consorcio porto seguro
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Porto Seguro anuncia saída do consórcio de seguradoras do DPVAT
A Porto Seguro informou que suas controladas vão se desligar do Consórcio de Operação do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vida Terrestre (DPVAT), com efeitos em 31 de dezembro de 2020. Segundo a companhia, a s...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...7. o carregador de bagagem em porto;. #Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020. 8. ..., hipótese em que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS poderá solicitar a apresentação ... ao empregador rural pessoa física o consórcio simplificado de produtores rurais, formado pela ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... o exercício do direito do trânsito seguro. § 4º. (VETADO). § 5º Os órgãos e entidades ... portuária ou a entidade concessionária de porto organizado poderá celebrar convênios com os ... de Trânsito, permitido, inclusive, o consórcio com outro ente federativo.". #Incluído pela Lei ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... como a prestação de serviços conexos, em porto seco, sujeitam-se ao regime de concessão ou de ..., financeiro e cambial, de transporte e seguro das mercadorias, os registros contábeis e os ...ARTIGO 618-A. Qualquer empresa ou consórcio de empresas, desde que constituídos sob as leis ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... qualquer espécie no Instituto Nacional do Seguro" Social - INSS. § 1º A obrigatoriedade de inscri\xC3"... de arrendamento mercantil e consórcio;. IV - o valor dos produtos agrícolas entregues ... correspondentes a investimentos feitos no porto pelo poder concedente, diretamente ou por órgão ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
...7. o carregador de bagagem em porto;. 8. o prático de barra em porto;. 9. o ..., hipótese em que o Instituto Nacional do Seguro Social - IN........SS poderá solicitar a ...consórcio constituído nos termos do disposto nos art. 278 ...
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Decisão Monocrática N° 07015708220178070011 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-10-2023
1. ANDERSON CLAYTON SOARES DE AGUIAR e JOÃO PAULO SOARES DE AGUIAR interpuseram apelação (id. 52425352) contra a r. sentença (id. 52425341) que julgou improcedente sua pretensão na ação de cobrança fundamentada em contrato de seguro prestamista proposta contra PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. e PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, nos seguintes termos: ?[...] ANDERSON CLAYTON...
..., JOAO PAULO SOARES DE AGUIAR APELADO: PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, PORTO ... contra PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. e PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, ... -
Decisao Nº 0515855-56.2014.8.05.0001/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 11-02-2020
EMBARGOS DECLARATÓRIOS SIMULTÂNEOS. ACOLHIMENTO DOS ACLARATÓRIOS OPOSTOS POR ANTÔNIO CARLOS SIMÕES SENA CONTRADIÇÃO VERIFICADA DEVIDO O RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO REFERENTE ÀS 03 (TRÊS) LESÕES SOFRIDAS PELO SEGURADO. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS OPOSTOS PELA SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT E PELA PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS S/A MERA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO....
...Embargado : Porto Seguro Cia de Seguros S/A e Outra. Advogado : ...CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT E PELA PORTO SEGURO CIA DE ... -
Decisao Nº 0515855-56.2014.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 11-02-2020
EMBARGOS DECLARATÓRIOS SIMULTÂNEOS. ACOLHIMENTO DOS ACLARATÓRIOS OPOSTOS POR ANTÔNIO CARLOS SIMÕES SENA CONTRADIÇÃO VERIFICADA DEVIDO O RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO REFERENTE ÀS 03 (TRÊS) LESÕES SOFRIDAS PELO SEGURADO. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS OPOSTOS PELA SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT E PELA PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS S/A MERA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO....
...Carmem Lucia Santos Pinheiro. Embargante : Porto Seguro Cia de Seguros S/A e Outra. Advogado : ...CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT E PELA PORTO SEGURO CIA DE ... -
Decisão Monocrática N° 07415006720228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2022
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de liminar, interposto por VALDIVINA MARIA DE JESUS contra a decisão proferida no cumprimento de sentença movido por PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA, que determinou a penhora de saldo em contas bancárias mantidas em nome da agravante. Foram encontradas e bloqueadas as quantias de R$3.044,02 (Banco Brasil) e R$ 344,53 (CEF). Após impugnaçã
...: VALDEVINA MARIA DE JESUS AGRAVADO: PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA D E C I ... por PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA, que determinou a penhora de saldo em contas ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12815, DE 05 DE JUNHO DE 2013. Dispõe Sobre a Exploração Direta e Indireta pela União de Portos e Instalações Portuarias e Sobre as Atividades Desempenhadas Pelos Operadores Portuarios; Altera as Leis 5.025, de 10 de Junho de 1966, 10.233, de 5 de Junho de 2001, 10.683, de 28 de Maio de 2003, 9.719, de 27 de Novembro de 1998, e 8.213, de 24 de Julho de 1991; Revoga as Leis 8.630, de 25 de Fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de Dezembro de 2007, e Dispositivos das Leis 11.314, de 3 de Julho de 2006, e 11.518, de 5 de Setembro de 2007; e da Outras Providencias
...§ 1° A exploração indireta do porto organizado e das instalações portuárias nele ... para Municípios ou Estados, ou a consórcio público, nos termos da Lei nº 9.277, de 10 de ..., de forma a possibilitar posicionamento seguro de acesso e tráfego. Art. 54. A dragagem por ...
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Decisão Monocrática N° 07301646620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2022
Agravo de instrumento interposto por ALINE LOPES MATIAS contra a decisão da 3ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Ceilândia que, em ação de obrigação de fazer c/c pedido de indenização por danos morais, proposta em desfavor de PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. (autos nº 0722320-56.2022.8.07.0003), indeferiu o pedido de liberação de carta de crédito no valor de R$ 400.000,00,...
...) AGRAVANTE: ALINE LOPES MATIAS AGRAVADO: PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ... de PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. (autos nº ... -
Acórdão nº 0502223-12.2017.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 17 de Abril de 2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO EM RELAÇÃO À SEGUNDA APELANTE, SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S/A, PORQUE SEQUER É PARTE NO PROCESSO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL EVIDENCIADA. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E DE CARÊNCIA DE AÇÃO, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, SUSCITADAS PELA...
...Apelante : Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais S/A. Apelante : uradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A. Advogado : Paloma Mimoso ... -
Decisao Nº 0515356-24.2017.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 21-07-2020
... . . REPRESENTANTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS . . . ... Seguros Gerais e Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A , nos termos do voto da ...
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Decisao Nº 0566243-26.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 02-12-2021
...Porto Seguro Cia de Seguros Gerais SA e Seguradora r do Consórcio do Seguro Dpvat Sa . . . Advogado(s) : ...
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Decisao Nº 0409309-11.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 01-09-2021
... . . EMBARGANTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS e outros . . ... DE SEGUROS GERAIS E SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/A. e como Embargado, CLEBSON ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12058, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009. Dispõe Sobre a Prestação de Apoio Financeiro pela União Aos Entes Federados que Recebem Recursos do Fundo de Participação Dos Municipios - Fpm, No Exercicio de 2009, Com o Objetivo de Superar Dificuldades Financeiras Emergenciais; Altera as Leis 11.786, de 25 de Setembro de 2008, 9.503, de 23 de Setembro de 1997, 11.882, de 23 de Dezembro de 2008, 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, 11.314, de 3 de Julho de 2006, 11.941, de 27 de Maio de 2009, 10.925, de 23 de Julho de 2004, 9.636, de 15 de Maio de 1998, 8.036, de 11 de Maio de 1990, 8.212, de 24 de Julho de 1991, 10.893, de 13 de Julho de 2004, 9.454, de 7 de Abril de 1997, 11.945, de 4 de Junho de 2009, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, 11.326, de 24 de Julho de 2006, 8.427, de 27 de Maio de 1992, 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, 5.917, de 10 de Setembro de 1973, 11.977, de 7 de Julho de 2009, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 9.703, de 17 de Novembro de 1998, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 9.984, de 17...
...V - seguro garantia com cobertura mínima de 10% (dez por ... portuária ou a entidade concessionária de porto organizado poderá celebrar convênios com os ... de participação de grupo de consórcio para aquisição de imóvel residencial, cujo bem ...
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Decisão Monocrática Nº 0302367-56.2017.8.24.0139 do Terceira Vice-Presidência, 02-07-2019
Recurso Especial n. 0302367-56.2017.8.24.0139/50000, Porto Belo Recorrente : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/AAdvogados : Jaime Oliveira Penteado (OAB: 17282/SC) e outrosRecorrido : Evertton FranzoiAdvogada : Vanessa Cristina Pasqualini (OAB: 13695/SC)DECISÃO MONOCRÁTICASeguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A, com base no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da...
...0302367-56.2017.8.24.0139/50000, Porto Belo. Recorrente : Seguradora Líder dos cios do Seguro Dpvat S/A . Advogados : Jaime Oliveira Penteado ... em desfavor de Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. pretendendo o recebimento do ... -
Acórdãos nº 0008208-27.2011.8.26.0506 de 27ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
*AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Concessionária ré que adquiriu veículo e antes de trinta (30) dias, fez a revenda ao autor, permanecendo o veículo em garantia mediante alienação fiduciária frente ao Consórcio que o contemplou com a carta de crédito para aquisição do bem. Óbices causados à transferência do veículo para o nome do autor, em razão da conduta
... KITO VEÍCULOS LTDA e PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS ...ção fiduciária frente ao Consórcio que o contemplou com a carta de crédito ... -
Decisao Nº 0103446-35.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 18-09-2023
... . Recorrido(s): . PORTO SEGURO ADMINISTRACAO DE CONSORCIO S C LTDA . . ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
.... . Porto Alegre, 24 de janeiro de 2018. . . . ... pela Petrobrás, especificamente no Consórcio CONEST/RNEST em obras na Refinaria do Nordeste ..., seja ele qual for, não serve de porto seguro, muito menos tem aptidão para contaminar o ...
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Acórdão nº 0514966-05.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 30 de Enero de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESTITUIÇÃO DE COTAS DE CONSÓRCIO PARA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL. EXCLUSÃO DO CONSORCIADO POR INADIMPLÊNCIA. GRUPO CONSORCIAL JÁ ENCERRADO. DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS MEDIANTE DEPÓSITO JUDICIAL. LEVANTAMENTO REALIZADO. SEGURO DE VIDA. TAXA DE ADESÃO. POSSIBILIDADE DE RETENÇÃO. PRODUTOS CONSTAM EXPRESSAMENTE NO CONTRATO. CLÁUSULA PENAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO...
...Pilar Celia Tobio de Claro. Apelante : Porto Seguro Administradora de Consorcios LTDA. ...Assunto : Consórcio. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE. ... -
Decisao Nº 8005539-29.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 08-01-2020
...AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. INAPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. REJEIÇÃO. ..., ajuizado pela ora impetrante em face da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, visando obter ... de qualquer seguradora integrante do consórcio, e que a Porto Seguro Companhia de Seguros Ltda. ...
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Acórdão Nº 5004658-05.2022.8.24.0054 do Segunda Câmara de Direito Civil, 27-10-2022
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - OBRIGAÇÕES - CONTRATOS - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO PRESTAMISTA VINCULADO À CONSÓRCIO DE VEÍCULO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM PRIMEIRO GRAU - RECURSO DA RÉ - 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA - SEGURO DISPONIBILIZADO AO CONSUMIDOR EM RAZÃO DA CONTRATAÇÃO DO CONSÓRCIO - GARANTIA FINANCEIRA -PRODUTO OFERECIDO NAS DEPENDÊNCIAS DA RÉ - EMPRESAS (ADMINISTRADORA E SEGURADORA)...
...: Desembargador MONTEIRO ROCHA APELANTE: PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (RÉU) ... e pai, respectivamente, contratou um consórcio de participação de veículo e, na mesma ... -
Decisao Nº 0020149-96.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 29-09-2023
... EMBARGANTE: PORTO SEGURO ADMINISTRACAO DE CONSORCIO S C LTDA . ...