constrangimento no local de trabalho

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  • Acórdão nº 70048800924 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 01 de Agosto de 2013

    ... NIZATÓRIA. ACUSAÇÃO DE FURTO DE APARELHO CELULAR. CONSTRANGIMENTO NO LOCAL DE TRABALHO. DANO MORAL CONFIGURADO. Caso dos autos em que a autora sofreu acusação de furto de aparelho celular perante colegas de trabalho e transeuntes do hospital onde prestava serviço. A acusação excessiva com a exposição a situação humilhante e vexatória acarreta dano moral indenizável. Manutenção do montante indenizatório considerando o grave equívoco do demandado,

  • Acórdão nº 0010955-64.2002.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 14 de Janeiro de 2014

    ... MUNICIPAL. DANO MORAL. ACUSAÇÃO DE FURTO. CONSTRANGIMENTO. EXPOSIÇÃO NO LOCAL DE TRABALHO. DANOS EXTRAPATRIMONIAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. SENTENÇA CONFIRMADA EM SEDE DE REEXAME OBRIGATÓRIO. Presente o nexo de causalidade entre a conduta lesiva e o dano sofrido, configurada está a responsabilidade civil da instituição financeira, não podendo ser atribuída qualquer...

  • Acórdão nº 71004942736 de Turmas Recursais, 2ª Turma Recursal Cível, 11 de Junho de 2014

    ... que em 13/03/2012 foi procurada pelo réu, em seu local de trabalho, ocasião em que este a teria chamado de "caloteira, falcatrua", dentre outras ofensas. O demandado negou ter proferido qualquer ofensa contra a autora, apenas tendo admitido que foi até o seu local de trabalho para cobrar o que lhe era devido. Assim, era ônus da parte autora demonstrar que foi...

  • Acórdão nº 70056672157 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 24 de Outubro de 2013

    ... OBRANÇA VEXATÓRIA DE DÍVIDA POR VIA ELETRÔNICA NO LOCAL DE TRABALHO DA DEVEDORA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. Constrangimento não demonstrado. Ausência de comprovação do alegado excesso praticado pelo escritório de cobrança. Se a suposta vítima informou o endereço eletrônico do seu empregador, não pode, em decorrência da perda natural de privacidade, se dizer vítima de constrangimento. Hipótese em que a cobrança, via email, teria...

  • Acórdão nº 70042706622 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 20 de Julho de 2011

    ... PELA INSUFICIÊNCIA DE PROVA DO ALEGADO CONSTRANGIMENTO HAVIDO NO LOCAL DE TRABALHO. Insuficiência de prova de que a autora sofreu constrangimento no condomínio onde trabalhava como diarista, pelo fato de o seu marido ter ingressado com reclamatória trabalhista contra o demandado. Ônus processual do qual não se desincumbiu (art. 333, I, do CPC). APELAÇÃO DESPROVIDA. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70042706622, Nona Câmara Cível, Tribunal...

  • Acórdão nº 70050228931 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 26 de Setembro de 2012

    ... O. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO NO LOCAL DE TRABALHO. MATÉRIA DE FATO E QUE NÃO SE ENQUADRA NAQUELAS SITUAÇÕES EM QUE O DANO MORAL É IN RE IPSA, ISTO É, É PRESUMIDO. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO, COM A INQUIRIÇÃO DETESTEMUNHAS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70050228931, Vigésima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Fernando Flores Cabral Junior, Julgado em 26/09/2012)

  • Acórdãos nº 055590 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 08 de Novembro de 2011

    Apelação Servidor Público Municipal de Campinas Alegação de constrangimento no local de trabalho Apelido pejorativo Pretensão por indenização por danos morais Nexo causal configurado Cabimento. Sentença de parcial procedência. Decisão mantida. Recurso negado.

  • Acórdão nº 70050760941 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 11 de Outubro de 2012

    ... OBRANÇA VEXATÓRIA DE DÍVIDA POR VIA TELEFÔNICA NO LOCAL DE TRABALHO DO DEVEDOR. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. Constrangimento não demonstrado. Ausência de comprovação doalegado excesso praticado pelo banco. Caso em que as ligações efetuadas para o autor, o foram para o seu celular particular. Se a suposta vítima confiava o aparelho a terceiros, não pode, em decorrência da perda natural de privacidade, se dizer vítima de...

  • Decisão Monocrática nº 70036763936 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 08 de Novembro de 2010

    ... os limites ao efetuar a cobrança de dívida no local de trabalho da demandante, causando-lhe constrangimento e humilhação. No concreto, houve uma discussão entre as partes no local de trabalho da autora e não uma cobrança vexatória, como narrado na exordial. Ausência de dano moral indenizável. Sentença de improcedência mantida. HIPÓTESE DE NEGATIVA DE SEGUIMENTO DA APELAÇÃO. (Apelação Cível Nº 70036763936, Décima Câmara Cível, Tribunal de...

  • Acórdão nº 71004991691 de Turmas Recursais, 2ª Turma Recursal Cível, 27 de Agosto de 2014

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS. COBRANÇA INDEVIDA. ENGANO JUSTIFICÁVEL. DANO MATERIAL RESSARCIDO NA FORMA SIMPLES. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. A parte autora, qualificado como marceneiro, adquiriu mercadoriajunto à empresa demandada. Em razão disso se obrigou ao pagamento de dois títulos: n. 00082263-50, no valor de R$ 265,34 e n. 00079

    ...Por isso, enviou um cobrador em seu endereço fazendo, no local, um verdadeiro tumulto. Disse que aquele referiu que ... acontecendo, motivo pelo qual passou por grande constrangimento. Afirmou que em razão da pressão, acabou pagando ...

  • Acórdão nº 70046313441 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 30 de Maio de 2012

    ... CONTENDO A INSCRIÇÃO "O COBRADOR", NO LOCAL DE TRABALHO DO DEVEDOR. COBRANÇA MEDIANTE CONSTRANGIMENTO DO DEVEDOR. CONDUTA VEDADA PELO ART. 42, CAPUT, DO CDC. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70046313441, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marilene Bonzanini Bernardi, Julgado em 30/05/2012)

  • Acórdão nº 71002142396 de Turmas Recursais, Terceira Turma Recursal Cível, 28 de Janeiro de 2010

    DANO MORAL. CONSTRANGIMENTO HAVIDO NO LOCAL DE TRABALHO. VALOR MÓDICO. CONDENAÇÃO MAJORADA. A capacidade econômica das partes não induz a conclusão de que se demonstre razoável o arbitramento de indenização em valor muito superior ao arbitrado. Por outro, a condenação, a título de danos morais, pelo equivalente R$ 295,00 (duzentos e noventa e cinco reais) é módica e não se coadunando com sua função...

  • Acórdão nº 70033132028 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 24 de Outubro de 2012

    ... CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. COBRANÇA DE DÍVIDA NO LOCAL DE TRABALHO E NO DE ALMOÇO. SITUAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO PARA O DEVEDOR. CONHECIMENTO DE TERCEIROS SOBRE A DÍVIDA COBRADA. UTILIZAÇÃO DE MEIOS VEXATÓRIOS. OFENSA Á HONRA. DEVERDE INDENIZAR QUE SE IMPÕE. A cobrança que expõe o devedor em situação de constrangimento gera ofensa à honra, dando ensejo à reparação por danos morais. VALOR DA INDENIZAÇÃO. Estipular-se um valor razoável, mas não...

  • Acordão nº 0001951-33.2010.5.04.0231 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 13 de Julho de 2011

    ... JUSTA CAUSA. PARCELAS DEVIDAS. Havendo prova do constrangimento experimentado pela trabalhadora no local de trabalho, cuja acusação de furto desencadeou o seu pedido de demissão, é ela credora de uma indenização por danos morais e tem reconhecida a conversão para despedida imotivada, com pagamento de aviso prévio, FGTS e indenização de 40%. Recurso negado.

  • Acórdão nº 70031743859 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 25 de Março de 2010

    ... CIVIL. COBRANÇA ABUSIVA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO E ABALO MORAL NO LOCAL DE TRABALHO POR COBRANÇA TELEFÔNICA. AUSÊNCIA DE PROVAS. CONSUMIDOR EM ATRASO. PAGAMENTO EFETUADO TRINTA DIAS APÓS O VENCIMENTO. COBRANÇA EFETUADA PELA EMPRESA FINANCIADORA. Para se colorir a figura do constrangimento, exposição ao ridículo, ou mesmo da ameaça ao consumidor, a que alude o artigo 42 do CDC, não basta a cobrança insistente do débito ou o aviso

  • Acórdão nº 1.0024.07.661909-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2010

    ... que terceiros estranhos à relação jurídica, no local de trabalho do devedor, tomem conhecimento sobre as dívidas cobradas. A cobrança que expõe o devedor em situação de constrangimento gera ofensa à honra, dando ensejo à reparação por danos morais.

  • Decisão Monocrática nº 70048472757 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 23 de Abril de 2012

    ... EL. RESPONSABILIDADE CIVIL. COBRANÇA VEXATÓRIA EM LOCAL DE TRABALHO. DÍVIDA EXISTENTE. AUSENTE ILICITITUDE NA CONDUTA. ATO ILÍCITO NÃO CONFIGURADO. - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - Há responsabilidade objetiva da empresa bastando que exista, para caracterizá-la, a relação de causalidade entre o dano experimentado pela vítima e o ato do agente, surgindo o dever de indenizar, independentemente de culpa ou dolo....

  • Acórdão nº 70040472706 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 23 de Fevereiro de 2011

    ... DENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA DE DÍVIDA NO LOCAL DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO CONSTRANGIMENTO ALEGADO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não sendo possível, pela análise da prova produzida no feito, determinar quem deu início às agressões mútuas, impunha-se o juízo de improcedência da ação. 2. Constitui dano moral apenas a dor, o vexame, o sofrimento ou a humilhação que, exorbitando a normalidade, afetem profundamente o comportamento...

  • Acórdão nº 70031953912 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 06 de Maio de 2010

    ... dos policiais militares que abordaram o autor em local público, de grande movimentação, por duas oportunidades no mesmo dia, submetendo-o a constrangimento na frente de clientes e de colegas de trabalho, através de arma, após algemado, submetido a interrogatório durante longo período. Ato ilícito configurado por violação a dir...

  • Acórdão nº 70036404929 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 14 de Junho de 2011

    ... do banco que procuraram a autora no seu local de trabalho. Exposição a constrangimento na cobrança do débito. Art. 42, CDC. Conduta ilícita. Dano moral decorrente. Valor da indenização. Necessidade de eficácia punitiva e coativa. Deram provimento. (Apelação Cível Nº 70036404929, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Rafael dos Santos Júnior, Julgado em 14/06/2011)

  • Acordão nº 20060506665 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 21 de Agosto de 2007

    ... nça, estando correta a condenação no pagamento de trabalho extraordinário habitual, que ultrapassa a jornada de oito horas e a duração semanal do trabalho de quarenta e quatro horas". 2. Dano moral - indenização: "O constrangimento sofrido no local de trabalho, em razão de correspondência eletrônica ofensiva enviada por superior caracteriza ato ilícito que deve ser indenizado". Recurso Ordinário da reclamada a que se nega...

  • Acordão nº 20070529609 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 24 de Junho de 2008

    ... álida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho que contempla a supressão ou redução do intervalo intrajornada, se não houver o aval da Secretaria de Segurança e Higiene do Trabalho (MT)". 2.DANO MORAL - INDENIZAÇÃO: "O constrangimento sofrido no local de trabalho em razão de palavras de cunho ofensivo dirigidas ao trabalhador, implicando ato ilícito que deve ser indenizado". Recurso ordinário do reclamante a que se dá...

  • Acórdão nº 70037503687 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 26 de Janeiro de 2011

    ... e armados, interpelaram o apelante em seu novo local de trabalho, durante o expediente e na presença de seus colegas. A situação mostrou-se ainda mais grave porque a conduta dos prepostos municipais ocorreu durante o período de estágio probatório do apelante. O dano moral fic...

  • Acórdão nº 70037503687 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 26 de Janeiro de 2011

    ... e armados, interpelaram o apelante em seu novo local de trabalho, durante o expediente e na presença de seus colegas. A situação mostrou-se ainda mais grave porque a conduta dos prepostos municipais ocorreu durante o período de estágio probatório do apelante. O dano moral fic...

  • Acordão nº 20070343734 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 03 de Julho de 2007

    ... MORAL - CONTÍNUA AMEAÇA DE DISPENSA: "O constrangimento sofrido no local de trabalho e a pressão psicológica em razão de ameaça de despedimento, por não cumprimento de metas de vendas, configura ato ilícito que deve ser indenizado". APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. CONTINUIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DIFERENÇAS DE MULTA FUNDIÁRIA: "Considerando a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, que ratificou a medida liminar...