constituição do brasil comentada
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Acórdão nº 2000/0111601-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... (no exercício da presidência do Banco do Brasil S/A) e Destilaria Caiman S/A, em face da ... 105, III, a, da Constituição Federal, sustenta o recorrente que o acórdão ... ("Lei de Improbidade Administrativa Comentada", 2ª ed., São Paulo: Atlas, 2005, pp. 78/79 e ...
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Acórdão nº 2005/0029322-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , in Lei de Improbidade Administrativa Comentada, Atlas, 2007, p. 228-229 ... 7. Sob esse enfoque ... e conveniência (artigo 2° da Constituição da República). O desvio de finalidade aparece ... ão de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil. Não aprovada a permuta em benefício do parque ...
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Acórdãos nº 2161026-17.2016.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Público, 5 de Diciembre de 2016
... deve ser conforme a Constituição, que sustenta as normas que lhe são ... e opressão ." (Constituição do Brasil Comentada e Legislação Complementar, ...
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Acórdãos nº 1003723-58.2016.8.26.0322 de 6ª Câmara de Direito Público, 31 de Octubre de 2018
... que deve ser conforme a Constituição, que sustenta as normas que lhe são ... e opressão ." (Constituição do Brasil Comentada e Legislação Complementar, ...
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Acórdãos nº 1016701-53.2016.8.26.0068 de 6ª Câmara de Direito Público, 11 de Diciembre de 2017
... deve ser conforme a Constituição, que sustenta as normas que lhe são ... e opressão ." (Constituição do Brasil Comentada e Legislação Complementar, ...
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Acórdãos nº 0027684-80.2012.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2015
... de ação estatal.' (Constituição do Brasil Comentada, Ed. Atlas, 2002, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08097816120174058400), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0809781-61.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: PROSEGUR SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA ADVOGADO: Jorge Ricardo El Abras ADVOGADO: Fernanda Freitas Maciel ADVOGADO: Maria Tereza Batista Ribeiro De Andrade ADVOGADO: Paulo Roberto Coimbra Silva ADVOGADO: Luiza Galuppo Azevedo APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA...
... 201 da Constituição Federal impõe regime contributivo para a Previdência Social; e) a Lei de ... 15 (quinze) dias, descaracterizando a natureza salarial da comentada verba, afastando, desse modo, a incidência da contribuição ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... facultativ a previsto na Constituição Federal, pois a matéria alcança a ... ” ( A Constituição Federal Comentada , 3ª. ed., J. Konfino – Editor, 1959, pp ...
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Do processo judiciário do trabalho
CLT Comentada artigo por artigo ... TÍTULO X ... DO ... 5º, LX, da Constituição). São públicos os atos processuais, podendo ... A regra, nas relações de trabalho no Brasil, em razão de uma interpretação míope e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08050157120174058300), 20-02-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0805015-71.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: CARLOS ROBERTO DOMINGOS e outro ADVOGADO: Paulo César Maia Porto e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA : Juiz Federal Cesar Arthur Cavalcanti De Carvalho - 13ª Vara/PE RELATOR: Desembargador Federal...
... em nome daquela cooperativa, do que daí resultou na constituição de um crédito tributário, na data de 08/12/2010, no valor histórico de ... de José Ricardo Costa Aguiar, que esclareceu acerca da antes comentada divisão de atribuição entre os diretores; que Carlos Roberto Domingos ... -
Decisao Nº 8000041-95.2019.8.05.0211 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 01-12-2022
... , os direitos sociais previstos na Constituição Federal. ... 6. Assim, justificada ... do Estado da República Federativa do Brasil (dignidade da pessoa humana: CF 1.º III) e seus ... Constituição Federal comentada [livro eletrônico]. 3. ed. -- São Paulo : ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... Ofensa ao art ... 92 da Constituição Federal. Organicidade do Poder Judiciário. Poder ... Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a qual me tornou ... prevento para as ... comentada. O órgão julgador deve dar a mais ampla ...
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Direito processual civil
... Data: 14/05/1992 ... Súmula comentada no Capítulo VII - Direito Constitucional ... Justiça Federal, estabelecida na Constituição, define-se, como regra, pela natureza das pessoas ... as causas em que for parte o Banco do Brasil, S.A ... » Súmula 517/STF: As sociedades de ...
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Da organização sindical
CLT Comentada artigo por artigo ... Art. 511 ... 8º da Constituição Federal no que se refere à atuação do ... 8º da Constituição do Brasil assegura a ampla legitimidade ativa ad causam ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... 121/2003, DJ 21.11.2003) ... CLT COMENTADA - Artigo por artigo.indd 236 05/03/2018 ... com o acréscimo estabelecido na Constituição Federal ou compensadas na forma do § 2º do art ... Pacto de San Jose da Costa Rica, ao qual o Brasil aderiu em 1992. Tal artigo garante a liber-dade ...
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Decisao Nº 8004015-12.2020.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 01-12-2022
... 2. Do mérito recursal ... A Constituição Federal inaugurou uma nova perspectiva para a ... do Estado da República Federativa do Brasil (dignidade da pessoa humana: CF 1.º III) e seus ... Constituição Federal comentada [livro eletrônico]. 3. ed. -- São Paulo : ...
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Decisao Nº 8057651-35.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 10-11-2022
... A Constituição Federal inaugurou uma nova perspectiva para a ... do Estado da República Federativa do Brasil (dignidade da pessoa humana: CF 1.º III) e seus ... Constituição Federal comentada [livro eletrônico]. 3. ed. -- São Paulo : ...
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Do contrato individual do trabalho
... 85 ... CLT COMENTADA - Artigo por artigo.indd 342 05/03/2018 ... , especialmente quanto a sua constituição e funcionamento conforme preconiza a Lei. É ... Brasil. É isso que justifica permitir que tais ...
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Decisões históricas: o caso lüth e a eficácia horizontal dos direitos fundamentais
... EBOOK JURIS COMENTADA TRIBUNAIS ALEMAES.indb 3 ... EBOOK JURIS ... do pós-guerra e aportou no Brasil após a promulgação da Constituição Federal ...
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Título II-A. Do dano extrapatrimonial
Lei da Reforma Trabalhista Comentada Artigo por Artigo ... Art. 223-A ... 22 BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Disponível em ... que “os tipos previstos na Constituição e na legislação civil são apenas enunciativos, ...
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Súmulas do TST separadas por assunto
CLT Comentada artigo por artigo ... ABANDONO ... SUM-32 ... 157, item III, da Constituição de 18.09.1946 (ex-Prejulgado nº 1) ... ções Normativas da Receita Federal do Brasil ... Obs.: Parte do voto do relator Rogério ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... Capítulo V, do Título VIII, da Constituição Federal de 1988, sob o nomen ... iuris “Da ... ória do programa de rádio “A Voz do Brasil”, no mais tardar até às ... 22h. Restou ... al. Constituição Federal Comentada ... Rio de Janeiro: Forense, 2018, p. 1506) ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... ências que daí se originam de formação do proletariado, constituição de movimento social e das agitações das ideias sociais. Com Sérgio ... v. I, p. 23; CAVALCANTI, T. B. A constituição federal comentada ...
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Direito tributário e processual tributário
... Súmula 69: A Constituição Estadual não pode estabelecer limite para o ... 1º, que "a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e ... Data: 24/09/2003 ... Súmula comentada na Seção 5 do presente Capítulo ... @@@8ª ...
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Da justiça do trabalho
... A Constituição, em seu art. 114, ampliou a competência para ... CLT COMENTADA - Artigo por artigo.indd 570 05/03/2018 ... empregado (brasileiro ou estrangeiro) no Brasil, como regra geral, assumindo ele o polo ativo ...