constituição de 1824
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Breves considerações sobre direitos humanos na constituição imperial de 1824
A Constituição de 1824 trouxe avanços a um país recém-criado, fruto da evolução de uma sociedade que vinha passando por diversas evoluções, com as ideias liberais, frutos da Revolução Francesa recente
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Considerações sobre a Independência do Brasil e a Constituição de 1824
O presente artigo resgata duas pesquisas anteriores, realizadas, respectivamente, como trabalho de conclusão de curso do bacharelado em direito da UFMG e como dissertação de mestrado no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG. Em seguida, apresenta projeto de pesquisa ora em curso também no Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG, no nível do doutoramento. O que une as três...
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História do direito constitucional brasileiro: a Constituição do Império do Brasil de 1824 e o sistema econômico escravocrata
This article has as its subject the history of 1824’s constitution of the Empire of Brazil aiming to analyze its relations with the prevailing Brazilian slavery system at the time. The problem with the research concentrates precisely in an apparent contradiction between the text of a liberal economic constitution and the functioning of an incompatible private economic system, initially, according
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Constituição de 1824 foi marco legal mais importante da independência do Brasil
Constituição de 1824 foi marco legal mais importante da independência
O Brasil completará 200 anos como país independente de Portugal em 2022. O principal marco legal desse processo é a Constituição de 1824, que organizou o Estado brasileiro e criou as bases do poder político nacional. image dire... -
Cloroquina jurídica interpreta Constituição de 1988 como se fosse a de 1824
Cloroquina jurídica interpreta Constituição de 1988 como a de 1824
Causaram estranheza as recentes declarações do general da reserva Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), sobre o possível uso do artigo 142 da Constituição para justificar uma suposta "int... -
Constituição de 1824 ainda deixa marcas no país
Dias Toffoli e Otávio Rodrigues: Constituição de 1824 ainda deixa marcas no país
*Texto publicado originalmente no jornal Folha de S.Paulo do dia 25 de março de 2014. O conselheiro Aires, em seu diário, no dia 25 de março, fez a seguinte anotação: "Era minha ideia hoje, aniversário da Constituição, ir cumprimen... -
Criminologia do preconceito: uma perspectiva histórico-legislativa do brasil colônia à pré-abolição da escravatura
A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legalmente amparada, no presente artigo, recorrendo ao método dialético-argumentativo, articula uma análise sob as perspectivas histórica e legal das questões atinentes à inserção do discurso racista na legislação brasileira, que culminou, inclusive, na adoção de uma política de branqueamento do país, apresentando-se o...
... desde a aplicação das Ordenações do Reino e a Constituição Imperial de 1824 perpassando por Leis como o Código Criminal do Império, ... -
Constitucionalismo da Inimizade
O artigo apresenta o conceito de Constitucionalismo da Inimizade como categoria que explicita o modelo constitucional historicamente adotado no Brasil. São discutidos os duplos da herança constitucional francesa e estadunidense e apresentada a experiência política Palmarina como um modelo de constitucionalismo amefricano. Por fim, analisa aspectos da Constituição de 1824 e as dinâmicas que...
... Por fim, analisa aspectos da Constituição de 1824 e as dinâmicas que inauguram o Constitucionalismo da Inimizade ... -
Melodrama e crise social: Os Mistérios de Paris e a política da escravidão no Império do Brasil (c. 1840-1850)
No dia 25 de março de 1851, aniversário da Constituição brasileira de 1824, o Teatro São Pedro de Alcântara apresentou, sob os olhares do Imperador D. Pedro II, a peça Os Mistérios de Paris, baseada no folhetim homônimo do escritor francês Eugène Sue, traduzido ainda na década de 1840 para o português por Justiniano José da Rocha. O artigo tem por objetivo analisar as motivações que levaram a...
... No dia 25 de março de 1851, aniversário da Constituição brasileira de 1824, o Teatro São Pedro de Alcântara apresentou, sob os ... -
A embriogênese da sistematização tributária brasileira decorrente do período monárquico imperial
O presente artigo científico consiste em analisar o contexto histórico-jurídico da formação do Estado fiscal no Brasil Monárquico Imperial, sendo elencadas nas diversas etapas do Império brasileiro as rupturas e permanências ocorridas no âmbito tributário. No Primeiro Reinado será realizada a averiguação dos institutos tributários presentes na Constituição de 1824. Por conseguinte, no período...
... a averiguação dos institutos tributários presentes na Constituição de 1824. Por conseguinte, no período Regencial serão evidenciadas as ... - Em vigor Código Civil
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A evolução do poder judiciário nas constituições do Brasil: de coadjuvante a protagonista
O presente estudo investigou, de maneira não exaustiva, a evolução do Poder Judiciário nas Constituições do Brasil, analisando sua falta de independência e efetividade ao longo da história, tendo como marco temporal a Constituição de 1824, o que perdurou até o final da ditadura. Com o advento da Constituição federal de 1988 o país inaugurou uma nova fase da sua história, e a Carta Política...
... ao longo da história, tendo como marco temporal a Constituição de 1824, o que perdurou até o final da ditadura. Com o advento da ... -
Em 25 de março de 1824, Dom Pedro I outorgava a mais duradoura Constituição brasileira: duraria 65 anos, até a Proclamação da República. Uma Assembleia Constituinte chegou a ser instalada, mas o imperador, irritado com os rumos tomados pelos trab...
Em 25 de março de 1824, Dom Pedro I outorgava a mais duradoura Constituição brasileira: duraria 65 anos, até a Proclamação da República. Uma Assembleia Constituinte chegou a ser instalada, mas o imperador, irritado com os rumos tomados pelos trabalho...
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Direito constitucional e constituição
... Esta modalidade de constituição é típica dos movimentos ditatoriais, autoritários, como foram as Constituições brasileiras de 1824, 1937, 1967 e de 1969 (Emenda Constitucional 1/1969). Aqui, a aceitação popular costuma dar-se tacitamente , quando as normas constitucionais ...
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Alguns fundamentos da tributação e das imunidades
... , Simone Lemos. Contribuições neocorporativas: na constituição e nas leis. Belo Horizonte: Del Rey, 2004, p. 20 ... 10 SCHOUERI, Luis ... Em atenção ao sentimento social da época, a Constituição de 1824 26 ... se dedicou, no art. 179, XV 27 , a positivar os ...
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Constituição mais longeva do país faz 190 anos
Mais longeva do país, Constituição de 1824 completa 190 anos
A Constituio mais longeva do pas completa 190 anos nesta tera-feira (25/3). Outorgada por D.Pedro I no dia 25 de maro de 1824, a primeira Carta Magna brasileira vigorou por 65 anos, at a Proclamao da Repblica, em 1889 ... Sua elaborao ocorreu em um momento conturbado da ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Joaquim Carlos Salgado ensina que ... A constituição positiva é que afirma a existência política de um povo, como, por ... Imperial e independente, em sua primeira Constituição, do ano de 1824 120 , e com grande influência dos ideais liberais, previa no seu art ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2515/2001-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Agosto de 2003
EXECUÇÃO. RECURSO DE REVISTA. VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL NÃO CONFIGURADA. A lesão ao inciso LV do art. 5º da Constituição Federal (princípios do contraditório e da ampla defesa) somente se viabiliza mediante ofensa à norma infraconstitucional, de forma que, somente após demonstrada tal violação, poder-se-ia concluir, reflexa ou indiretamente, pela sua ofensa, circunstância que inviabiliza o...
... A lesão ao inciso LV do art. 5º da Constituição Federal (princípios do contraditório e da ampla defesa) somente se ... 158 da Carta ... Política de 1824. Trata-se de princípio implícito da atual Carta Política ... De sorte ... -
O caso Charlottesville, a liberdade de expressão e o discurso de ódio
O Caso Charlottesville acabou por suscitar como problemática a relação entre os limites da liberdade de expressão e os reflexos do racismo institucional na atuação de grupos de extrema-direita (Unity and Security for America e Ku Klux Klan) e de defesa de minorias (Black Lives Matter); debatendo a questão sobre a manutenção de estátuas de representantes históricos que defendiam a segregação...
... 05, N.2 | ISSN 2357-8009| p. 171-203 ... a própria Constituição Americana não menciona a possibilidade de limitações do ... da primeira Constituição, a Constituição do Império do Brasil de 1824 ... Com isso, a Constituição Brasileira de 1824 representou um ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... Ofensa ao art ... 92 da Constituição Federal. Organicidade do Poder Judiciário. Poder ... geral de cautela ... (Constituição de 1824, art. 179, IV; Constituição de 1891, art. 72, § 12; ... Constituição ...
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O futuro da probidade administrativa: Análise de algumas das alterações propostas
... preservação da probidade, um dos valores protegidos pela Constituição Federal, quando prevê a sanção em razão da prática de atos de ... prevista na legislação brasileira desde a Constituição Federal de 1824 3 ... No entanto, foi a Constituição Federal de 1946 4 que trouxe mais ...
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O debate sobre a separação de poderes no pensamento constitucional brasileiro
O presente trabalho disserta sobre os debates acerca da teoria da separação dos poderes no pensamento constitucional brasileiro e da influência que os nossos constitucionalistas tiveram do presidencialismo norte-americano e das célebres formulações de Montesquieu e Benjamin Constant, numa abordagem que visa demonstrar a tradição brasileira de predominância do executivo e do judiciário em...
... dos poderes de Benjamin Constant, introduzida na Constituição imperial de 1824 de forma pioneira, até então, no contexto dos diplomas ... -
Constituição financeira e o federalismo cooperativo brasileiro
... João VI, em 28 de fevereiro de 1821, e todas foram mantidas pela Constituição de 1824 (“Art. 2.º O seu territorio é dividido em Provincias na fórma em que actualmente se acha, as quaes poderão ser subdivididas, como pedir o ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... ensina Lígia Osorio Silva: “uma das características da constituição da propriedade da terra no Brasil é que a propriedade territorial ... 14 ... 64. A Constituição Imperial de 25 de março de 1824 consagrou o respeito à propriedade, abolindo o confisco (que era ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... ensina Lígia Osorio Silva: “uma das características da constituição da propriedade da terra no Brasil é que a propriedade territorial ... 14 ... 64. A Constituição Imperial de 25 de março de 1824 consagrou o respeito à propriedade, abolindo o confisco (que era ...