constituição do estado de santa catarina
-
Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... ás, e ao oeste do meridiano de 44° W, do Estado do Maranhão; ... II - Área de ... brasileira, entre os Estados do Amapá e de Santa Catarina; ... XIV - salgado ou marismas ... 225 da Constituição Federal, devendo sua ocupação e exploração ...
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... de nascimento, residência, profissão ou estado civil e beneficiários, ou atestar os de outra ... SEÇÃO III Da constituição das comissões ... ARTIGO 87 ... 4ª Região- Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina; ... 5ª Região- Estados da Bahia ...
-
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... ão de um artigo específico na Constituição Brasileira de 16 de julho de 1934. O art. 150 ... três esferas de governo - Municípios, Estado e União - e da família. A articulação com a ... 17.335 ... 2.859 ... Santa Catarina ... 983.880 ... 839.874 ...
-
Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... 5ª Sul: Paraná - Rio Grande do Sul - Santa Catarina e São Paulo ... ARTIGO 3 ... -se-á na Seção Judiciária do Estado de Pernambuco ... CAPÍTULO II. Do Conselho ... 101, I, i, e o artigo 104, I, a da Constituição - Emenda Constitucional n. 16, (artigos 2º e ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8432, DE 11 DE JUNHO DE 1992. Dispõe Sobre a Criação de Juntas de Conciliação e Julgamento Nas Regiões da Justiça do Trabalho, Define Jurisdições e da Outras Providências.
... XIX - na Cidade de Santa Luzia, 1 (uma) Junta de Conciliação e ... a) no Estado da Bahia: ... I - na Cidade de Salvador, 10 (dez) ... de Acopiara, Arneiroz, Baixio, Cariús, Catarina, Cedro, Icó, Ipaumirim, Jucás, Lavras da ... antes da promulgação da Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, aplica-se o ...
-
Em vigor
Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001. Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide), e dá outras providências.
... 149 e 177 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda ... e estadual pavimentada existente em cada Estado e no Distrito Federal, conforme estatísticas ... % RONDÔNIA 1,23% RORAIMA 0,74% SANTA ... ÔNIA 1,23% RORAIMA 0,74% SANTA CATARINA ...
-
Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... IV - fortalecer o papel regulador do Estado; ... V - criar oportunidades de investimento ... ão ou incorporação de empresas, constituição de sociedade para exercer o controle de empresas ... XXVIII - Telecomunicações de Santa Catarina S. A. - TELESC; ... XXIX - ...
-
Lei nº 10.770 de 21/11/2003. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VARAS DO TRABALHO NAS REGIÕES DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DEFINE JURISDIÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Trabalho, pertencentes à 1ª Região, no Estado do Rio de Janeiro: ... I - Ficam ... : o respectivo Município e os de Arujá e Santa Isabel; ... XIV - Itapecerica da ... , Aiuaba, Arneiroz, Baixio, Cariús, Catarina, Cedro, Icó, Ipaumirim, Jucás, Lavras da ... 169, § 1º da Constituição ...
-
Exigência do ITCMD na extinção do usufruto: Santa Catarina x Constituição
Marcos Hasse: ITCMD na extinção do usufruto
No estado de Santa Catarina as normativas que regulamentam a cobrança do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) são a Lei Estadual nº ... - Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
-
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECORRIDO ... : ESTADO DE SANTA CATARINA ... art. 103-B § 4o. da Constituição" Federal, que prevê o controle da atua\xC3" ...
-
Acórdão nº 2015/0307261-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA ... AGRAVANTE ... : ESTADO DE SANTA CATARINA ... PROCURADOR ... 105 da Constituição Federal ...
-
STF derruba orçamento impositivo previsto na Constituição de Santa Catarina
STF derruba orçamento impositivo previsto na Constituição de SC
... , que o Supremo já referendou medida cautelar, concedida pelo ministro Roberto Barroso na ADI 6.308, que suspendeu a eficácia de normas do estado de Roraima que estabeleciam emendas parlamentares ... -
Acórdão nº 2015/0322392-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGADO ... : ESTADO DE SANTA CATARINA ... PROCURADOR ...
-
Acórdão nº 2013/0361185-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... do Estado" de Santa Catarina contra os ora\xC2" ... 105, III, alínea "c", da Constituição ...
-
Acórdão nº 2013/0383745-5 de T5 - QUINTA TURMA
... EMBARGANTE ... : ESTADO DE SANTA CATARINA ... PROCURADOR ...
-
Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... b) a 2ª - Estado de São Paulo; ... c) a 3ª - Estado do Rio ... e) a 5ª - Estados do Paraná e Santa Catarina; ... f) a 6ª - Estados da Bahia e ... , observado o disposto na Constituição Federal: ... a) alteração do número de ...
-
Acórdão nº 2000/0032015-3 de T6 - SEXTA TURMA
... : ESTADO" DE SANTA CATARINA ... PROCURADOR : OSMAR\xC2" ... CONSTITUIÇÃO" DE SANTA CATARINA. ATO DE ... EFETIVAÇÃO\xC2" ...
-
Em vigor
Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... 150 da Constituição Federal; e ... II - adquirir o papel a que ... de aquicultura e pesca dos Municípios do Estado de Santa Catarina que decretaram estado de ...
-
Acórdão nº AgRg no RMS 32704 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... BACELLAR FILHO E OUTRO(S) AGRAVANTE : ESTADO DE SANTA CATARINA AGRAVANTE : JÂNIO DE SOUZA ... 45⁄2004, o art. 125, § 3º, da Constituição Federal facultou aos Estados a criação de ...
-
Acórdão nº 2014/0063067-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : RAFAEL BRUGGEMANN E OUTRO(S) ... : ESTADO DE SANTA CATARINA ... disposto no art. 153 da Constituição do Estado de Santa Catarina, em ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL NÃO ... Estado ...
-
Acórdão nº 2016/0067327-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... responsabilidade objetiva do Estado" em decorrência de atos comissivos lícitos\xC2" ... , havendo limites na Constituição e no ordenamento jurídico que ...
-
Acórdão nº 2014/0105287-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES ... : ESTADO DE SANTA CATARINA ... PROCURADOR ... CONSTITUIÇÃO ...
-
Acórdão nº 2016/0310282-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ESTADO DE SANTA CATARINA ... SUSCITADO ... 109, inciso I, da Constituição" da República, compete à justiça\xC2" ...