Consignação de produto poluente
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Direito Tributário
... Município M autorizam-no a reter 50% do produto da arrecadação do imposto, como ... combustível considerado inovador e não poluente, produzido a partir de resíduos orgânicos como ... ão as hipóteses que dão ensejo à consignação em pagamento no âmbito tributário, conforme o ...
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Competência, conexão e litispendência na lei de ação civil pública
... Ação de consignação em pagamento. São Paulo: Ed. RT, 1984; MEDINA, ... ção de muitas pessoas pelo mesmo produto colocado no mercado de consumo, propaganda ... não é simplesmente a “atividade poluente” (emitir determinada substância no meio ...
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Legislação Complementar
... IV — amostra — uma unidade de produto fornecida uma vez de forma gratuita; ... V — ... ; m) fiança bancária; n) consignação de recebíveis, exclusivamente para operações ... compartilhado, não motorizado ou não poluente, disponibilizando estrutura adequada, conforme o ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... consignação em pagamento em face do ex-empregado Pedro Braga, ... não pode ser considerada potencialmente poluente. Logo, o Poder Público não pode exigir ... formal, Nelson continuou a usar o produto por meses, o que ocasionou grave intoxicação em ...
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Legislação
... IV — amostra — uma unidade de produto fornecida uma vez de forma gratuita; ... V — ... ; m) fiança bancária; n) consignação de recebíveis, exclusivamente para operações ... compartilhado, não motorizado ou não poluente, disponibilizando estrutura adequada, conforme o ...
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Direito Civil
... (D) imóvel por acessão. (E) produto ... A: correta, pois frutos são utilidades ... o pagamento, pois o pagamento em consignação aplica-se nas hipóteses do art. 335 CC e nenhuma ... ) João é vizinho de uma indústria poluente, tendo ajuizado ação de natureza cominatória, ...
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Legislação
... IV — amostra — uma unidade de produto fornecida uma vez de forma gratuita; ... V — ... ; m) fiança bancária; n) consignação de recebíveis, exclusivamente para operações ... compartilhado, não motorizado ou não poluente, disponibilizando estrutura adequada, conforme o ...
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Legislação Complementar
... IV — amostra — uma unidade de produto fornecida uma vez de forma gratuita; ... V — ... ; m) fiança bancária; n) consignação de recebíveis, exclusivamente para operações ... compartilhado, não motorizado ou não poluente, disponibilizando estrutura adequada, conforme o ...
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Legislação Complementar
... , autorizada a livre aplicação do produto dessa alienação, nos termos da Lei n. 6.385, ... ao da operação de venda ou consignação" da produção, independentemente de essas operaç\xC3" ... compartilhado, não motorizado ou não poluente, disponibilizando estrutura adequada, conforme o ...
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Tribunal Superior do Trabalho
... compartilhado, não motorizado ou não poluente, disponibilizando estrutura adequada, conforme o ... ória, Ação Cautelar e Ação de Consignação em Pagamento ... Art. 2º A sistemática ... guarda dos bens, poderá ser deduzida do produto da arrematação ... § 5º Os leiloeiros ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... ósticos numéricos, com a destinação do produto da arrecadação que ... especifica. PL 4139/2020 ... para incluir e gerenciar toda consignação em folha de pagamento, no exato momento da ... poluente com importantes efeitos na saúde, visibilidade e ...
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Capital - 13ª vara de relações de consumo
... autora, assim como a inexistência de produto ou serviço contratado entre as partes ... íduos oleosos, com alto teor parafínico/poluente, na Baia de Todos os Santos ... Em que pese a ... DESPACHO 8123718-79.2020.8.05.0001 Consignação Em Pagamento Jurisdição: Salvador - Região ...
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Acórdão nº 70085427235 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 31-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. PROVA PERICIAL. ÔNUS DE SUPORTAR AS DESPESAS ADVINDAS DA PERÍCIA. OBERVÂNCIA AO ART. 95 DO CPC/2015. Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão proferida pelo magistrado a quo, que determinou à rè o pagamento da integralidade dos honorários periciais. A inversão do ônus da prova não altera as regras de custeio dos honorários periciais...
... do solo (descarte impróprio de material poluente"). Alegada inexistência de conduta ilícita imput\xC3" ... OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. DEFEITO NO SISTEMA DE ACESSO ... a parte autora de destinatária final do produto. No caso, o condomínio autor contratou o sistema ... -
Acórdão nº 52116197620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 23-02-2023
... TAMPOUCO DE ESCOLHA DO FORNECEDOR E/OU DO PRODUTO PELO SEGURADO. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE ... do solo (descarte impróprio de material poluente"). Alegada inexistência de conduta ilícita imput\xC3" ... OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. DEFEITO NO SISTEMA DE ACESSO ...
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Capital - 2ª vara cível e comercial
... SENTENÇA 8048321-77.2021.8.05.0001 Consignação Em Pagamento Jurisdição: Salvador - Região ... ísica ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final ... o qual tem elevado teor parafínico/poluente (…)”. Logo, trata-se de evento distinto, ...
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Acórdão nº 50011124020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 26-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COMBINADA COM INDENIZATÓRIA. PROVA PERICIAL. ÔNUS DE SUPORTAR AS DESPESAS ADVINDAS DA PERÍCIA. OBSERVÂNCIA AO ART. 95 DO CPC/2015. 1) Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão proferida pelo magistrado a quo, que diante da inversão dos ônus da prova, atribuiu à parte agravante o ônu
... do solo (descarte impróprio de material poluente"). Alegada inexistência de conduta ilícita imput\xC3" ... OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. DEFEITO NO SISTEMA DE ACESSO ... a parte autora de destinatária final do produto. No caso, o condomínio autor contratou o sistema ... -
Acórdão nº 0006148-22.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 4 de Abril de 2018
... material poluente). Alegada inexistência de conduta ilícita ... PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. DEFEITO NO ... SISTEMA DE ACESSO ... final do produto. No caso, o condomínio autor contratou o sistema ...
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Capital - 1ª vara cível e comercial
... artesanais em desfavor de empresa poluente. Aquele que, embora não esteja na direta ... 12 (fato do produto) e 14 (fato do serviço) do CDC. 4. A regra do ... 0557806-88.2018.8.05.0001 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - ...
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Capital - 2ª vara cível e comercial
... produto ou no serviço. 4. Outrossim, para além de tal ... artesanais em desfavor de empresa poluente ... Aquele que, embora não esteja na direta ... ção de ajuizamento de ação de consignação em pagamento, mas esta já foi arquivada, como ...
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Feira de santana - 3ª vara cível
... A atividade poluente acaba sendo uma apropriação pelo poluidor dos ... COMUM CÍVEL (7) - [Financiamento de Produto] ... Pólo Ativo: ... AUTOR: FRANCISCO DOS ... ÇÃO 0509601-53.2016.8.05.0080 Consignação Em Pagamento Jurisdição: Feira De Santana ...
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Capital - 5ª vara de relações de consumo
... de resíduos oleosos com elevado teor poluente, originários de dutovia da Requerida, ocorrido ... - destinatário final X fornecedor do produto ou serviço ... O dano ambiental, por si só, ... 2019, um empréstimo na modalidade Consignação em Folha, no valor de R$1.347,00, para pagamento ...
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Capital - 2� vara c�vel e comercial
... DESPACHO 8086519-23.2020.8.05.0001 Consignação Em Pagamento Jurisdição: Salvador - Região ... o qual tem elevado teor parafínico/poluente, onde se iniciou no Município de Candeias e ... ísica ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final ...
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Seções cíveis reunidas - Seções cíveis reunidas
... AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA ... o qual tem elevado teor paranífico/poluente onde se iniciou no Município de Candeias e ... ória jamais foram consumidores do produto ...
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Capital - 1ª vara cível e comercial
... SENTENÇA 8008817-98.2020.8.05.0001 Consignação Em Pagamento Jurisdição: Salvador - Região ... uma relação de consumo, ou seja, que o produto seja fornecido e o serviço esteja sendo prestado ... artesanais em desfavor de empresa poluente ... Aquele que, embora não esteja na direta ...
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Capital - 2ª vara de relações de consumo
... do fornecimento do serviço ou produto ao consumidor devem responder solidariamente ... CONSIGNAÇÃO DO INCONTROVERSO. AFASTAMENTO DA MORA ... íduos oleosos que possuem elevador teor poluente, iniciando-se no Município de Candeias e ...