constrangimento no local de trabalho
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 321-60.2014.5.09.0651)
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO . ESTABILIDADE PROVISÓRIA. EMPREGADA GESTANTE. CONCEPÇÃO NA CONTRATUALIDADE DEMONSTRADA. Consoante a Súmula nº 244, item III, desta Corte Superior, é pacífico que "a empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista
... regular no local de trabalho ... bem como a disponibilização de transporte pela ... de forma impessoal e que não houve qualquer tipo de constrangimento ou ... invasão de privacidade/intimidade. A SBDI-1 desta Corte ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 500-44.2013.5.09.0096) 14-11-2017
... CONTUSO DE PANTURRILHA ESQUERDA COM PERDA IMPORTANTE DE SUBSTÂNCIA LOCAL + EXPOSIÇÃO ÓSSEA + LESÃO MIO-TENDÍNEA COM LIMITAÇÃO DO ARCO ... de exigir de ninguém, principalmente quando daí resultar constrangimento e humilhação forçados pela necessidade (Código Civil interpretado, v ...
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Processo nº 0017423-75.2017.8.19.0000 de Quinta Câmara Criminal, 4 de Mayo de 2017
Ementa: Habeas Corpus. Pedido de Progressão Ao Regime Aberto. Indeferimento Pelo Juízo Da Vara de Execuções Penais. Constrangimento Ilegal. Inocorrência. Inicialmente, Cumpre Consignar que a Interposição Deste Remédio Heroico Atende Ao Mandamento Previsto No Inciso Lxviii Do Artigo 5º Da Cf/88, de Modo que Se Impõe O Conhecimento Da Ação Mandamental. Examinando a Decisão que Indeferiu O Pedido de
... CONSTRANGIMENTO" ... ILEGAL. INOCORRÊNCIA. ... Inicialmente,\xC2" ... trabalho ... sendo realizado, pois o local" em que o reeducando ... cumpriria \xC2" ... -
Acórdão nº 1000306-56.2023.5.02.0715 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-10-2023
... ouvidas afirmaram que não presenciaram a autora sofrendo constrangimento no local de trabalho ... Da análise do conjunto probatório, não houve ...
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Acórdão nº 14134-8/2001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, 26 de Abril de 2004
... , provocando vexame e prolongado constrangimento, deve reparar o dano causado. III - O ... , o que lhe causou constrangimento no local de trabalho. Além disso, o seu nome foi ...
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Quinta Vara Cível do Fórum Des. Sarney Costa
... universitário e afastar-se do seu trabalho.Pede a autora a condenação da Ré ao pagamento ... , a testemunha afirmou expressamente que no local ... onde se deu o acidente não é possível a ... que alega; se houve ou não constrangimento no local de trabalho da autora perpetrado ...
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Quinta Vara Cível do Fórum Des. Sarney Costa
... universitário e afastar-se do seu trabalho.Pede a autora a condenação da Ré ao pagamento ... , a testemunha afirmou expressamente que no local ... onde se deu o acidente não é possível a ... que alega; se houve ou não constrangimento no local de trabalho da autora perpetrado ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 70-47.2014.5.12.0008) 12-09-2018
... O e. TRT concluiu que não restou demonstrado qualquer constrangimento da reclamante quando da troca de roupa, haja vista que o local era ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08089695720214050000), 21-09-2021
PROCESSO Nº: 0808969-57.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: CLEBSON VICTOR DA SILVA e outro PACIENTE: BRUNO ALVES DE MENDONCA ADVOGADO: Clebson Victor Da Silva e outro IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 4ª VARA DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DO ART. 157, § 2º, 304 C/C ART. 297, AMBOS...
... e visto para fins de moradia e trabalho na Itália, informando-se o endereço da sua ... ção pela via editalícia por se apontar em local incerto e não sabido, não se faz verdadeiro, ... do decreto prisional por ausente constrangimento ilegal da medida, fazem-se presentes indícios ... -
Acórdão nº 1000045-29.2021.5.02.0435 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-02-2022
... que a reclamante foi ofendida e sofreu humilhação e constrangimento, no local de trabalho, perante seus colegas, por meio das ofensas ...
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Acórdão nº 50350693220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 09-05-2022
HABEAS CORPUS. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA PROLATADA. REGIME FECHADO FIXADO NA SENTENÇA. RÉU REINCIDENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO QUANTO AO REGIME ESTABELECIDO. REGIME ABRANDADO PARA O SEMIABERTO. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA. RÉU QUE RESPONDEU AO PROCESSO PRESO. A presença da materialidade e a autoria fixada em sentença, em crimes praticados no ambiente...
... de reincidência, o que configura constrangimento ilegal. Afirma os requisitos do artigo 312 do CPP ... , por volta das 15 horas e 25 minutos, no local de trabalho da vítima, a senhora Jussara ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 346-31.2010.5.04.0141) 15-08-2018
... perante seus colegas pela gerente geral, e que não sofreu constrangimento no seu local de trabalho. 2. Decisão contrária à do TRT demandaria ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2620-78.2015.5.10.0802) 27-09-2017
... e da ausência de pausas durante a jornada de trabalho, a Corte local foi taxativa ao registrar que " a data inicial do vínculo empregatício ... melhor técnica, em prova de dor, ou de aflição, ou de constrangimento, porque são fenômenos ínsitos na alma humana como reações naturais a ...
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Acórdão Nº 2016.500141-5 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 14-09-2016
RECURSO INOMINADO - DIREITO DO CONSUMIDOR - RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - COBRANÇA ABUSIVA E VEXATÓRIA REALIZADA NO LOCAL DE TRABALHO DO CONSUMIDOR - PRESTAÇÃO JÁ QUITADA -SITUAÇÃO QUE DESBORDA O MERO ABORRECIMENTO - CONSTRANGIMENTO E VIOLAÇÃO A DIREITOS DA PERSONALIDADE - INDENIZAÇÃO DEVIDA - VALOR ARBITRADO EM QUANTIA RAZOÁVEL ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO - PRETENDIDA...
... NO LOCAL DE TRABALHO DO CONSUMIDOR ... - PRESTAÇÃO JÁ ... - CONSTRANGIMENTO E VIOLAÇÃO A DIREITOS DA PERSONALIDADE ... - ... -
Acórdão Nº 5051286-20.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 27-09-2022
... da ordem, para fazer cessar o constrangimento ilegal que entendesofrer oPaciente, com a revogao ... Ao chegarem ao local, por volta das 9h15min., o denunciado THYAGO ... , a qual estava no seu ambiente de trabalho, sem esperar, naquele momento, a investida, ...
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Direito processual penal
... Súmula 244: Compete ao foro do local da recusa processar e julgar o crime de ... já decidiu o STF, a Justiça do Trabalho não tem competência para julgar ações penais ... (ex.: Sequestro - cessado o constrangimento, a vítima recupera incontinenti a liberdade). O ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08122103920214050000), 02-12-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0812210-39.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: STENIO ALVES DA SILVA PACIENTE: JOEL ITALO GOMES DE SOUSA ADVOGADO: Stenio Alves Da Silva IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 8ª VARA /RN RELATOR: Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA PENAL E...
... ção de mandado de busca e apreensão no local designado como residência, além do bloqueio das ... Precedentes. 8. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso ordinário em habeas corpus a que ... ária, possuir bons antecedentes, ter trabalho e residência fixa, como também pelo fato de ... -
Acórdão Nº 5005640-55.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 31-03-2020
... ós o expediente de colheita; foram até o local acima citado para jogar sinuca e descontrair um ouco, pois o trabalho desenvolvido durante a semana é deverás ... Aduziu, em suma, a ocorrência de constrangimento ilegal em razão da ausência dos requisitos ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004909-85.2020.8.19.0000 (Criminal), 02-06-2020
EMENTA: HABEAS CORPUS - COMERCIO ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO - ART. 17, N/F DO SEU PARAGRAFO ÚNICO, C/C ART. 19, TODOS DA LEI 10826/03 - CORRETA DECISÃO QUE CONVERTEU A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA - PRESENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A DECRETAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - EM TESE, O PACIENTE ESTAVA TRANSPORTANDO, NO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE COMERCIAL...
... ANTECEDENTES, RESIDÊNCIA FIXA E TRABALHO LÍCITO, ... POR SI SÓ, NÃO OBSTA A ... Local: GAB. DES(A). MARIA SANDRA ROCHA KAYAT DIREITO ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL, EM SUA LIBERDADE DE IR E ... VIR, NÃO ... -
Acórdão nº 1.0024.06.272722-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2017
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL POR ACIDENTE DE TRÂNSITO - FALHA MECÂNICA - OBRIGAÇÃO DE VISTORIAR, REVISAR E REALIZAR MANUTENÇÕES PERIÓDICAS NO VEÍCULO - COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA - CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR - NÃO CONSTATAÇÃO - DANO MORAL E ESTÉTICO - VALOR - RAZOABILIDADE - PENSÃO MENSAL - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIAVA E LIMITAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - PROVA EXISTENTE - MÉDIA...
... Frisa que o valor fixado desestimula o trabalho e desproporcional extenso do dano. Esclarece ... , sobretudo em razo do peso da carga, do local de trajeto (rodovia com considervel declive por ... Desse modo, caracterizado o constrangimento ofensivo e a leso a direitos personalssimos, ... -
Acórdão nº 1.0024.06.272722-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2017
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL POR ACIDENTE DE TRÂNSITO - FALHA MECÂNICA - OBRIGAÇÃO DE VISTORIAR, REVISAR E REALIZAR MANUTENÇÕES PERIÓDICAS NO VEÍCULO - COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA - CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR - NÃO CONSTATAÇÃO - DANO MORAL E ESTÉTICO - VALOR - RAZOABILIDADE - PENSÃO MENSAL - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIAVA E LIMITAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - PROVA EXISTENTE - MÉDIA...
... Frisa que o valor fixado desestimula o trabalho e desproporcional extenso do dano. Esclarece ... , sobretudo em razo do peso da carga, do local de trajeto (rodovia com considervel declive por ... Desse modo, caracterizado o constrangimento ofensivo e a leso a direitos personalssimos, ... -
Processo nº 0028176-57.2018.8.19.0000 de Terceira Câmara Criminal, 3 de Julio de 2018
... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. A paciente ... avó materna, a qual pos sui trabalho fixo, não havendo notícia de que ... encomenda de doces, e a atraiu até o local do crime, ocasião 103 ANTONIO CARLOS ...
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Acordão da Quinta Turma, 22-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (POR 4 VEZES) E DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS. PRISÃO PREVENTIVA. NEGATIVA DE AUTORIA. AVALIAÇÃO DO CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE NA VIA ESTREITA DO WRIT. VÁRIAS OUTRAS ALEGAÇÕES NÃO EXAMINADAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR INÉPCIA DA DENÚNCIA....