constrangimento no local de trabalho

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DEENTORPECENTES. INVASÃO DOMICILIAR E DO LOCAL DE TRABALHO EFETUADAPOR POLICIAIS MILITARES SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DEJUSTA CAUSA PARA CONCLUIR PELA EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO DE FLAGRANTE.ABORDAGEM DO PACIENTE NA RUA, SEGUIDA DE REVISTA PESSOAL NA QUALNADA DE ILÍCITO FOI ENCONTRADO EM SUA POSSE. CONDUÇÃO SUBSEQUENTE DOSUSPEITO A...

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL CONTRA TRÊS CRIANÇAS. DIVERSAS VEZES. ALEGADA NULIDADE DA BUSCA E APREENSÃO PORQUE EFETUADA SEM A PRESENÇA DE REPRESENTANTE DA OAB. MEDIDA CUMPRIDA NA RESIDÊNCIA DE INVESTIGADO PELA PRÁTICA DE CRIMES DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO COM A ATIVIDADE DE ADVOCACIA EXERCIDA...

EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL . PRÁTICA DE ATO ILÍCITO PELO EMPREGADOR. A indenização por dano moral é cabível quando violados os direitos elencados no artigo 5º, V e X, da Constituição. Evidenciado o comportamento abusivo e inadequado no local de trabalho, pela ofensas praticadas pela preposta do demandado contra a reclamante, causando humilhação e constrangimento, é devida a indenização por

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PRÁTICA DE ATO ILÍCITO PELO EMPREGADOR NÃO COMPROVADA. A indenização por dano moral é cabível quando violados os direitos elencados no artigo 5º, V e X, da Constituição. Não sendo evidenciado o comportamento abusivo e inadequado no local de trabalho, capaz de causar humilhação, constrangimento ou sofrimento do trabalhador, não há falar em indenização por dano moral.

EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PRÁTICA DE ATO ILÍCITO PELO EMPREGADOR COMPROVADA. A indenização por dano moral é cabível quando violados os direitos elencados no artigo 5º, V e X, da Constituição. Em sendo evidenciado o comportamento abusivo e inadequado no local de trabalho, capaz de causar humilhação, constrangimento ou sofrimento do trabalhador, cabível a indenização por dano moral...

EMENTA: DANO MORAL. TRATAMENTO DESIDIOSO POR PARTE DA EMPRESA. dessume-se que o trabalhador vivenciou não apenas uma situação desconfortante, mas indigna, capaz de trazer sofrimento mental e psicológico, além do constrangimento interno e externamente danoso ao empregado tanto pelas indefinições contratuais, ausências de pagamentos e impedimento de acesso ao local de trabalho ou a qualquer pessoa

• Lições de Direito Processual do Trabalho

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NEGATIVA DE AUTORIA. IMPROPRIEDADE DA VIA. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. MAUS ANTECEDENTES. FORAGIDO. CONTEMPORANEIDADE DOS FUNDAMENTOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. AGRAVO DESPROVIDO.1. A tese

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. ABORDAGEM POLICIAL. INCURSÃO EM DOMICÍLIOS. FUNDADAS SUSPEITAS. PRISÃO CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. QUANTIDADE, VARIEDADE E NATUREZA DAS DROGAS. ARMA DE FOGO. FUNDAMENTOS IDÔNEOS. CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS...

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. INDÍCIOS DE AUTORIA. INVIABILIDADE DA VIA ELEITA. CUSTÓDIA CAUTELAR. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. REITERAÇÃO DELITIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO DESPROVIDO.1. "Não cabe, em sede de habeas corpus, proceder ao exame da veracidade...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. PRECÁRIAS CONDIÇÕES DOS BANHEIROS DISPONIBILIZADOS PELA EMPREGADORA A SEUS EMPREGADOS. Comprovada a precariedade das condições do único banheiro, instalado de improviso no local da prestação de serviços, tem-se por configurado o dano moral passível de indenização em face dos sentimentos de humilhação e constrangimento evidentemente despertados no Trabalhador.

DANO MORAL. A caracterização de dano moral está ligada à ação culposa ou dolosa do agente, à intenção de prejudicar, o que deve ser averiguado no caso concreto.

HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO.ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E ROUBOS MAJORADOS. NEGATIVA DE AUTORIA.ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA. INADMISSIBILIDADE NA VIA ELEITA. PRISÃOPREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DOS DELITOS.MODUS OPERANDI. ROUBO, COM FORTE ARMAMENTO À AGÊNCIA BANCÁRIA.VÍTIMAS FEITAS DE REFÉNS. PERICULOSIDADE DO AGENTE....

• Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. OFENSAAO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA. AMEAÇA. VIOLÊNCIADOMÉSTICA. PORTE DE ARMA DE FOGO COM SINAL SUPRIMIDO. PRISÃOPREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR FUNDAMENTADA NA GRAVIDADE CONCRETADA CONDUTA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃOCONFIGURADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. A prolação de decisão unipessoal...

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - COBRANÇA - SUPOSTO CONSTRANGIMENTO - FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AUTOR - ÔNUS DA PROVA - INTELIGÊNCIA DO ART. 373, I, DO NCPC - DANOS MORAIS INEXISTENTES - SENTENÇA MANTIDA. 1. Não havendo prova dos fatos constitutivos do direito da parte autora, na forma do art. 373, I, do NCPC, impõe-se a improcedência da ação. 2. Ressalvadas questões excepcionais, a...

PROCESSO Nº: 0800361-38.2017.4.05.8107 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES APELADO: MARCKSON PEREIRA GONCALVES ADVOGADO: Mayara Bernardes Antero RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Emanuel Jose Matias Guerra EMENTA: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. LICENÇA PARA...

CONSTRANGIMENTO. AFASTAMENTO REMUNERADO. DANO MORAL. Sem prova de qualquer prejuízo de caráter moral ou pecuniário, o simples afastamento do trabalho sem prejuízo do salário, por si só, não autoriza indenização por dano moral. Recurso conhecido e provido.

HABEAS CORPUS. AMEAÇA. FALTA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. DILAÇÃOPROBATÓRIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. SEM INTERESSE. INEXISTÊNCIADE PROCESSO CRIMINAL EM CURSO. IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS.FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. HABEASCORPUS DENEGADO.1. No procedimento do habeas corpus não se permite a produção deprovas, pois essa ação constitucional deve ter por objeto...

HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIAELEITA. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO DEINSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA.NECESSIDADE DE OBSTAR REITERAÇÃO DELITIVA E ASSEGURAR INTEGRIDADEFÍSICA E PSICOLÓGICA DA VÍTIMA. CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS FAVORÁVEIS.IRRELEVÂNCIA. COVID-19. PACIENTE ASMÁTICO. MEDIDAS DE PREVENÇÃO ETRATAMENTO...