constituições brasileiras antes de 1988
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A Tutela do Animal Doméstico no Âmbito das Constituições Federais Brasileiras de 1824 a 1988
Objetiva-se discutir neste breve intróito retrospectivo de revisão de normatizações constitucionais pátrias a tutela do animal doméstico. Esta síntese reflexiva sobre a tutela do animal doméstico brasileiro no âmbito constitucional se apresenta quanto à forma de abordagem do assunto, como qualitativo, no que tange a modalidade investigativa como básico, do ponto de vista de seus objetivos, como...
...ábito de comer animais que abatêssemos animais que reconhecemos como indivíduos, em cujos olhos vemos a nós mesmos refletidos, poucas horas antes de nossa refeição [..]” (MURARO; ALVES, 2014, p.6-7). . Aristóteles um filósofo também grego e que se dedicou de forma meticulosa no estudo ... -
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
...1988-1998).34 Tabela 11 (IFES - Participação das ...Todas as constituições posteriores, com exceção da Carta de 37, ... vida e desenvolvimento das crianças brasileiras. A pobreza, que afeta a maioria delas, que retira ...Recursos antes aplicados na educação infantil foram carreados, ...
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Prêambulo das constituições brasileiras - de 1824 a 1988
... do Brazil: Fazemos saber a todos os Nossos Subditos, que tendo-Nos requeridos o Povos deste Imperio, juntos em Camaras, que Nós quanto antes jurassemos e fizessemos jurar o Projecto de Constituição, que haviamos offerecido ás suas observações para serem depois presentes á nova ...
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Evolução da tutela do meio ambiente nas constituições brasileiras
O presente artigo retrata a evolução da proteção do meio ambiente no ordenamento jurídico constitucional brasileiro. A partir do período colonial, do descobrimento até a proclamação da independência, passando por cada uma das constituições brasileiras até chegar a atual de 1988, a análise histórica da tutela constitucional do meio ambiente é de suma importância para a compreensão dos desafios da...
... por cada uma das constituições brasileiras até chegar a atual de 1988, a análise histórica da tutela constitucional do meio ambiente é de ... da nação, há registro de normas jurídicas que, mesmo antes da formação do Estado nacional brasileiro, já se destinavam à ... -
Educação inclusiva como direito: uma análise da trajetória da educação inclusiva no Brasil e seus desdobramentos atuais
Este artigo parte da premissa de que a educação necessariamente precisa ser inclusiva, para que possa ser considerada um direito de todos. É oportuno lembrar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela ONU, em 1948, foi um divisor no entendimento acerca da responsabilidade estatal na oferta de uma educação de qualidade. Até então, tinha um caráter de acolhimento terapêutico e
..., serão enfocadas as normas das constituições brasileiras sobre a educação inclusiva, ndo com a Constituição Federal de 1988 que pontuou os ideais de igualdade e dignidade ...Um ano antes do advento da constituição republicana por ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... será regida pelas normas processuais brasileiras, ressalvadas as disposições específicas ... e, ainda, no que couber, pelas constituições dos Estados. ARTIGO 45. Tramitando o processo ...§ 3o Antes da citação, a cláusula de eleição de foro, ... XIV, da Lei no 7.713, de 22 de dezembro de 1988...
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A Evolução dos Direitos no Constitucionalismo Brasileiro (Parte II)
Resumo: Neste artigo são analisados os direitos fundamentais nas Constituições de 1946, 1967, 1969 e 1988. Nas Constituições brasileiras pode-se verificar a progressão dos direitos fundamentais, embora os recuos verificados nos períodos de ditadura. A Constituição de 1946 retoma a Constituição de 1934, não tendo trazido grandes avanços. Já as Constituições de 1967 e 1969 e outros atos de cunho...
... como referência uma nova Constituição, de 1988. Nestas condições, os direitos fundamentais ... dos direitos fundamentais nas Constituições de 1824, 1891, 1934 e 1937. Neste artigo, iremos ...Porém, Tancredo faleceu antes da posse a assumiu o Vice-presidente, tendo sido ...As Constituições brasileiras de 1824 e 1891 apenas traziam direitos de ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...áter laico do Estado brasileiro (CF/1988, art. 19, I) com o ensino religioso nas ... a todos.” Uma última reflexão antes de encerrar este tópico. Secula rismo, ... pelas diversas constituições democráticas, lamentavelmente, ainda, ... credos nas escolas públicas brasileiras, em detrimento de outros credos e ...
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Direito constitucional e constituição
...ção Federal brasileira (promulgada em 1988), que tratam da particular maneira de ser de ... constitucionais revogadas de constituições de épocas diferentes, seja de um mesmo Estado, ...ários, como foram as Constituições brasileiras de 1824, 1937, 1967 e de 1969 (Emenda ... a carta magna propriamente dita, que vem antes do conjunto de normas constitucionais. Muito ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... da Constituição Federal brasileira de 1988 (CF/88) são normas jurídicas como quaisquer ... do desaparecimento de determinados dogmas antes considerados inabaláveis. A abordagem ...ção do tema “família” nas Constituições em geral coincidiu com o advento do Estado ... nos textos das Constituições brasileiras anteriores a 1988. A Declaração Universal dos ...
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Constituição
...ória, num primeiro momento, as Constituições dedicaram-se à Organização do Estado e de seus ...Exemplos: Constituições brasileiras de 1891, 1934, 1946 e 1988. . b) Constituição ...
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O poder de celebrar tratados no direito positivo brasileiro: a experiência prática do Brasil
O trabalho parte das abordagens a respeito do Direito e Relações Internacionais e de Constituição e Relações Exteriores a partir de considerações de Celso Lafer, Pedro Dallari e de Antonio Remiro Brotons. Analisa a questão a respeito do poder de celebrar tratados no direito positivo brasileiro e a experiência prática do...
... obra, importante histórico das Constituições brasileiras (cf. MEDEIROS, 1995). @@2.1 A ... constituições republicanas anteriores a 1988 houve reações do Congresso Nacional contra a ... -
Redemocratização, Reformas, Estabilização e o novo papel da política fiscal e tributária: 1988-2014
... Fonte: Tácito, Caio. Constituições brasileiras: 1988 . 5. Ed. Brasília: Senado ... para atender suas necessidades de recursos antes de realizar as transferências previstas para ...
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Remédios constitucionais para a tutela de direitos individuais
... A Constituição de 1988 possui, em seu corpo, 6 (seis) remédios ... daqueles famosos antecedentes das constituições escritas), celebrado entre o Rei João-Sem-Terra ...brasileiras posteriores tutelaram expressamente o habeas ..., contudo, é indispensável ao locatário, antes de utilizar o mandado de segurança para evitar o ...
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O trabalho humano na interface dos Estados Liberal e social e o desdobramento de sua valorização na Constituição de 1988
Ressalta-se a concepção de trabalho a partir da Teoria Social Crítica de Jürgen Habermas, destacando a importância do mesmo no processo de autoconstituição das sociedades humanas. Ainda no plano geral da análise, acompanha-se o desdobramento do Estado moderno, enfatizando a configuração dos Estados Liberal e Intervencionista. Nesse último, sobretudo, após a crise do liberalismo na primeira metade
... para levar o marxismo adiante, necessitando antes de revisão e atualização do quadro categorial ... e econômicas, inseridas nas constituições como forma de regulamentar as atividades, não se ... destacado em todas as constituições brasileiras depois de 1934, faz-se mister um breve histórico ... -
Acórdão Nº 738 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR EM ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. POLÍTICAS PÚBLICAS DE CARÁTER AFIRMATIVO. INCENTIVO A CANDIDATURAS DE PESSOAS NEGRAS PARA CARGOS ELETIVOS. VALORES CONSTITUCIONAIS DA CIDADANIA E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. IGUALDADE EM SENTIDO MATERIAL. ORIENTAÇÕES CONSTANTES DE RESPOSTA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL À CONSULTA FORMULADA POR PARLAMENTAR...
...ANTERIORIDADE OU ANUALIDADE (ART. 16 DA CF/1988). MERO. PROCEDIMENTO QUE NÃO ALTERA O PROCESSO ...de subrepresentatividade o quanto antes. Admitir outro raciocínio seria, com a devida ...Até 1988, as constituições brasileiras continham preceitos genéricos. no ... -
Autorização para uso de medicamentos com princípios ativos proscritos no Brasil
O trabalho visa à análise da possibilidade de se obter autorização para uso de medicamentos que possuem como princípio ativo substâncias proscritas no Brasil. Por meio de pesquisa em material bibliográfico interdisciplinar, legislação e julgados, esta análise abarca desde a evolução histórica do uso medicinal de substâncias proibidas até mesmo proposta concreta para que se possa utilizar tais...
... social instituído pela Constituição de 1988. Por consequência, os desdobramentos do tema ... do uso desta planta remontam ao ano de 2723 antes de Cristo, quando a Cannabis foi mencionada na ...106. . 91 TÁCITO, Caio. Constituições Brasileiras : 1988. Brasília: Senado Federal - ... -
História do Direito do Trabalho no Brasil
...ção esparsa e com a Constituição de 1988. @2. Leis principais. A — CONSTITUIÇÕES ILEIRAS. As Constituições brasileiras desde a de 1934 passaram a ter normas de direito ...O direito coletivo do trabalho, que antes de 1930 mostrou-se expressivo, só voltou a ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
...ção esparsa e com a Constituição de 1988. . 2. Leis principais . A — CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS. As Constituições brasileiras desde a de 1934 .... O direito coletivo do trabalho, que antes de 1930 mostrou-se expressivo, só voltou a ...
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'Constituição de Weimar gerou direitos sociais, mas também ditaduras'
Entrevista: Arnaldo Godoy e Ingo Sarlet, professores
... ou medida, uma série de outras constituições de seu tempo e mesmo mais adiante. Há um ... de Weimar inspirou as Constituições brasileiras, especialmente a de 1988?. Sarlet e Godoy ... muita gente na Assembleia Constituinte, e antes na Comissão do Itamaraty, andava com o livro de ... -
O direito de acesso à justiça como o mais básico dos Direitos Humanos no Constitucionalismo Brasileiro: aspectos históricos e teóricos
Este artigo analisa os aspectos históricos do direito de acesso à justiça nas Constituições brasileiras. Examinam-se as transformações da compreensão do direito de acesso à justiça no Brasil e as peculiaridades do sobredito direito nas Constituições brasileiras, analisando os momentos históricos do país e como as transformações sociais e políticas influenciaram na concretização do direito de...
... DE ACESSO À JUSTIÇA E AS CONSTITUIÇÕES . 1 . Possui graduação pela Universidade ...135-146, julho/dezembro de 2013. . BRASILEIRAS: ASPECTOS HISTÓRICOS . THE RIGHT OF ACCESS TO ...1988. O artigo pesquisa, portanto, as transformações ... -
Os direitos sociais dos trabalhadores nas cartas constitucionais brasileiras
... sociais dos trabalhadores nas Constituições Brasileiras, sendo aqui apresentadas as suas ...Contudo, somente após a Carta de 1988, os direitos sociais dos trabalhadores ganharam a ...à gestante, e também para esta, o descanso antes e depois do parto sem prejuízo do salário. ...
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Poder constituinte
... relacionada à concepção das constituições escritas . . Por ser o poder inaugural, ou seja, ...-se com ele (o poder constituinte), e não antes dele, não estando limitado, portanto, pelo ... emblemático da Constituição brasileira de 1988. Como nos lembra referido doutrinador, a ..., por exemplo, as Constituições brasileiras de 1824, 1937, 1967 e 1969 (Emenda Constitucional ...
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Breve Histórico do Tribunal do Júri
... do júri e sua previsão nas Constituições Brasileiras de 1824 a 1988 . O berço do júri ... do júri, se bem que esta soberania só era antes admitida pela doutrina e pelas decisões ...
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O marco temporal e demarcação de terras indígenas no Brasil
O presente trabalho propõe-se a compreender o regime jurídico da demarcação de terras indígenas no Brasil. O artigo analisa o contexto histórico e jurisdicional de demarcação das terras indígenas como passo necessário para a compreensão do denominado Marco Temporal da Ocupação. O ponto de partida da presente pesquisa é fundado em uma leitura constitucional das normas jurídicas que regem a tutela...
..., apenas a Constituição Federal de 1988 garantiu aos povos originários reconhecimento do ...Constituições brasileiras tramitam historicamente de um passo ...No entanto, antes de iniciada a cerimônia, Krenak foi impedido de ...