de Petição parcialmente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1932700-79.2007.5.09.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... Recurso de revista não conhecido ... SÁBADO. ADICIONAL DE 50%. Infere-se da v. decisão ... ção de que o sábado deva ser considerado como dia de repouso semanal remunerado, devendo ... a sentença que entende o sábado como dia útil não trabalhado, sendo devido o adicional de 50% ...
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nº 2007.01.00.047444-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 1 de Julio de 2008
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE. REJEITADA. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE PESSOAL DO SÓCIO-GERENTE. ART. 135, III, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Por força da Resolução - TJMG 289/95, publicada a decisão, proferida em sede comarca, em 29/09/2007 (sábado), caso em que deve ser considerado como...
... proferida em sede comarca, em 29/09/2007 (sábado), caso em que deve ser considerado como realizada a intimação no primeiro dia útil seguinte (artigo 240, parágrafo único, do CPC), ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11401-95.2015.5.03.0184)
RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. REGIME 12X36 - HORAS EXTRAS - DIVISOR APLICÁVEL (divergência jurisprudencial). Tratando-se de recurso interposto em face de decisão regional que se mostra em possível contrariedade à jurisprudência desta Corte, revela-se presente a transcendência política...
... sexta-feira, Sábado ou Domingo, o termo inicial do prazo referido no ... CLT é o dia útil subsequente. Precedentes. No caso, restou ... ao entender que o Sábado deveria ser considerado como a data de início da ... contagem ... -
Acórdãos nº 0222577-96.2011.8.26.0100 de 5ª Câmara de Direito Privado, 4 de Septiembre de 2013
... tolerância corretamente contado - Sábado que é considerado dia útil - ...
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Sentença com número 5442364-32.2022.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Juizado das Fazendas Públicas, 10-01-2024
... minutos por 6 dias, pois o sábado é considerado dia útil não trabalhado ... A ...
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Acordão nº (RO)00697.2002.011.06.00.0 de 4º Turma, 7 de Octubre de 2003
... HORAS EXTRAS. REPOUSO REMUNERADO. SÁBADO. ENUNCIADO N0 113 DO TST. NORMA COLETIVA. Via de regra, o sábado dos bancários será considerado dia útil não trabalhado. Entretanto, as normas ...