constituição do brasil de 1824
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História do direito constitucional brasileiro: a Constituição do Império do Brasil de 1824 e o sistema econômico escravocrata
This article has as its subject the history of 1824’s constitution of the Empire of Brazil aiming to analyze its relations with the prevailing Brazilian slavery system at the time. The problem with the research concentrates precisely in an apparent contradiction between the text of a liberal economic constitution and the functioning of an incompatible private economic system, initially, according
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Considerações sobre a Independência do Brasil e a Constituição de 1824
O presente artigo resgata duas pesquisas anteriores, realizadas, respectivamente, como trabalho de conclusão de curso do bacharelado em direito da UFMG e como dissertação de mestrado no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG. Em seguida, apresenta projeto de pesquisa ora em curso também no Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG, no nível do doutoramento. O que une as três...
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Constituição de 1824 foi marco legal mais importante da independência do Brasil
Constituição de 1824 foi marco legal mais importante da independência
O Brasil completará 200 anos como país independente de Portugal em 2022. O principal marco legal desse processo é a Constituição de 1824, que organizou o Estado brasileiro e criou as bases do poder político nacional. image dire... -
O caso Charlottesville, a liberdade de expressão e o discurso de ódio
O Caso Charlottesville acabou por suscitar como problemática a relação entre os limites da liberdade de expressão e os reflexos do racismo institucional na atuação de grupos de extrema-direita (Unity and Security for America e Ku Klux Klan) e de defesa de minorias (Black Lives Matter); debatendo a questão sobre a manutenção de estátuas de representantes históricos que defendiam a segregação...
... legais (Alemanha, Estados Unidos e Brasil) com o objetivo de identificar os limites da ... 171-203 ... a própria Constituição Americana não menciona a possibilidade de ... 1824 ... Com isso, a Constituição Brasileira de ... -
Histórico da Evolução do Controle de Constitucionalidade no Brasil
... CONSTITUIÇÃO IMPERIAL DE 1824 ... A primeira Constituição do Brasil independente, ...
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Poder Constituinte
... de elaborar, criar e instituir a Constituição de um determinado Estado, bem como alterar, ... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 foi fruto de um processo democrático ... (como a Constituição do Brasil de 1824), de um ditador (como a Constituição do Brasil ...
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Propriedade industrial
... proteção à Propriedade Industrial no Brasil ocorreu no ano de 1809, com um Alvará de D ... pouco mais elaborada, a primeira Constituição do Brasil, outorgada no ano de 1824, passa a ...
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Direito Constitucional
... 1. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO, PODER CONSTITUINTE, INTERPRETAÇÃO E ... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 pode ser considerada (A) ... ção semirrígida do Brasil foi a de 1824. A CF de 88 é rígida e, o que seu texto proíbe ...
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Direito coletivo do trabalho no setor público
... 151 da OIT pelo Brasil 3 , a qual trata, de forma específica, da ... do Trabalho da OIT, foi aprovada a Constituição da OIT, a qual acabou por incorporar a ... Na Constituição do Império do Brasil de 1824 (art. 179, § 25): “Ficam abolidas as ...
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O STF e a inconstitucionalidade do 'Escola Sem Partido'
STF e inconstitucionalidade do "Escola Sem Partido"
... os ensinamentos de Paulo Freire, a Constituição Federal de 1988, em diversos dispositivos, ... 22 estados, de todas as regiões do Brasil [3] ... O Alagoas foi o primeiro estado do ... a primeira Constituição do Brasil, em 1824, o direito à educação era previsto, porém, ... -
A história da propriedade imobiliária no Brasil
... ensina Lígia Osorio Silva: “uma das características da constituição da propriedade da terra no Brasil é que a propriedade territorial ... 14 ... 64. A Constituição Imperial de 25 de março de 1824 consagrou o respeito à propriedade, abolindo o confisco (que era ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... ensina Lígia Osorio Silva: “uma das características da constituição da propriedade da terra no Brasil é que a propriedade territorial ... 14 ... 64. A Constituição Imperial de 25 de março de 1824 consagrou o respeito à propriedade, abolindo o confisco (que era ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... no Portugal independente e trazida ao Brasil ... esse vínculo. A História como Ciência ... agricultura seria determinante na constituição dos reinos visigodos. Pelo seu domínio e com as ... ) na Constituição do Império do Brasil de 1824. Um olhar interessante é apresentado por ...
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Escravidão e ruralismo brasileiro
... ) da escravidão rural contemporânea no Brasil, bem como suas raízes na matriz cultural latina, ... primeiros anos de vigência da Constituição Republicana de 1988 ... Além disso, conforme ... (Artigo 98 da Constituição do Brasil de 1824) a pedra de toque do absolutismo e ...
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A panconstitucionalização do ordenamento jurídico e a transformação da hermenêutica constitucional em teoria do conhecimento do direito
... de 1949, e a Constituição Italiana, de 1948 –, sem terem de esperar pelas ... adiante, em Portugal, na Espanha e no Brasil, cujas Constituições são igualmente ... ão; Constituição do Império do Brasil, de 1824, Art. 178. É só constitucional o que diz ...
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Referências bibliográficas
... Madrid: Ediciones Rialp, 1979 ... Brasil, STF, ADI 1.158-8/AM, Rel. Ministro Celso de ... Direito constitucional e teoria da Constituição. Coimbra: Almedina, 1998 ... CAPPELLETTI, Mauro ... Constituição do Império do Brasil, de 1824 ... COSSIO, Carlos. La teoría egológica del ...
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Prefácio
... de diversos fatores, vem crescendo, no Brasil, a atenção com a mediação de conflitos e a ... 162 da Constituição do Império do Brasil, de 1824, um sinal de que a ...
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O Direito ao Meio Ambiente Sustentável por Meio da Educação Ambiental Voltada ao Uso Racional da Propriedade Rural e ao Cumprimento da sua Função Social
O presente estudo mostra que é possível o alcance do direito a um meio ambiente sustentável por meio da educação ambiental direcionada ao uso racional da propriedade rural e do cum-primento da função social a ela delegada. A pesquisa objetiva demonstrarque, com a educação ambiental, é viável orientar os cidadãos para acolher o princípio da função social atribuída à propriedade rural e às...
... A primeira Constituição do Brasil, de 1824, garantiu o direito à ... -
Teoria Geral do Estado
... ; exemplo de Estado homogêneo é o Brasil, formado por única nação. A consequência ... , cada qual com autonomia interna e constituição própria –, em cuja composição governamental, ... Constituição do Brasil (25 de março de 1824) praticamente instituiu essa forma de governo ao ...
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O advento do estado democrático de direito
... modelo está ligado à ideia de Constituição e encontra suas matrizes históricas em três ... 1.2 O Estado Democrático de Direito no Brasil ... As origens do Estado brasileiro remontam ... Posteriormente, com a outorga da Carta de 1824 pelo Imperador D. Pedro I, o Brasil começa a sua ...
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Responsabilidades dos gestores de trânsito
... era expressamente declarada na 1ª Constituição do Brasil, de 1824, em especial no seu artigo 99, ...
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Conceito e Classificação das Constituições
... 4.1. Introdução ... O termo Constituição" em sentido amplo coincide com a própria organiza\xC3" ... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que traz no seu texto escrito os ... outorgadas as seguintes Constituições: 1824, 1937, 1967 e 1969 ... Não é pacífica a ...
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Conceito e Classificação das Constituições
... 4.1. Introdução ... O termo Constituição" em sentido amplo coincide com a própria organiza\xC3" ... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que traz no seu texto escrito os ... outorgadas as seguintes Constituições: 1824, 1937, 1967 e 1969 ... Não é pacífica a ...
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Do Controle da Constitucionalidade no Brasil
... Constituição Federal como lei maior, seguida da Constituição Estadual e, por último, ... @@3.2 Breve histórico de 1824 a 1988 ... a) Constituição de 1824: a Constituição do Império ...
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Decisão monocrática Nº 1250467 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-05-2022
... ARTS. 5º, XXXV, E 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. NULIDADE. INOCORRÊNCIA ... , sob a égide da Constituição Imperial de 1824, e posteriormente incorporado ao patrimônio ... sob a égide da primeira Constituição do Brasil, a Imperial, de 1824, cujo Capítulo III era ...