constrangimento moral no trabalho
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Em vigor
Código Penal
... § 1º- O condenado fica sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o ... o respeito à sua integridade física e moral ... #Redação dada pela Lei nº 7.209, de ... Constrangimento ilegal ... ARTIGO 146 ... Constranger ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade ... durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato ... encaminhadas, sem constrangimento, à Justiça da Infância e da Juventude ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... úde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social ... ARTIGO 3 ... à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao ... constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, ...
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... atividades, permita inferir que o seu trabalho" é essencial e indiscutivelmente o mais adequado \xC3" ... VI- idoneidade moral; ... VII- prestar compromisso perante o ... contra sua vontade, causando-lhe constrangimento e violando a sua liberdade sexual; ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... por motivo de relevante valor social ou moral; ... b) procurado, por sua espontânea ... a execução da pena, sua adaptação ao trabalho e às circunstâncias atinentes a sua ... Constrangimento ilegal ... ARTIGO 222 ... Constranger ...
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Em vigor
Código de Defesa do Consumidor
... ser submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaa ... Pargrafo nico. O consumidor ... , de ameaa, coao, constrangimento fsico ou moral, afirmaes falsas incorretas ou enganosas ou de ... , a ridculo ou interfira com seu trabalho, descanso ou lazer: ... Pena Deteno de trs ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... ódia o respeito à integridade física e moral do detento, que terá direito a presença de ... Caso de constrangimento da testemunha ... ARTIGO 358 ... Se o ... a execução da pena, sua adaptação ao trabalho e às circunstâncias atinentes à sua ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... humilhação, temor, ou sério constrangimento à testemunha ou ao ofendido, de modo que ... para a realização do parto e durante o trabalho de parto, bem como em mulheres durante o período ... e estabelecerá presunção de idoneidade moral ... #Redação dada pela Lei nº 12.403, de ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II - sujeitas à justiça eleitoral e ... utilização de qualquer tipo de constrangimento ou intimidação para que as partes conciliem ... indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido; ... VI - na ação em ...
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A Legislação Estrangeira
... temas éticos ligados à prestação do trabalho subordinado revela-se uma constante no plano ... conscientes de seu patrimônio espiritual e moral, constituem a União fundada nos valores ... ção contra assédio sexual e constrangimento moral; 7º - acesso a informações e proteção ...
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Acórdão nº 2015/0200938-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. TRABALHO INFANTIL DOMÉSTICO. DENÚNCIA POR INCURSÃO NO ART. 232 DO ECA. INAPLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Para os efeitos de aplicação da Lei Maria da Penha, nos termos do art. 5°, configura violência doméstica e familiar contra a mulher ação ou omissão baseada no gênero que lhe
... RECURSO ESPECIAL. TRABALHO" INFANTIL DOMÉSTICO. ... DENÚNCIA POR\xC2" ... ísico, sexual ou psicológico e dano moral" ou patrimonial ... 2. A recorrida foi\xC2" ... a constrangimento ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... autora ter sofrido constrangimento ... seu local de trabalho ... como confirma a existência de dano moral indenizável, por conta do ...
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Acórdão nº 2011/0153665-1 de T6 - SEXTA TURMA
... CIRCUNSTÂNCIAS. ... CONSTRANGIMENTO ... moral, ... trabalho", escola etc.), deve ser afastada \xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1196200-10.2005.5.09.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REVISTAS DE BOLSAS E SACOLAS. AUSÊNCIA DE CONDUTA CONSTRANGEDORA. A jurisprudência desta Corte Superior em reiterados julgados firmou entendimento de que o procedimento de revistas, realizado nos pertences pessoais de todos os funcionários, indiscriminadamente, sem contato físico, insere-se no âmbito do poder diretivo e fiscalizatório do empregador,
... GMWOC/jac RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REVISTAS DE BOLSAS E SACOLAS. AUSÊNCIA DE CONDUTA CONSTRANGEDORA ... A ... diretivo e fiscalizatório do empregador, não gerando constrangimento apto a ensejar indenização por dano moral ... Recurso de revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-155485-67.2003.5.15.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Abril de 2013
RECURSO DE EMBARGOS. DANOS MORAIS COLETIVOS - CARACTERIZAÇÃO - ARESTOS INESPECÍFICOS. Os arestos paradigmas não abordam a caracterização do dano moral à coletividade quando a empresa não registra, tampouco remunera as horas extras prestadas pelos seus empregados, hipótese dos autos. Isto porque, conforme se verifica das transcrições das respectivas ementas, ambos são demasiadamente genéricos,...
... Os arestos paradigmas não abordam a caracterização do dano moral à coletividade quando a empresa não registra, tampouco remunera as horas ... ção da lesão à imagem e à honra dos empregados, com constrangimento perante terceiros. Incidência da Súmula/TST nº 296, I. Recurso de ... -
Acórdão nº 2011/0129074-6 de T6 - SEXTA TURMA
... REPRIMENDA ... MANIFESTO ... CONSTRANGIMENTO ... EVIDENCIADO. ... CONCEDIDA DE OFÍCIO ... moral, ... trabalho", escola etc.), deve ser afastada \xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0119124-0 de T6 - SEXTA TURMA
... MANIFESTO ... CONSTRANGIMENTO ... EVIDENCIADO. ... CONCEDIDA DE OFÍCIO ... , ou mesmo menor sensibilidade ético-moral, de modo que ... trabalho", escola etc.), deve ... ser afastada a an\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-804800-51.2006.5.09.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REVISTAS DE BOLSAS E SACOLAS. AUSÊNCIA DE CONDUTA CONSTRANGEDORA. A jurisprudência desta Corte Superior em reiterados julgados firmou entendimento de que o procedimento de revistas, realizado nos pertences pessoais de todos os funcionários, indiscriminadamente, sem contato físico, insere-se no âmbito do poder diretivo e fiscalizatório do empregador,
... GMWOC/jac/af RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REVISTAS DE BOLSAS E SACOLAS. AUSÊNCIA DE CONDUTA CONSTRANGEDORA ... A ... diretivo e fiscalizatório do empregador, não gerando constrangimento apto a ensejar indenização por dano moral ... Recurso de revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-511-04.2011.5.05.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DA RELAÇÃO DE TRABALHO. A decisão proferida pelo Tribunal ... inserido no cadastro de maus pagadores sofre indiscutível constrangimento" perante a sociedade, ficando prejudicada no desenvolvimento de suas relaç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-96800-64.2008.5.01.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DANOS MORAIS - ATRASO NO PAGAMENTO DE VERBAS DECORRENTES DO CONTRATO DE TRABALHO - NÃO CONFIGURAÇÃO. O atraso no pagamento das verbas rescisórias, por si só, não enseja o reconhecimento do dano moral. Em que pese o dano moral ser aferido in re ipsa, não é possível presumir que o atraso no acerto rescisório tenha ocasionado para o trabalhador situações
... rescisórias, por si só, não enseja o reconhecimento do dano moral. Em que pese o dano moral ser aferido in re ipsa, não é possível ... em relação às quais possam ser admitidos, in re ipsa, o constrangimento ou sofrimento do sujeito. O inadimplemento contratual correspondente ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-25700-44.2010.5.23.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL CARACTERIZADO. VALOR DA COMPENSAÇÃO. Hipótese em que o Tribunal Regional considera excessivo o valor da compensação por dano moral arbitrado em primeiro grau e o reduz para 10% daquele valor. Aparente violação dos arts. 5º, V e X, da Constituição da República, e 944, parágrafo único, do Código Civil, nos moldes do art. 896 da CLT, a ensejar o...
... RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL CARACTERIZADO. VALOR DA COMPENSAÇÃO. Hipótese em que o Tribunal ... na qual demonstrado abuso de direito do empregador, com constrangimento e o abalo moral da empregada. Configurado o dano moral de que tratam os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3328300-35.2009.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... Recurso de revista de que não se conhece ... DANO MORAL. No que tange à necessidade ou não de se provar o dano moral decorrente ... (R$ 8.000,00), levou em consideração a "duração do constrangimento sofrido pela parte autora, a sua extensão, bem como a condição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-572-31.2011.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. INADIMPLEMENTO CONTUMAZ DOS SALÁRIOS E OUTRAS VERBAS DECORRENTES DO CONTRATO DE TRABALHO. O inadimplemento e o atraso reiterado no pagamento dos salários e outras verbas de cunho salarial coloca o trabalhador em situação de inadimplência perante terceiros, acarretando-lhe constrangimento pessoal, prejuízos materiais e lesão à sua...
... 6ª Turma ACV/cs/ ... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. INADIMPLEMENTO CONTUMAZ DOS SALÁRIOS E OUTRAS VERBAS ... ção de inadimplência perante terceiros, acarretando-lhe constrangimento pessoal, prejuízos materiais e lesão à sua imagem e honra, estando ...