Constituições Imperiais
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O princeps na sua missão de universalizar o Direito Romano - Princeps and the universalization of the Roman Law
... Humanior Interpretatio. Universalização. Constituições Imperiais. Período Clássico. Jurisconsultos. Consilium Principis ...
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Capítulo 6: Direito romano clássico: seus institutos jurídicos e seu legado
... Queriam também compilar as constituições imperiais ( Codex ) e criar o material didático acessível ao Direito ...
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A exceptio non adimpleti contractus na história
... direito civil ou pretoriano, pela jurisprudência ou pelas constituições imperiais. 156 ... Os glosadores, especialmente por seu método de ...
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Reflexos jurídicos de uma pandemia: um pouco de história
Reflexos jurídicos de uma pandemia: um pouco de história
... constituições imperiais (forma típica, à época, de legislar do imperador) no período ... -
Perspectivas da Tradição Romanística: passado e futuro do Direito Romano
O presente artigo pretende traçar um panorama histórico da tradição romanística ocidental, avaliando os sentidos atribuídos ao direito romano clássico nos diversos momentos em que o saber jurídico lhe deu nova vida. Conclui com um diagnóstico da crise pela qual passa a tradição romanística no presente, apontando a retomada histórica do direito romano como a saída possível.
... jurisconsultos e decisões dos magistrados) às novas leges imperiais. A necessidade de integração surge da proliferação legislativa que ... havia começado por ordenar, em 528, uma coletânea de constituições imperiais desde a era de Adriano até os seus próprios dias. Com isso se ... -
Direito romano
... ano 27 a.C., passou a ser dividido em províncias senatoriais e imperiais. As províncias senatoriais eram reguladas pelo Senado, enquanto as demais ... pelos magistrados, as decisões dos senadores e as constituições imperiais da época ... As leis mais importantes foram: A lei das ...
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Teoria geral da denúncia anônima
... prestígio, se comparada à prova documental, tanto que as constituições imperiais, no dizer de Alves (2002, p. 249), dispuseram que uma só ...
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A recepção do direito romano nas Universidades: Glosadores e Comentadores
... cedem espaço a fontes diversas, com especial destaque às constituições imperiais. Por tal razão, este direito romano que remanesce nas fontes ...
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Discurso da propriedade e da posse: história e conteúdo
... correspondem ao dono de um escravo foram restringidos por constituições imperiais. A propriedade da terra também foi limitada, não apenas ...
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A responsabilidade na Antiguidade
... gradativamente o ius extraordinarium , integrado por constituições imperiais, cujos preceitos eram aplicados mediante a cognitio ...
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Gregos e Romanos
... , as regulações vindas diretamente dos Imperadores, as constituições imperiais e, porque não dizer, algumas tentativas de consolidação (como ...
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Escorço Histórico sobre o ensino do Direito: das Escolas da Grécia às Escolas do Século XXI
... uma oferta de profissionais aptos para a defesa dos interesses imperiais junto aos tribunais e órgãos administrativos. Assim, o ensino da ... foi introduzido um quinto ano, suplementar, consagrado às constituições imperiais que os códigos reúnem a partir dos anos 291-295. É sabido que ...
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As escolas de direito processual e o ensino do direito
Este artigo traz uma leitura das diferentes escolas de Direito Processual que existem, na atualidade, no Brasil. O estudo, que é uma reelaboração de um capítulo de livro, mostra que, ao lado da mais conhecida Escola de Processo brasileira, outras tentam ganhar espaço, o que somente irá acontecer quando se iniciar a falar sobre elas em todo território nacional.
... çado – infortiatum ), do Código (compilação de constituições e rescritos imperiais), das Novelas (compilação das constituições e ... -
A Tradição Romanística em Período Medieval: entre práxis e esquecimento
O objetivo deste artigo é analisar o status da tradição romanística nos regimes das fontes do direito, em período medieval. Com esse intuito, estudou-se a experiência jurídica de alguns reinos germânicos, estabelecidos no antigo território do Império Romano, o direito da Igreja, a visão política do Sacro Império Romano Germânico e a influência da Escola de Bolonha. Por meio do método de pesquisa...
... , elementos de várias obras jurídicas romanas como das constituições imperiais, presentes no Codex Theodosianus (438 d.C.) 20 e posteriores a ... -
Discurso da propriedade e da posse: história e conteúdo
... correspondem ao dono de um escravo foram restringidos por constituições imperiais. A propriedade da terra também foi limitada, não apenas ...
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Quem desjudicializa se descomplica
O papel do notário como mediador extrajudicial ganha força à medida que a sociedade nele deposita confiança em questões envolvendo o direito
... Teodósio II editou em 438 d.C. um código das Constituições Imperiais Cristãs. Após, o imperador Leão determinou que os notários ... -
Garantias e prerrogativas da magistratura: escorço e cotejo. Por onde anda o 'juiz-gestor'?
... ex., as leis, os senatusconsultos, as constituições" imperiais, as respostas dos prudentes, etc.) estimulou sensivelmente o car\xC3" ...
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Direito medieval
... Nos dois séculos seguintes, inúmeras constituições imperiais adotarão os princípios de equidade, contribuindo para superar ...
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A função político-militar do constitucionalismo: guerras híbridas e disseminação constitucional a partir do século XVIII
... os discursos normativos que associam a emergência de Constituições a processos de luta por direitos ou de construção de regimes ... Poderes imperiais frequentemente se utilizavam de Constituições escritas para legitimar o ...
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Poder Legislativo
... a ideia da urgência legislativa, com a in trodução, nas Constituições, de mecanismos que autorizavam o gov erno a prontamente legislar (leis ... a palavra lex designava especicamen te as constituições imperiais, em oposição ao jus , con stituído pela doutrina e o conjunto das ...
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A evolução que criou a pessoa jurídica merece ser conhecida
A evolução que criou a pessoa jurídica merece ser conhecida
... Senatusconsultos e constituições imperiais viriam aperfeiçoar tal entendimento ... Ausente autoridade ... -
Períodos Romano e Intermediário
... decisões do Senado ( ... Senatus Consulta ... v. constituições imperiais ( edicta, decreta, rescripta, mandata ... vi. opinião dos ...
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O corpus iuris civilis e a mudança no fundamento de validade do direito
O Corpus Iuris Civilis esboça uma primeira elaboração político-jurídica do que virá a ser o chamado Estado moderno, o qual apresentará suas particulares formas empíricas muitos séculos depois. Em ambos casos, o que confere legitimidade ao poder é a própria racionalidade intrínseca à forma do direito,...
... ; exerceu todavia uma influência inegável sobre as constituições romanas nascentes." (GILISSEN, 1995, p. 81-82) ... No entanto, uma ... , pelos senatus-consultos e, sobretudo pelas constituições imperiais". As primeiras, emanadas dos magistrados e assembléias populares, foram a \xC3" ... -
Controle de Constitucionalidade
... cominciais e os pleblicistos tiveram de adaptar-se às "constituições imperiais", que eram ordens emanadas diretamente do príncipe ... O ...
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Os institutos romano-medievais atinentes à busca da verdade
... o direito privado como tendo importância similar às Constituições de hoje: ... A ideia absolutamente justa, que o Direito romano ... -se à tutela de direitos criados pelas constituições imperiais; depois, estendeu-se aos litígios de grande repercussão social, como os ...