constitucionalistas
-
Veja o que dez constitucionalistas dizem sobre execução provisória da pena
Veja o que dez constitucionalistas dizem sobre prisão antecipada
A possibilidade da execução provisória da pena, tema que o Supremo Tribunal Federal julga nesta quarta-feira (4/4), é rejeitada por dez constitucionalistas ouvidos pela ConJur. Todos eles entendem que a Constituição expres... -
Senado não poderia ignorar cautelar do STF, afirmam constitucionalistas
Para constitucionalistas, Senado não poderia ignorar cautelar do STF
Especialistas ouvidos pela ConJur disseram que a Mesa do Senado não poderia ter ignorado a decisão cautelar do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, que afastou o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da Presidência da ... -
Constitucionalistas apoiam mandato para Suprema Corte dos EUA
Constitucionalistas apoiam mandato para Suprema Corte dos EUA
Um grupo de 30 constitucionalistas divulgou na sexta-feira (23/10) uma carta de apoio ao projeto de lei que acaba com o mandato vitalício de ministros da Suprema Corte dos Estados Unidos. O https://khanna.house.gov/sites/khanna.house.gov/... -
Semipresidencialismo reduz crises e melhora governo, dizem constitucionalistas
Semipresidencialismo reduz crises e melhora governo, dizem juristas
A implementação do semipresidencialismo no Brasil ajudaria a reduzir crises políticas, aumentaria a eficácia da condução governamental e reduziria a concentração de poderes no presidente da República. Essa é a opinião dos constitucionalistas Gilma... -
Santa Cruz não cometeu crime ao criticar Moro, dizem constitucionalistas em parecer
Santa Cruz não cometeu crime ao criticar Moro, dizem professores
A liberdade de expressão protege manifestações críticas, especialmente as praticadas contra atos de autoridades públicas no exercício de suas funções. Nesse caso, a tutela da liberdade de expressão prevalece sobre a proteção do direito à honra do ... -
Constitucionalistas mostram por que OAB não deve prestar contas ao TCU
Pareceres mostram por que OAB não deve prestar contas ao TCU
A Ordem dos Advogados do Brasil não é pessoa jurídica de direito público, nem autarquia, nem tem qualquer vinculação com a administração pública indireta. Por esses motivos, deve ser garantida a sua independência. As análises constam de pareceres ... -
Constitucionalistas fazem balanço dos 30 anos da Constituição em livro
Juristas fazem balanço dos 30 anos da Constituição em livro
Organizada por Rubens Beçak e João Carlos Navarro, a obra faz balanço de áreas sensíveis de nossa sociedade ao longo de 30 anos da Carta. O livro Reflexão sobre os 30 anos da C... -
Parlamentarismo só pode vigorar na próxima eleição, dizem constitucionalistas
Para grupo, parlamentarismo só entraria em vigor na próxima eleição
Caso seja aprovada uma Emenda Constitucional que estabeleça o parlamentarismo no Brasil, o novo sistema de governo só deveria poder ser instaurado nas próximas eleições e não de forma imediata. A opinião é do Grupo Recife de Estudos Constitucionai... -
O princípio da vida e dignidade da pessoa humana - plantar cannabis sativa em residência privada
O presente artigo busca com base nos princípios constitucionais do direito à vida e à dignidade da pessoa humana, falar sobre o plantio da Cannabis Sativa, com o foco para as pessoas que possuem doenças específicas tais como, epilepsia, câncer, HIV/AIDS, Parkinson, etc, nas quais, o uso da cannabis ajuda com o tratamento. Parte-se do ponto que o uso da planta seria a única chance dessas pessoas...
...Desse modo, após analisado diversos doutrinadores constitucionalistas, bem como análise de artigos, farmacêuticos e medicinais e julgados atuais, foi possível ressaltar que o Tetraidrocanabinol (THC) e ... -
Direito romano e constitucionalismo global
O paralelo entre questões contemporâneas e história romana muitas vezes fascina e ilumina. Neste artigo, argumento que o direito romano, que foi uma das várias fontes de inspiração para os fundadores americanos, pode servir hoje como uma inspiração para o constitucionalismo global. Olhar para o direito romano ajuda a reduzir certos preconceitos derivados do atual privilégio do Estado soberano e...
...O direito romano, que precedeu à s noções de soberania, nacionalismo e positivismo, permite aos constitucionalistas eliminar do constitucionalismo global quaisquer elementos não fundacionais derivados de um paradigma altamente estatista. A lei romana também ... -
Animais como pessoas e 'dignidade animal'
Este artigo pretende abordar alguns problemas suscitados pelo uso recente da expressão "dignidade animal". A atribuição de um valor intrínseco aos animais, feita inclusive por constitucionalistas e bioeticistas, não pode ser vista como uma mera ampliação da noção de dignidade humana, pois envolve (ou deveria envolver) um repensamento do conceito filosófico de pessoa e das ideias de contrato...
...A atribuição de um valor intrínseco aos animais, feita inclusive por constitucionalistas e bioeticistas, não pode ser vista como uma mera ampliação da noção de dignidade humana, pois envolve (ou deveria envolver) um repensamento do ... -
Acórdão nº 2007/0143633-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. CARTÓRIO. ESCRIVÃO. TITULARIDADE. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DO CARGO. MANDADO DE SEGURANÇA ANTERIORMENTE IMPETRADO COM O MESMO OBJETIVO. LITISPENDÊNCIA. CONFIGURAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Salvelina Geraldo Campos interpõe recurso especial pelas letra "a" e "b" da permissão constitucional contra acórdão assim ementado:...
...2. "Sempre se entendeu entre nós, de conformidade com a lição dos constitucionalistas norte americanos, que toda lei adversa à Constituição, é absolutamente nula; não simplesmente anulável. A eiva de inconstitucionalidade a ... -
Constituição, atividade financeira do estado e federalismo
O presente artigo trata da questão pouco estudada relativa à constitucionalização dos conteúdos financeiros e tributários no âmbito das constituições ocidentais. O objetivo principal é fixar as linhas gerais que demarcam o lento (porém vigoroso) processo de ampliação dos princípios orientadores da atividade financeira do Estado. Procuramos demonstrar que, malgrado o pouco interesse dos...
...Procuramos demonstrar que, malgrado o pouco interesse dos constitucionalistas, a temática vem recebendo notáveis contribuições dos especialistas em Direito Financeiro e Tributário. . Palavras-chave: Constituição. ... -
A Constituição Brasileira como produto de terceira geração: convergências e divergências entre o constitucionalismo latino americano e a teoria do garantismo jurídico
Este trabalho tem como objetivo abordar o fenômeno do constitucionalismo latino americano, suas características e pontos críticos frente aos modelos constitucionalistas europeus tais como os do garantismo jurídico e o neoconstitucionalismo. Assim, o trabalho contrapõe as recentes propostas teóricas no âmbito da teoria constitucional latino americana com a tradição europeia. Desta forma, delimitam-
-
Análise: Por que a Constituinte de Maduro viola a legislação venezuelana
Agência O Globo -. CARACAS — Advogados constitucionalistas concordam que a Assembleia Nacional Constituinte comunal, convocada neste 1º de maio pelo presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, representa uma ...
-
Para especialistas, decreto trata exceção como regra
Advogados constitucionalistas ouvidos pelo GLOBO concordam com os pareceres das áreas técnicas da Câmara e do Senado sobre a ampliação do porte de armas prevista no decreto ...
-
Especialistas criticam sigilo imposto sobre encontros de Bolsonaro com pastores lobistas
... entre o presidente Jair Bolsonaro (PL) e pastores lobistas do Ministério da Educação (MEC) é alvo de críticas de advogados constitucionalistas que veem uma "distorção do uso da Lei Geral de Proteção de Dados". Após a reportagem do GLOBO ter solicitado, por meio da Lei de Acesso à ...
-
Especialistas criticam sigilo imposto sobre encontros de Bolsonaro com pastores lobistas
... entre o presidente Jair Bolsonaro (PL) e pastores lobistas do Ministério da Educação (MEC) é alvo de críticas de advogados constitucionalistas que veem uma "distorção do uso da Lei Geral de Proteção de Dados". Após a reportagem do GLOBO ter solicitado, por meio da Lei de Acesso à ...
-
Especialistas criticam sigilo imposto sobre encontros de Bolsonaro com pastores lobistas
... entre o presidente Jair Bolsonaro (PL) e pastores lobistas do Ministério da Educação (MEC) é alvo de críticas de advogados constitucionalistas que veem uma "distorção do uso da Lei Geral de Proteção de Dados". Após a reportagem do GLOBO ter solicitado, por meio da Lei de Acesso à ...
-
A contraposição ao conceito de soberania de Hans Kelsen como elemento constitutivo do decisionismo jurídico de Carl Schmitt
O artigo aborda o debate travado entre Hans Kelsen e Carl Schmitt no âmbito da República de Weimar. Os constitucionalistas, usualmente, reduzem a polêmica Kelsen-Schmitt a uma querela acerca de quem deve ser o guardião da Constituição. Este artigo propõe a anterioridade dessa disputa. Para tanto, analisa a crítica que Schmitt ao conceito normativista de soberania, de Kelsen. Esse procedimento...
-
Acórdão nº 805277 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS. PROVIMENTO SEM CONCURSO PÚBLICO APÓS A PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DE PREQUESTIONAMENTO. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. MATÉRIA DE ÍNDOLE INFRACONSTITUCIONAL. QUESTÃO DE FUNDO PACIFICADA NESTE TRIBUNAL. EXIGÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O requisito do prequestionamento é indispensável,
-
Acordao Nº 87470 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-09-2016
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO PREVENTIVO. DELEGADOS DE POLÍCIA (SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL). PARCELAMENTO SALÁRIAL POR ATO DO GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ. FLAGRANTE VIOLAÇÃO AO ART. 64 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ATO ATENTATÓRIO À DIREITOS DE SERVIDORES PÚBLICOS EM RAZÃO DA RETENÇÃO DOLOSA DE SALÁRIOS (ART. 7º, X, DA VIGENTE CONSTITUIÇÃO FEDERAL). 1) A pretensão de parcelamento do salário dos...
-
Acordao Nº 87470 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-09-2016
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO PREVENTIVO. DELEGADOS DE POLÍCIA (SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL). PARCELAMENTO SALÁRIAL POR ATO DO GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ. FLAGRANTE VIOLAÇÃO AO ART. 64 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ATO ATENTATÓRIO À DIREITOS DE SERVIDORES PÚBLICOS EM RAZÃO DA RETENÇÃO DOLOSA DE SALÁRIOS (ART. 7º, X, DA VIGENTE CONSTITUIÇÃO FEDERAL). 1) A pretensão de parcelamento do salário dos...
-
Acordao Nº 87470 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-09-2016
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO PREVENTIVO. DELEGADOS DE POLÍCIA (SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL). PARCELAMENTO SALÁRIAL POR ATO DO GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ. FLAGRANTE VIOLAÇÃO AO ART. 64 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ATO ATENTATÓRIO À DIREITOS DE SERVIDORES PÚBLICOS EM RAZÃO DA RETENÇÃO DOLOSA DE SALÁRIOS (ART. 7º, X, DA VIGENTE CONSTITUIÇÃO FEDERAL). 1) A pretensão de parcelamento do salário dos...
-
Acordao Nº 87470 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-09-2016
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO PREVENTIVO. DELEGADOS DE POLÍCIA (SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL). PARCELAMENTO SALÁRIAL POR ATO DO GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ. FLAGRANTE VIOLAÇÃO AO ART. 64 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ATO ATENTATÓRIO À DIREITOS DE SERVIDORES PÚBLICOS EM RAZÃO DA RETENÇÃO DOLOSA DE SALÁRIOS (ART. 7º, X, DA VIGENTE CONSTITUIÇÃO FEDERAL). 1) A pretensão de parcelamento do salário dos...