consignado dano emprestimo moral

I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - DANO MORAL. DESCONTO EM FOLHA REFERENTE AO PAGAMENTO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO CONSIGNADO. ATRASO NO REPASSE. SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO DO NOME DO RECLAMANTE NAS LISTAS DO SPC E DO SERASA. Constatada divergência jurisprudencial, nos termos do artigo 896, -a-, da CLT, impõe-se o provimento do Agravo a fim de prover o...

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO SEM ANUÊNCIA DO CONTRATANTE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REVISÃO DO VALOR. DESNECESSIDADE. 1. Admite a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, excepcionalmente, em recurso especial, reexaminar o valor fixado a título de indenização por danos morais, quando ínfimo ou exagerado. Hipótese, todavia, em que o valor foi estabelecido

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DANO MORAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DESCONTADO NO CONTRACHEQUE. AUSÊNCIA DE REPASSE À INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. INCLUSÃO NO SPC/SERASA - Restou comprovado nos autos que o desconto da parcela relativa ao empréstimo consignado foi efetuado pela ré, sob a rubrica "EMP. CONSIG. CAIXA II". A reclamada, não obstante afirme que tenha repassado esse valor à CAIXA, "como de costume, a

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATO REGULAR. DANO MORAL INDEVIDO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. INDEFERIDO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ALTERAÇÃO DOS FATOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.Constatada por meio de prova documental a regularidade da contratação do empréstimo consignado, não há...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATO REGULAR. DANO MORAL INDEVIDO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. INDEFERIDO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ALTERAÇÃO DOS FATOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.Constatada por meio de prova documental a regularidade da contratação do empréstimo consignado, não há...

• Códigos

PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DANO MORAL. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO CONSIGNADO. AUSÊNCIA DE REPASSE DOS VALORES DESCONTADOS PELO EMPREGADOR. RECURSO DE REVISTA. JURISPRUDÊNCIA INSERVÍVEL. Não se prestam à demonstração de dissenso jurisprudencial, nos termos do artigo 896, a, da Consolidação das Leis do Trabalho, arestos provenientes de Turmas deste Tribunal Superior e do...

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE. RECONSIDERAÇÃO. AÇÃODECLARATÓRIA C/C DANO MORAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. OFENSA AOS ARTS.489 E 1.022 DO CPC/2015. SÚMULA N. 284/STF. CONTRATO VÁLIDO EEFICAZ. RECEBIMENTO DO VALOR. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIODOS AUTOS. SÚMULA N. 7/STJ. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REVISÃO. SÚMULA N.7/STJ. AGRAVO...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. FRAUDE. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL PRESUMIDO (“IN RE IPSA”). Celebrado contrato de empréstimo consignado, com intermediação fraudulenta da empregadora, com o objetivo de promover a quitação dos salários em atraso, que resultou na posterior inscrição...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA 1. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO NA REVELADA. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCÍARIO. APOSENTADA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1.1. A ausência de comprovação documental relativa à contratação de empréstimo...

APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. EMPRESTIMO CONSIGNADO. IDOSA. DESCONTOS INDEVIDOS. DANO MORAL CONFIGURADO, ESTE MAJORADO PARA R$ 10.000,00 CONFORME REQUERIDO PELA APELANTE ADESIVA. APELO DO RÉU NÃO PROVIDO E RECURSO ADESIVO DA AUTORA PROVIDO. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 8000266-51.2015.8.05.021

PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO. DECISÃO DO GABINETE DE ADMISSIBILIDADE DO PARANÁ QUE NEGOU SEGUIMENTO AO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI. RESPONSABILIDADE CIVIL DO INSS. DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO NÃO DECORRENTE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO OBTIDO MEDIANTE FRAUDE. ATO ILÍCITO PRATICADO PELA AUTARQUIA DEVE SER COMPROVADO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. REANÁLISE DO CONJUNTO...

EMENTA: OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANO MORAL- EMPRÉSTIMO CONSIGNADO- DESCONTOS EFETUADOS- AUSÊNCIA REPASSE PELO MUNICÍPIO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL- NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DO NOME DA AUTORA- DANOS MORAIS CONFIGURADOS- QUANTUM FIXADO - PATAMAR RAZOÁVEL -SENTENÇA MANTIDA

EMENTA: OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANO MORAL- EMPRÉSTIMO CONSIGNADO- DESCONTOS EFETUADOS- AUSÊNCIA REPASSE PELO MUNICÍPIO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL- NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DO NOME DA AUTORA- DANOS MORAIS CONFIGURADOS- QUANTUM FIXADO - PATAMAR RAZOÁVEL -SENTENÇA MANTIDA

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. RMC. CONVERSÃO DA MODALIDADE CONTRATUAL CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DANO MORAL. JUROS A PARTIR DO EVENTO DANOSO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO (CPC, ART. 1.022). REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE.EMBARGOS REJEITADOS.

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA 1. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ATO JURÍDICO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. REFORMA DA SENTENÇA. 1.1. Sem prova da contratação, é correto o reconhecimento da ilicitude dos descontos realizados, em conta

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO. EMPRESTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS EFETUADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO. EMPRÉSTIMO NÃO AUTORIZADO. ATO ILICITO. DANO MORAL CONFIGURADO. FIXAÇÃO DO DANO MORAL. REPETIÇÃO EM DOBRO. DAR PARCIAL PROVIMENTO. A reparação proveniente de dano moral, a qual decorre de ato ilícito, é uma forma de compensar danos causados e não poderá ser...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO. EMPRESTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS EFETUADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO. EMPRÉSTIMO NÃO AUTORIZADO. ATO ILICITO. DANO MORAL CONFIGURADO. FIXAÇÃO DO DANO MORAL. REPETIÇÃO EM DOBRO. DAR PARCIAL PROVIMENTO. A reparação proveniente de dano moral, a qual decorre de ato ilícito, é uma forma de compensar danos causados e não poderá ser...

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. FRAUDE. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE DEVEDORES. DANO MORAL IN RE IPSA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Ante o vício de consentimento do reclamante e a conduta fraudulenta das reclamadas, que simularam contrato de empréstimo consignado pessoal do trabalhador com a finalidade de quitar salários atrasados, nulo é o referido contrato de...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATO FRAUDULENTO. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. DESCONTOS INDEVIDOS. DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO LIMINAR. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. MANTIDO. DANO MORAL. CONFIGURADO. VALOR REDUZIDO. JUROS DE MORA. SÚMULA 54 DO STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANTIDOS. COMPENSAÇÃO DA...

EMENTA: APELAÇÃO - DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO - RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - DESCONTOS INDEVIDOS - AUSENCIA - MEROS ABORRECIMENTOS. Ainda que seja reconhecida a nulidade de contrato de empréstimo consignado, inexiste dano moral indenizável se não há desconto no benefício do autor.

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. DANO MORAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. PROVA INDISPENSÁVEL. NÃO REALIZAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA CASSADA. Em ação declaratória de nulidade de negócio jurídico c.c. indenização por danos materiais e morais em que se alega a prática de fraude,

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - NÃO CONTRATAÇÃO - FRAUDE - DANO MORAL - INEXISTENTE - RECURSO NÃO PROVIDO.Em que pese à responsabilidade da instituição financeira ser objetiva pelas fraudes perpetradas no âmbito das operações bancárias, para que haja o dever de indenizar é necessário demonstrar a existência de dano moral indenizável....

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PROCURAÇÃO DESATUALIZADA. AUSÊNCIA DE EXTRATOS BANCÁRIOS. DETERMINAÇÃO PARA JUNTADA. INÉRCIA. EXTINÇÃO DO FEITO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.  1. Diante da inércia da parte autora em apresentar procuração atualizada e extratos bancários demonstrando o...

EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL C/C DANO MATERIAL C/C DANO MORAL - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - NEGATIVA DA CONTRATAÇÃO - PESSOA IDOSA - IMPUGNAÇÃO DA ASSINATURA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA - NECESSIDADE - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA CASSADA. Havendo insurgência da parte quanto à validade das assinaturas...