constituição da república da guiné bissau
-
Em vigor
Decreto nº 6.583, de 29 de setembro de 2008. Promulga o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em Lisboa, em 16 de dezembro de 1990.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. , inciso IV, da Constituição, e ... Considerando que o Congresso Nacional ... República de Cabo Verde, da República de Guiné-Bissau, da República de Moçambique, da ...
-
DECRETO Nº 3643, DE 26 DE OUTUBRO DE 2000. Dispõe Sobre Diarias do Pessoal Civil da Administração Publica Federal Direta, Indireta e Fundacional, e do Militar, No Pais e No Exterior; Altera Dispositivos do Decreto 71.733, de 18 de Janeiro de 1973, e da Outras Providencias.
... O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da ... 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 58 da Lei ... , Gâmbia, Granada, Guatemala, Guiana, Guiné-Conacri, Guiné-Equatorial, Haiti, Honduras, ... , Estônia, Gabão, Gana, Geórgia, Guiné Bissau", Hungria, Iêmen, Índia, Indonésia, Iraque, Isl\xC3" ...
-
Os desafios de construção das políticas culturais na guiné-bissau: questões preliminares
O presente artigo visa identificar e analisar os desafios existentes na Guiné-Bissau em relação à construção de políticas culturais. Tem como enfoque o ano de 2015, período que corresponde à realização da III Conferência Nacional da Cultura (2015), que marcou o início de um processo cujo objetivo é a construção de uma política nacional de cultura.O artigo é de caráter bibliográfico e documental....
... sociedade, o público, necessita se envolver no processo da constituição dos produtos, obras artísticas, tendo em conta que, a referida ... 17º da Constituição da República da Guiné-Bissau (1996), no qual o Estado reconhece que: ... É ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08130756220214050000), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0813075-62.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: WALTER MOURA DE ARAUJO ADVOGADO: Antônio Sérgio Meira Barreto e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0810811-13.2021.4.05.8200 - 1ª VARA FEDERAL - PB EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA....
... újo, nascida em 16/dezembro/2016, na República de Guine-Bissau como dependente e beneficiária ... e o adolescente têm garantido na Constituição Federal, como sujeitos de direito, proteção ... -
A mudança estrutural na Guiné-Bissau
A Guiné-Bissau conquistou a sua independência em 1973 e adotou o modelo econômico de planificação centralizado, baseado no ideal socialista. Porém, meado da década de oitenta marcou a transição para o capitalismo de mercado. O objetivo é discutir a mudança estrutural do socialismo para o capitalismo ocorrida no país, tendo como referencial teórico a corrente institucionalista vebleniana e os...
... Norte faz a fronteira com o Senegal, ao Sudoeste e Leste pela República" da Guiné e a Sul e Oeste pelo Oceano Atlântico. É formada por oito regi\xC3" ... década de 1990, época em que foram delineadas, mediante a constituição da República de 1996, diversas formas de propriedade, conforme expresso ... -
Naturalização, Nacionalidade e Cidadania: Um Estudo Comparado Brasil, Portugal e Itália
O presente artigo tem como objetivo analisar questões que envolvem nacionalidade, cidadania e naturalização, tratando não só dos direitos e deveres adquiridos por brasileiros, mas também as consequências jurídicas que este tema pode trazer para a vida das pessoas. Além de falar sobre a questão do Brasil especificamente, é feito um comparativo entre Brasil, Portugal e Itália no que se refere às...
... ção, previsto no artigo 12 da Constituição Federal ... Assim, uma pessoa pode ser ... Protege-se o cargo de Presidente da República e os que estão na ordem de sucessão; os cargos ... a descolonização em Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe, uma ... -
DECRETO LEGISLATIVO Nº 196, DE 05 DE JUNHO DE 2012. Aprova o Texto do Acordo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica da Guine-bissau Sobre o Exercicio de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomatico, Consular, Militar, Administrativo e Tecnico, Assinado em Brasilia, em 25 de Agosto de 2010.
... 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional ... Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua ...
-
DECRETO Nº 7785, DE 15 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre a ExecuÇÃo, No Territorio Nacional, da ResoluÇÃo 2048 (2012), de 18 de Maio de 2012, do Conselho de SeguranÇa das NaÇÕes Unidas, Que, Entre Outras DisposiÇÕes, Estabelece Regime de SanÇÕes para a Guine-bissau.
... A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da ...
-
Nas origens da escravidão do Brasil
... Brasil as primeiras peças de Guiné.” (21) ... Outros airmam que isso se dera ... como Cabo Verde, São Tomé, Príncipe, Bissau, Ano Bom e Fernando Pó. Nessa área da costa ... ão, incinerados nos albores da República por determinação do então Ministro da Fazenda, ... dessas terras, recomendado na Constituição Federal, haja vista que também em todas as ...
-
Política Internacional
... a disputa por poder – e para a constituição de equilíbrios ao longo do tempo. 3: Errado ... ão da ONU que, em 1950, declarou ser a República Popular da China culpada pela agressão da Coreia ... Brasil-EUA (Guatemala, Honduras, Jamaica, Guiné-Bissau, Senegal, El Salvador, Haiti, República ...
-
Cibercriminalidade
... 5º da Constituição Federal, trata da interceptação das ... praticado contra: I - Presidente da República, governadores e prefeitos; II - Presidente do ... ários são Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e ...
-
DECRETO LEGISLATIVO Nº 220, DE 03 DE SETEMBRO DE 2008. Aprova o Texto do Acordo Sobre Cooperação No Dominio da Defesa Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica da Guine-bissau, Assinado em Brasilia, em 6 de Julho de 2006.
... do art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional ... Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de ...
-
Decreto nº 9.100 de 19/07/2017. Promulga o Acordo sobre a Concessão de Visto para Estudantes Nacionais dos Estados Membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa - CPLP, firmado pela República Federativa do Brasil, em Lisboa, em 2 de novembro de 2007.
... 84, caput, inciso IV, da Constituição, e ... Considerando que a República Federativa ... República de Cabo Verde, a República da Guiné-Bissau, a República de Moçambique, a República ...
-
DECRETO Nº 70, DE 26 DE MARÇO DE 1991. Promulga a Convenção Internacional de Telecomunicações.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. , inciso IV, da Constituição e ... Considerando que a União Internacional de ... PELA REPÚBLICA POPULAR REVOLUCIONÁRIA DA GUINÉ: ... Alafe Kourouma ... Mamadou Saliou Diallo ... Guiné-Bissau (República de) ... Guiné-Bissau (República de) ...
-
Acórdão Nº 1555 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
E M E N T A EXTRADIÇÃO EXECUTÓRIA. GOVERNO DE PORTUGAL. CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. DUPLA TIPICIDADE E DUPLA PUNIBILIDADE CONFIGURADAS. CONVENÇÃO DE EXTRADIÇÃO ENTRE OS ESTADOS MEMBROS DA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA. COOPERAÇÃO INTERNACIONAL. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. RECIPROCIDADE. ÓBICES PARA EXTRADIÇÃO (LEI 13.445/2017, ART. 82). INEXISTÊNCIA. REQUISITOS DOS...
... Constituição Federal e no artigo 82, VII, da Lei 13.445/2007 ... extradição do nacional de Guiné-Bissau ABRÃO AUGUSTO INTEIÉ, ... devendo o ... da República"; art. 3º, art. 4 e § 1º, ambos da Lei de Migra\xC3" ... -
Corrupção
... ; 160º - Iraque; 159º - Venezuela; 158º -Guiné-Bissau ... Já segundo o índice de ... - Paraguai; 132º -Nigéria; 131º - República Dominicana; 130º - Moldávia e 129º ... da “defunta” - apelido da Constituição Imperial de 1824 – e do compadre Paciência, um ...
-
O federalismo e seus princípios
... Como exemplo, citamos a Constituição, emenda constitucional, lei complementar, leis ... ção para os cargos de presidente da república, governadores e prefeitos ... UNODC no combate ao tráfico de drogas na Guiné-Bissau: interpretações neoinstitucionalistas ...
-
Outras formas de contratação
... 37 da Constituição ... Esse mecanismo existe em muitos países do ... 114, I, da Constituição da República, não abrange as causas instauradas entre o poder ... 1ª parte, da Constituição de 1976) e na Guiné-Bissau (art. 13, 2, 1ª parte, da Constituição ...
-
Defesa da paz
... oportunidade que se repita, nesta Constituição democrática, o preceito que foi introduzido na ... ), sobre a Situação doméstica na República Dominicana (pedido de relatório ao SGONU sobre a ... da Configuração Específica para a Guiné-Bissau desde sua criação, em 2007 ... 1302 ...
-
Direitos de nacionalidade
... Teoria do Estado e da Constituição. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015, p. 77 e ... são brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais ... (Açores, Angola, Cabo Verde, Gamão, Guiné Bissau, Goa, Macau, Moçambique, Portugal, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08084747020154058100), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0808474-70.2015.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: SAMUEL SANCA MENDES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA ADMINISTRATIVO. ESTRANGEIRO. PRORROGAÇÃO DE VISTO TEMPORÁRIO DE ESTUDANTE. MATRÍCULA EM
... de responsabilidade de estadia firmado em Guiné-Bissau, documentos pessoais, comprovante de ... educação que são assegurados na Constituição Federal aos brasileiros e estrangeiros. E ... reger as relações internacionais da República Brasileira (Art. 4º, IX, CF) com os demais ... -
Fiscalização de veículos e condutores estrangeiros
... , ratificados e aprovados pela República Federativa do Brasil e, igualmente, pela adoção ... disposto no § 1º do artigo 12 da Constituição Federal de 1988, mesmo para os não residentes em ... , Geórgia, Grécia, Guatemala, Guiana, Guiné-Bissau, Haiti, Holanda, Honduras, Hungria, ...
-
DECRETO LEGISLATIVO Nº 90, DE 14 DE OUTUBRO DE 1999. Aprova o Texto do Acordo de Cooperação Na Area de Turismo, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica da Guine-bisau, em Brasilia, em 10 de Julho de 1997.
... República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiné-Bissau, em Brasília, em 10 de julho de 1997 ... O CONGRESSO NACIONAL decreta: ... 49, I, da Constituição Federal, acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio ...
-
Prevalência dos direitos humanos
... social e jurídica inaugurada pela Constituição Federal de 1988. 363 O objetivo de criar uma ... nacional sob a égide da Nova República. Citem-se, por exemplo, o fundamento da dignidade ... , Côte d’Ivoire, Darfur (Sudão), Guiné-Bissau, Haiti, Iraque, Libéria, República ...
-
Conflitos trabalhistas e autonomia privada coletiva
... Comentários à Constituição de 1946 (V). 2. ed. São Paulo: Max Limonad, ... O da República Dominicana (art. 368) diz que é a suspensão ... , Dinamarca, Estados Unidos, Grã-Bretanha, Guiné-Bissau, Hungria, Moçambique, Noruega, Países ...